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sexta-feira, 23 de outubro de 2009

Corrigindo o post

A fonte que transmitiu os dados sobre a pesquisa da eleição para a OAB Marabá disse que, por erro de digitação, forneceu dados incorretos. Assim, a informação exata é a seguinte: Se a eleição para a presidência da Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil OAB) em Marabá fosse hoje, a chapa “Por novas conquistas”, liderada pelo atual presidente Haroldo Júnior e pelo advogado Marcones Santos, obteria 70% dos votos da categoria, contra apenas 6.2% da “Unidos para mudar”, de Gilmar Caetano e Ocilda Nunes. Os restantes 23.8% referem-se a votos brancos, nulos e indecisos. A chapa “Ética, dignidade e coerência”, de Erivaldo Santis e Marli Fronchetti não obteve indicação na pesquisa realizada de 20 a 22 deste mês em Marabá pelo Instituto Acertar – Consultoria & Pesquisa, de Belém. Em relação à pesquisa anterior, feita pelo Bureau de Marketing e Pesquisa (BMP) no final de setembro, a “Por novas conquistas” cresceu 10% nas intenções de voto, enquanto a “Unidos para mudar” emagreceu 13.8%. Também aumentou o índice dos indecisos. Perdão, leitores.

Novas conquistas

Se a eleição para a presidência da Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Marabá fosse hoje, a chapa “Por novas conquistas”, liderada pelo atual presidente Haroldo Júnior e pelo advogado Marcones Santos, obteria 75% dos votos da categoria, contra apenas 6.2% da “Unidos para mudar”, de Gilmar Caetano e Ocilda Nunes. Os restantes 18.8% referem-se a votos brancos, nulos e indecisos. A chapa “Ética, dignidade e coerência”, de Erivaldo Santis e Marli Fronchetti não obteve indicação na pesquisa realizada de 20 a 22 deste mês em Marabá pelo Instituto Acertar – Consultoria & Pesquisa, de Belém. Em relação à pesquisa anterior, feita pelo Bureau de Marketing e Pesquisa (BMP) no final de setembro, a “Por novas conquistas” cresceu 15% nas intenções de voto, enquanto a “Unidos para mudar” emagreceu 13.8%. Também houve redução de 1,2% na faixa cinzenta dos indefinidos.

Quanto custa o Km-07

Na ação de execução por quantia certa que Valmir Mattos Pereira e sua mulher Maria Tereza Mutran Pereira movem contra o Município de Marabá, já condenado a indenizá-los por desapropriação indireta das terras do Km-07, está explicado o valor astronômico a que chegou o Judiciário na lide que vem desde 1989. Primeiro, ao julgar procedente o pedido, a Justiça condenou o município ao pagamento de R$ 2.258.482,50, valores que deverão ser acrescidos de juros compensatórios de 12% ao ano desde a data da ocupação efetiva (17 de outubro de 1979), juros moratórios de 6% ao ano, que incidirão a partir de 1º de janeiro de 2004. Esta sentença foi confirmada integralmente pela Egrégia 3ª Câmara Cível Isolada do Tribunal de Justiça do Estado, em julgamento da Apelação Cível e Reexame de Sentença, relatado pela desembargadora Sonia Maria de Macedo Parente, na data de 14/08/2008. Posteriormente, após negado o Recurso Especial, o Ministro Luiz Fux conheceu e deu parcial provimento a um Agravo de Instrumento de Decisão Denegatória tão somente para determinar a incidência de juros moratórios a partir de 1º de janeiro do exercício financeiro seguinte àquele em que o pagamento deveria ser efetuado. Esta decisão transitou em julgado. Conjugando-se o resultado da sentença de 1º Grau com a alteração feita pela Decisão Monocrática do Ministro Luiz Fux no Agravo de Instrumento obtém-se este critério para apurar o valor atualizado da condenação, especificamente: i) valor da Indenização de R$ 2.258.482,50, apurado em 01/01/2004 (data da entrega do laudo pericial demonstrando o valor da expropriação); ii) juros compensatórios de 12% ao ano, calculados desde 17/10/1979 (data da ocupação da área litigiosa pela municipalidade); iii) correção monetária a partir de 01/01/2004 (data do laudo que avaliou o imóvel litigioso). Nos termos do laudo pericial, através do qual foi feita a atualização do valor da condenação e apurou-se como devida a quantia de R$ 75.746.718,35, até 28 de setembro recente. À prefeitura, agora só resta pagar o preço da desídia, ou seja, da culpa que consiste em negligência.

