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sábado, 13 de novembro de 2010

Facilidade

Agora você já pode ir sem problemas a Itupíranga, Brejo Grande do Araguaia e São Domingos das Latas.
É que já se pode tirar passaporte em Marabá.

Saloon

Tião Miranda, Nagib Mutran Neto, Júlia Rosa e João Salame, todos sentados à mesma mesa no jantar de aniversário do Juiz Cristiano Magalhães, dia 10 recente, no Castanheira.
Só faltou o Maurino, também convidado.
O aniversariante manteve-se britanicamente à distância.

Reforço de caixa

O vereador de Santa Quitéria, no leste maranhense, Valdinar dos Santos Carvalho, foi preso na última quarta-feira (10), junto com outros três homens. Eles são acusados de integrar uma quadrilha de roubo a banco e que pretendiam assaltar o Banco do Brasil em Jacundá, sudeste do Pará.
Por volta das 13h30, o vereador trafegava junto com Francisco Lima Sales, Renan Araujo do Nascimento e Fabio Ribeiro dos Santos em dois veículos na BR-010 quando foram presos. Com eles estavam duas escopetas calibre 12, com as quais pretendiam roubar o banco.
Antes de passar no posto da PF um dos carros, que estava sendo monitorado, entrou numa rua e o outro carro o seguiu. A polícia percebeu a manobra e efetuaram a abordagem, encontrando as armas
Segundo o delegado Antonio Carlos Beaubrun Júnior, titular da Polícia Federal de Marabá, o quarteto estava sendo monitorado. A Polícia Civil identificou Valdinar Carvalho como parlamentar através de sua carteira. (DOL)

quinta-feira, 11 de novembro de 2010

Enfim, o circo perfeito!

Depois de provar para quase um milhão e meio de eleitores que merecia uma vaga de deputado na Câmara federal, o palhaço Tiririca agora prova que é alfabetizado e pode assumir o mandato. A Justiça Eleitoral aplicou a quinta-feira (11/11) um exame para verificar se o recém-eleito Francisco Everardo Oliveira Silva – o homem por trás do personagem – sabe ler e escrever. E ele passou.
A suspeita de que Tiririca seria analfabeto foi levantada após a eleição de 3 de outubro. O candidato pelo Partido Republicano conquistara uma vaga por São Paulo com votação recorde no país – permitindo à coligação levar ainda mais cinco nomes para a Câmara a reboque. O Ministério Público acusou o palhaço de forjar a declaração de alfabetização entregue à Justiça Eleitoral para registro de candidatura.
No exame aplicado, Tiririca precisou ler título e subtítulo de duas reportagens de jornal, além de escrever um ditado retirado de um livro sobre a própria Justiça Eleitoral. Walter de Almeida Guilherme, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, confirmou que o recém-eleito cumpriu as tarefas a contento. A informação é da revista Carta Capital.

Iterpa resgata antigos castanhais

Das 180 áreas aforadas, três foram resgatadas. No Diário Oficial desta quarta-feira (10), a governadora Ana Julia Carepa concedeu o resgate de mais um aforamento em favor de Apolônio Dias de Novais Filho da fazenda "Serrinha 1". A área resgatada é superior a 761 hectares e está localizada no município de Marabá, no sudeste paraense.
Essa concessão plena é resultado dos procedimentos para resgate ou a compra em regime especial que foram determinados no primeiro decreto em 21 de julho de 2009 pelo governo do Estado do Pará, na qual foi prorrogado por mais 12 meses em março deste ano, ou seja, as pessoas detentoras desses aforamentos têm até março de 2011 para entrar com processo junto ao Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e solicitar a concessão de propriedade plena da área.
Os títulos de aforamentos abrangem um período que vai de 1955 a 1966, quando o Estado do Pará concedeu 252 áreas destinadas para a extração de castanha-do-pará. Os contratos de aforamentos previam a concessão de direitos ao proprietário para a exploração de castanhais em terras devolutas do Estado, sob o pagamento anual.
Os aforamentos foram concedidos pelo Estado em 17 municípios: Alenquer, Almeirim, Brejo Grande do Araguaia, Conceição do Araguaia, Eldorado do Carajás, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Monte Alegre, Piçarra, Portel, São Domingos do Araguaia, São Félix do Xingu (área desmembrada e hoje pertencente ao município de Tucumã), São Geraldo do Araguaia, São João do Araguaia, Tucuruí e Xinguara.
Entre os principais fatores para a instituição do decreto estão a utilização das áreas aforadas para outras atividades econômicas e o estabelecimento de medidas que descartem dúvidas e inseguranças jurídicas relacionadas as áreas cedidas para a exploração dos castanhais.
Os outros dois também a receber a concessão plena da terra foram os foreiros José Francisco Diamantino da fazenda "Bela Aurora" com mais de três mil hectares do município de Marabá; e Rogério Fernandes Vargas e Fábio Fernandes Vargas da fazenda "Dinoran" com quase dois mil hectares, localizada na cidade de Itupiranga, sudeste paraense.

