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sexta-feira, 15 de agosto de 2008

CGU aponta irregularidades em Marabá

Apanhado no 25º sorteio do projeto de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), Marabá não se saiu bem na foto, segundo o relatório recém-publicado. Realizado no período de 17 de outubro de 2007 a 11 de janeiro deste ano, o exame analisou a aplicação de recursos federais em 18 ações de governo executados na base municipal sob a responsabilidade de órgãos federais, estaduais, municipais ou entidades legalmente habilitadas Previamente informados de fatos relevantes que indicassem impropriedades/irregularidades na aplicação dos recursos, os agentes executores municipais dos programas – entre os quais a prefeitura municipal - se manifestaram em 8 de janeiro. Mas, em regra, a Secretaria Federal de Controle Interno da CGU manteve as constatações. Estas, em seguida, foram encaminhadas a cada ministério supervisor para as providências corretivas quanto às políticas públicas, bem como para a apuração das responsabilidades. Por setores administrativos, a Educação municipal foi a mais penalizada, segundo o relatório: “Em visita às escolas da amostra, a saber, EMEF Prof. Maria das Neves Silva, EMEF Arco-Íris II, EMEF Tancredo Neves, EMEF Walquise Viana,EMEF Silvino Santis, EMEF Judith Gomes Leitão, EMEF Folha 152, EMEF Elcione Barbalho, EMEF Julieta Gomes Leitão e EMEF Jonathas Pontes Athias, verificamos que as mesmas não estão recebendo gêneros alimentícios para o preparo da merenda dos alunos do PEJA (Programa Educacional de Jovens e Adultos. A ausência de merenda nas escolas decorre da utilização da totalidade dos recursos no pagamento da remuneração de professores e servidores.” Em conseqüência, dizem os inspetores, “verificamos também que o índice de evasão é bastante elevada se situando na faixa de 50%, o que pode estar relacionado à falta de merenda. Inclusive, cabe mencionar que a direção da "EMEF Folha 12" solicitou merenda escolar para os alunos do EJA, para que fosse combatida a evasão. A Prefeitura atendeu ao pedido, porém a merenda não foi adquirida com recursos do Programa.” Outra irregularidade foi a não distribuição de livros didáticos em 2006 a alunos do PEJA, em decorrência da utilização total dos recursos no pagamento da remuneração de professores e servidores: “O descumprimento dos normativos pelo município fiscalizado se deu em razão de 100% dos gastos ocorridos em 2006 terem sido alocados para pagamento de professores, afetando a realização das demais ações previstas no PEJA.Além do mais, a Prefeitura foi silente em relação ao problema da falta de oferta de merenda na "EMEF Folha 12", onde a direção da escola solicitou merenda escolar para os alunos do EJA. Por fim, temos que o simples aumento do número de vagas, sem a disponibilização de uma infra-estrutura necessária é inócuo, o que pode ser evidenciado pelo percentual elevado de evasão escolar dos alunos matriculados no PEJA. Assim sendo, mantemos a constatação.” A análise da aplicação dos recursos da educação gera um elenco de irregularidades: desrespeito ao princípio constitucional da isonomia na contratação direta para aquisição de óculos infantil; falhas na formalização do processo de dispensa de licitação para a contratação de exames oftalmológicos; ausência de processo formalizado de dispensa de licitação para locação de imóvel; pagamento de despesas inelegíveis; pagamento com recursos do Fundef 60% a professores não atuantes no ensino fundamental; pagamento com recursos do Fundef 40% a pessoal de apoio não atuante no ensino fundamental; contratação direta de professores da UFPA, através de inexigibilidade de licitação, contrariando a lei das licitações e contratos administrativos; pagamento de hospedagem e passagens a servidores públicos; indícios de direcionamento e favorecimento da licitação, frustrando o caráter competitivo do certame. Os auditores da CGU dedicaram igualmente especial atenção às licitações da prefeitura e virtualmente as condenaram por irregularidade. Numa delas, a de nº 053/2006/CLP/SEVOP-Tomada de Preço nº 10, de 07.03.2006,apernas para exemplificar, ”verifica-se que não há comprovante de publicação do Edital convocatório em dois dos meios exigidos por Lei, conforme artigo 21,da Lei nº 8.666/93, quais sejam: Diário Oficial da União, por se tratar de obra financiada com recursos federais; jornal de grande circulação no Estado e também no Município.Assim, por inobservância do princípio da publicidade apenas uma empresa manifestou interesse em participar do certame; se fossem respeitadas as publicações exigidas por Lei, provavelmente mais empresas participariam da licitação em tela, o que ampliaria a competitividade e possibilitaria a seleção de uma proposta mais vantajosa para a Administração Pública.” O relatório é extenso (mais de 108 páginas) e a ele voltaremos com mais detalhes.