Quindangues: MPF na briga contra o Estado

Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado somaram esforços para investigar questões relacionadas a siderúrgica que a Vale pretende instalar em uma área que está sendo desapropriada, em Marabá. A siderúrgica não passou ainda de um protocolo de intenções entre a empresa e o governo do Pará, mas já suscita dúvidas, provoca conflito com proprietários de terras, descontentes com a diferença de valores pagos para desapropriar áreas similares, e desgaste da Procuradoria Geral do Estado (PGE) com os membros do MP. As investigações sobre o caso estão sendo conduzidas, em conjunto, pelo MP do Estado e pelo MP Federal, mas o trabalho está sendo dificultado pela PGE, que tenta evitar que os interessados e o MP tenham acesso a documentos do processo de desapropriação e aos laudos de avaliação das áreas desapropriadas para abrigar a futura siderúrgica, nos termos do protocolo de intenções. A polêmica começou com a revelação de que os donos de duas propriedades receberiam mais da metade dos R$ 60 milhões destinados às desapropriações. Não porque sejam proprietários de 60% das terras: possuem 7,6% delas. Mas receberão R$ 35,4 milhões, enquanto outros 24 fazendeiros terão que se contentar em dividir R$ 30 milhões. A disparidade talvez pudesse ser explicada pelas avaliações que embasam os valores das desapropriações, mas a PGE alega “sigilo” para não dar acesso aos documentos públicos, e argumenta que a revelação dos valores atrapalharia a “estratégia processual” do governo. Para o MPF, se confirmada, a negativa de remessa dos documentos viola os princípios administrativos da publicidade e da confiança legítima, entre outros. “As indenizações discutidas no curso do processo de desapropriação não gozam de caráter sigiloso, não são definidas em caráter especulativo ou secreto, mas por laudos periciais competentes que reflitam seu valor real”, ressalta o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, que atua no caso. “As procuradorias são órgãos públicos e seus procuradores agentes públicos submetidos aos princípios da administração pública. Os atos administrativos devem ser disponibilizados não só ao MP, mas também a todo e qualquer cidadão”, protestam as promotoras Mayanna Silva e Josélia Leontina, que entraram na Justiça depois que a PGE deixou de responder a dois ofícios do chefe do MP do Estado solicitando as informações. Já existe decisão da Justiça de Marabá obrigando a PGE a ceder as informações solicitadas pelo MP. Houve recurso ao Tribunal de Justiça em Belém, mas não havendo efeito suspensivo, os documentos terão que ser apresentados, sob pena de busca e apreensão. O prazo para exibição dos documentos é de 10 dias e vai começar a correr quando a notificação for entregue ao procurador-geral do Estado, o que deve acontecer ainda essa semana. Avaliação - Enquanto os dados oficiais não chegam, os membros do Ministério Público Federal e Estadual se concentram em realizar avaliações técnicas das propriedades para tentar entender as diferenças de valores. Uma inspeção ocorreu nesta quinta-feira, nos mais de 1.135 hectares da área, acompanhada pelas promotoras, pelos procuradores da República, e peritos do MP do Pará, Polícia Federal e IBAMA, visando também apurar questões relacionadas com a proteção do meio ambiente. Os dois proprietários mais beneficiados pelas desapropriações poderão ser chamados a prestar depoimentos. Os outros, que se sentem prejudicados, também poderão ser ouvidos. Intenções - As desapropriações “secretas” e controversas não são o único problema relativo à ampliação do distrito industrial e ao projeto da siderúrgica da Vale. Outra preocupação dos representantes do MPE e MPF é que, pelo protocolo de intenções existente entre a Vale e o Governo, a área que está sendo desapropriada por R$ 60 milhões pode ser repassada à empresa por R$ 13,6 milhões. O prejuízo de mais de R$ 40 milhões aos cofres públicos na compra das terras ainda poderá ser maior, já que no protocolo de intenções a Vale obtém garantia de vários benefícios e incentivos fiscais. A área escolhida pelo governo paraense é a chamada gleba Quindangue. É contígua ao rio Tocantins, situada em região de expansão urbana do município de Marabá e sobre mananciais de água mineral cuja lavra já fora regularmente concedida pelo Departamento Nacional de Produção Mineral. A existência da concessão federal de lavra, o provável impacto ambiental no rio Tocantins, e o desrespeito da legislação ambiental revelam interesses da União. A proximidade da área urbana, a ausência de autorização do poder competente para a ampliação do distrito industrial e o descumprimento de diversas outras normas causam também preocupação. Para o MP a competência para o ato expropriatório seria do município de Marabá. Também seriam necessários estudos locacionais da área, além dos estudos de impacto ambiental, já que o rio Tocantins, que banha três estados brasileiros, deve ser diretamente afetado pela instalação da siderúrgica. O MPF já questionou o governo paraense e diversas outras entidades sobre essas questões, e aguarda respostas e documentos respectivos. ---------------------------------------------------------------------------------------------------

