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sábado, 2 de fevereiro de 2013

Da série: As vingancinhas de Jatene I


Jatene cancela reforma do Colosso

Por: Carlos Cruz (Jornal Impacto)
Ninguém esperava por mais essa traição por parte do governador Simão Jatene, mas infelizmente aconteceu. Vamos aos fatos como infelizmente aconteceram; A assinatura da Ordem de Serviço para as obras de conclusão do estádio Colosso do Tapajós, em Santarém, deveria ser na quarta-feira, dia 30/01, em cerimônia recheada de pompa e circunstância, antes do início do jogo entre São Francisco (Leão Azul santareno) e Tuna Luso Brasileira, de Belém, jogo válido pela 5ª rodada do Campeonato Paraense.
E tinha de um tudo, para do bom e do melhor atender ao torcedor santareno. Além do anel com lances de arquibancada, o estádio, na prática que não houve, seria modernizado e adequado para atender às exigências da FIFA. Com a conclusão das obras, a capacidade do Colosso passaria de 12 para 20 mil espectadores sentados.
A Ordem de Serviço seria assinada pelo vice-governador Helenilson Pontes, e pelo Secretário de Obras do Estado, Joaquim Passarinho. Mas como atrás do pobre sonhador tem sempre o bicho do azar para cortar a esperança, por ordem do governador Simão Jatene, o ato de assinatura da Ordem de Serviço foi cancelado. 
Mas isso não é tudo, o governador Jatene já mandou avisar que marcará uma nova data para o tão sonhado evento. Fica tudo para depois do carnaval, quando o Governador e seu secretariado, incluindo o vice-Governador, vão aproveitar uma reunião politiqueira que será realizada com os prefeitos da região Oeste, aqui em Santarém. 
Ocorre que essa reunião com os prefeitos, onde muitos reivindicam, mas ninguém escuta, (ou finge não escutar), já era para ter acontecido, mas também foi cancelada pelo Governador para quem sabe, uma data mais oportuna. Na verdade, tanto faz, porque as viagens do governador Jatene na região Oeste do Pará há muito são infrutíferas.
Verdade seja dita, há muito o governador Simão Robson Jatene está com marcação com a nossa região. Como se não bastasse o apoio que não deu na época do plebiscito ao surgimento do Estado Sustentável do Tapajós, agora acha de fazer viagens com objetivo politiqueiro, em encontros onde nada é resolvido que promove com os prefeitos, todos ansiosos por soluções que nunca chegam. 
Onde a participação do vice-Governador é mais que oportuna nestas situações de descaso do governo estadual.
E o povo faz saltar do peito seu grito de clamor por dias melhores, com outro vice-governador que não seja de Santarém, pois tanto Odair Corrêa quanto Helenilson Pontes, deixam a desejar. E o povo clama: “Mais uma vez estamos sofrendo descaso do governo do Estado. Temos que ter punho e lutar pela criação do nosso Estado do Tapajós, enquanto isso vamos sempre sofrer por conta de governos que não têm responsabilidade com nossa região, ao povo do Oeste do Pará. 
Esse Governador só quer fazer média, pois ano que vem tem eleição para o governo do Estado, então, quer aproveitar e delegar todos os prefeitos da nossa região, e aos que puxam seu saco. Fiquem atentos, pois nossa região sempre ficará desprezada enquanto não tivermos atitudes de lutar para nossos ideais. Aos amantes de futebol como eu, fiquem atentos com as atitudes desse Governador… Santarém de olho nele…”. Assim se expressou um torcedor santareno, sofrendo no peito mais essa ingratidão.
Estacionamento do Colosso do Tapajós vira comércio particular: 
Mais uma denúncia foi feita envolvendo desmandos no estádio Colosso do Tapajós. Segundo leitores que estiveram em nossa redação e outros tantos que nos acionaram via e-mail e telefone; “Na quarta-feira, dia 23, no jogo do Leão azul contra o Águia de Marabá, eram cobrados três reais por veículo no estacionamento do Estádio Colosso do Tapajós. 
A pergunta que todos fazem é: Onde foi parar o dinheiro que era arrecadado na hora do jogo? Isso sem falar na grande mentira que foi imposta pelo JATENE! a reforma do estacionamento! A empresa responsável pela obra deveria se preocupar em trocar as placas expostas ao povo, falando da reforma que nunca chega a ser concluída”, diz o teor de várias denúncias.
Secretário se defende: O secretário municipal de Juventude, Esporte e Lazer, Erasmo Maia, em contato com nossa reportagem, falou que a cobrança da taxa de 3 reais no estacionamento do Estádio Colosso do Tapajós além de configurar como prática irregular, não tem autorização alguma da Secretaria de Juventude, Esporte e Lazer. “Vamos punir os elementos que estiverem cobrando essa taxa irregular. Basta que as pessoas prejudicadas nos procurem para registrar este tipo de crime”, assegurou o secretário Erasmo Maia.

