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sexta-feira, 15 de abril de 2011

Bang-bang na Terra do Nunca

Puta merda! Três mortos e quatro feridos a bala no Stoppobre!
Está no blog do jornalista Chagas Filho, hoje:

Foge, foge, Mulher Maravilha!

No show da Banda “Leva Nóiz” (assim mesmo: Nóiz), no Stop Todde, ontem à noite, o Superman ficou fraco porque o Pinguim jogou Kriptonita. Aí, sem o homem de aço lá pra proteger o povo, o pau cantou.
Uma pessoa morreu dentro do Stop Todde, outra faleceu na ambulância do Samu, a caminho do hospital, e um terceiro baleado morreu hoje pela manhã no Hospital Municipal.
Fora isso, outros dois baleados estão internados do Hospital Regional e mais quatro estão hospitalizados no Municipal. Um deles é um menor que está com uma bala encravada no rosto.
Quem conseguiu escapar foi a Mulher Maravilha, que fugiu...
“Foge, foge, Mulher Maravilha; foge, foge com o Superman”.

Onde foi parar?






Desde que assumiu a Prefeitura de Marabá, o desgoverno do ainda prefeito Maurino Maugalhães recebeu do Governo Federal, até fevereiro deste ano, a quantia de R$ 383.490.088,03. Os dados são do site Transparência Brasil. Confira:



Em 2009 foram 166.362.624,40
Em 2010,             188.477.808,85
2011 (até fev.)       28.649.654,78
Total       R$       383.490.088,03


RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL EM 2011
Recursos Recebidos por Área
R$
24.873.844,08
Saúde ----
R$
2.502.608,25
Educação ----------
R$
957.402,45
R$
315.800,00
Recursos Recebidos por Ação
FUNDEB ---------------------
R$
15.381.017,24
R$
8.490.185,32
TETO MAC -------
R$
1.825.198,72
Promed --------------
R$
957.402,45
R$
519.350,48




Cadê a grana, malandro????

quinta-feira, 14 de abril de 2011

Gozador

A notícia está na página Imperatriz Notícias, desta semana e revela que, diferentemente dos nossos, os vereadores de Imperatriz (MA) possuem algum senso de humor.
Em sessão ordinária da Câmara Municipal, o vereador Francisco Rodrigues da Costa, o Chiquinho da Diferro (PMN), com o intuito de beliscar a administração deles, disse ter sentiu inveja quando visitou a cidade de Marabá, no estado do Pará: “Uma cidade limpa e organizada. Não vi nenhum plástico pelas ruas”.
para acreditar?...
Líder do governo na Casa, o edil Joel Costa registrou a pancada na titela e justificou: ao contrário de Marabá, que “tem a vantagem de ter uma empresa como a Vale para deixar recursos na receita”, Imperatriz precisa de dinheiro para fazer uma boa administração.”
São uns gozadores mesmo...




Fotos do blog do Hiroshi


Lixo: mais uma do Maurino

 Está no blog do Laércio Ribeiro, reiterado pelo Ribamar Jr.;

MPE analisará pedido de anulação do contrato da empresa de coleta de lixo!

