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quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Vice-prefeito está preso

Iniciada em 21 de outubro recente, a chamada “Operação Higéia” da Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, o vice-prefeito e secretário de Saúde Nagilson Amoury e mais quatro auxiliares: Carlos Alberto Viana, do setor de compras; Ronaldo Herculano, do setor financeiro e irmão de Raimundo Herculano, chefe do Almoxarifado da secretaria; além da secretária pessoal de Ronaldo, Marla. A informação em curso é que desde o começo do ano a polícia federal apura suposta fraude em licitação para compra de material médico-hospitalar e medicamentos para a Sesma.

Nota de apoio aos defensores da cidadania

As subseções da OAB de Marabá, Xinguara e Parauapebas tornam público seu total e irrestrito apoio ao advogado José Batista Afonso, da CPT, e aos defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino, em razão das agressões e calúnias contra eles assacadas pelo delegado geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly. José Batista Afonso é defensor de direitos humanos, conhecido e reconhecido nacional e internacionalmente por sua luta em defesa do direito dos mais pobres no Sul do Pará, sobretudo daqueles que lutam pelo justo direito à terra. Os defensores públicos agrários, por sua vez, também fazem trabalho relevante na mediação de conflitos no campo e na defesa jurídica dos menos favorecidos, sendo exemplos copiados por outros Estados da Federação. Conhecendo-lhes a capacidade e idoneidade, as Subseções signatárias acreditam na versão dos fatos denunciados pelos dignos advogado e defensores, sobre os eventos ocorridos na famigerada curva do “S”, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares em 19 de abril de 1996, crime até hoje impune, e onde, no último dia 6 de novembro, o delegado Benassuly e o Coronel Leitão colocaram em risco a vida de centenas de pessoas ali acampadas. É absolutamente inaceitável a afirmação do delegado de que crianças eram usadas como escudo humano pelos manifestantes, versão não registrada por qualquer dos órgãos de imprensa ali presentes. Mas é perturbador, sim, constatar que essa autoridade policial afirme ter sacado e exibido sua arma de fogo, num gesto desnecessário e surpreendente que só revela insegurança e descontrole, aliás, expressos em sua nota arrogante e difamatória sobre o advogado José Batista Afonso e os defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino. Além do apoio assinalado a esses profissionais, as Subsecionais subscritoras desta nota pública repudiam a criminalização da luta dos camponeses e indígenas pela defesa dos seus direitos à terra e à soberania, da mesma forma que abominam qualquer violência do aparelho estatal contra os cidadãos e a impunidade dos crimes contra eles praticados. Marabá, 18 de Novembro de 2009. Haroldo Cunha Júnior Presidente da Subseção da OAB de Marabá Rivelino Zarpellon Presidente da Subseção da OAB de Xinguara Jakson Sousa e Silva Presidente da Subseção da OAB de Parauapebas

Sob um tempo em que algemam flores

Jorge Luis Ribeiro* Não sois leis, homens é o que sois. Mas Charles, Maria Raimunda e outros e outras, podem agora ser presos preventivamente. Há o medo de que as algemas lhes fechem os abraços e que prevaleça a dor dos institutos jurídicos. Charles e Raimunda estão foragidos políticos com prisão preventiva decretada. Quantas prisões serão necessárias para os corpos que gritam liberdade? Como a liberdade da terra aprisionada em farpas da propriedade. Mas a lei do latifúndio, uníssona, absoluta sob as porteiras e cercas da ordem, prevalecem. O estado de direito que sentencia as prisões campeia na miopia do tempo e para prevenção de quem? De quem planta sonhos? A prisão preventiva previne o que? De quem? Da periculosidade de Charles e Raimunda? Do movimento do povo que inaugura a ação na estática do poder? A prisão serve para prevenir de que eles perpetuem desordem na ordem da injustiça? Previne para que não façam apologia ao crime de romper as amarras da terra? Prevenir para que não fujam do distrito da culpa? Culpa de que? Qual o distrito da culpa no território da miséria? Qual a idade da culpa na história da desigualdade? Do que a comoção pública os condena? Quem são os donos da comoção pública? Quem tem o termômetro da comoção pública? A grande mídia em suas cadeias feudais da informação? O mercado? Os sesmeiros da terra? Quem são os donos da convicção judicial, Excelência? Pode o magistrado pensar por si e pela história, ou padece de juizite, esta patalogia (curável) de poder paranóico sobre vidas, sonhos e corpos. Quem és tu, Excelência? Sois homens ou gramática dos códigos, sois história ou motivação alienada, de que matéria humana te constituis se tua sentença lança grades para resolver a ânsia das sementes? Agora no ssos amigos e amigas podem ser presos por sua ordem enquanto a iníqua indignidade ganha asas sob tua letra e o aparato do Estado. Agora nossos irmãos e irmãs estão exilados da terra que sustenta nossos sonhos e os reproduz. E o crime é ser inimigo da ordem latifúndia. E tu decretas a prisão de idéias, utopias e aspirações. E tu, Exa. despersonificado, é a pessoa do Estado, do Poder, da coerciva mão do decreto, quase absoluto, se não fosse a luz da história a te dizer que tua ordem de denuncia, toda a torpeza argumentativa, perceptiva, jurídica, sensível, contextual, teórica, epistemológica, humana. Esta prisão preventiva te prende nas grades da história e do absurdo. Ela é teu espelho e espelho do Estado. O decreto que arrota poder e advoga direito quando criminaliza a utopia. A memória campesina traz sementes, flores, e pão, porque Charles e Raimunda cultivam um tempo novo em hectares de esperança, ainda que sob a ameaça de cercas, de togas, das fardas, do mercado, do poder senhorial, de tudo que nega as germinações e quer encarcerar o pólen. *Advogado e escritor