quarta-feira, 21 de outubro de 2009

A direita vai às compras

Ficou de ser feita hoje de manhã a leitura do requerimento de criação da CPI do MST, no plenário do Senado. É necessário o apoio de, no mínimo, 171 deputados e 27 senadores para que uma comissão parlamentar mista de inquérito seja formalizada (leitura de requerimento em plenário e reunião para a composição do colegiado). Mas a bancada ruralista se articulou e, na segunda tentativa de colocar o colegiado em funcionamento, conseguiu 185 assinaturas de adesões de deputados e 35 de senadores. O documento foi protocolado hoje na Secretaria Geral da Mesa do Senado. Os parlamentares poderão retirar suas assinaturas até o último minuto do dia. Caso seja mesmo instalada, a comissão funcionará com 17 deputados e 17 senadores, com igual número de suplentes, e terá prazo inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação. É a seguinte a bancada paraense em Brasília que assinou o requerimento de abertura da CPI: Senadores Flexa Ribeiro (PSDB) e Mário Couto (PSDB). Deputados federais: Lira Maia (DEM), Vic Pires Franco (DEM), Giovanni Queiroz (PDT), Bel Mesquita (PMDB), Lúcio Vale (PR), Nilson Pinto (PSDB), Wandenkolk Gonçalves (PSDB), e Zenaldo Coutinho (PSDB) Pela afinidade com os ruralistas (e alguns como Giovanni Queiroz e Bel Mesquita de fato o são), não se descarta a possibilidade de estarem igualmente articulando para tentar prorrogar o prazo do decreto de crimes ambientais para protelar a entrada em vigor, a partir do próximo dia 11 de dezembro, de punições mais severas para quem cometer esse tipo de crime. Segundo o presidente da comissão especial sobre as mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), os ruralistas avaliam ser razoável prorrogar o prazo da atual norma por seis meses. “Ninguém quer derrubar o decreto. Seis meses é um bom prazo para prorrogarmos o decreto e mudarmos a legislação. Temos condições de fazer isso em seis meses”, disse Micheletto ao site. Segundo o deputado, parlamentares ruralistas irão se reunir com o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, para tentar chegar a um entendimento com o governo. “Queremos o bom senso. É impossível cumprir o decreto”, disse. As declarações foram feitas após uma reunião da comissão especial do Código Florestal. No encontro foram acatados 36 requerimentos de convites a especialistas e sugestões de locais para realização de audiências públicas. Foi a primeira reunião sem embates entre ambientalistas e ruralistas. A comissão especial para debater o Código Florestal – criada a partir de proposta encabeçado pelo presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) e dominada pelos ruralistas – tem como um dos objetivos derrubar pontos da legislação ambiental que têm pressionado o setor agropecuário. Entre esses pontos, está a previsão de averbação (delimitação) da reserva legal (área a ser preservada na propriedade). O decreto de crimes ambientais endurece as punições para quem não cumprir o prazo para essa averbação. A intenção dos ruralistas é derrubar essa obrigatoriedade. (com dados do Congresso em foco)