terça-feira, 12 de agosto de 2008

Língua do K. De kãibra

A Justiça Eleitoral de Bom Jesus do Tocantins, vizinho fronteiriço de Marabá na área da BR-222 (ex-PA-70), andou com dificuldades em relação a certo candidato, representante das minorias indígenas, cujo nome, como diz Tony Francisco, “dá cãibras na língua”. O cidadão pleiteou, de início, uma candidatura à Câmara e teve seus documentos devidamente registrados. Depois, convencido sabe-se lá por quem, converteu-se em candidato a vice de alguma liderança, coisas que, por fim, são absolutamente casuais e irrelevantes. O importante, de fato, é que a Justiça Eleitoral andou preocupada com a falta de alternativa legal, segundo dizem, para cumprir a obrigatoriedade de aposição do nome do candidato na cabine de votação, espaço demasiado pequeno, cogitando até se não seria necessário um out-door para contê-lo. Afinal, chama-se Pepkrakte Jukukreikapiti Ronore Kaonxari, aquele que pode vir a ser uma liderança futura na próspera comunidade de Bom Jesus do Tocantins. A questão atraiu a atenção de todos: como resolver esse problema? Então deu-se que alguém sugeriu: – Bota Zeca Gavião, o apelido dele... Medida espantosamente simples, aleluia, e que resultou na satisfação geral de políticos e eleitores de Bom Jesus do Tocantins. É verdade que uma criança, leitora de quadrinhos, lembrou que Zeca Gavião é inimigo figadal do malandro Zé Carioca, paixão da Rosinha e amigo do Antenor. Mas isso também não em a menor importância.