A ficção vira realidade


Star Wars: caças de guerra americanos terão lasers em 2014

Ismael dos Anjos 1 de fevereiro de 2013
Ainda não são os discos voadores que se transformam em maletas dos Jetsons, mas a ficção científica aeronáutica já está batendo à porta da realidade. A DARPA (Defense Advanced Research Projects Agency ou Agência de Projetos para Pesquisa Avançada em Defesa, em tradução livre para o português), órgão do exército americano, anunciou que pretende – já em 2014 – instalar armas de raio laser nos aviões de guerra americanos.
De acordo com o órgão, a tecnologia “Star Wars” – batizada HELLADS (High Energy Liquid Laser Area Defense System) – já está entre nós. O processo de produção e fabricação das armas à laser foi iniciado em 2008 e concluído em 2012, e os sistemas devem ser integrados para testes em bombardeiros e aviões de combate até o ano que vem.

sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Eleito novo presidente da OAB

Em O Mocorongo


O advogado piauiense Marcus Vinicius Furtado Coêlho (foto) será o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pelo próximo triênio. A eleição ocorreu ontem (31), em Brasília. A chapa OAB Independente, Advogado Valorizado foi escolhida por 64 dos 81 conselheiros com direito a voto.
Coêlho exerceu o cargo de secretário-geral da entidade nos últimos três anos. A chapa OAB Ética e Democrática, liderada pelo advogado paranaense e vice-presidente Alberto de Paula Machado, foi derrotada com 16 votos. Segundo a OAB, houve um voto em branco.
A posse será sexta-feira (1º), às 9h. Os demais cargos da diretoria serão assumidos pelos advogados Cláudio Pacheco Prates Lamachia (vice-presidente, Rio Grande do Sul), Cláudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral, Rio de Janeiro), Cláudio Stábille Ribeiro (secretário-geral-adjunto, Mato Grosso) e Antônio Oneildo Ferreira (diretor-tesoureiro, Roraima).
A OAB representa cerca de 750 mil advogados em todo o país e tem orçamento anual de R$ 30 milhões. O futuro presidente adiantou que pretende mudar os rumos da entidade, repercutindo assuntos de interesse da advocacia. Ele também sinalizou interesse em implantar as regras da Lei de Acesso à Informação na OAB.

Nepotismo é mais que parentesco


A tese defendida pelo advogado João Dias,  PGD em Gestão Pública, sobre as interfaces do nepotismo:



"Caro Ademir,

De início, não posso deixar de tecer elogios pela maneira e a dinâmica com que você disponibiliza o espaço no seu blog de forma democrática, permitindo, a todos - defensores e indignados -, o direito de se manifestarem democraticamente acerca de um tema de alta relevância para a sociedade.
Para alguns pode parecer natural e, diga-se, nepotismo, não é uma prática exclusiva de Marabá. Recentemente, Sarney tentou empregar até o namorado de sua neta no Senado Federal.
De minha parte, o combate e a indignação com o nepotismo não tem a ver com critérios pessoais. Conheço e convivi com algumas dessas pessoas que estão sendo objeto dos comentários, da época em que morava em Marabá. Sei que estudaram, são formados e estão preparados para exercerem o cargo, da mesma forma que, dezenas e centenas de profissionais também estão.
Porém, é nessa linha tênue que tudo acontece e confundem o público com o privado.
Para o CNJ, o nepotismo está estreitamente vinculado à estrutura de poder dos cargos e funções da administração e se configura quando, de qualquer forma, a nomeação do servidor ocorre por influência de autoridades ou agentes públicos ligados a esse servidor por laços de parentesco.
Nepotismo é o favorecimento dos vínculos de parentesco nas relações de trabalho ou emprego. As práticas de nepotismo substituem a avaliação de mérito para o exercício da função pública pela valorização de laços de parentesco.
Nepotismo é prática que viola as garantias constitucionais de impessoalidade administrativa, na medida em que estabelece privilégios em função de relações de parentesco e desconsidera a capacidade técnica para o exercício do cargo público. o fundamento das ações de combate ao nepotismo é o fortalecimento da república e a resistência a ações de concentração de poder que privatizam o espaço público.
Talvez por ter sido vítima dessa prática imoral durante o Estado de exceção, é o que me leva a discordar e defender a moralidade pública, como princípio maior e mais amplo que o da Legalidade e aos demais que regem a Adm. Pública.

