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sábado, 31 de março de 2012

Onde se mexe, parece podre...

No Parsifal Pontes:

Novo líder do DEM no Senado é acusado de receber doação de R$ 1 milhão por fora

agripi
Mal assumiu a liderança do DEM no lugar de Demóstenes Torres, o senador José Agripino Maia (RN), que também é presidente do partido, já virou manchete negativa.
Ao final da tarde de ontem (30) a “Folha” postou em seu portal que o Ministério Público do Rio Grande do Norte encaminhou à Procuradoria Geral da República um depoimento do empreiteiro José Gilmar de Carvalho Lopes, no qual ele afirma que Agripino teria recebido R$ 1 milhão em dinheiro “vivo” para a campanha de 2010.
> Ele nega
O senador nega a denúncia e alega que José Lopes já mudou o depoimento, alegando que o fez sob pressão psicológica e efeitos de sedativos, quando foi preso na “Operação Sinal Fechado”, que desbaratou uma quadrilha que monopolizava as inspeções veiculares no Rio Grande do Norte o que, segundo a PF, renderia cerca de R$ 1 bilhão aos acusados.
A processo corre em segredo de justiça, mas foi vazado à imprensa por algum amigo de Demóstenes, para não deixa-lo sozinho no Sol quente.

Estado negocia terras a preço vil com grupo Opportunity


O Estado do Pará, que deveria reaver e retomar as áreas públicas, correspondente às fazendas Espírito Santo e Mundo Novo, localizadas no Sul do Para, que foram ilegalmente destacadas do Estado, está vendendo essas terras a preço de irrisório, bem abaixo do valor de mercado, dilapidando o próprio patrimônio. E isso, através de acordos com integrantes da família Mutran, de Belém, e o grupo Santa Bárbara, de Daniel Dantas, segundo denunciam em nota pública a Comissão Pastoral da Terra de Xinguara, Sul do Pará, e Comissão Pastoral da Terra de Marabá, Sudeste do Pará.
Segundo a nota, em 09 de junho 2010, o Estado do Pará ingressou com Ações Civis Públicas perante a Vara Agrária de Redenção, para reaver essas terras do Estado, contra Benedito Mutran Filho, Cláudia Dacier Lobato Prantera Mutran, Alcobaça Participações Ltda e Agropecuária Santa Bárbara Xinguara S/A, esta pertencente ao grupo Opportunity, que tem como um de seus sócios o banqueiro Daniel Dantas. Em razão dessas ações, essas áreas estão com os suas matriculas bloqueadas no cartório de registro de imóveis de Xinguara.
Essas terras foram concedidas no final da década de 50 à família Mutran, por aforamento, isto é, para coleta de castanha-do-Pará, onde o Estado permitia a exploração da castanha, sem contudo transferi-la do patrimônio público ao privado.
Entretanto, esta atividade original do aforamento, a extração de castanha-do-pará, foi deixada de lado, sem a autorização do Estado, para a atividade pecuária, inclusive com desmatamento de grande parte das áreas e exploração de madeira.
Benedito Mutran Filho, antes mesmo de obter o ato de alienação definitiva dessas fazendas, o que supostamente ocorreu no dia 28 de dezembro de 2006, fez contratos de promessa de compra e venda dos imóveis em 09 de setembro de 2005 às empresas Santa Bárbara e Alcobaça. Na época, o ato de alienação concedido pelo Iterpa em favor de Benedito Mutran Filho foi realizado sem qualquer autorização do chefe do Poder Executivo, o Governador, o que caracteriza a sua nulidade.
O que é muito mais grave é que, apesar de ter sido o próprio Estado do Pará quem ingressou com as ações para reaver essas terras públicas, este mesmo Estado firmou acordo com Benedito Mutran nos processos, para vender as mesmas a um valor muito abaixo do valor de mercado, a preço de “banana”, chegando a ser até mais de 13 vezes menor que o valor que elas realmente valiam. Por exemplo, a fazenda Mundo Novo que o Estado do Pará vendeu no acordo a Benedito Mutran pelo valor aproximado de R$ 400.000,00, foi vendida pelo mesmo Mutran ao Grupo Santa Bárbara por mais de R$ 5 milhões. Valor esse que chega a ser 13 vezes maior do que o Estado do Pará vendeu.
Não bastassem essas gravíssimas ilegalidades e irregularidades, os Procuradores do Estado do Pará estão prevendo no acordo, honorários de R$ 100.000,00 (cem mil reais) para sua Associação particular, portanto se beneficiando pessoalmente com o acordo.
O que o Estado do Pará ganha em vender suas terras a preço tão irrisório? O acordo já foi celebrado, faltando apenas o juiz da Vara Agrária de Redenção homologar.
Diante disso, para preservar o interesse e o patrimônio público exige-se:
1. A não homologação do acordo pelo poder judiciário, vez que assim o fazendo, o judiciário estaria sendo conivente com as ilegalidades e irregularidades dos processos.
2. A atuação do Ministério Público Estadual e Federal que deve agir de maneira exemplar para zelar pelo patrimônio público e investigar e denunciar as ilegalidades do processo.

