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segunda-feira, 17 de março de 2008

“Inoperância”

Segundo as entidades, o processo que apura o assassinato de Dezinho é “um exemplo claro da inoperância da segurança pública, do Ministério Pùblico e do Poder Judiciário (reservadas as exceções), quando se trata de punir os responsáveis pelos assassinatos no campo, principalmente se os acusados são fazendeiros e detêm alto poder econômico. Basta ver a trajetória do processo: O pistoleiro só foi preso porque a própria vítima o segurou no momento do crime; a investigação da polícia civil na fase do inquérito ficou pela metade; a polícia civil do Estado nunca moveu uma palha para prender dois intermediários do crime que estão há 07 (sete) anos com prisão preventiva decretada; Otávio Marcelino Maciel, desembargador do Tribunal de Justiça do Pará à época do crime, pôs o fazendeiro Delsão em liberdade sem sequer solicitar informações para a Juíza da Comarca de Rondon que tinha decretado sua prisão, destacando-se que ele recebeu o pedido dia 13.12.2000, e concedeu a liminar no dia seguinte; a promotora Lucinery Helena requereu a absolvição de Delsão ignorando todas as provas existentes no processo contra ele e, estranhamente, saiu da comarca logo após; o Juiz da Comarca de Rondon, Haroldo Fonseca, praticamente, “rasgou o processo” ao impronunciar os dois fazendeiros acusados de serem mandantes do crime e um intermediário (contra essas decisões há recursos no Tribunal aguardando julgamento); o pistoleiro Wellington, que não tinha onde cair morto foi defendido no tribunal do júri pelo escritório do advogado Américo Leal, um dos mais caros do Estado, e nada se apurou sobre quem pagou essa conta; o pistoleiro condenado a 29 (vinte e nove) anos de reclusão, foge da penitenciária. Será que alguma autoridade vai fazer alguma coisa? Esse triste retrospecto, que não é um caso isolado, mas uma prática recorrente no Estado do Pará em relação aos crimes no campo, deixa claro a conivência de muitas autoridades responsáveis pela segurança pública e pela administração da justiça, com o crime organizado no campo”, conclui a nota.

Desaparece matador de sindicalista

Condenado a 29 anos de prisão pelo assassinato do sindicalista José Dutra da Costa, o Dezinho, em 21 de novembro de 2000 em Rondon do Pará, o pistoleiro Wellington de Jesus Silva está foragido. Liberado da Colônia Agrícola de Heleno Fragoso para passar nove dias com familiares, o prisioneiro não retornou à prisão em 2 de janeiro de 2008, como previsto. Em nota encaminhada hoje à tarde à imprensa, a Fetagri regional Sudeste, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rondon, e a Comissão Pastoral da Terra – CPT diocese de Marabá -, observam que Wellington de Jesus Silva foi preso em flagrante, agarrado por sua própria vítima e seus vizinhos, e julgado duas vezes em Belém: a primeira em 13.11.2006, a segunda em 12.04.2007. Apesar da pena de 29 anos de reclusão em regime fechado, em julho de 2007 o advogado Raimundo Cavalcante requereu (e obteve) a progressão de regime perante a Vara de Execuções Penais de Belém (Wellington se encontrava preso há mais de seis anos). Alcançado o benefício, Cavalcante requereu e a Justiça deferiu a licença de nove dias para a visita de Natal e fim de ano do preso com familiares, do que ele se aproveitou para desaparecer. “A saída temporária – dizem os autores da nota pública - é um dos direitos dos presos que cumprem pena em regime semi-aberto, mas, para a concessão desse benefício o juiz precisa observar, com bastante cautela, se o condenado cumpre com os requisitos exigidos pela lei. Para isso, a direção da casa penal precisa emitir uma certidão onde contenha a avaliação do setor social, psicológico, produção e segurança sobre a conduta do apenado para que o juiz tenha todas as informações antes de tomar a decisão. O estranho no caso Wellington é que a Certidão Carcerária, emitida pela direção da Colônia Agrícola Heleno Fragoso, avaliou apenas os 15 (quinze) dias que ele passou na Colônia. Como é possível todos esses setores avaliarem um preso que passou apenas 15 dias no estabelecimento?” Observa o documento que “no Atestado de Conduta Carcerária emitido pelo Centro de Recuperação do Coqueiro, onde Wellington cumpria pena antes de ser beneficiado pelo regime semi-aberto, consta que: No que se refere ao setor de produção, Wellington não exercia função laborativa e que não constava nenhuma remição em seu favor. Isto significa que durante o período em que esteve preso em regime fechado, o condenado jamais se interessou pelo trabalho e, portanto, não teve reduzida sua pena em função de desenvolver qualquer atividade laborativa; O setor psicológico avaliou em relação ao apenado, que “percebe-se acomodado, pois não faz planos futuros. Não possui uma estrutura profissional”. No que se refere à personalidade do condenado, foi evidenciada “baixa auto-estima, insegurança, falta de objetivo e interesses” e “relativo equilíbrio emocional”. A avaliação psicológica conclui que deveria haver uma continuidade do acompanhamento psicossocial do condenado caso fosse concedida a progressão de regime.” Para a CPT, Fetagri e STR-Rondon, essas condicionantes deveriam conduzir (a juíza Tânia Batistello, titular da Vara de Execução Penal) “exatamente no sentido do indeferimento da autorização para a saída temporária e deveriam ter sido observados pela juíza quando da análise do pedido, o que não aconteceu, já que não fez qualquer menção a este em sua decisão. Além do mais ainda permitiu que o condenado passasse nove dias ausente, sendo que a Lei permite apenas sete dias, no máximo.”