Donas da conta

As empreiteiras mais que triplicaram o volume de doações para os políticos que se elegeram para o Congresso neste ano, em relação a 2006. Dos congressistas eleitos, 54% receberam recursos das construtoras em 2010, um total de R$ 99,3 milhões. Levantamento feito nas prestações de contas disponíveis no Tribunal Superior Eleitoral mostra que 306 congressistas que assumirão mandatos em fevereiro (264 deputados e 42 senadores) receberam contribuições de construtoras.
quatro anos, as empreiteiras declararam ter doado R$ 32,6 milhões (valores corrigidos pela inflação). A conta tem apenas uma ressalva: neste ano foram disputadas 27 vagas a mais no Senado do que em 2006, quando foi eleito apenas um senador para cada Estado. As empreiteiras superaram com folga outros tradicionais doadores, como bancos, mineradoras e empresas ligadas ao agronegócio.

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

As razões do Ministério Público para recomendar a anulação do concurso da prefeitura de Marabá:


O Representante do Ministério Público da 1ª Promotoria Cível da Comarca de Marabá, através de seu representante legal, apresentar manifestação acerca do edital nº 001/2010 para o provimento de cargos do Município de Marabá:

I – DOS FATOS:

Ao proceder a análise do Edital do referido concurso constatamos que este é muito rigoroso em relação ao candidato, mas muito generoso para com a empresa organizadora CETAP e o MUNICIPIO DE MARABÁ.

Foram observadas uma série de irregularidades algumas sanáveis e outras insanáveis, que com o decorrer da entrevista coletiva, faremos análise por tópicos, e após, analisaremos a situação da empresa organizadora e demonstraremos a nossa conclusão.


1 – DO HORÁRIO DE TRABALHO:

Constatamos que no edital não fora disponibilizado o horário de trabalho que cada cargo terá que prestar, bem como não informado o horário de funcionamento da PMM. Da mesma forma, existem diversas categorias que possuem horário especial de trabalho, mas que de igual forma, não constou do edital, não existindo sequer a informação se a carga horária é semanal ou mensal. No edital consta apenas a referência a Lei Municipal nº 17.331/2008.

Entendemos que o edital é o instrumento adequado para prestar as informações necessárias a quem pretenda se candidatar a um cargo público, devendo existir transparência quanto aos requisitos, as atividades e o horário de trabalho, condições sem as quais o candidato pode não atender as expectativas e necessidades da Administração Pública, pelo que recomendamos a perfeita disponibilização da carga horária em relação a cada cargo.

Com relação aos profissionais da Educação, o edital é omisso, pois não informa a carga horária a ser cumprida, que pode ser de 100 ou 200 horas, devendo o edital ser retificado neste particular.

2 – CRITÉRIO OBJETIVO DE DISTRIBUIÇÃO DE CARGOS PARA PORTADOR DE NECESSIDADES ESPECIAIS:

O Edital, no item 8.3, prevê os critérios do quantitativo de vagas a ser disponibilizado aos portadores de necessidades especiais, reportando-se da seguinte forma:
 “8.3 - das vagas destinadas ao presente concurso 5% serão destinadas às pessoas portadoras de necessidades especiais PNE’S, observadas as seguintes disposições:
a)                      A reserva de vagas fixada no percentual de 5% será aplicada aos cargos com número superior a 20 vagas;
b)                      Nos cargos com numero igual ou superior a 5 (cinco) e igual ou inferior a 20 ( vinte) será reservada 01 (uma) vaga às PNE’S;
c)                      Aos cargos com número de vagas inferior a 5 (cinco) não será aplicada a reserva de vagas às pessoas portadoras de deficiência, em razão da impossibilidade de aplicação do percentual máximo fixado na legislação pertinente.”