O contrato que o prefeito Maurino assinou há exatos 10 dias com vistas à limpeza urbana poderá ser mais um pedaço de papel a se juntar aos outros que hoje sujam a cidade. O documento estaria irregular e, por isso, deverá parar no latão de lixo.
A denúncia é da vereadora Vanda Américo Gomes (PV), para quem o processo, da forma como foi conduzido, levanta suspeitas de que foi manipulado para atender interesses.
Na última sexta-feira (8), a parlamentar entrou com representação no Ministério Público Estadual (MPE), requerendo que o contrato celebrado entre a prefeitura e a empresa Leão Ambiental S/A seja considerado nulo. E propôs, na sessão desta terça-feira (12), que a Câmara requeira ao Poder Executivo cópia de todo o processo de terceirização da coleta do lixo.
A ordem de serviço que autoriza a empresa terceirizada a realizar a limpeza urbana foi assinada pelo prefeito Maurino Magalhães no último dia 4. A principal irregularidade no contrato seria a inexistência de projeto de lei, aprovado pelo Poder Legislativo, autorizando a terceirização.
Na manhã de ontem, o poster ouviu o assessor jurídico da Câmara, o advogado Valdinar Monteiro de Souza, e ele confirmou que, pela Lei Orgânica do Município, o Executivo não pode terceirizar a limpeza urbana sem a anuência do Legislativo. “A terceirização de qualquer serviço público, em si, seja envolvendo ou não a cessão de bens públicos, ela prescinde de prévia autorização legislativa”, observou o advogado. “Antes de contratar, o prefeito tem que encaminhar um projeto de lei pra Câmara, pedindo autorização legislativa; esse projeto, uma vez aprovado e sancionado pelo prefeito vira lei e, , o prefeito está autorizado a fazer a respectiva licitação”, complementou.
O poster também entrou em contato com a Procuradoria Geral do Município (Progem), buscando explicações para a terceirização sem a aprovação da Câmara. Por telefone, a procuradora Aurenice Botelho disse que o processo licitatório foi todo conduzido pela Comissão de Licitação do Município, cabendo à Progem apenas emitir parecer jurídico sobre a contratação. Ela estranhou a denúncia de irregularidade e ressaltou que o processo foi conduzido dentro da mais completa legalidade. “Foram obedecidos todos os trâmites legais e todas as formalidades que a legislação pertinente prevê”, assegurou.
Sobre o pedido de cancelamento proposto pela vereadora Vanda Américo, Aurenice disse não acreditar que o processo margem para isto. “Quem quer que seja que proponha o cancelamento de um processo ao qual demos um parecer favorável e, certamente, está com perfeita regularidade, eu acho que vai perder a causa. Se emitimos um parecer favorável, a gente entende que é legal e, por isso, vamos defender esta causa até os finalmentes”, asseverou a procuradora.
O blog também manteve contato com a Comissão de Licitação do Município, para mais esclarecimentos. Por telefone, falou sobre o assunto o advogado Antônio Gomes Júnior. Ele também estranhou a hipótese de irregularidade na terceirização do serviço de limpeza urbana e ressaltou que o processo, com cerca de duas mil páginas, encontra-se à disposição de quem tiver interesse de consultá-lo ou mesmo copiá-lo. “Quem tiver qualquer dúvida vem ler aqui pra ver se tem alguma irregularidade – se achar que tem”, afirmou Antônio Júnior, observando que várias pessoas pediram vistas do processo, mas, entre essas, não consta a vereadora Vanda Américo.
Dúvidas – Uma série de pontos ainda obscuros precisa ser esclarecida na terceirização da coleta do lixo, em Marabá. Um deles é o que será feito com toda a estrutura que a prefeitura utilizava para a realização do serviço, como containeres e a própria frota de caminhões e máquinas. Se a empresa vai se utilizar desses equipamentos, a cessão deles sem que isto esteja previsto em lei é outra falta grave que pode ensejar o cancelamento do contrato.
No entendimento de alguns, até mesmo a utilização do aterro sanitário pela empresa terceirizada configura-se em uso de bem público e, portanto, necessita de autorização legal.
De acordo com o Artigo 101, inciso XIV da Lei Orgânica do Município, a Câmara de Vereadores pode, ela mesma, suspender o contrato tido por irregular, através de decreto legislativo.

terça-feira, 12 de abril de 2011

Governo e bancos podem tudo na Justiça?

"O governo e os bancos obrigam que 89% dos ministros, desembargadores, juízes, promotores e funcionários do poder Judiciário trabalhem quase que exclusivamente para eles, em prejuízo e contra os interesse do restante da população e das empresas brasileiras”