PT + ladrões Metralha = Petralha

As peraltices praticadas em seu nome por filiados levou o PT a se tornar verbete na mais nova edição do Grande Dicionário Sacconi, professor Luiz Antônio Sacconi lançado em janeiro deste ano e recentemente atualizado.
A palavra “petralha”, criado pelo jornalista Reinaldo Azevedo, da Veja.com, para se referir aos políticos e simpatizantes do PT que estivessem envolvidos em casos de corrupção, no dicionário tem sentido amplamente pejorativo: “Que ou pessoa que, sem nenhum escrúpulo, não vacila em cometer todo e qualquer ato marginal à lei, como usurpar, mentir, extorquir, ameaçar, chantagear, roubar, corromper, ou que defende com ardor ladrões, corruptos, usurpadores, mentirosos, cínicos, extorsionários, chantagistas, etc. que, porém, posam de gente honesta e defensores intransigentes da ética”.
Para creditar a criação da palavra ao jornalista da Veja, o Dicionário Sacconi publica que Azevedo fez a junção de “petista” – em referência aos integrantes inescrupulosos da legenda – com “Irmãos Metralha” – gêmeos (criminosos e atrapalhados) que estão presentes em histórias em quadrinhos e animações produzidas pela Disney. O dicionário cita, além dos créditos ao surgimento do neologismo, que existem as categorias “jornalista petralha” e “jornaleco petralha”.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Será que vai?

Leia a manchete principal:
"Chineses ainda aguardam visita 
do melhor prefeito do mundo"

Gosta de chocolate?



As primeiras impressões que envolvem qualquer pessoa que descubra a Moka Doces Finos (Amazônia Cacau) são o extremo bom gosto e a sensação de espaço aconchegante. Depois, avultam o olfato e o paladar os sabores das barrinhas de chocolate (amargo, meio amargo e ao leite), trufas, e bombons recheados com os mais deliciosos doces de frutas amazônicas.
Quando você for lá, peça uma xícara de café orgânico expresso com grãos moídos na hora, ou do delicioso chocolate quente a 90 graus. Inesquecíveis!
Para a Páscoa 2012, Moka e Markus já colocam no mercado produtos diferenciados e exclusivos. São inovações como “Cup Cake Coelhinho”, “Ovo Fashion”, “Cenourinha de Páscoa” e “Coelhito”, que vão fazer a diferença durante a festividade. Tudo isso com embalagens temáticas à disposição. Visite o site amazoniacacau.com.br e o blog amazoniacacau.wordpress.com
Depois vá lá! Aberta diariamente das 10 às 19:30h, inclusive aos domingos, a “Moka Doces Finos” está na Folha 27 Quadra 07 Lotes C e D, em frente ao restaurante “Quero Mais”.


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O chocolate da Moka é tão bom, que até ganhou esta propaganda.
De graça, 

Maiores de 60 anos livres de reajuste de plano de saúde


A operadora de plano de saúde Unimed foi proibida de reajustar as mensalidades dos clientes com idade igual ou superior a 60 anos. A sentença que impede a correção foi decidida ontem pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um recurso feito pela Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). A decisão abre precedência favorável em processos semelhantes contra outros planos.
Relatora da processo, ministra Fátima Nancy Andrighi observou ilegalidade do plano ao promover os reajustes que seriam contrários ao que estabelece o Estatuto do Idoso. A deputada Cidinha Campos (PDT), presidente da comissão, comemorou a sentença. “A decisão do STJ acaba com uma prática abusiva das operadoras de planos de saúde de reajustar mensalidades dos idosos”, observa. Para ela, os maiores de 60 anos eram lesados e desrespeitados com os aumentos. -“Na hora em que mais precisam de atendimento médico compatível com suas condições financeiras, acabam se deparando com aumentos de planos que inviabilizam a continuidade do pagamento”, afirmou.
Por meio de nota oficial, a Unimed se nega a entrar em detalhes sobre ações judiciais, afirmando que irá falar somente perante à Justiça sobre a sentença do STJ. “Este é um tema controverso, motivo de decisões envolvendo diversas operadoras. Vale ressaltar que a Unimed-Rio segue integralmente os mecanismos de reajustes de planos do setor, regulados pela ANS, inclusive no caso de idosos”, alega. “A cooperativa não discute decisões da Justiça, as cumpre. Se for o caso, quando for oportuno, o tema será discutido em âmbito judicial”, diz a nota. (O Dia Online)