Na análise, verificamos que no cargo de Técnico de Vigilância Sanitária e Ambiental são ofertados 13 vagas, sendo 3 vagas para PNE’S. Por outro lado, para o Cargo de farmacêutico-bioquímico, cuja oferta é de 28 vagas, está sendo disponibilizada apenas uma vaga para PNE’S.

No mesmo sentido, para o cargo de professor licenciado em Letras, cargo 118, a oferta é de 24 vagas, sendo apenas duas para PNE. E, professor licenciado em Ciência, cargo 120, com a oferta de 35 vagas, sendo apenas duas para PNE’S,

Por fim, o cargo de Enfermeiro disponibiliza 24 vagas, sendo apenas duas para PNE.

Assim, há total descompasso entre o critério e a distribuição de vagas para PNE’S, não preenchendo o requisito legal quanto ao assunto, devendo o edital ser retificado para a correta adequação dos critérios de divisão de vagas.

3 – ISENÇÃO DE PAGAMENTO:

Verificamos que inicialmente constava do edital, no item 6.20 a 6.39, item específico acerca da isenção de pagamento de taxa de inscrição para pessoas carentes e portadoras de necessidade especiais, previsão esta que, no edital retificado e consolidado, foi suprimida sem nenhuma justificativa.

Ressalvamos que o concurso público destina-se a proceder a escolha do candidato mais preparado para a assunção do cargo público, objetivando com isso a prestação de serviços públicos eficientes à população, não sendo o concurso público instrumento de lucro, razão pela qual a Administração Pública deverá suportar o ônus das inscrições isentas.

4 – DO PAGAMENTO – NÃO DEVOLUÇÃO:

O edital, nos item 4.5 e 6.22, apresenta normas de não devolução dos valores decorrentes de inscrições, nos seguintes termos:

 4.5 O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame.”

6.22 O valor referente ao pagamento da Taxa de Inscrição não será devolvido em hipótese alguma, salvo em caso de cancelamento do certame”

Entendemos que tais normas não podem ser absolutas, pois, podem ocorrer, por exemplo, erros no procedimento de inscrição, ocasionando o indeferimento da inscrição, hipótese que poderá ser deliberado pela comissão e devolvido o valor da inscrição ao candidato, sob pena de locupletamento indevido por parte da Administração Pública.

5 – AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA EMPRESA ORGANIZADORA:

A Empresa Organizadora CETAP LTDA e o Município de Marabá se eximem de qualquer responsabilidade em relação à comunicação das fases do concurso público aos candidatos, impondo a estes a responsabilidade integral do acompanhamento dos eventos do certame, conforme transcrição abaixo:

9.1 No dia 10 de dezembro de 2010 será divulgado, nos termos do item 15 do presente edital, o Edital de Homologação das Inscrições e Divulgação dos Locais e Horários da Prova Objetiva de Múltipla Escolha.
9.2 O CETAP não enviará telegramas e nem informará por telefone, fax ou e-mail, o local de prova do candidato, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato a obrigação de obter esta informação no respectivo edital”

A contratação de empresa especializada para a realização de concurso público não retira da Administração Pública o dever constitucional de publicidades de seus atos, razão pela qual, embora a empresa disponibilize as datas e os locais da provas aos candidatos, mediante edital, nada obsta que o Município de Marabá divulgue tais atos, dando publicidade ao certame e suas fases.


6 - DISTRIBUIÇÃO DAS QUESTÕES DOS CONCURSOS PARA CARGOS DE TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO E NÍVEL TÉCNICO ESPECÍFICO:

Analisando o edital, verificamos que não há uma divisão razoável de questões, pois no caso específico dos cargos de nível médio técnico e médio específico, estão sendo cobradas 10 (dez) questões de informática e 10 (dez) Regime Jurídico Municipal e, quanto aos conhecimentos específicos, que a princípio aprofundaria o conhecimento específico para o desempenho do cargo, estão sendo cobradas apenas 5 (cinco) questões, valorizando o conhecimento geral em detrimento do específico.

Assim, entendemos que o edital deveria ser retificado nesse item, para uma melhor distribuição das questões, objetivando equilíbrio na distribuição da pontuação de cada prova.

7– AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES DOS CARGOS:

Ao analisar o certame, verificamos que os cargos referentes aos números 61, 66, 68, 70, 71, 77, 78, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106 e 110 do Edital não possuem a descrição das atividades que serão exercidas pelos candidatos aprovados.