Vale: preju de US$ 200 milhões

A Vale estima em 200 milhões de dólares os prejuízos causados, semana passada, com a ocupação de suas instalações por militantes do MST, Via Campesina e pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens). Em nota divulgada hoje à imprensa, a companhia informa que “decidiu jogdar duro e enviou à Polícia Federal uma petição com pedido de prisão dos líderes dos movimentos que invadiram suas em Minas e no Maranhão.” É a seguinte, a nota da Vale: “As invasões patrocinadas pelo MST, Via Campesina e pelo MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), na semana passada, não provocaram apenas a indignação das empresas atingidas, como a Vale e a Aracruz Celulose. Empresários e associações de pescadores e até de costureiras da cidade de Estreito (TO), onde os manifestantes ocuparam por 11 horas o canteiro de obras da usina hidrelétrica que vem sendo construída pelo Consórcio Estreito de Energia, divulgaram vários manifestos de repúdio. Eles alegam que a presença dos manifestantes está gerando insegurança e afastando novos investimentos para a região. As invasões do MST, Via Campesina e do MAB ocorreram em 18 Estados e provocaram, pelo menos, prejuízos estimados em US$ 200 milhões. A Vale decidiu jogar duro e enviou à Polícia Federal uma petição com pedido de prisão dos líderes dos movimentos que invadiram as suas instalações em Minas e no Maranhão”.

Dez mil vão acampar em Parauapebas

No próximo dia 7 de abril, o Assentamento Palmares II, em Parauapebas, vai sediar o encontro de pelo menos dez mil trabalhadores e garimpeiros oriundos de 60 municípios do Pará, Maranhão e Tocantins, além de militantes dos movimentos sociais e sem terra de vários acampamentos de outros Estados. É o que promete o Movimento dos Trabalhadores e Garimpeiros na Mineração (MTM), recentemente criado por militantes do Sindicato dos Garimpeiros de Serra Pelada (Singasp), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), Via Campesina, União da Juventude do Campo e da Cidade (UJCC), e Movimento dos Atingidos pelas Barragens (MAB). Discutida e aprovada, a pauta de reivindicações inclui 13 temas que vão do cumprimento, pelo governo federal, do estabelecimento de áreas e condições para o exercício da atividade de garimpagem em forma associativa, como inserto na Constituição Federal; a demarcação e entrega, pelo DNPM, das áreas de todas as cooperativas de Serra Pelada e região, conforme requerimentos protocolados em 1989/1990; pagamento individual, em espécie, dos recursos devidos pela Caixa Econômica a pretexto de sobras de ouro, prata, platina e paládio depositadas no Banco Central e Casa da Moeda. Os garimpeiros, em especial, vão demonstrar pacificamente que no sul do Pará após quase três décadas de “danos morais, econômicos, terrorismos psicológicos, miséria e humilhação que os garimpeiros, juventudes, mulheres e sociedade em geral vêm sofrendo”, da parte do governo federal, via DNPM, e da Vale, precisam ser denunciados. Segundo o movimento, por exemplo, para lesar o direito dos garimpeiros a Vale e o DNPM fraudulentamente deslocaram os pontos de amarração (marcos geodésicos) de Serra Pelada causando-lhes enorme prejuízo. Querem, assim, a recolocação no ponto original do marco SL-1 que, nos mapas apresentados por um e outro, teria sido modificado para atender aos interesses da mineradora multinacional contrariamente aos dos trabalhadores. Outros pleitos significativos são a implantação de cinturão verde e a criação de uma reserva extrativista na província mineral de Serra Pelada; o aumento de 2% para 8% da CFEM - a contribuição devida pelas mineradoras – para o Fundo Previdenciário do Garimpeiro; a revogação da Lei Kandir, que isenta de impostos as grandes exportadoras nacionais; e a garantia do governo de que todos os resultados das pesquisas (com testemunhos) realizados pela Vale, com autorização do DNPM e sem o acordo das cooperativas de Serra Pelada nas áreas requeridas, sejam imediatamente repassados às cooperativa.