Édison Freitas de Siqueira*

Nos últimos dias, por meio de decisões e manifestações dos mais importantes membros do CNJ, do STF e do STJ, ficou comprovada a preocupante tendência do Judiciário em permitir interpretações permissivas da lei, de modo que os direitos dos indivíduos e empresas sejam vistos e julgados com menor eficácia do que os interesses de Estado ou de grandes empresas nacionais.
A democracia, regime alicerçado no direito de livre escolher, votar e eleger os representantes do povo, é a forma pela qual se protegem os interesses da coletividade, segundo um sentimento da maioria. A lei, por sua vez, elaborada pelos representantes eleitos no processo democrático, possui propósito mais específico, pois visa proteger os interesses individuais e das minorias contra a força dos mais poderosos e do próprio Estado.
Estes são ideais consagrados desde a Revolução Francesa, em que: “Nem reis, nem o Estado, são isentos de responder por quaisquer violações aos direitos dos indivíduos.
Ministros, desembargadores e juízes, além dos membros dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, não possuem autorização constitucional para “relativizar”. Cabe a eles fiscalizar e fazer cumprir o disposto objetivamente na lei. Por isso que ao Judiciário a Constituição assegura total independência em relação aos poderes Executivo e Legislativo. Diferente disso, o Judiciário seria mero co-autor e cúmplice de outros poderes, afastando o sentimento de segurança que é obrigado a devolver à sociedade organizada.
A relativização das decisões judiciais tem afetado sobremaneira toda sociedade brasileira.
Não por outra razão que nossos jovens sonham em sair do país e nossos empresários vendem suas empresas para investir em países onde haja maior estabilidade e segurança jurídica.
Prova dessa deformação institucional é o relatório divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça na última semana do mês de março, em que o senhor Fernando Marcondes, secretário-geral do CNJ, trouxe a público um relatório assustador. Nele estão relacionados levantamentos que comprovam que o governo brasileiro (o Estado), representado por suas autoridades, pelas empresas privadas que ele controla direta ou indiretamente, ao lado de instituições governamentais e dos poderosos bancos, são os maiores réus das ações judiciais em trâmite no país, o que os torna responsáveis, por conseguinte, pela existência dos milhões de processos que  congestionam e prejudicam o trabalho dos tribunais.
O CNJ foi ainda mais contundente quando apontou que, do total das ações judiciais existentes, 51% envolvem o Estado, comprovando que as autoridades governamentais, pela pouca eficácia que as decisões do poder Judiciário encontra, estão estimuladas a descumprir leis e violar direitos de forma impune. Outro dado assustador apresentado no relatório é o que atestou que, ao lado do governo, são os poderosos bancos brasileiros responsáveis por 38% do total das ações sob cuidado do Poder Judiciário. Ou seja, o governo e os bancos obrigam que 89% dos ministros, desembargadores, juízes, promotores e funcionários do poder Judiciário trabalhem quase que exclusivamente para eles, em prejuízo e contra os interesse do restante  da população e das empresas brasileiras.
Não se justifica que o poder Judiciário, por meio de decisões do STF e do STJ, edite ou reforme súmulas e decisões judiciais, que acabam por favorecer os maiores violadores das leis e dos direitos individuais.
Exemplos:
(1) A ministra corregedora Eliana Calmon, importante membro do CNJ e do STJ, tem relativizado a lei com seus votos e decisões monocráticas que tornam legítima a absurda  prática  de condenar pessoas, empresas e agora advogados, que interponham recursos judiciais previstos legalmente, quando em quase 99% dos casos, a defesa interposta é contra governos e bancos, os mesmos que são os maiores infratores da legislação brasileira.
(2) No STF, na primeira semana de abril, três dos seus mais eminentes ministros, Carlos Ayres Britto, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, defenderam em seus votos - favorecendo ao governo, maior cliente do Judiciário - a tese de que até as decisões de última instância transitadas em julgado podem ser revista e "relativizadas". A lei vale pelo que nela está expresso.
(3) A "relativização" da vontade da lei, quando acontece, serve até para que juízes soltem presos condenados aos milhares, ao invés de darem eficácia a suas decisões para obrigar as autoridades públicas a construírem os presídios e albergues necessários para manter os criminosos longe do convívio de suas vítimas.
É imoral, inconstitucional e até temerário, aceitar o argumento de que o governo e os bancos tudo podem fazer.
- Deus proteja nossos ministros, desembargadores e juízes!

*É presidente do Instituto de Estudos dos Direitos dos Contribuintes. efs_artigos@edisonsiqueira.com.br(www.edisonsiqueira.com.br).
(Fonte: Congresso em foco, 12.04.2011)


No que dá ser honesto...

A mulher, toda melosa, pergunta ao companheiro:
 - Benzinho, com quantas mulheres você já dormiu?
E ele, idiota, respondeu:
- Só contigo, meu amor. Com as outras, fiquei acordado...

 
Horário de visitas no Hospital: das 15 às 17 horas

Exiba Image.1.32490 na apresentação de slides

segunda-feira, 11 de abril de 2011

Mais uma invasão urbana?

Cerca de cem famílias sem teto começaram, desde início de abril, a ocupar uma área de 38 alqueires (180 hectares) nos fundos do loteamento Buriti, do Grupo Leolar, às proximidades do Igarapé Tauaryzinho e da rodovia Transamazônica.
Os ocupantes alegam que a área é de domínio público municipal e integra o Plano Diretor de Expansão Urbana, estando, portanto, fora do loteamento da Leolar. 