Desta forma, não tem como verificar se as atividades correspondem de fato às atribuições de cada cargo, gerando incerteza ao candidato e falta de transparência para a Administração Pública. Neste sentido, o Edital deve ser revisto para informar quais serão as atividades a serem desenvolvidas pelos candidatos aprovados.

8 – CARGOS EXIGIDOS SEM A DESCRIÇÃO DA CAPACITAÇÃO MÍNIMA:

Os Cargos de número 55, 79, ou seja, Analista Ambiental e Fiscal Ambiental, apresentam requisito de qualificação incompleto, pois  exigem formação em ensino superior completo (3º Grau) na área específica, mas não descrimina qual seria a área específica? Será que qualquer profissional de nível superior poderá exercer este cargo?

Entendemos que o edital deve ser retificado, descrevendo quais profissionais podem concorrer a este cargo.

9- DA EMPRESA ORGANIZADORA CETAP:

A empresa organizadora CETAP - CENTRO DE EXTENSÃO, TREINAMNTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL LTDA, inscrito no CNPJ:03199479/0001-25, com endereço na avenida Presidente Vargas, nº 158, Edif. ANTONIO MARTINS JUNIOR, 9º andar, sala 902, bairro Campina, CEP: 66010-000, Belém-Pará tendo como representante legal o Sr. RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL, foi a empresa vencedora no certame licitatório para a organização do concurso nº 001/2010, para provimento de cargos de ensino fundamental, médio e superior no Município de Marabá.

Ao proceder à análise do processo licitatório nº 050/10 e Concorrência nº 002/10 CPL/SEVOP/PMM, não vislumbramos nenhum vício ou ilegalidade na condução dos trabalhos por parte da Comissão Especial de Coordenação, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do Concurso Público, conforme Portaria nº 630/2010, sendo, segundo o processo, a empresa vencedora, a que efetivamente demonstrou possuir maior número de documentos atestando a capacitação técnica.

Ocorre que, após a publicação do edital, que considerou esta empresa como a vitoriosa no processo licitatório, passamos a verificar a trajetória de tal empresa, tendo em vista que não conhecíamos suas atividades, tomando conhecimento de que uma entidade chamada FUNDAÇÃO CETAP realizou alguns concursos no Estado de Roraima.

Em contato com o Ministério Público de Roraima, este Órgão Ministerial foi surpreendido com a informação de que essa entidade já realizou 02 (dois) concursos públicos, DETRAN de Roraima e a Assembléia Legislativa de Roraima, e que, em razão de inúmeras irregularidades ocorridas nesses certames, o Ministério Público de Roraima ajuizou duas Ações Civis Públicas para suspender a realização do concurso bem como proceder à anulação dos contratos.

O Poder Judiciário de Roraima, Juízos da 2ª e 8ª Vara Cível da Comarca de Boa Vista, respectivamente, concederam medidas liminares para suspender o andamento dos concursos, ante as irregularidades demonstradas.

Acrescente-se que o Tribunal de Justiça de Roraima, também estava em processo de realização de concurso público, cuja empresa vencedora havia sido a FUNDAÇÃO CETAP, a qual estava se organizando para realizar o concurso público. Ocorre que o Órgão do Ministério Público de Boa Vista expediu uma recomendação, descrevendo com minúcias as irregularidades apontadas, sugerindo que houvesse a rescisão do contrato.

O Presidente do Tribunal de Justiça de Roraima determinou a formação de uma comissão formada por servidores daquele Tribunal, a qual finalizou seu trabalho sugerindo a anulação do contrato, o que foi acatado pela Presidência do Tribunal de Justiça de Roraima.

Nos documentos enviados pelo promotor de justiça do Ministério Público de Boa Vista, constatou-se que as empresas CETAP LTDA e FUNDAÇÃO CETAP possuem a mesma sede, localizada na avenida Presidente Vargas, nº 158, Edif. Antonio Martins Junior, 9º andar, Sala 902, bairro Campina, CEP. 66010-000, Belém, Pará. Assim, não há dúvidas de que embora sejam do ponto de vista formal, entidades distintas, Fundação e Sociedade Empresária, na realidade, funcionam sobrepostas uma a outra.

Outro fato que merece ser salientado, é que na análise do processo licitatório, verificou-se que a empresa CETAP LTDA apresentou 15 (quinze) declarações da FACULDADE DO PARÁ – FAP, (fls. 1410/1423), CNPJ:04368590/0001-60, com sede na Rua Municipalidade , nº 839, Reduto, Belém, atestando que esta Faculdade utilizou-se dos serviços da empresa e que esta utilizou a técnica de digitalização de imagens como ferramenta para seu processamento através da tecnologia de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GED, disponibilizando as imagens dos cartões - resposta na internet.