Tiros no Estreito...

Gerente do Consórcio Estreito Energia (Ceste), que toca a Usina Hidrelétrica de Estreito, no Maranhão, foi preso em flagrante nessa quarta-feira como possível autor do disparo que atingiu, terça-feira (11) à noite, o agricultor Welinton da Silva, ferido entre os militantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens) e Via Campesina, que ocupam o canteiro de obras. Mais de 400 ribeirinhos, agricultores, pescadores, extrativistas, barqueiros e barraqueiros, além de índios Krahô e Apinajé estão acampados em frente às instalações da UHE Estreito. O Consórcio, responsável pela obra, é formado pelas empresas Vale, Alcoa Alumínio, Billiton Metais (BHP), Camargo Corrêa Energia, e Tractebel. A hidrelétrica com potência de 1.087 MW, se construída, vai formar um lago de 555 km2, e inundará uma área de 400 km². Os Movimentos Sociais exigem a paralisação das obras da usina e demais ao longo do rio Tocantins, para que seja feito um novo levantamento de impacto ambiental, pois o realizado anteriormente omite que cerca de 21 mil pessoas serão atingidas diretamente pela barragem, além de comunidades quilombolas do Bico do Papagaio. Também protestam contra a resolução da CONAMA (302/2002) que obriga as famílias a ficaram a 100 metros de distância do lago artificial da barragem. Os agricultores e pescadores que utilizavam a beira do lago para subsistência, vão perder este direito. A UHE Estreito, a maior entre as 45 usinas licitadas entre 1998 e 2002, provocará impactos ambientais e sociais ainda incalculados. Pretende-se que ela seja construída numa área, que segundo estudos do Ministério do Meio Ambiente, deveria ser implantada uma Unidade de Conservação. Localizada no chamado Polígono das Águas – Sudoeste do Maranhão, a criação dessa unidade de conservação seria de extrema prioridade, de acordo com a tabela de Áreas Prioritárias para a Conservação, Utilização Sustentável e Repartição de Benefícios da Biodiversidade. Essa unidade de conservação abrangeria os municípios tocantinenses de Babaçulância, Barra do Ouro, Filadélfia, Goiatins, Itapiratins e Palmeirante, além dos municípios maranhenses de Carolina e Riachão. Com exceção do município de Riachão, todos esses municípios serão atingidos pelos efeitos da construção da Usina, que vai impactar direta e indiretamente mais de 22 municípios. O parque nacional Chapada das Mesas, no município de Carolina (MA) e o Monumento Natural das Árvores Fossilizadas, em Filadélfia (TO), também estão na área de impacto provocado pela UHE Estreito.