segunda-feira, 11 de agosto de 2008

Poesia, poesia

Laércio Ribeiro, Acadêmico do curso de Letras da UFPA, em Marabá, manda dizer que recentemente, "fizemos trabalho na UFPA em que utilizamos uma obra tua como objeto de análise. O resultado foi nota EXCELENTE, pelo que julgamos ser importante envia-lo para você. Com um "grande abraço", o estudante manda a seguinte inerpretação: "Introdução O presente trabalho tem por fundamento atender proposta do professor José Guilherme Fernandes, de Literatura Brasileira II, apresentada com a finalidade de aprimorar o exercício da análise poética através de observação contextualizada com os aspectos sociais, culturais e históricos, do tempo e espaço em que a obra foi produzida, identificando características temáticas e formais do texto. Será objeto de análise o poema “Angústia”, do poeta marabaense Ademir Braz, publicado em seu livro de poesias intitulado Rebanho de Pedras. A escolha de Ademir Braz não foi sem propósito. Seu nome é considerado, na atualidade, a principal referência da poesia regional. Ele pertence à safra mais atual da poesia paraense e se destaca pela facilidade com que produz poemas ao mesmo tempo simples e profundos, com extrema riqueza de conteúdo. Sua obra tem uma afinidade singular com as raízes desta terra. Os costumes, as lendas, os causos da cultura popular, os lugares, o cotidiano do povo são o tema principal de seus poemas. Pela magnitude de sua obra, seu nome pode ser incluído, com justiça, no rol dos grandes poetas que esta terra já produziu. Exegese Angústia Ao entardecer, o Tocantins em chama - à plena luz do sol que se afoga – tem no abandono de sua água, a mesma plenitude que me dana. Sou luz e dor à tona d’água. Desfeito no encanto dessa hora em que soluça a tarde e minha mágua é feita de presença e de agora, assim me ponho inteiro sobre o mundo. Suave como a noite é meu espanto. Maior do que a tarde e mais profundo, é esse amor tardio com que me encanto. Amo. E sou rio tranqüilo e céu revolto. À margem desse rio, posto em sossego, sou irmão da lua e do morcego e desse pirilampo errando solto. Desse amor me vem a luz que cega, a noite que flutua, o sol já morto, e esta solidão que o rio carrega sem jamais deter-se em qualquer porto. À margem desse rio a céu aberto, entre a noite virgem e o sol aflito, meu coração é pássaro inquieto e flor rompendo a noite como um grito. (Antologia Tocantina). Dizer que Ademir Braz é um autêntico poeta do tipo lírico-amoroso pode parecer exagerada pretensão. Todavia, dizer que não é seria dar provas de conhecer sua obra apenas na superficialidade. Na verdade, Ademir é esse poeta: a rigor está quase sempre abordando de forma crítica questões relevantes da atualidade, sem contudo deixar de ser sentimental. Pode se dizer que o sentimentalismo romântico é o fio de ouro que permeia toda sua poesia, às vezes sutil, quase imperceptível, às vezes de forma mais robustecida. Quando escreve, Ademir quase sempre deixa transparecer a paixão que tem por esta terra. Seus poemas tratam das coisas simples da vida com uma profundidade rara. Aludem com freqüência a fatos da história do nosso povo. Falam de situações do cotidiano. Descrevem lugares e pessoas – de ontem e de hoje. Gente simples como a lavadeira, o garimpeiro, o pescador, e também figuras históricas. No poema em análise, o poeta deixa aflorar sua sensibilidade bem ao estilo da poesia político-social do poeta romântico Victor Hugo. O objeto de referência é o Rio Tocantins, e o poema se afigura num manifesto de protesto contra a destruição desse importante monumento da natureza. O descontentamento se traduz no título da obra e em expressões como “plenitude que me dana”, “desfeito no encanto dessa hora”, “soluça a tarde e minha mágua”, sou [...] céu revolto”. Pode se notar traços do Romantismo na referência apaixonada aos elementos da natureza: o pôr-do-sol, o rio, a lua, o morcego, o pirilampo. E na utilização, sem comedimento, de expressões metafóricas. No entanto, quanto à forma, o poeta foge do verso livre, comum entre os românticos, e se rende à preocupação parnasiana de estrofes bem estruturadas, com rima perfeita e ritmo cadenciado. Se tivéssemos que ambientar a obra do poeta marabaense na escola romântica, certamente ela se identificaria mais com a produção de autores da terceira geração, com características já pendendo para o Realismo. Sua poesia se acomoda melhor no mundo da realidade concreta do que naquele das idealizações, dos sonhos, próprio dos poetas românticos. Nota-se uma ligeira sobreposição da razão sobre o coração. Em Angústia, encontramos um poeta incomodado com a degradação do Rio Tocantins. Fazendo um jogo com a ambigüidade, ele consegue suscitar o apelo ecológico ao mesmo tempo em que nos remete às cenas nostálgicas de um pôr-do-sol à beira do rio. O encanto se mistura com a indignação. Quando diz que o rio sofreu o “abandono de sua água”, parece querer remeter o leitor a idéia da dissolução de um par romântico. O fim de uma história de amor entre o rio e água. A Julieta que abandonou Romeu. Note que água aparece no singular, exatamente com o fim de dar esta conotação. Não obstante, há na mesma expressão um forte apelo à consciência ecológica. O poeta quer mostrar que o rio está secando. O abandono da água significa o rio cada vez mais seco por conta do assoreamento