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sábado, 26 de janeiro de 2013

‎"A JUSTIÇA DO PARÁ JÁ DECIDIU QUE TENHO DE SER CONDENADO E PONTO FINAL"






Segue a mais recente nota de Lúcio Flávio Pinto a respeito da ação movida contra o jornalista pelos Maioranas

O MEU PROCESSO

Lúcio Flávio Pinto

Sou muito grato às pessoas que expressaram sua solidariedade à minha causa e àquelas que manifestaram interesse pelo meu “caso” judicial. Como a questão jurídica é complexa e esse complicador natural foi agravado pelo modo de proceder do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, presto à opinião pública informações que a ajudarão a bem acompanhar a situação atual e sua evolução.
Ainda não há uma sentença condenatória contra mim no juízo singular, que recebeu e ainda processa ação de indenização proposta contra mim por Romulo Maiorana Júnior e Delta Publicidade, o principal executivo e a firma proprietária de O Liberal, jornal diário das Organizações Romulo Maiorana, que controlam o maior império de comunicação do norte do país, afiliado à Rede Globo de Televisão.
O que houve foi que o segundo juiz a instruir o processo, Mairton Carneiro, decidiu encerrar a instrução e decidir antecipadamente a lide. Negou-me o direito de serem ouvidas minhas testemunhas e a produção de provas que requeri. Os dois instrumentos já haviam sido deferidos pela magistrada que o antecedera.
Para não protelar o andamento do processo, desisti das testemunhas, mas mantive a exigência dos documentos. Eles eram as demonstrações financeiras de Delta Publicidade referentes aos exercícios de 2004 e 2005, acompanhadas dos documentos legais. A prova devia ter sido produzida pelos autores da ação.
Eles alegaram “perda de capital” em função do artigo que escrevi no meu Jornal Pessoal, com o título de “O rei da quitanda”. A perda seria equivalente a 300 salários mínimos, o mesmo valor dos danos morais dos quais também se queixam (no total, quase 410 mil reais de hoje, sem os acréscimos legais). Se houve mesmo perda de capital, ela teria que ser apontada entre um e outro exercício, já que o artigo é de 2005.
Romulo Jr. e Delta se recusaram a fornecer os documentos. Foi o que declararam em plena audiência, diante do juiz, caracterizando a desobediência judicial. Seu representante chegou a dizer que desistiria do dano material se fosse obrigado a abrir suas contas e documentos que as instruem. Por quê? Quem acessar o Diário Oficial do Pará e buscar esses balanços, já por sua simples visualização, entenderá as razões da recusa.
O tribunal declarou a perda do objeto do meu recurso contra essa decisão porque a quarta juíza na instrução processual já teria acolhido o meu pedido. Mostrei não ser verdade: foi deferida a apresentação de apenas um dos balanços, não o seguinte, que permitiria a comparação. Nem se mostrava disposta a enfrentar a reação dos autores da ação.
Além de declarar a perda do objeto da minha ação, o tribunal também decidiu não acolher o recurso porque eu não juntara a procuração dos advogados do Maiorana e da Delta. Ignorou, na apreciação dos meus três recursos, a Certidão de Intimação do diretor de secretaria da 6ª vara cível, que, consultando os autos do processo, em seu cartório, disse que lá constava o instrumento de mandato outorgado pelos autores da ação em favor do advogado Jorge Borba Costa. O documento está às folhas 19 do processo. Mas os relatores dos recursos na 3ª câmara cível isolada do TTJE não tomaram conhecimento dele. Continuaram a proclamar que procuração não havia.
A cada nova negativa eu voltava com as provas devidas da contradita, mas sem qualquer sucesso. Até que, na última rejeição, publicada no dia 22, os relatores da recusa ao seguimento dos meus recursos (especial e extraordinário) foram buscar novos motivos de direito, deixando de lado os fatos.
A justiça do Pará já decidiu que tenho que ser condenado e ponto final. Não está disposta a considerar o que digo, o que fulmina a razão de ser da justiça num verdadeiro estado democrático de direito: a garantia ao contraditório e à mais ampla defesa. No Pará, ao menos para mim, foi abolido o devido processo legal.
Ainda não, porém. Cabe um último recurso: um novo agravo para que o recurso especial suba a Brasília e seja apreciado pelo Superior Tribunal de Justiça e o recurso extraordinário vá ao Supremo Tribunal Federal. A justiça do Pará encerrou sua participação nesta etapa do processo. Cabe-lhe apenas verificar se meu agravo atende as exigências legais para ser recebido e mandar a outra parte se manifestar. Feito isso, deslocará os autos para Brasília, onde prosseguirá a contenda.
Ainda há, portanto, muito caminho a percorrer e barreiras a ultrapassar. Espero conseguir em Brasília o que não foi possível em Belém: a justiça. Se ela não vier nessa instância, o processo voltará para a decisão no juízo de origem da ação, onde será proferida a sentença e de novo será preciso seguir as estações recursais (e de martírio) da justiça paraense, enfrentando as vontades preconcebidas, os interesses escusos e a volúpia repressiva daqueles que não querem ver a democracia plenamente restabelecida no país.
Espero ter ao meu lado todas as pessoas que se têm manifestado para enfrentar outra vez tais adversidades e adversários. Se tudo foi vetado no plano das coisas imediatas, a utopia ainda subsiste como luz projetada sobre o futuro. E nós a seguiremos.

