Brasil se alinha a países totalitários para impor censura na internet
Só agora tive acesso aos relatórios da conferência, realizada em dezembro passado em Dubai, que debateu a atualização do tratado internacional das telecomunicações.
A peça de resistência foi a internet. Acalorou os embates as hipóteses da rede ser regulada por tratado internacional ou por delegação à ONU: as duas coisas seriam um desastre.
A delegação brasileira se alinhou à China, Rússia, Irã e Afeganistão e defendeu a regulação tanto por tratados quanto por delegação à ONU.
> Os EUA vetaram
Os EUA se recusaram a chancelar o documento final, o que funcionou como um veto. Mas não fizeram isso por bondade: não querem abrir mão do comando exercido pelo ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que detém o controle formal da rede e é controlado por eles.
> Fiscalização dos pacotes
Um dos pontos propostos na regulação, e com qual o Brasil concordou, seria uma espécie de censura através da “Deep Packet Inspection” (Inspeção Profunda de Pacotes), que já é usado para sistematizar o tráfego, mas que nos países com vocação totalitária, serve para fiscalizar o conteúdo do tráfego.
> Sou contra
Sou radicalmente contra qualquer tipo de regulação da liberdade de expressão e qualquer quebra de sigilo, feita a priori, apunhala o princípio universal da inviolabilidade postal. Restrições à entrega do pacote virtual, pelo conteúdo que nele trafega, é censura prévia.
Recuso teses que imponham limites à liberdade de expressão. O que deve ser regulado, e isso já o é, é a responsabilidade civil e penal de quem a exerceu e ponto final.
É uma pena que o Brasil tenha ido tão longe discutir algo tão importante e ao cabo alinhar-se a países totalitários.
Temos que reagir ou voltaremos aos tempos da ditadura, quando para usar aRENPAC (Rede Nacional de Pacotes) tínhamos que levar quilos de documentos para receber um login.
Não é surpresa que o PT queira controlar a internet usando várias desculpas para tal ato. O problema do PT é que eles ainda vivem no tempo da guerra fria. E a burocracia petista junto com a ineficiência desse governo mais a cambada dos mensaleiros que insistem em negarem o obvio, forma um prato cheio para a censura.
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