constante, provocado pelo desmatamento das florestas ribeirinhas. Tal situação, revela o abandono, não da água apenas, mas sobretudo daqueles que tem o dever de preservá-lo. O pôr-do-sol por si só é um momento de rara beleza. Em Marabá, da Orla em frente à Praia do Tucunaré se tem o ângulo perfeito para uma visão panorâmica encantadora, em que o sol incandescente parece mergulhar nas águas tácitas do rio. É este o cenário que serve de pano de fundo para a construção do poema. A cena é encantadora. Mas remete o poeta à reflexão e ele se vê desperto para uma realidade que desfaz todo o “encanto dessa hora”. Por um instante, o poeta parece estar revoltado consigo mesmo, por ser alguém que só se dá conta da situação quando tem a presença do rio à sua frente: “minha mágoa é de presença e de agora”. O presente é o resultado atroz da indiferença do passado. Sim, o presente pode ser tarde demais para certas atitudes que não foram tomadas no passado. Quando espécies de animais já foram extintas, quando os efeitos são irreversíveis, o presente pode ser demasiado tarde. “Suave como a noite é meu espanto” – com este verso, mais uma vez o poeta procura transportar o leitor ao cenário melancólico da noite que chega serena, suave. O verso parece querer mostrar que a consciência ecológica (meu espanto) chegou muito lentamente (suave). Demorou a ser desperta. Nesse contexto, o poeta mais uma vez lança mão da ambigüidade quando fala do “amor tardio”. Ao mesmo tempo em que pode estar se referindo ao amor à tarde, ao pôr-do-sol, a expressão pode ser um hálito de protesto à consciência que é despertada tarde demais. “Amo. E sou rio tranqüilo e céu revolto”. Este trecho descreve a capacidade que tem o amor de acalmar e, ao mesmo tempo, perturbar. O amor que acalma é aquele que brota da nostalgia que o rio transmite. As águas descendo silentes transmitem paz. O amor que perturba é o que se tem pelo rio que está morrendo pelas ações irresponsáveis do homem. Isso é perturbador! “Sou rio tranqüilo e céu revolto”. Aqui nota-se um movimento antitético nas palavras. A voz poética oscila do sereno (tranqüilo) ao tempestivo (revolto). O confronto de palavras que encerram idéia de oposição é recorrente no poema, como se vê nestes fragmentos: “Tocantins em chama”, “sol que se afoga”, “suave [...] espanto”, “luz que cega”. O poema se encerra sem um fechamento. Não há um desfecho final. Mas ele faz um movimento intencional de evocação da solidão. A solidão que sempre se afigurou como o elemento pungente de quase toda a poesia romântica. Em Angústia, é bom que se diga, a solidão não está apenas no final do poema. Embora o termo apareça, solitário, uma única vez em toda a obra, uma análise mais acurada vai mostrar que esta é a temática que flui de todos os versos. Não é preciso muito esforço para perceber que a solidão ocupa todos os espaços, nas entrelinhas e ao redor. Mesmo quando o autor faz referência a elementos da natureza ela está lá. É a solidão do rio, da lua, do morcego e do pirilampo errante pela noite. Nesse particular, até o poeta está sozinho na sua percepção. Mas isso não deve detê-lo. A vida deve seguir o seu curso do modo que o faz o rio, o qual jamais se detém “em qualquer porto”. A obra termina com a palavra “grito”. É o grito que não quer calar. O grito de socorro. O grito dos ecologistas, dos amantes da natureza, daqueles com consciência. O grito que denuncia os crimes contra a natureza tão impunemente devastada por aqueles que são tão indiferentes a ela como a água que, embora cada vez mais escassa, ainda corre pelo Tocantins. CONTEXTO HISTÓRICO Utilizar o Rio Tocantins como objeto de poesia não é particularidade do poeta Ademir Brás. O rio já foi, e continuará sendo, inspiração para muitos autores da literatura regional. Não apenas por ser uma espécie de cartão postal, mas porque ele se afigura como testemunha imponente da história do povo desta região, desde os tempos mais remotos. Ele já foi a principal via de transporte nos auríferos anos do ciclo da castanha. Foi e continua sendo a principal fonte de subsistência das populações ribeirinhas, sem falar no seu potencial turístico na atualidade. Mas o rio está morrendo. O progresso trouxe conseqüências atrozes para o gigante aquoso. Além do desmatamento, que provoca o desmoronamento das ribanceiras e como conseqüência o assoreamento, o rio sofre com a poluição cada vez mais crescente. Os dejetos das áreas de garimpo são lançados sem escrúpulos nas águas e estão contaminando os peixes com mercúrio. Por outro lado, a falta de políticas adequadas de saneamento tem resultado na contaminação das águas através dos esgotos das cidades ribeirinhas. A poluição também vem das praias. A falta de maturidade e consciência faz com que todos os anos o rio receba toneladas e mais toneladas de lixo por ocasião do período de veraneio. Tudo isso sem falar na pesca predatória, na extração sem nenhum controle de seixo e areia e a construção de barragens que alteram o habitat natural de diversas espécies e prejudicam o equilíbrio do ecossistema. É esse cenário que o poeta Ademir Brás encontra para escrever o poema Angústia. O tema não poderia ser mais apropriado. Como não poderia ser outro o sentimento, tanto do poeta ao escrever a obra como de qualquer outro, com o mínimo de sensibilidade, que se deparar com essa triste realidade."