sexta-feira, 25 de janeiro de 2013

Seleção: nostálgica e meia-sola


Não apenas José Maria Marin, presidente da CBF, era contra a convocação de Julio Cesar pelo técnico Luis Felipe Scolari: também Ricardo Teixeira, quando comandava a entidade, garantia que, por ele, o goleiro jamais voltaria à seleção. Não engolia a falha de Julio Cesar no jogo contra a Holanda, na Copa de 2010. No contrato com Felipão, há uma clausula que impede quaisquer dirigentes de opinar na convocação de jogadores, a favor ou contra.
Particularmente, a seleção de Felipão me parece meio “saudosa maloca”, onde caberiam ainda Romário, Ronaldo, Zico e, claro, Pelé.    

Águia: saco de pancada aos 31 anos



Galvão, Ferreirinha e outro dirigente nâo identificado,
ajeitando o Águia para "servir" ao Clube do Remo
No recente 22 de janeiro, o Águia de Marabá completou 31 anos de idade, dos quais a 14 como profissional.  Para comemorar, empatou duas em casa, apanhou do Paysandu (x2) e do São Francisco  santareno (2x1). Ferreirinha, o presidente perpétuo, admite que o time vai de mal a pior. “Mas o Galvão fica como técnico”, repetiu. Ou seja: quem não presta mesmo é o time.
Pense!...

quinta-feira, 24 de janeiro de 2013

No Aurismar Queiroz:



NOTA DE ESCLARECIMENTO

Estive hoje com o Humberto, o técnico da Semed responsável pelo operação do sistema de internet que atende toda a secretaria. Ele esclareceu o fato do bloqueio de nossa página nos computadores da Semed. A linguagem é técnica demais, por isso vou resumir a explicação. Segundo ele, a secretaria tem instalado um filtro para impedir acesso às redes sociais, para impedir o uso indevido do pacote de internet pelos servidores, assim como alguns laboratórios de informáticas usam. Todos os blogs que possuem link direto para o YouTube foi pego por esse filtro, incluindo o GAZETANDO  e o HIROSHI BOGÉA ON LINE. "Trabalhei ontem até às 04:00 horas da manhã para resolver esse problema". Já está resolvido, a galera tem livre acesso. Valter, diretor do DEPEP explicou que esse bloqueio já existe desde o ano passado, só que o blog ainda não havia caido no filtro. Tudo certo, tudo esclarecido. E viva a democracia, e viva a liberdade de expressão!

quarta-feira, 23 de janeiro de 2013

Censura na Semed

No Aurismar Queiroz:


RETALIAÇÃO AO BLOG DO AURISMAR E AO HIROSI BOGEA

Desde o dia 21/01 que recebo ligações de companheiros que trabalham na Semed nos informando que o acesso ao nosso blog foi cancelado nos computadores daquela secretaria. Imaginava eu que essa fosse uma medida a todos os blogs da cidade. No entanto, estive lá hoje e pude verificar que essa restrição está relacionada apenas a dois blogs ao GAZETANDO e ao HIROSHI BOGÉA ON LINE. O que caracteriza uma clara retaliação a essas duas páginas, de longe as duas mais acessadas atualmente pelos servidores. Fica aqui o nosso repúdio a essa medida chavista.



Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)

Tribunal mantém inelegibilidade do prefeito eleito de Monte Alegre (PA)

A 6.ª Turma, nos termos do voto do relator, juiz federal convocado Marcelo Dolzany, negou pedido de liminar a Jairo Vasconcelos Carmo, prefeito eleito do município de Monte Alegre, no Pará. O recorrente pretendia afastar a causa que gerou sua inelegibilidade, no caso, decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que reconheceu sua responsabilidade solidária em prestação de contas decorrente de repasse de verbas de programas executados por seu secretário de saúde.
Justiça Eleitoral/STF - Jairo Vasconcelos Carmo teve o registro de candidatura negado pela Justiça Eleitoral. Na primeira instância o então candidato teve o registro concedido. Contudo, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), ao analisar o pedido de registro de candidatura, veio a decidir de forma contrária, declarando-o como “ficha suja” em razão de irregularidade na prestação de contas de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS). Ele, então, entrou com recurso especial junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a decisão do TRE/PA. A decisão da Corte Superior eleitoral motivou-o a ingressar com recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).
Em 28/12/2012 o candidato apresentou medida cautelar no STF para dar efeito suspensivo a seu recurso extraordinário. Na ocasião, o presidente de plantão negou o pedido de liminar no dia 4/1/2013.
Justiça Federal – A defesa do prefeito eleito entrou com ação anulatória perante a Justiça Federal requerendo a anulação do acórdão do TCU e a exclusão de seu nome como condenado ao pagamento da multa, sob o argumento de que “não há elementos que indiquem ter ele agido com dolo ou culpa e que quem versou os recursos foi o secretário municipal de saúde”. Alegou também ter havido vício de forma na produção do acórdão do TCU.
Em 10/12/2012 o Juízo de primeiro grau, ao analisar a ação anulatória, mesmo reconhecendo o risco de demora, não viu plausibilidade na tese do autor quanto a vícios de forma na produção do acórdão do TCU do qual resultou a causa de inelegibilidade. Inconformado, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, onde o teve o pedido julgado pela 6.ª Turma.
Decisão – O relator, juiz federal convocado Marcelo Dolzany, destacou que o prefeito eleito de Monte Alegre litiga em dois flancos: no STF busca afastar sua inelegibilidade, na Justiça Federal tenta desconstituir o acórdão que prejudicou seu registro de candidatura. “As datas acima confirmam que sua intenção, na verdade, é barrar, mediante antecipação de tutela, os efeitos da coisa julgada do acórdão do TCU”, explicou.
O magistrado ressaltou em seu voto a importância de manter a coerência entre os diversos órgãos do Poder Judiciário com o intuito de evitar decisões conflitantes. “No caso, um juízo positivo deste relator e o juízo negativo provisoriamente adiantado no órgão de cúpula do Poder Judiciário nacional levariam a conflito inconcebível dentro do sistema de preservação da autoridade das decisões a quem definitivamente caberá analisar a causa de pedir”, asseverou Marcelo Dolzany.
Assim sendo, finalizou, “não vejo como possa adiantar ao agravante a mesma tutela recursal que o STF lhe denegou”.
Processo n.º 0079936-89.2012.4.01.0000

Brasil: Contra a liberdade de expressão

No Parsifal Pontes:


Brasil se alinha a países totalitários para impor censura na internet

Só agora tive acesso aos relatórios da conferência, realizada em dezembro passado em Dubai, que debateu a atualização do tratado internacional das telecomunicações.
A peça de resistência foi a internet. Acalorou os embates as hipóteses da rede ser regulada por tratado internacional ou por delegação à ONU: as duas coisas seriam um desastre.
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A delegação brasileira se alinhou à China, Rússia, Irã e Afeganistão e defendeu a regulação tanto por tratados quanto por delegação à ONU.
> Os EUA vetaram
Os EUA se recusaram a chancelar o documento final, o que funcionou como um veto. Mas não fizeram isso por bondade: não querem abrir mão do comando exercido pelo ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers), que detém o controle formal da rede e é controlado por eles.
> Fiscalização dos pacotes
Um dos pontos propostos na regulação, e com qual o Brasil concordou, seria uma espécie de censura através da “Deep Packet Inspection” (Inspeção Profunda de Pacotes), que já é usado para sistematizar o tráfego, mas que nos países com vocação totalitária, serve para fiscalizar o conteúdo do tráfego.
> Sou contra
Sou radicalmente contra qualquer tipo de regulação da liberdade de expressão e qualquer quebra de sigilo, feita a priori, apunhala o princípio universal da inviolabilidade postal. Restrições à entrega do pacote virtual, pelo conteúdo que nele trafega, é censura prévia.
Recuso teses que imponham limites à liberdade de expressão. O que deve ser regulado, e isso já o é, é a responsabilidade civil e penal de quem a exerceu e ponto final.
É uma pena que o Brasil tenha ido tão longe discutir algo tão importante e ao cabo alinhar-se a países totalitários.
Temos que reagir ou voltaremos aos tempos da ditadura, quando para usar aRENPAC (Rede Nacional de Pacotes) tínhamos que levar quilos de documentos para receber um login.
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As regalias de Rosemery Noronha