Chacina de Eldorado: 15 anos de impunidade

Os quase seis mil residentes da Comunidade 17 de Abril, Eldorado de Carajás, divulgaram hoje à imprensa um manifesto lembrando que no próximo dia 17 de abril o massacre de Eldorado dos Carajás completa 15 anos de impunidade. Naquela dia, em 1996, 19 trabalhadores rurais sem terra foram assassinados na chamada “Curva do S” pela Polícia Militar do Estado, a poucos quilômetros de Eldorado. Os caminhantes pretendiam caminhar até Belém, distante cercade 900 km, para uma negociação por terra para trabalhar e produzir. O crime é lembradohoje no muindo inteiro, enquanto permanece a impunidade para seus autores.
Década e meia após, o MST reitera a denúncia contra a falta de Justiça para os criminosos e, sem abdicar um só momento da luta e da memória, diz que muito mudou em relação a esses quinze anos: “Estamos sim, muito longe da vida miserável que levávamos quando vagávamos nômades pelas ruas da fronteira, massa sobrante de um modelo de desenvolvimento predatório. Hoje, portamos uma identidade camponesa e desenvolvemos formas de existir mais avançadas e democráticas”.
O que vale a pena dizer, acrescentas o manifesto, é que inauguramos seguramente um processo novo, cujo sentido é sermos sempre melhores naquilo que fazemos, uma comunidade ligada a toda uma trajetória de luta e que aspira futuro, um novo modelo de desenvolvimento para o campo, na defesa de uma agricultura diversificada, sadia e barata à população. Faremos esforços grandiosos para ir mudando, o que ainda não pode ser mudado, sendo com toda força e beleza, exemplo pedagógico à sociedade e aos pobres que perecem nas cidades embrutecidas pela lógica abismal de que cada um é aquilo que consome, e que sabemos não tem mais nada a perder, pois já perderam por demais na vida, que a luta é o único encontro possível que possa livrá-los da barbárie e do aniquilamento social!”
O documento elenca também seis reivindicações, a saber:

1.     Uma Reforma Agrária que confronte o latifúndio e desenvolva o campo sobre outro signo, que não é o do agronegócio, “hoje traduzido, em agrotóxico, comida envenenada, transgenia, reconcentração de terras e uso intensivo da biodiversidade para fins privados. O atual programa de regularização fundiária na Amazônia (terra legal) legitima o latifúndio, não se traduz em maior numero de áreas destinadas a Reforma Agrária e nem resolve os conflitos sociais”.
2.      Um programa imediato para assentar as quase cem mil famílias acampadas no país, em especial as famílias acampadas no Pará, nas áreas emblemáticas do Grupo Santa Bárbara, Mutran, Quagliatos e Josué Bengston e Fazenda São Luis, “onde a Vale é o principal empecilho”. Também a destinação das áreas públicas que tiveram seus títulos cancelados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para um amplo programa de Reforma Agrária no Estado, como forma de cessarem os conflitos e também de reparação pública.
3.      Política agrícola associada ao bioma amazônico, que respeite o campesinato amazônico e sua complexidade, para que sejam guardiões da água, da terra, da floresta, dos ecossistemas e da biodiversidade. E possam exercer soberania sobre suas riquezas. Por exemplo, parar por completo, pois, não há justificativas, a não ser do interesse do capital, a construção da hidrelétrica de Belo Monte!
4.     Um plano de reestruturação do Incra nacional e das suas superintendências na Amazônia, em especial no Pará. Pesa saber, onde se estruturam os mais graves conflitos agrários no País, o Incra seja o órgão mais desestruturado e desarticulado com a sua missão, cindindo entre os mais diversos interesses. Exigimos um plano imediato de recuperação dos assentamentos com programas sociais e infra-estrutura, em especial o Assentamento 17 de abril. (Ademir Braz)
5.      Reparação política e econômica às famílias dos mortos do Massacre de Eldorado do Carajás, assim como um plano de julgamento por parte do Tribunal de Justiça do Estado (TJE) para os casos emblemáticos, que esperam julgamentos de mandantes e assassinos de Trabalhadores Sem Terra, indígenas e militantes sindicais e religiosos. O fim dos despejos no campo e nas cidades.
6.      Mm novo modelo de desenvolvimento econômico e social para as regiões e para o Estado. Uma alternativa aos mega-investimentos e ao monopólio do projeto mineral da Vale, “que devoram os ecossistemas e biodiversidades das regiões e produz desigualdade e barbárie social nas cidades, desterritorialização das famílias e grupos sociais, e tem como marca indissociável uma política de compensação social mais atrasada do mundo”.