Muçum

Blog do Hiroshi Bogéa informa desde ontem (20/10) que o juiz Cristiano Magalhães já teria encaminhado ao Ministério Público o processo nº 891/2009, referente à Ação de Investigação Judicial Eleitoral com pedido de cassação do mandato do prefeito Maurino Magalhães por suposto recebimento de doações ilegais na campanha eleitoral de 2008. Acrescenta que Maurino “foi buscar, em São Paulo, para defendê-lo, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, José Delgado, que tem uma das bancas de advocacia mais caras do país.” Ora, seguramente não faltarão ao burgomestre recursos – que já lhe permitiram até comprar fazenda - para custear seus embrulhos. Mas a perspectiva é que vai desembolsá-los em quantidades crescentes, tal o volume das suas enrascadas. Hoje mesmo, por exemplo, a Polícia Federal ocupou e fechou ao longo da manhã a Secretaria Municipal de Saúde por determinação do juiz da 5ª Vara Penal, Cristiano Magalhães. As informações são ainda confusas, mas elas contam de denúncia de compras ilegais em fornecedor inidôneo e um punhado de outros temas igualmente complicados. Duas pessoas teriam sido presas. Computadores e arquivos apreendidos. Para quem acompanha a triste e vergonhosa história das administrações municipais nos últimos 25 anos, não é difícil recordar que a Sesma de vez em quando é foco de denúncias sobre compra irregular de medicamentos, má aplicação de recursos federais e outros temas nem sempre devidamente esclarecidos. Até aquele princípio da Lei Orgânica sobre o cargo de secretário ser privativo de médicos e outros diplomados em Medicina não foi respeitado. Enquanto as informações permanecem diluídas, já algumas autoridades começam a minimizar causas e efeitos da cinematográfica Operação Higiia (deusa grega da saúde, filha de Asclépio, o deus da Medicina), que atraiu uma onda de curiosos, atrapalhou o trânsito na Transamazônica e produziu até fogos de artifícios supostamente disparados pelos desafetos de Maurino. Imaginem o caos numa das mais concorridas secretarias municipais. Vice-prefeito e titular da pasta, o médico Nagilson Amoury prometeu explicações. Para amanhã, quando tiver assentado a poeira. Na segunda-feira, o Sindimoto – sindicato dos mototaxistas – interditou por meia hora aquele trevo que é o coração do trânsito para todos os núcleos urbanos e para quem demanda os municípios da Transamazônica na direção de Itupiranga. O sindicato quer que Maurino retire das ruas os clandestinos encastelados no transporte público em duas rodas. Irritado, Maurino disse ao grupo, lá pelas oito da noite quando se viu encantoado no gabinete pelos manifestantes, que a Lei Federal 12.009, regulamentadora da mais nova profissão nacional, teria revogado a Lei Municipal 16.701, que instituiu o mototáxi em Marabá. Não é verdade. Esse é mais um argumento histriônico do prefeito que, ao sentir-se acuado, sempre tenta dar uma de joão sem braço, fazer-se de muçum (Synbranchus marmoratus) a escapar liso e ileso de qualquer aperto. E assim, de desarranjo em desarranjo, vão-se os intestinos da administração a juntar varejeiras à luz do sol. Esse método de gerenciar Marabá não vai dar certo. Podem esperar.