João Dias
Servidor Público Federal concursado.
PGD em Gestão Pública
Adv. militante no TJ/RJ"

quinta-feira, 31 de janeiro de 2013

Governar é eternizar-se. A moral? Ora, a moral...

No Parsifal Pontes:

Estado de S. Paulo deve gastar R$ 180 milhões com publicidade em 2013

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Já prevenindo a campanha de 2014, quando concorrerá à reeleição para o governo de S. Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) providenciou licitação de R$ 90 milhões para publicidade.
Acharam muito o valor de R$ 90 milhões que vai ser torrado em propaganda pelo governo de S. Paulo? Pois o valor é para apenas seis meses.
Isso significa que o Estado de S. Paulo pretende “investir”, no mínimo, R$ 180 milhões na rubrica em 2013, o que lhe garante o mesmo valor em 2014: por força de lei federal, em ano da eleição, os governos não podem “investir” em publicidade mais do que liquidaram no ano imediatamente anterior.
> Só no Brasil
O Brasil é o único país democrático em que os governos fazem propaganda de si mesmos, e indiretamente (alguns diretamente mesmo) dos mandatários de plantão. Propaganda de governo é coisa de país totalitário, para ufanar o regime e o ditador.
O custo anual com propaganda pública em todos os níveis da Federação aproxima-se de R$ 12 bilhões. Tudo na mais perfeita ordem legal.
Veja abaixo um infográfico com os valores despendidos apenas pelos estados (R$ 1,69 bilhão), informados em 2010:
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"Onde está o nepotismo?"

Aprofundando o debate sobre nepotismo na nova administração, leitor anônimo postou interessante comentário em Quaradouro. Veja:


"Jornalista Ademir Braz:

Está havendo, parece-me, um exagero, talvez politico, na caça às bruxas que estão pretendendo fazer no inicio da até agora excelente administração João Salame.Sempre vi as esposas de prefeitos e governadores ocupando cargos na área social e filantrópica. A do Maurino, inclusive, ficou os quatro anos na mesma secretaria em que se encontra a Bia e não a apedrejaram.O Dr. Roberto Salame é funcionário concursado da Prefeitura Municipal de Marabá e por Direito adquirido pode ocupar qualquer cargo na esfera administrativa.Ao que me consta, o Dr.Agenor Leal não é parente do Prefeito e nem do Secretário de Obras, onde está o nepotismo? A Doutora Vilma Leal, excelente péssoa humana e competente advogada, não está ocupando nenhum cargo na administração marabaense, sendo uma irresponsabilidade, para não dizer, uma molecagem, tentar denegrir o seu bom nome e a sua honradez.Quanto ao Newtinho, este, muito menos é nomeado para função alguma, é só pesquisar para confirmar.Portanto, aos açodados atiradores de pedras na janela do Prefeito João Salame, recomendo cautela, pois talvez seus telhados de vidro não tenham resistência para a mais superficial análise sob a ótica dos governos passados."

Eleição direta nas escolas públicas

No blog do Aurismar:


ABAIXO A DITADURA - NORMA CASTRO PERDEU A DIREÇÃO DA ESCOLA


Abaixo a vitaliciedade! Democracia vence a Tirania!

Hoje, 31 de janeiro de 2013 é um dia histórico para o SINTEPP e para toda a classe de trabalhadores em educação!

A partir de acordo firmado entre Secretaria Municipal de Educação, prefeito João Salame e SINTEPP, conseguimos realizar o primeiro processo de escolha de Diretor de forma Democrática. A professora Áurea, Coordenadora pedagógica da escola Heloisa de Sousa Castro é a primeira diretora aclamada pelos próprios servidores.

A reunião aconteceu hoje a partir das 10:00 da manhã e por quase todos os votos dos servidores presentes, a professora Áurea foi consagrada como Diretora da escola Heloisa de Sousa Castro. Desejamos boa sorte a toda a equipe daquela escola e esperamos que agora a categoria compreenda que a decisão é nossa! Nós precisamos lutar para garantir aEleição Direta.