Pará poderá perder R$ 150 mi destinados a obras

Em um Estado como o Pará, rico em recursos naturais, mas com a maior parte da população pobre, a burocracia e a falta de infra-estrutura do governo Ana Júlia ainda são empecilhos para viabilização de projetos de desenvolvimento, mesmo que a verba esteja garantida. Recursos de cerca de R$ 150 milhões, provenientes de emendas ao orçamento da União, assegurados pelos parlamentares federais para obras de infraestrutura em 38 municípios do sul e sudeste paraense, podem não ser viabilizados por falta de mobilização política e de ações estruturais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente que deixaram de ser feitas no governo passado. As emendas são de 2007, 2008 e 2009, mas se até o final deste mês os projetos não estiverem concluídos, as obras poderão não sair do papel.
A preocupação da direção da Associação dos Municípios do Araguaia-Tocantins (Amat) é que o decreto da presidente Dilma Roussef, publicado no Diário Oficial da União em março, determina a perda da validade dos restos a pagar do orçamento da União dos últimos três anos, por isso poderão atingir também as emendas parlamentares. Luciano Guedes, presidente da Amat, afirma que os recursos são fundamentais para os 38 municípios das regiões sul e sudeste do Pará e que ao todo há 145 projetos pendentes, cujas obras correm risco de ser inviabilizadas. As pendências das obras, em grande parte, se devem à falta de licença ambiental. Em outras, é preciso que o Estado assegure a contrapartida de 10% do valor da obra. Muitas obras já estão com contratos firmados na Caixa Econômica Federal e até em andamento. Outras começaram e estão paralisadas, aguardando a liberação do restante da verba. Há processos que desde 2000 têm pendência de licença ambiental. São 29 os processos dos municípios do sul e sudeste referentes ao período de 2000 a 2006. Outros 117 são referentes ao período de 2007 a 2011.
São obras de saneamento urbano e rural, abastecimento de água, pavimentação de estradas vicinais, construção de pontes de concreto, projetos agrícolas e agropecuário, entre outros, necessários para os municípios. Guedes afirma que a maioria das obras é de baixo impacto ambiental e que não entende porque a Secretaria Estadual de Meio Ambiente não conseguiu viabilizar as licenças ambientais para construção, por exemplo, de uma praça ou quadra poliesportiva.
ENTENDA

VERBAS
- R$ 150 milhões do Orçamento da União foram assegurados por parlamentares federais para obras em 38 municípios do Sul e Sudeste paraense.
ATRASO
- Dilma Roussef determinou a perda de validade de restos a pagar do Orçamento da União dos últimos três anos
- As emendas parlamentares que conseguiram recursos são de 2007, 2008 e 2009. Até o final de abril projetos deveriam estar concluídos para sairem do papel.
MOTIVOS
- Faltam licenças ambientais, responsabilidade da Sema, e faltam também contrapartidas do governo estadual sobre 10% dos valores das obras.

 Amat quer força-tarefa na Sema

O presidente da Amat afirma que reconhece o esforço que o governo Jatene está fazendo para estruturar a Sema, mas ele alerta que a questão é urgente e que a secretária Teresa Cativo está tentando atender as demandas dos municípios, mas há projetos em trâmite na secretaria desde 2000, que ainda não saíram do papel. “Estamos tratando de milhões, que podem ser inviabilizados para os municípios”, assegura Luciano Guedes.
Por outro lado, a direção da Sema afirma que os projetos referentes aos municípios da Amat estão sendo acompanhados diariamente pela direção da entidade, que está analisando todos, individualmente, no sentido de agilizar o que for possível.
Para tentar reverter a possibilidade de perda dos recursos federais, a Amat propõe à Sema ajudar na estruturação para atender as demandas municipais. Guedes afirma que os municípios se propõem a funcionar como agentes facilitadores e interlocutores. Nos projetos menores, os municípios poderão viabilizar a contrapartida e também executar as obras, já que o Estado não tem capacidade de atender a todas as demandas e nem de implantar todas as obras pendentes, mas já asseguras pelas emendas parlamentares.
Além disso, os prefeitos se mobilizam em todo o país para tentar conseguir que a presidente Dilma Roussef prorrogue as normas do decreto para que a validade dos recursos provenientes dos restos a pagar do Orçamento da União tenham validade até dezembro. Seria o tempo hábil para as prefeituras conseguirem agilizar as demandas.
REUNIÃO
Em reunião nesta terça-feira, em Brasília, os prefeitos das capitais e de grandes e médias cidades brasileiras, que integram a Frente Nacional de Prefeitos, já haviam decidido encaminhar ao governo federal uma carta pedindo que seja adiado de 30 de abril para 30 de dezembro o decreto que cancela os chamados restos a pagar, que são pagamentos autorizados pelo governo, mas não liberados.
Os prefeitos argumentam que têm obras já começadas, licitadas e não iniciadas, e sem o repasse do dinheiro, tudo será prejudicado. Segundo os prefeitos, há uma situação de pânico e incerteza com a possibilidade de suspensão desse pagamento.  (Diário do Pará, 10/04/2011)