Duas luas

Dia 27 de agosto será uma quarta-feira com lua em pleno minguante. Na data, quem olhar para o céu a partir de meia-noite e meia vai deparar-se com um dos fenômenos mais raros da Astronomia: o planeta Marte estará tão próximo e brilhante que parecerá uma outra lua. Abra a mente, o coração e alma para curtir a experiência. Chame seus amigos, concilie-se com seu desafeto. Abrace a sua namorada e sonhe que no universo profundo podem existir seres que não terão esse privilégio único. Recorde-se que não há, na face da Terra, nenhum ser vivo para contar que já viu essa ocorrência. Nem voltará a vê-la, quem a ver agora, porque a próxima vez só em 2287.

ONGs contestam agroempresários

A nota pública de apoio à Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, integrante do latifúndio adquirido pelo empresário Daniel Dantas no sul do Pará, e também de repúdio ao MST, assinada por onze entidades patronais desta região e publicada em 31 de julho no jornal O Liberal, mereceu esta semana uma nota de repúdio firmada por 13 entidades não governamentais. Os signatários acusam o “paradoxo” dos empresários ao “afirmarem que são todos pela legalidade, enquanto as transações para aquisição da fazenda foram feitas de forma irregular, como já afirmou o procurador-geral do Estado, Ibraim Rocha. Porque se trata de área “aforada”, portanto, pertence ao Estado e não ao Sr. Benedito Mutram Filho". Leia, a seguir, os trechos mais importantes da nota firmada por: Comissão Patoral da Terra – CPT; Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos – SDDH; Movimento dos Pequenos Agricultores – MPA; Centro de Educação, Pesquisa e Assessoria Sindical e Popular – Cepasp; Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB; Movimento da Mulheres Camponesas – MMC; Comissão Indigenista Missionária – CIMI; Centro Acadêmico de Ciências Sociaisda UFPA Marabá; Sindicato dos Urbanitários – Delegacia de Marabá; União da Juventude Campo e Cidade – UJCC; Associação de Moradores do Bairro da Paz – Marabá; Grupo de Ação Cultural – GAC; Sintepp -Subsede de Eldorado dos Carajás. 1. “A compra da fazenda Maria Bonita como das demais 42, feita pelo banco Opportunity, de Daniel Dantas, estão sob investigação pelo governo do Estado do Pará, porque o vendedor não é proprietário, então, tanto quem vende e compra o que pertence a terceiro não agem na legalidade. 2. Os subscritores da nota dizem que a Agropecuária Santa Bárbara fomentou o desenvolvimento e estimulou o progresso na região, porque comercializa seu produto(bovino) nas empresas frigoríficas no sul do Estado, com emissão de notas fiscais ou RPA’s e gerou 1.600 empregos diretos. A quem interessa este desenvolvimento e este progresso? Se o Estado realizar a reforma agrária nos 500 mil hectares de terras, adquiridas de forma irregular pela Agropecuária Santa Bárbara, poderá assentar 10.000 famílias de trabalhadores rurais, o que corresponde a 10.000 postos de trabalho diretos e no mínimo 50.000 indiretos. Portanto, desenvolvimento e progresso, com a pata do boi e a implantação de frigoríficos, não passa de uma falácia, porque este modelo só tem gerado destruição da natureza, degradação do solo, contribuição para o aquecimento global, trabalho escravo, assassinatos de trabalhadores e o crescimento econômico para poucos, tendo como base o agronegócio: o discurso do moderno e a prática do arcaico. 3. O MST, cobra do Estado a realização da reforma agrária, o direito dos trabalhadores estudarem e recuperarem a dignidade roubada pelos donos dos poderes econômico e político deste país, e junto com outros movimentos avança na luta política pela transformação deste país.” As ONGs, por fim, se dizem contra a discriminação e criminalização dos movimentos sociais, contra assassinos e mandantes de assassinatos de trabalhadores, contra o trabalho escravo, contra a destruição da natureza, contra o modelo econômico espoliatório e predatório que impera na região, contra crimes financeiros, lavagem de dinheiro e corrupção. E criticam a concessão de liminar de reintegração de posse da fazenda Agropecuária Santa Bárbara Xinguara, pela juíza de Marabá, Maria Aldecy de Souza Pissolati, que a considerou produtiva.