Rumo à Série D

Só quero ver como nos será devolvido o ÁGUA Marabá, quando chegar a hora



CNMP terá acesso a dados pessoais de advogados


O Conselho Nacional do Ministério Público e a OAB assinaram, dia 29/1, termo de cooperação que dá ao CNMP acesso ao Cadastro Nacional de Advogados e Estagiários. Pelo texto, a OAB disponibilizará, eletronicamente, informações atualizadas dos profissionais, como número de inscrição, seção, nome completo, CPF e filiação. O CNMP adequará seu sistema informatizado de registro e controle processual para receber os dados, se comprometendo a não divulgá-los ou transmiti-los, independentemente da motivação.
Segundo o documento, a finalidade do convênio é possibilitar ao CNMP evitar que advogados impedidos de exercer a profissão possam, indevidamente, representar interessados em processos em trâmite perante o Conselho. O acordo foi assinado pelo procurador-geral da República e presidente do CNMP, Roberto Gurgel, e o presidente da OAB, Ophir Cavalcanti.  (Conjur)

quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Amiga de infância






                                  Ademir Braz

Mariazinha, irmã de Ana, valente lavadeira,
mãe de Donato, José e Valdez; Maria menina
que punha no olho azul de Valdemar o verde
da  mata e o grão de luz dos diamantes.
Na casa de palha em que vivemos pedíamos
apenas que teu sorriso iluminasse do quadro
na sala, as flores que púnhamos ao teu redor.
Amiga pequenina de Paquinha, tão sozinha,
e de Edgar que a loucura uns tempos consumiu;
de Bena, o generoso, cujo coração cresceu
Até matá-lo dentro de um barco sem destino;
Mariazinha de Elpídio, o calafate, que a boiuna
encantou sob a lua nas calhas do Pirucaba;
Mãe de Geralda, parteira, e de Zezinho, guardião
das ervas cheirosas e encantarias do quintal;
Mariazinha dos pretos pobres da Taboquinha,
que traziam o santo óleo do babaçu para o cuscuz
de arroz, hóstia matinal dos operários da oficina.

Doce Maria sem romeiros! Se tanto, a cantoria,
o terço das idosas de xale e rosário nas mãos;
Santa Maria dos desejos sonhados e não vividos,
Dos amores e afogados para sempre desaparecidos.
Ai, Mariazinha das negras tecedeiras de bilros,
Soubesse, eu nem rezaria!  Contrito, só exibiria
a vida artesanal que aos poucos apuro todo dia, 
e os amores que entreteço nos cabelos brancos.
******* 



"Joga fora no lixo a Súmula Vinculante n. 13 do STF"

Vale a pena destacar o comentário do leitor João Dias, marabaense radicado há anos no Rio de Janeiro, mas sempre antenado (e apaixonado) com nossa maltratada terrinha:



"A nomeação de cônjuge, companheiro, ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na Administração Pública direta e indireta, em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
Constatada a violação, é preciso provocar o Judiciário para a Sumula seja cumprida. A justiça não socorre os que calam e consentem. Já passou da ora de agir contra essa IMORALIDADE PÚBLICA.
Sds. marabaenses
João Dias, 

Morre a 235ª vítima do incêndio em boate

Em O  Mocorongo:

Internado em Porto Alegre, Gustavo Marques Gonçalves, 21 anos, teve morte encefálica confirmada pela Secretaria de Saúde do Rio Grande do Sul na noite desta terça-feira (29). Com a nova vítima, de acordo com dados do órgão estadual, sobe para 235 o número de mortos no incêndio da boate
Kiss durante uma festa universitária em Santa Maria.

A morte encefálica foi verificada às 18h01 desta terça, de acordo  com a Secretaria da Saúde.
Gustavo teve 70% do corpo queimado, segundo o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele era irmão de Deives Marques Gonçalves, 33 anos, também vítima do incêndio.
Ainda há 117 feridos no incêndio durante uma festa universitária na boate Kiss na madrugada deste domingo (27) sendo atendidos em hospitais do Rio Grande do Sul, informou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Em entrevista coletiva no Hospital de Caridade, em Santa Maria, na noite desta terça-feira (29), ele informou que há 64 internados em Santa Maria e 53 em Porto Alegre e na Região Metropolitana.

terça-feira, 29 de janeiro de 2013

MPE-PA rompe o silêncio sobre as investigações do contrato do Governo do Pará com Grupo ORM

No Parsifal Pontes:



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O Ministério Público do Estado (MPE-PA) rompeu o silêncio ao qual se acometeu, junto com toda a imprensa paraense, sobre as investigações do contrato de prestação de serviços de transportes aéreos entre o Governo do Pará e as Organizações Rômulo Maiorana.
O MPE-PA declara que “análises preliminares nas planilhas de voos apreendidas em janeiro deste ano, no escritório da Agência nacional de Aviação Civil (Anac), em Belém, apontam a necessidade de aprofundar as investigações”.
A análise dos planos pretende verificar “os deslocamentos das aeronaves checando rota de origem e destino. E, num segundo momento checar se esses deslocamentos referem-se a requisições feitas pelo governo estadual. E, ainda, se efetivamente esses serviços foram prestados, já que existem pagamentos”, declarou o promotor de justiça Nelson Medrado.
Revela ainda Medrado que, de setembro a novembro de 2012, a Casa Militar do Governo do Pará pagou R$ 444.000,00 pela utilização das duas aeronaves do grupo ORM”.
O promotor descreve que há planilhas de voos cujo destino é o mesmo da partida (Belém) e opina que se “o destino é o mesmo da partida não há prestação de serviço ao transportado”.
Como o contrato tem em uma das suas pontas a Casa Militar do governo, as investigações também estão ao cargo do promotor de justiça militar Armando Brasil.
A imagem da postagem é ilustrativa e não corresponde à aeronave das ORM.

César Lins: "Um Juiz deve julgar visando atender os fins sociais, o bem comum"


No Hiroshi Bogéa on line



O poster tem comumente afirmado que, entre os Juízes de Marabá,  César Dias de França Lins,  faz a diferença – com todo o respeito aos demais.
O magistrado acabou de prolatar sentença reconhecendo o direito dos moradores do Bairro São Felix I e II de ficarem na área que um dia já foi invasão urbana . O magistrado também reconheceu que os autores da ação, o pecuarista Aurélio Anastácio Oliveira e esposa, foram prejudicados pelo Município de Marabá e pelo próprio Judiciário com sua famosa morosidade.
Vale a pena ressaltar que o juiz prolatou sua decisão extensa, e poucos fazem isso, em plena audiência instrutória após ouvir as testemunhas, alertando inclusive que Marabá não poderia ser uma nova Pinherinho, em alusão ao famoso episódio ocorrido em São Paulo, onde milhares de pessoas foram expulsas de suas casas, gerando uma forte crise institucional e social.
Ainda determinou que fosse enviado oficio ao Prefeito para que dentro da sua atribuição haja a titulação da área.
O magistrado ainda saudou a cidade de Marabá, dando um grande presente ao seu povo de aniversario pelos cem anos da terra dos belos rios, como ele se referiu ao lugar, no final da sentença:  – “Viva Marabá, terra de belos rios! Viva, Viva!”

Em seu despacho, César Lins lembra que a invasão dos atuais bairros de São Félix  I  e II,  teve início por volta dos anos de 1982 a 1983, quando Aurélio Anastácio exercia a posse na área em litígio, “inclusive mandou fazer abrir ruas na área com o intuito de realizar um loteamento”.

Diz o juiz que “de 17 de julho de 1990 até 08 de agosto de 2007 o processo ficou dormindo nos armários do Poder Judiciário”,
E não deixa de reconhecer o direito de propriedade de Aurélio Anastácio:  “Ao meu sentir, não tenho a menor duvida que os autores detinham um bom direito e que realmente os réus não só turbaram a posse deles, pois praticaram esbulho, tanto que hoje, quase trinta anos depois, o local se tornou um dos bairros mais populosos de Marabá, quiçá da região -, reconhecimento por parte deste Juiz que o autores forma vitimas da morosidade do Judiciário atrelada à conduta danosa do Município de Marabá já explicada anteriormente”.

César Lins não fecha os olhos para a contribuição que o Judiciário e o poder público municipal deram para que a situação nunca fosse resolvida:

“A morosidade do Judiciário, além da conduta do próprio Município, que, ao realizar desapropriações indiretas, construindo prédios públicos também na referida área, corroboraram para incentivar os munícipes, tanto da cidade quanto de fora, a povoar o local através dessas ocupações irregulares: esbulho possessório praticado pelo próprio poder público e pelos demais invasores da área.”

“Se o próprio Poder Publico invade, os demais cidadãos se veem no direito de fazer o mesmo, principalmente quando coloca à disposição dessas pessoas, água encanada, escolas e posto de saúde.”