Ocorre que, o representante legal que assina em nome da empresa CETAP LTDA é o Sr. RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL, que inclusive apresentou a proposta junto a Comissão do Concurso (fls. 1207/1208) do processo licitatório. Em visualização ao sítio da FACULDADE DO PARÁ – FAP, www.fap-edu.br, observa-se que Sr. RICARDO AUGUSTO LOBO GLUCK PAUL exerce o cargo de Diretor Geral da referida instituição.

È óbvio que existe um conflito de interesses em benefício da empresa CETAP LTDA e FACULDADE DO PARÁ – FAP em detrimento das demais empresas concorrentes no processo de licitação e do Município de Marabá.

Destarte, fica evidenciado que a empresa CETAP LTDA não possui capacidade técnica para a realização do concurso, especialmente se consideradas as ocorrências negativas de suas atividades.

II – CONCLUSÃO:

Ante o exposto, o Representante do Ministério Público oficiante na 1ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá RECOMENDA ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal de Marabá:

a)   A suspensão das inscrições do concurso público nº 001/2010, bem como a retenção dos valores já pagos;

b)   A anulação do processo licitatório nº 050/10 e Concorrência nº 002/10 CPL/SEVOP/PMM bem como o contrato com a empresa CETAP LTDA, no prazo de 72 horas;

c)   A abertura de novo processo licitatório para a escolha de entidade a promover o concurso público;

d)   Caso o Município de Marabá delibere pelo andamento, o Ministério Público ajuizará as medidas judiciais cabíveis para suspender o concurso, e a anulação do contrato bem como pela sanção dos agentes envolvidos nestes fatos.
 Marabá, 7 de novembro de 2010.
        LUIZ GUSTAVO DA LUZ QUADROS
   PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE MARABÁ




Apelação cavalar

A australiana Lois Izabaieva fez algo inusitado no último dia 1. Casou-se com seu cavalo de estimação.
Lois afirma não ter problemas mentais, e diz que apenas aconteceu por sucessivas desilusões amorosas com homens.
"Eu me casei 6 vezes. E todos meus maridos me traíram. Josh(o cavalo) sempre me consolou de todas as maneiras, resolvi que com ele não preciso de homem mais para nada ele metudo carinho, atenção e o melhor "AMOR" que eu poderia querer" , diz Lois.
O casamento aconteceu em sua casa e teve a presença de parentes e amigos. (Do blog 1001 Fotografias)

"Bobeatus sunt, enrabatus est..."



A delegacia de polícia da Cidade Nova foi arrombada por ladrões, em busca de armas e drogas.

Como nada encontraram, levaram, em compensação, o radinho à pilha do investigador Edivan.

Deputada diz ser perseguida por blogs e TRE


Suposta assessora de comunicação da deputada Bernadete ten Caten, a Srª. Mariana Farnesi manda ao blog o que considera direito de resposta à publicação, aqui, da decisão do TRE que cassou o registro de candidatura da parlamentar por abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2008, quando concorrente à Prefeitura de Marabá. 
Farnesi faz velada ameaça de uso da lei contra a não publicação da sua nota, como se o blog estivesse mentindo ou movido fosse por algum interesse obscuro, além daquele de informar a população sobre o que fazem os detentores de mandato público, que deveriam, aí sim, por lei, nortear-se pela probidade e transparência.
Nos termos da msm, tanto o TRE quanto os blogs que noticiaram a suspensão de direitos políticos por três anos de Bernadete ten Caten promovem " uma verdadeira perseguição política levada a cabo contra mim".
Assegura, ainda que toda sua vida dedicou-se "fielmente a (sic) defesa das mudanças sociais e da melhoria da qualifade de vida da população deste Estado sempre balizada por princípios éticos e de justiça", mas não faz qualquer referência à condenação na Justiça Federal por improbidade administrativa.
Leia a nota na íntegra:


"Caro: Em virtude da reprodução/publicação de nota a respeito do parecer do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará, feita por vossa senhoria, sobre o pedido de cassação do registro de candidatura de Bernadete ten Caten, é que segue abaixo uma nota de esclarecimento pública. Como não tive acesso ao e-mail do blog, utilizei desse espaço de contato. Peço que o senhor publique a nota de esclarecimento como postagem, no blog. Crentes no respeito de vossa senhoria ao direito de resposta, garantido por lei e cuja violação gera responsabilidades legais aos infratores, é que agradecemos a atenção. Cordialmente, Mariana Farnesi Assessoria de Comunicação 91-8199 1911 91-9197 3111
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Convicta do equívoco na decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que nos termos da ação de investigação judicial eleitoral decidiu condenar-me a três anos de inelegibilidade é que venho a público prestar alguns esclarecimentos: 1) Em primeiro lugar, cabe ressaltar que em toda minha vida política dediquei-me fielmente a defesa das mudanças sociais e da melhoria da qualidade de vida da população deste Estado sempre balizada por princípios éticos e de justiça. 2) O objeto desta ação é tão somente a comemoração de um aniversário que para aqueles que não conhecem a verdade dos fatos e mais do que isso a minha militância e minha vida pública denotou abuso de poder econômico. 3) Tal evento foi realizado em fevereiro de 2008 muito antes prazo devido para anúncio dos candidatos ao pleito municipal de Marabá (junho de 2008, conforme Resolução 22.579/TSE) e serviu para comemorar aniversário de 28 anos de fundação do Partido dos Trabalhadores com a posse de seus dirigentes locais num espaço que foi alugado sendo a consumação de bebida e de comida paga pelos participantes. 4) O que pode-se perceber nesta decisão e na divulgação feita da mesma em diversos blogs no dia de hoje é uma verdadeira perseguição política levada a cabo contra mim, cidadã que representa uma região historicamente sofrida e que dedicou anos de sua vida a defesa intransigente dos menos favorecidos. 5) Tal condenação não relaciona-se em nada com a Lei da Ficha Limpa nem significou a cassação de meu mandato. Também está longe de representar uma decisão definitiva pois recorremos desta com a certeza de que os mais de 33 mil votos recebidos por mim serão respeitados e honrados em mais um mandato de luta com o povo."
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Com a palavra, o (e)leitor.

terça-feira, 9 de novembro de 2010

Lascou-se!

Por irregularidades flagrantes, o Ministério Público Estadual detonou o concurso público da Prefeitura.
Tem merda aí.

Deputada inelegível por três anos

A deputada estadual, Bernadete Ten Caten (PT), teve o seu registro cassado na manhã de hoje (09/11), durante uma sessão ordinária do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A sentença de Bernadete foi decidida pelo voto de minerva, aplicado pelo desembargador João Maroja, que votou a favor da cassação. A informação é do Diário on line.
Bernadete Ten Caten é acusada de abuso de poder econômico, em 2008, e a partir de agora, é considerada inelegível pelos próximo três anos.
É provável que a causa da cassação tenha sido a festa promovida pela deputada em 2008 no Farol, casa de shows na orla do Tocantins, quando foi condenada pelo Tribunal Regional Eleitoral a pagar multa de R$ 21 mil por propaganda antecipada relativa às eleições municipais de 2008.
Bernadete foi vereadora em Marabá entre 1997 e 2000. De 2004 a 2006, foi superintendente do Incra  em Marabá. Elegeu-se deputada estadual em 2006, com 36.202 votos.
Condenada pela primeira instância do Tribunal Regional Federal da 1ª Região por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, houve irregularidades na licitação feita pelo Incra para a montagem de estandes e auditório da 1ª Feira da Agricultura Familiar e Reforma Agrária do Sul e Sudeste do Pará (Feiragra); a deputada recorreu na instância superior (O Liberal, 9.mai.2007, 11.mai.2007).
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E o 6M, nada? Falta ele!

Por trás das aparências

O Blog do Barata está imperdível. Aconselhável para quem quiser saber e conhecer os bastidores novos e velhos da política palaciana paraense, aquela em que a  população e o Estado são apenas um detalhe. 