Blindagem oficiosa a Rose lhe dá até direito a entrar e sair do fórum pela garagem para despistar a imprensa

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net 
Leia também o site Fique Alerta – www.fiquealerta.net  
Por Jorge Serrão – serrao@alertatotal.net 

Mesmo indiciada por formação de quadrilha, falsidade ideológica, tráfico de influência e corrupção ativa, Rosemery Nóvoa Noronha continua com privilégios dignos de uma ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo que é a melhor amiga do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Rose conseguiu permissão especial para entrar e sair pela garagem do Fórum Criminal, sem ser vista pela imprensa, sempre que for prestar depoimentos.

Embora o procedimento seja absolutamente dentro das normas, indica que Rose recebe tratamento especial como investigada na Operação Porto Seguro. A cada 15 dias, Rose tem a obrigação de se apresentar à juíza Adriana Zanetti, da 5.ª Vara Federal Criminal. Mas não se sabe se ela entregou à Justiça o Passaporte diplomático que sempre usou nas viagens que fez sozinha ou acompanhando o chefe Lula – que até agora sequer foi convidado a prestar esclarecimentos sobre o comportamento da afilhada e sua relação pessoal ou de “trabalho” com ela.

Nos bastidores petistas e no governo, a orientação é anular ao máximo qualquer exposição de Rose – principalmente no noticiário. A mídia amestrada pelas grandes verbas oficiais já vem noticiando o mínimo ou nada do Rosegate. Além disso, nenhuma das suspeitas sobre ações de negócios e viagens ao exterior fora da agenda oficial de Rose deverão entrar no processo da Operação Porto Seguro.

A interpretação do privilégio é bem clara. Como Rose ocupou uma posição na escala mais alta do poder, como melhor amiga e pessoa da mais elevada confiança do ex-Presidente da República, a pseudo-lógica da quase anomia vigente no Brasil lhe concede o suposto direito a uma blindagem. Nada custa lembrar que esta mesma proteção, em nome do interesse do Estado, da segurança nacional ou da conjuntura econômica, serviu, direitinho, para o nome de Lula ser mantido bem longe do escândalo do mensalão – embora, injustamente, toda culpa tenha sido imposta, pela teoria do domínio do fato, a José Dirceu – que era o ministro-chefe da Casa Civil colado em Lula.

A divina amiga do endeusado Lula já prestou depoimentos “bem longe dos olhares profanos da imprensa” nos dias 7 e 21 de janeiro. Apesar de todas as evidências contra ela, Rose sequer foi detida nas primeiras-horas da operação Porto Seguro. E nem será depois, pois o caso, quando virar processo, deve demorar os costumeiros quase dez anos para ser julgado. Da primeira instância até os infindáveis recursos ao Superior Tribunal de Justiça e, depois, ao Supremo Tribunal Federal, ao providencial transcorrer de uma década, os eventuais crimes praticados já terão compensado pela lentidão na aplicação da pena.

A defesa de Rosemary alegou que ela vive com trauma da exposição a que vem sendo submetida desde o estouro da Operação Porto Seguro, em 23 de novembro. Por isso Rose conseguiu o direito a entrada e saída pelas portas dos fundos do Judiciário. É como se a apadrinhada de Lula fosse um diamante raro que precisa ser protegido dos olhares da mídia e da sociedade, e não como alguém que terá de responder à Justiça como suposta líder de um megaesquema de compra de pareceres técnicos de órgãos federais. O tratamento especial dispensado a Rose fere qualquer princípio de igualdade, isonomia.