E prossegue:

“Hoje, o local se refere a dois bairros superpopulosos de Marabá, São Félix I e São Félix II, que juntamente totalizam mais de 25 mil habitantes. Como resolver esta celeuma? Concedo o direito à parte autora e em consequência coloca-se toda esta demanda populacional na rua ou se mantém essa população nas suas residências em detrimento ao direito possessório e de propriedade dos autores”.

“O Judiciário não deve ser utilizado para a prática de políticas públicas, isto cabe ao Poder Executivo, sendo função precípua desse Poder essa atividade. Entretanto, quando este Poder Judiciário é provocado, uma solução ele tem que arranjar, pois o Juiz não pode se eximir do seu der constitucional de julgar”.

Juiz de Direito também lembra que “Marabá sofre hoje um grande problema de deficit habitacional, onde até o Conselho Nacional de Justiça já propôs um mutirão fundiário urbano, sem que até o momento tenha ocorrido efetivamente este mutirão, apesar das particularidades que Marabá possui, entre eles o de acolher os nossos irmãos maranhenses e sulistas em geral, no passado remoto e menos no presente.”

César Lins renova a crença de que o Judiciário deve julgar, também, pela ótica das questões sociais, não apenas sob a luz pura do Direito:


“Assim, no papel seria muito mais fácil conceder o direito aos autores, pois restou esclarecido a propriedade e posse deles, além do reconhecimento por parte deste Juiz que o autores forma vitimas da morosidade do Judiciário atrelada à conduta danosa do Município de Marabá já explicada anteriormente.”

“Contudo, um Juiz deve julgar visando atender os fins sociais, o bem comum em casos como este, evitando que aqui se torne algo semelhante ao ocorrido no Pinheirinho, na cidade de São Paulo, devendo prevalecer os ditames da Lei de Introdução do Código Civil, no seu artigo 5º, emanador destes princípios”.

“Esta Lei determina que o Juiz deve atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum. Não tenho como determinar, ao meu ver, a colocação de 25 mil pessoas fora de suas residências para atender o pleito de duas pessoas apenas, pois estaria violando a referida Lei de Introdução ao Código Civil, que determina ao Juiz que toda decisão dele deve se pautar no atendimento à coletividade, à sociedade como um todo ou parte significativa dessa sociedade”.

Numa bela passagem da sentença, César Lins  realça que  “o Juiz não é um escravo da lei”:

“No caso concreto é essencial que o Juiz venha mitigar os efeitos das decisões possessórias em prol do bem comum, pois atenderá aos fins sociais que todo sistema legal, assim como constitucional, exigem de um Magistrado, na formação de sua convicção para julgamento dos seus semelhantes.”

“O Juiz não é um escravo da Lei, é seu articulador, pois como disse COUTURE, “O Juiz é um homem que se move dentro do direito como o prisioneiro dentro de seu cárcere”.

“Assim, entendo que está consolidada a situação dos antigos invasores, devendo em virtude do tempo decorrido, não serem considerados como tais e sim como moradores dos Bairros São Félix I e II, pois o tempo acalma os ânimos e consolida os direitos. Deverão os autores buscar seus direitos em ações próprias, já que em relação às áreas deste processo não há mais como discutí-la, sendo até um caso de uma impossibilidade fática de ser executada sem que haja grave lesões às pessoas que moram no local, devendo prevalecer o direito de moradia previsto nos direitos e garantias constitucionais sociais, nos artigos 5º e 6º da Constituição Federal, cláusulas pétreas instituídas pelo constituinte originário e impossíveis de serem modificadas posteriormente”.
Finaliza o despacho  julgando  “improcedente o pedido formulado por   Aurélio Anastácio Oliveira e sua mulher  Carmela Franco de Oliveira, em face de  Maria de Lourdes Dias da Silva e Outros, extinguindo o processo com julgamento do mérito, e assim consolidando a posse em poder de quem se encontra na respectiva área em litígio, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil”.
Determina também que se oficie o  “atual prefeito do Município de Marabá para que dentro da sua atribuição constitucional haja providenciando os títulos a fim de que estes saiam da clandestinidade e passem a ter a propriedade consolidada pela posse de anos na área em que estejam efetivamente morando”.
César Lins lembra também que este é o primeiro processo julgado, que se tem conhecimento, na primeira instancia referente a s causas de grandes invasões, sendo um marco nos  100 anos que o município de Marabá está prestes a completar.