Sintam a barra:

 "SUCESSÃO – O caráter didático do fiasco petista

O alento, diante do fiasco eleitoral de Ana Júlia Carepa (foto) e do PT no Pará, é o caráter didático que embute a vitória de Simão Jatene. O ressurgimento da tucanalha evidencia, ironicamente, que está longe de ser regra o que garantiu o triunfo do prefeito de Belém, Duciomar Costa (PTB), o nefasto Dudu, nas eleições municipais de 2008. O nefasto Dudu, recorde-se, conseguiu ser reeleito, a despeito da rejeição popular e da desastrosa administração que protagoniza, valendo-se, acintosamente, do poder econômico e da escandalosa utilização da máquina administrativa municipal.
A derrota de Ana Júlia evidencia que, com alternativas mais palatáveis do que aquelas  que se contrapunham ao nefasto Dudu, em 2008, teria sido possível defenestrar do Palácio Antônio Lemos o falsário do passado, que fez carreira política como o farsante do presente. A escalada das abstenções no Pará, nas eleições deste ano, sugere o ceticismo diante do déjà-vu da política paraense. Jatene, com seu arsenal de pantominas eleitorais, galvanizou a insatisfação do eleitorado, diante do desgoverno que foi a administração Ana Júlia Carepa. São robustos os indícios de que Simão Jatene reprisou, na sucessão estadual deste ano, o fenômeno que representou a eleição de Edmilson Rodrigues, então PT, hoje PSol, para a Prefeitura de Belém, em 1996."

Pingando nos ii

Do deputado Parsifal Pontes, hoje, sob o título, "De costas para os espelhos", sobre a caça às bruxas no celeiro devastado:

"Discordo categoricamente de quem coloca no colo da baiana Link, o insucesso da empreitada da recandidata Ana Júlia.
A Link articulou um case de sucesso: tirou Ana Júlia de um índice de rejeição de mais de 50% e o baixou para 30% na reta final da campanha.
Se a DS não tivesse sido tão estrábica, Ana Júlia não teria amargado a rejeição ingerida, o PMDB não teria chispado, os demais partidos que fizeram parte da “Acelera Pará” teriam apoiado, mesmo, a governadora, e não seria necessário ir à Bahia buscar marqueteiro.
Na verdade, não são necessários exercícios teóricos para elaborar teses de culpabilidade da derrota governista. Basta pegar toda a DS, colocar a governadora no meio e posta-los na frente de um grande espelho: o reflexo mostrará os culpados.
O núcleo do insucesso, e eu avisei várias vezes, é que o governo que se fina administrou de costas para os espelhos.
A propósito, se me permitem os membros do governo que raia: espelhos são ótimos para quem quer achar culpados e um governo não se pode dar ao luxo de existir de costas para os reflexos que eles emitem."