Para que o caso dela não aparecesse como um privilégio, o Judiciário até deu um jeitinho. A Coordenadoria do Fórum Criminal Federal de São Paulo editou a portaria 6/2013. A regra prevê que qualquer juiz poderá solicitar “o isolamento temporário e extremamente necessário dos acessos e/ou passagens pelos corredores e halls das entradas principais e dos elevadores, com apoio da Seção de Segurança do Fórum e até de reforço policial, a fim de garantir e preservar a integridade física das partes envolvidas nos autos dos processos”.

O texto da portaria também recomenda aos jornalistas que tiverem interesse em fazer imagens na parte interior do fórum com câmera de vídeo, máquina fotográfica ou similares “devem requerer autorização prévia via petição aos respectivos juízos das varas”.

Protesto indevido

A petralhada usa um argumento estúpido nas redes sociais para tentar minimizar os efeitos negativos da antipremiação concedida a Lula, por voto popular virtual, no último domingo: o Troféu Algemas de Ouro 2012.

Os fanáticos seguidores do anti-homenageado chefão da Rosemary alegam que Altamir Tojal, que é ligado ao PSDB e ao Instituto Millenium, foi o responsável pelo movimento 31 de julho que deu a “honraria” a Lula e organiza passeatas contra o PT.

A grande pergunta a se fazer aos petralhas é: por acaso a presença ou não do Tojal no evento tira os méritos do dourado algemado virtual?

terça-feira, 22 de janeiro de 2013

Trambiqueiros "federais"

No ContrapontoMarabá:


Operação Bloqueio da PF prende sete em Parauapebas, Brasília, BH e São Luiz

A Polícia Federal desarticulou hoje (22/1) em Brasília (DF), Belo Horizonte (MG), Parauapebas (PA) e São Luiz (MA) uma quadrilha que tinha como alvos servidores federais aposentados.
Executando a Operação Bloqueio, equipes de policiais federais saíram às ruas pela manhã para desbaratar a quadrilha especializada em aplicar golpes em servidores públicos federais. Os estelionatários se apresentavam como funcionários do CNJ, desembargadores, juízes, procuradores e advogados para solicitar às vítimas depósitos de determinadas quantias. Os golpistas alegavam às vítimas que os valores correspondiam a custas judiciais ou, até mesmo, honorários advocatícios de processos judiciais que as beneficiariam.
Para realizar a fraude os golpistas possuíam arquivos contendo dados pessoais dos servidores públicos (RG, CPF, telefone, endereço etc). Com estes dados os estelionatários conseguiam, além de estabelecer um vínculo de confiança, se passar por funcionários do Poder Judiciário, detentores de informações privilegiadas.
O inquérito que resultou na Operação Bloqueio foi aberto por requisição do Conselho Nacional de Justiça, que encaminhou denúncias feitas à Ouvidoria do CNJ. A ouvidoria recebeu e encaminhou à Polícia Federal mais de 100 denúncias envolvendo os golpistas.
Ao longo das investigações foi possível identificar sete integrantes da quadrilha. As prisões dos criminosos ocorreram em Brasília, Belo Horizonte, São Luíz e Parauapebas. Além dos mandados de prisão temporários expedidos pela 10ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do DF, também foram concedidos três mandados de busca e apreensão, todos no Distrito Federal.

Para Galvão, que são mais cinco anos de taca?




Em 2012, o Águia apanhou de 6x1 pro Paysandu;
Em 2013, tomou de 6 x 2.
Se continuar a lógica, em 2014 será 6x3;
2015, 6x4;
2016, 6x5;
E só em 2017, o João Galvão e sua equipe 
(que, segundo ele, nem chega a “mais ou menos” 
e na qual está só próprio filho) 
talvez consigam um empate.
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Vai pra tua casa, Galvão!

Campeoníssimo!


No blog do Claudio Humberto:

Fibra de campeão
Não é pouca porcaria Lula superar Paulo Maluf na votação da internet para o troféu “Algemas de Ouro” de político mais corrupto de 2012.
Pensando bem...
...Lula poderia leiloar as “Algemas de Ouro”, que ganhou como “político mais corrupto de 2012”, para pagar multas dos mensaleiros na Justiça.
Dinheiro sobrando
Faltam cadeias, mas o Ministério da Justiça liberou R$ 25 milhões para a construção do Memorial da Anistia Política, em Belo Horizonte (MG). 
Justiça anula pensão por morte de rapaz que se casou com idosa 
A Justiça Federal da Paraíba decidiu anular o casamento de um rapaz de 26 anos. Isso porque ele se casou com uma ex-servidora da Justiça Federal, de 78 anos, que sofria de Mal de Alzheimer. A Justiça garante que o objetivo do rapaz era ficar com uma pensão por morte de R$ 9,5 mil após o matrimônio. Ele se casou com a idosa em 2005 e ela faleceu em 2009. Os laudos médicos confirmam que a idosa não tinha capacidade de compreensão quando se casou. O rapaz alega que a ideia do casamento foi da ex-servidora, que dizia não ter ninguém a quem deixar a pensão. De acordo com o processo, o casal não mantinha relações sexuais. A juíza Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal, entendeu que houve “vício” no casamento e desobrigou a União de conceder a pensão por morte ao rapaz.

Dilma lançará 'pacote de bondades' para prefeitos

N'O Mocorongo:

Para aliviar o caixa dos municípios, a presidente Dilma Rousseff encomendou à área econômica uma proposta de "encontro de contas" para cidades que têm dívidas com o INSS e, ao mesmo tempo, créditos federais a receber. Se aprovada, a medida fará parte de um pacote de bondades de Dilma a mais de 5.500 prefeitos recém-eleitos e que serão recebidos na próxima semana em Brasília.
No evento, será lançado ainda um programa federal para ajudá-los a cumprir a Lei de Acesso à Informação. O pacote de bondades deve incluir ainda recursos adicionais em diversas áreas, entre elas o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), que pode receber acréscimo de R$ 28 bilhões, conforme cifra discutida ontem em reunião de Dilma com dez ministros. 
O "encontro de contas" é uma das principais demandas dos prefeitos. Eles pedem que o governo, no lugar de descontar as dívidas municipais com o INSS do repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), faça isso após abater dessa dívida os créditos federais que as prefeituras têm a receber. 
Para os prefeitos, a dívida com o INSS é descontada antecipadamente, enquanto créditos devidos pela União não chegam a tempo. Segundo a CNM (Confederação Nacional dos 
Municípios), as dívidas da União com os municípios chegava a R$ 31 bilhões em 2010, ante débito de R$ 22,5 bilhões dos municípios com o INSS. 
No encontro, a Controladoria-Geral da União (CGU) vai lançar um plano (incluindo aulas e cessão do software e-SIC) para auxiliar Estados e municípios a cumprir a Lei de Acesso à Informação em vigor desde maio de 2012, mas amplamente desrespeitada.   (Folha de SP)

"Mensalinho" é o cacete. É Mensalão mesmo!

No Zeca News:

Marabá: Salame denuncia que existia “mensalinho” na gestão Maurino Magalhães

Salame recebe proposta indecorosa para pagar dívida de credor da prefeitura
Se você pensa que os indícios de corrupção na prefeitura se trata apenas de mensalinho pago pela gestão anterior como essa denúncia que agitou os bastidores polícitos depois que o prefeito Salame disse que existiu uma lista de mensalinho no valor de até 40 mil reais para vereadores na camara, está redondamente enganado.
E as tentativas de corromper os gestores públicos continuam. Mas o atual prefeito mostrou que vai manter a moralidade. Se quizesse, Salame revelou que aos 15 dias de governo já estaria milionário.
“Se eu quisesse, hoje, com 15 dias de governo, eu já estaria milionário. Só para vocês terem um exemplo, teve um dia, no início do governo, que um cidadão foi na minha casa e disse que tinha R$ 500 mil pra receber da prefeitura e que se eu pagasse ele me dava a metade. R$ 250 mil eu enfiava no bolso”, narrou Salame na última sexta-feira (18) Em discurso a homens do DMTU e da Guarda Municipal, no auditório de uma faculdade.
Mesmo correndo risco de abrir uma crise com o legislativo ele avisou os vereadores que não quer mais saber do assunto. Já avisei para os vereadores, são todos meus amigos, mas essa conversa acabou. Dar dinheiro para vereador todo mês, acabou. Não existe mais esse negócio. O tal do mensalinho”, mencionou.
CÂMARA SE DEFENDE
Na manhã de hoje, a Câmara de Vereadores divulgou uma Nota Oficial sobre o caso do mensalinho. De acordo com a nota, “Não é do conhecimento desta Casa a existência do suposto “mensalinho”, ocorrido na administração anterior”. Também em nota a Camara mencionou que “tal prática merece todo o nosso repúdio, por ir contra a lei e o principio constitucional da moralidade pública”.
Por fim a nota menciona que a “Mesa Diretora tem recomendado a todos a seus pares... que a relação com o Poder Executivo seja feita de forma Republicana, mantendo as necessárias independência e harmonia entre os poderes.
MP SOLICITA CÓPIA DA GRAVAÇÃO DO DISCURSO
O Ministério Público, por meio do promotor de justiça Júlio César Sousa Costa, solicitou a copia da gravação do discurso feito por Salame na última sexta-feira.
“Ante a possibilidade de instauração de procedimento administrativo e a fim de analisar sob a ótica legal os fatos descritos na reportagem publicada...é que solicitamos cópia de gravação”, diz o Oficio solicitando a mídia.