... e as razões do MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragem (MAB) e a Via Campesina iniciaram, nesta semana, uma jornada de mobilizações para denunciar a estrutura do modelo energético brasileiro e o preço elevado da tarifa. Por ocasião do 14 de março, “Dia Internacional de Luta contras as Barragens”, dez Estados fizeram atos e ocupações. “Mais do que denunciar o desrespeito aos direitos dos atingidos, o movimento pretende mostrar que esses mega-empreendimentos (como a UHE Tijuco Alto e Estreito) não beneficiam a população em geral, mas sim empresas transnacionais que geram poucos empregos onde atuam. Portanto, essa luta não é apenas da população atingida pelos lagos. Todo povo brasileiro é atingido pelas tarifas caras, pela privatização da água e da energia, pelo dinheiro público investido nessas obras (via BNDES)”, diz manifesto divulgado na quinta-feira. O Brasil possui 10% do potencial hídrico energético do mundo, só fica atrás da Rússia (13%) e da China (12%). Considerando a grande vantagem da hidroeletricidade, do ponto de vista do preço de custo, porque então o brasileiro paga a 5ª maior tarifa de energia elétrica do mundo? Com o processo de privatização do setor elétrico brasileiro, a energia foi transformada numa grande mercadoria e quem passou a controlá-la foram as grandes empresas multinacionais. Desde então, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reajustou as tarifas residenciais em 386,2%, quase o dobro da inflação. Com a privatização feita no governo Fernando Henrique Cardoso (1994-2002), o preço da energia elétrica deixou de ser cobrado pelo seu custo de produção real (baseado na hidroeletricidade) para ser determinado pela energia que tem o maior custo de produção, predominante nos demais países (energia térmica). Ou seja, o modelo energético brasileiro passou a ser organizado para permitir que as empresas controladoras da energia, transnacionais na maioria, pudessem extrair as mais altas taxas de lucro. Enquanto as empresas lucram, o povo brasileiro paga a conta.

I Jirau

Por iniciativa do escritor Salomão Larêdo, da Academia Paraense de Letras, de 1º a 3 de maio próximo será realizado, em Belém, o I Jirau da Literatura Paraense no hall Ismael Nery, Centur. “Minha expectativa é que possamos contar com a presença de todos os escritores do Pará, quer tenham ou não livros publicados. Precisamos mostrar que temos escritores e literatura e que devem ser valorizados. Dentre outros objetivos, um deles é nos conhecermos. Teremos oficinas para ensinar os meandros das leis de incentivo e como participar delas e outra oficina para ensinar como fazer projetos e informar concursos literários”, diz Larêdo em e-mail à Política & Desenvolvimento. As inscrições ao evento são grátis e ele diz esperar que “venha uma grande delegação de escritores de Marabá e todo o sul e sudeste paraense.” Salomão Larêdo ficou de mandar pelo correio, a este jornalista, material de divulgação e fichas de inscrição.

OAB e a Guerrilha do Araguaia

O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) quer que o STM (Superior Tribunal Militar) instaure inquérito policial militar para investigar e julgar as responsabilidades dos envolvidos na destruição e extravio de documentos oficiais referentes à Guerrilha do Araguaia. O presidente nacional da entidade, Cezar Britto, enviou nesta quarta-feira (12/3) uma representação ao presidente do STM, brigadeiro Flávio de Oliveira Lencastre, onde destaca que o episódio da destruição dos documentos da guerrilha não estão acobertados pela Lei da Anistia, de 1979, já que ocorreu posteriormente a essa data. Conforme informa a OAB, a representação pede o enquadramento dos responsáveis no artigo 321 do Código Penal Militar, que prevê penas de dois a seis anos para o crime de extravio ou inutilização de documento oficial. Cezar Britto afirmou esperar que o STM acolha a representação e dê voz à Presidência Nacional da OAB para sustentar de sua tribuna a necessidade de punição aos responsáveis pela destruição dos documentos sobre a guerrilha. “O povo brasileiro tem direito a conhecer sua história e esse fato não pode ficar sem investigação das responsabilidades pelo extravio dos documentos relativos a esse período”, disse Britto. A decisão do Conselho Federal da OAB foi aprovada por unanimidade em sessão plenária da entidade, com base em proposta apresentada pelo jurista Fábio Konder Comparato, ao defender o direito da cidadania brasileira ao conhecimento de sua história, da qual a Guerrilha do Araguaia é considerada um capítulo significativo. O relator da proposta na entidade, conselheiro federal da OAB-RJ e advogado de presos políticos durante a ditadura, Nélio Machado, observou que a representação é fundamental para o resgate de fatos importantes na história do país e para que não fiquem impunes os responsáveis pela destruição dos documentos importantes sobre o que aconteceu na guerrilha. “O sumiço ou queima da documentação oficial das Forças Armadas e dos órgãos de segurança do período 1964-1985, justamente os chamados anos de chumbo, não é aceitável e merece uma investigação; e é bom lembrar que esse episódio não está acobertado pela Lei da Anistia”, afirmou.