Graças à Vale, Carajás é chinês

Singela representação dos efeitos sociais locais das atividades
da Vale no Pará

O terceiro trimestre deste ano foi dos melhores da história de 68 anos da Companhia Vale do Rio Doce. A empresa bateu recordes de produção e de resultados financeiros. Faturou como nunca num único trimestre: 14,5 bilhões de dólares. Se essa média se mantivesse pelo ano inteiro, sua receita chegaria a US$ 58 bilhões.
Não chegará porque os meses anteriores foram de dificuldades, recuperando-se da crise internacional. Mas chegará ao final de 2010 como se estivesse num ritmo mais acelerado do quenunca antes”, como diria o presidente Lula, desafeto contido do presidente da companhia, Roger Agnelli, que completará 10 anos no cargo no próximo ano, se chegar a completar.
Diz-se que com a vitória de Dilma Rousseff sua saída é certa. Ciente disso, Agnelli aproveitou a comemoração dos números grandiosos para se queixar (no exterior) dos petistas, que o pressionam por empregos. Talvez se preparando para uma saída em grande estilo, que o governo, através dos fundos de pensão, tem poder suficiente para afastá-lo, mesmo com o desempenho impressionante. Oficialmente, porém, o ex-executivo do Bradesco, o maior sócio privado da antiga estatal, parece preparado para o combate que se aproxima.
No dia 26 ele mandou divulgar uma nota oficial para informar quejamais foi tratadaentre os acionistas controladores da empresanem fez parte da pauta do Conselho de Administração a substituição do diretor-presidente Roger Agnelli. As especulações na imprensa, que atribuem a ‘fontes do Conselho de Administraçãoinformações neste sentido, não retratam a posição dos acionistas controladores da empresa”. Os cotistas, que vão sacar dividendos altíssimos no atual exercício, têm motivos para querer que Agnelli permaneça onde está.
Recordes não foram na receita global da Vale, que passou de US$ 9,9 bilhões no 2º trimestre para US$ 14,5 bilhões no terceiro. O lucro líquido cresceu 63% no período, pulando de US$ 3,7 bilhões para US$ 6 bilhões, o maior de todos os tempos. Os investimentos foram de US$ 14 bilhões, o retorno aos acionistas chegou a US$ 5 bilhões e a empresa ainda aplicou US$ 2 bilhões na recompra de suas ações, demonstrando que crê no futuro. Com ou sem PT para “aparelhá-la”.
Se fosse pelos indicadores que a Vale apresentou, Roger Agnelli devia ser parabenizado e não ameaçado de demissão, caso a empresa fosse realmente privada. Ela é quase uma corporação financeira pela sua face de organização particular, mas convive com um hibridismo estatal que, no regime do PT, se manifesta mais nos bastidores do que diante da opinião pública.
De público, o PT nunca questiona os resultados da companhia, mesmo porquedireta ou indiretamentetira vantagens desses ingressos, sob todas as formas. Mas parece querer sempre mais poder para ter ainda mais. Sua divergência não interfere nos rumos dessa que é a mais acabada das multinacionais brasileiras, se não for a única, a rigor.
Mas é justamente os rumos dessa opção que precisam ser questionados. Uma mera análise contábil da prestação de contas da empresa sobre o 3º trimestre de 2010 levará à exaltação das decisões tomadas pelos seus dirigentes, que estão apresentando resultados excepcionalmente favoráveis, como poucas companhias no mundo. O problema é que a Vale, pelos erros cometidos na sua privatização, é um ser estranho: deixou de ser estatal e não é uma empresa privada convencional. Se o país fosse sério, nem poderia ser.
O tamanho e o poder da Vale lhe impunham a condição de estatal, ou então o seu porte mastodôntico teria que sofrer fracionamento, mesmo acarretando perdas de sinergia. Ela é tão poderosa quanto um governo. No Brasil, aliás, maior do que todos, exceto o governo federal, pelo controle da logística que possui em todo país (com as duas maiores ferrovias e os dois maiores portos, num acervo que excede e ignora as segmentações federativas) e a capacidade de investimento, maior do que muitos Estados somados (talvez inferior ao de São Paulo).
Como os representantes do governo na corporação se interessam mais pelo manejo dos cordões dos benefícios e o poder de mando, a análise do significado atual da Vale, às vésperas de chegar a 70 anos de existência, se empobrecem num questionamento menor ou numa negação radical. As duas posições são inócuas porque não influem no âmago da companhia. Todos vêem o gigante que ela é, mas não se apercebem do seu dedo, onde está a sua digital.
No caso do Pará, que vai consolidando a sua condição de principal unidade produtiva dessa multinacional, a marca registrada é oriental, mas especialmente chinesa. Como o principal produto da Vale ainda é o minério de ferro, o Pará tem um significado especial por causa da riqueza do minério de Carajás. Não é por acaso que enquanto representa 35% das vendas totais da Vale, computando-se as suas diversas origens (Sul, Sudeste e Norte), em Carajás a participação chinesa é de 60%.
O preço médio da tonelada de minério de ferro no 3º trimestre deste ano foi de US$ 126 (contra US$ 92 no trimestre anterior), mas o melhor minério chegou a US$ 148. Quando tem mais de 62% de hematita contida, o minério tem ganho de qualidade e mais US$ 6 por cada 1% adicional de hematita. O teor do minério de Carajás é de 66%. Essa riqueza permite à Vale um ganho de US$ 21,60 por tonelada de Carajás, margem que supera o ganho do concorrente australiano (de US$15 por tonelada de frete) no mercado asiático, por sua muito maior proximidade física.
Não surpreende que este ano, se o desempenho do 3º trimestre se repetir no último período, pela primeira vez a produção de Carajássuperar 100 milhões de toneladas, na perspectiva dos 230 milhões previstos para 2015, o equivalente a nove meses de produção total em 2010, que é recordista. O ganho marginal da Vale pelo teor do minério de ferro de Carajás, o melhor do mundo, será de US$ 2 bilhões. Esse dinheiro todo é recolhido aos cofres da empresa, que se abarrotam. Nada é repartido com o Estado no qual essa riqueza existe, mas está sendo transferida para o outro lado do oceano em velocidade que corresponde a verdadeira sangria desatada. Mais três décadas e nos restará chorar no fundo do buraco, no qual ficaremos.
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Lúcio Flávio Pinto é o editor do Jornal Pessoal, de Belém, e autor, entre outros, de O jornalismo na linha de tiro (2006), Contra o poder. 20 anos de Jornal Pessoal: uma paixão amazônica (2007), Memória do cotidiano (2008) e A agressão (imprensa e violência na Amazônia) (2008).
Fonte: Jornal Pessoal & Gramsci e o Brasil.