Para-iso das faculdades picaretas



MPF alerta para faculdades de fachada
Pará já tem quase 30 instituições processadas ou investigadas por denúncias de irregularidades

O Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofícios à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e às secretarias de educação de todos os municípios do Pará em que alerta sobre a necessidade de os gestores públicos certificarem-se da regularidade das instituições de ensino superior antes de assinarem quaisquer convênios com essas instituições.
Só dos últimos dois anos, já chega a dez o número de instituições no Pará que foram fechadas ou que comprometeram-se a não oferecer cursos de nível superior porque não estão credenciadas no Ministério da Educação (MEC).
Por causa do mesmo problema, há ainda outras sete instituições que estão sendo processadas ou que já receberam recomendação do MPF para suspenderem os cursos ilegais. Além disso, mais nove instituições estão sendo investigadas pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério Mansur Silva (detalhes em http://goo.gl/yq3pH).
As faculdades "de fachada" geralmente instalam-se em cidades distantes da capital, onde há menor presença da ação fiscalizadora do Estado, explica Mansur Silva. "Essas instituições utilizam-se, muitas vezes, de escolas públicas municipais para ministrar as aulas", ressalta o MPF no ofício.
“As instituições não credenciadas pelo MEC ofertam os cursos de graduação aos alunos com a promessa de validação do curso e emissão de diplomas de nível superior pelas instituições credenciadas pelo MEC”, detalha Mansur Silva no comunicado aos gestores públicos. “Os alunos, portanto, são levados a acreditar que tal situação é regular, quando na verdade se trata de prática ilegal”, complementa.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão lembra que o empréstimo de salas de aula de escolas públicas a instituições irregulares pode levar à responsabilização administrativa e  cível dos gestores responsáveis.

Instituições já fechadas por irregularidades ou que se comprometeram a só atuar como cursos livres:
Faculdade de Educação Superior do Pará (Faespa), antigo Instituto Ômega
Faculdade de Educação Tecnológica do Pará (Facete)
Instituto Proficiência
Faculdade Teológica do Pará (Fatep)
Faculdade Universal (Facuni)
Instituto de Educação Superior e Serviço Social do Brasil (Iessb)
Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa)
Instituto Educacional Bom Pastor (IEBP)
Instituto Educacional Heitor de Lima Cunha (IHELC)
Instituto Superior de Filosofia, Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (ISEFECHR-PA)


Instituições que já foram recomendadas pelo MPF a suspenderem as atividades irregulares ou contra as quais o MPF já entrou com ações judiciais para pedir a suspensão dos cursos e propaganda ilegais:
Centro de Estudos Alfa
Centro de Estudos Avançados Alfa
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória (Favix)
Faculdade Reunida (FAR)
Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes)
Instituto Brasileiro de Educação Kerigma (Ibek)
Instituto de Desenvolvimento Educacional São Lucas (Idesal)


Casos sob investigação:
Especialização e Estudos Avançados (Esea)
Faculdade Anglo Latino (FAL)
Faculdade de Administração, Ciências, Educação e Letras – (Facel)
Faculdade de Ciências, Educação e Teologia do Norte do Brasil (Faceten)
Faculdade de Educação Tecnológica da Amazônia (Faetam)
Faculdade de Ensino do Estado do Pará (Fatespa)
Faculdade Integrada do Baixo Tocantins (Fibat)
Faculdade Integrada do Brasil (Faibra)
Instituto de Ensino Superior do Marajó (Iesm)

Serviço:
Para saber se uma instituição de ensino é credenciada ou não junto ao MEC:
Internet: http://emec.mec.gov.br/