Rosegate - a busca continua

No Giba Um:

Gente graúda
Depois de apresentar denúncia sobre supostas ações fraudulentas cometidas pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, está debruçado em relatórios iniciais que chegaram às suas mãos com investigações da Operação Porto Seguro, envolvendo Rose Noronha e a já chamada máfia dos pareceres. Pelos grampos multiplicadores do sistema Guardião, a Polícia Federal tem em mãos nada menos do que 25.012 telefonemas gravados. E envolveriam 18 conhecidas figuras nacionais, extraídas de governos, prefeituras e até ministérios, citados simplesmente ou com evidencia de participação no esquema. “Parece que tem gente graúda” – essa expressão foi usada por Roberto Gurgel, na semana passada, sobre esse festival de grampo.

segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

O MP e a promiscuidade público-privada




Promotores do Pará aprofundam investigações sobre "relações perigosas" entre Jatene e Maioranas

Análises preliminares nas planilhas de voos das aeronaves PT- ORM apreendidas em janeiro deste ano, no escritório da Agência nacional de Aviação civil (Anac) em Belém apontam a necessidade de aprofundar as investigações no contrato assinado entre as Organizações Rômulo Maiorana e o Governo do Estado por meio da Casa Militar. A informação foi fornecida na sexta-feira (25) pelos membros do Ministério Público do Estado do Pará que investigam diversas irregularidades nas relações entre o maior conglomerado de mídia do Pará e o governo do tucano Simão Jatene.
O exame pericial está sendo produzido pelos titulares das Promotorias Militar – Armando Brasil e de Direitos Constitucionais, Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa – Nelson Pereira Medrado.

“Os planos de voos que estão sob análise do Ministério Público do Estado são para verificar os deslocamentos das aeronaves checando rota de origem e destino. E, num segundo momento checar se esses deslocamentos referem-se a requisições feitas pelo governo estadual. E, ainda, se efetivamente esses serviços foram prestados, já que existem pagamentos”, explica o promotor de justiça Nelson Medrado.
“Foram pagos de setembro a novembro/2012 o valor de R$444.000,00 resultantes do contrato da Casa Militar do governo pela utilização das duas aeronaves do grupo ORM”, revela o promotor Medrado.
Agora, “precisamos investigar minuciosamente na planilha técnica se os trajetos voados justificam esses pagamentos”, disse o promotor de justiça Nelson Medrado.
As planilhas incluem voos efetivados tendo como destino e retorno a cidade de Belém. “Estranho, pois sendo o destino o mesmo da partida não há prestação do serviço do transportado”, observa Medrado.
“A origem do problema está também no contrato da ORM com o governo do estado do Pará (GEP). É possível que se configure nesse caso, crime de peculato cometido por militar além de improbidade administrativa”, diz o promotor de justiça militar Armando Brasil. Ele observa ainda que “Não existe um pagamento fixo, só quando solicitado o serviço é que paga-se a hora do voo”.
“A questão central é o contrato gerado de a Casa Militar do governo com a ORM para prestação dos serviços aeronáuticos e para onde voaram essas aeronaves”, analisam os promotores.
Nota MPE divulgada no dia da busca e apreensão:
Os promotores de justiça Nelson Medrado e Armando Brasil acompanhado de policiais federais e militares da auditoria militar e um Oficial de justiça cumpriram no dia 15 de janeiro do corrente, liminar com mandado de busca e apreensão dos planos de vôos do jatinho da empresa ORM realizados de maio de 2012 até a presente data, documentos que estavam em poder da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A busca e apreensão, a pedido do MPE foi determinada pelo juiz auditor federal José Roberto Maia Bezerra Júnior.
Diante da inércia da “Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) que não respondeu a nenhuma das solicitações feitas pelo MP, decidimos requerer prontamente a busca e a apreensão”, explicou o promotor Armando Brasil.
“Existe um Inquérito civil em tramitação na esfera da improbidade e na justiça militar diante de possíveis irregularidades no contrato com a empresa responsável pelo jatinho. Precisamos de informações e, diante da omissão da Anac resolvemos requer judicialmente”, explicaram os promotores de justiça Armando Brasil da promotoria de justiça militar e Nelson Pereira Medrado da promotoria de direitos constitucionais, defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. (Com informações e fotoo da Ass.Imp. do MPE-PA)

domingo, 27 de janeiro de 2013

Líder do MST é assassinado no RJ


Do sítio do MST:

O trabalhador rural e militante do MST Cícero Guedes foi assassinado por pistoleiros nesta sexta-feira (25/1), nas proximidades da Usina Cambahyba, no município de Campos dos Goytacazes (RJ).
Cícero foi baleado quando saía do assentamento de bicicleta. Nascido em Alagoas, ele foi cortador de cana e coordenava a ocupação do MST na usina, que é um complexo de sete fazendas que totaliza 3.500 hectares.
Esse latifúndio foi considerado improdutivo, segundo decisão do juiz federal Dario Ribeiro Machado Júnior, divulgada em junho.A área pertencia ao já falecido Heli Ribeiro Gomes, ex-vice governador biônico do Rio, e agora é controlada por seus herdeiros.
Cícero Guedes era assentado desde 2002 no Sítio Brava Gente, no norte do Rio de Janeiro, no assentamento Zumbi dos Palmares, mas continuou a luta pela Reforma Agrária. Era uma referência na construção do conhecimento agroecológico tanto entre os companheiros de Movimento como também entre estudantes e professores da Universidade do Norte Fluminense.
No lote, ele desenvolvia técnicas da agroecologia, com uma diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. Começou com o plantio de sua cerca viva de sabiá, que viu sua propriedade melhorar visualmente e também obter uma boa fonte de renda.
Cícero também era conhecido pelas suas bananas, presentes em muitas partes do lote, consorciadas com leguminosas, milho e espécies frutíferas.Os filhos cresceram vendo a experiência se desenvolver e aprenderam com o pai que os alimentos produzidos na agroecologia têm qualidade superior aos do supermercado
O agricultor assentado Cícero Guedes dos Santos, desde o inicio da ocupação do seu lote em 2002, já possuía o desejo de ter em sua área diversidade de plantas , respeitando a natureza e aproveitando de tudo que ela poderia dar. A natureza , inclusive, foi a fonte de inspiração para esse tipo de consciência e o entendimento da mesma fez com que esse sentimento de preservação e convívio fosse dia-a-dia aumentando.
Violência do latifúndio
O complexo de fazendas tem sido palco de todo tipo de violência: exploração de trabalho infantil, exploração de mão de obra escrava, falta de pagamento de indenizações trabalhistas, além de crimes ambientais.
Em dezembro, o Incra fez o compromisso de criar um assentamento na área da usina, mas até agora não avancou no sentido de assentar as famílias.
A morte do companheiro Cícero é resultado da violência do latifúndio, da impunidade das mortes dos Sem Terra e da lentidão do Incra para assentar as famílias e fazer a Reforma Agrária. O MST exige que os culpados sejam julgados, condenados e presos.
As fazendas da Usina Cambahyba acumulam dívidas de milhões com a União e seu processo de desapropriação está paralisado há 14 anos — desde que o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) considerou aquelas terras improdutivas e passíveis de desapropriação para fins de reforma agrária.
Porém, a dívida da usina não se limita ao aspecto financeiro. No último mês de maio, os brasileiros ficaram estarrecidos com a revelação de que os fornos de Cambahyba foram usados para incinerar corpos de 10 militantes políticos durante a ditadura civil-militar brasileira. A confissão do ex-delegado do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), Cláudio Guerra, consta no livro “Memórias da uma guerra suja” e foi divulgada por toda a imprensa.
Até hoje, porém, a Justiça Federal impede a desapropriação da área e já determinou despejos violentos de famílias que reivindicam a terra. Essa é a segunda vez que o MST realiza uma ocupação na área da usina.
A primeira foi em 2000, e seis anos depois, as Polícias Federal e Militar, por decisão da Justiça Federal de Campos, despejaram as 100 famílias que haviam criado o acampamento Oziel Alves II.

Tragédia em Santa Maria já soma 245 mortos


Débora Zampier, Repórter da Agência Brasil


Brasília Foram confirmadas 245 mortes no incêndio em uma casa noturna nesta madrugada (27), informou o delegado da 3ª Delegacia de Polícia de Santa Maria, Sandro Meinerz. A informação se refere ao número de corpos já levados ao Centro Desportivo Municipal de Santa Maria. O levantamento é parcial, pois várias vítimas ainda estão sendo trazidas da boate Kiss.
Os hospitais também estão atualizando informações sobre vítimas que morreram durante o atendimento médico.
Ainda não há confirmação sobre a quantidade de pessoas que estão sendo atendidas nos hospitais da região. Informações preliminares indicam pelo menos 200 feridos.
Famílias e amigos das vítimas estão se reunindo em frente ao Centro Desportivo e nos hospitais em busca de informações. As identificações já começaram por meio dos documentos que as vítimas portavam, mas as confirmações só ocorrerão após o reconhecimento pelas famílias, que serão chamadas individualmente.
Edição: Carolina Pimentel