Homenagem: O humor intrigante de Millôr

Humorista e escritor morreu no dia 28 de março, aos 88 anos
Millôr, na verdade, deveria ter sido Milton. O nome desejado pela mãe e o pai foi escrito errado na certidão de nascimento: onde deveria estar Milton, lia-se “Millôr” (o corte da letra “t” confundia-se com um acento circunflexo, e o “n” com um “r”). Décadas mais tarde, lançou um livro inteiro apenas com variações visuais em torno de sua assinatura. O livro, claro, era uma forma de questionar sua própria trajetória pela condição do próprio nome. Afinal, o que há num nome? Millôr teria sido um artista completamente diferente não fosse o erro do escrivão?
Leia também: Escritor Millôr Fernandes morre aos 88 anos no Rio
Talvez um convencional “Milton Fernandes” não tivesse o senso de humor perplexo de um nome estranho como Millôr, aquele crítico mordaz, ao mesmo tempo, incisivo e intrigante, que a gente nunca sabia se atirava para a direita ou para esquerda. Mesmo em épocas de simplismos ideológicos, nas quais cada um brigava em seu campo, o independente Millôr nunca se deixou levar por proselitismos – enquanto um Milton talvez não tivesse resistido à tentação.
Na verdade, em vez de tomar partidos, Millôr sabia das dificuldades em exercer a liberdade individual num mundo onde todos vivem como cães adestrados, que se matam sem razão por slogans ilusórios. “Democracia é quando eu mando em você, ditadura é quando você manda em mim”, dizia um de seus aforismos mais famosos. No fundo, somos todos impotentes diante de nossas prisões. A única forma de libertação se dá pelo absurdo do humor, a capacidade do ser humano em brincar com sua própria condição.
“Sempre vivi, continuo vivendo, e espero viver sempre sob ditadura com suas várias grifes. É muito divertido”, disse ele certa vez.
Millôr, no entanto, não era o que se podia chamar de niilista, amargurado ou descrente (“Acreditar que não acreditamos em nada é crer na crença do descrer”, dizia outro famoso aforismo). Sua crença era no humor, mas não qualquer humor – um humor movediço, cheio de curvas, escorregadio como um peixe que sempre escapa de nossas mãos. Um humor “Millôr”. Bendito escrivão! (Opinião e Notícia)

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Poema enviado pelo jornalista Léo Gomes:

Poeminha Última Vontade

Enterrem meu corpo em qualquer lugar.
Que não seja, porém, um cemitério.
De preferência, mata;
Na Gávea, na Tijuca, em Jacarepaguá.
Na tumba, em letras fundas,
Que o tempo não destrua,
Meu nome gravado claramente.
De modo que, um dia,
Um casal desgarrado
Em busca de sossego
Ou de saciedade solitária,
Me descubra entre folhas,
Detritos vegetais,
Cheiros de bichos mortos
(Como eu).
E, como uma longa árvore desgalhada
Levantou um pouco a laje do meu túmulo
Com a raiz poderosa,
Haja a vaga impressão
De que não estou na morada.

Não sairei, prometo.
Estarei fenecendo normalmente
Em meu canteiro final.
E o casal repetirá meu nome,
Sem saber quem eu fui,
E se irá embora,
Preso à angústia infinita
Do ser e do não ser.
Sol e chuva ocasionais,
Estes sim, imortais.
Até que um dia, de mim caia a semente
De onde há de brotar a flor
Que eu peço que se chame
Papáverum Millôr

Millôr Fernandes – 1.6.1992

Ainda não tem um? Tô vendendo o meu baratim baratim...


Fábrica de Anjos ou Casa dos Horrores?

A ilustração - espetacular! - é de Pedro Netto, d'O Resto do Iceberg.
 O texto é emprestado do Diário do Pará  
Outro bebê morre no hospital municipal
Depois de alguns meses sem registrar ocorrências graves, o Hospital Materno Infantil (HMI) de Marabá voltou a ser palco de tragédia. Na madrugada de ontem, mais uma criança morreu, um bebê gêmeo de 3 quilos. A outra criança, de 2,65 quilos, está internada em estado grave no Hospital Regional, enquanto a mãe, Tereza Carosi, permanece internada ontem, tomando sangue, já que sofreu hemorragia. A família alega que a morte foi provocada por descaso do HMI.
Amiga da família, a advogada Adelaide Vieira acompanhou o sofrimento da mãe dos gêmeos desde que ela chegou ao Materno Infantil, por volta da meia-noite, após ter estourado a bolsa. Ela relata que Tereza só foi atendida por volta das 5h40, horário em que o anestesista chegou ao hospital.
Segundo Adelaide, houve uma sucessão de descasos com a paciente, a começar pelo médico com quem ela fez o pré-natal, que deveria ter avisado ao HMI que Tereza tinha de passar por uma cesariana, já que sua gravidez era de risco, pois ela tem 41 anos de idade, e não tinha condição de ter um parto normal. Só que ninguém avisou.
Já no hospital, os médicos que estavam de plantão se recusaram a fazer a cesariana e Tereza enfrentou longas cinco horas de calvário, sentindo dores e uma enorme pressão, a ponto de sofrer uma ruptura de útero.
Enquanto isso, na portaria do hospital, Adelaide não recebia qualquer informação sobre a amiga. Somente às 4h30 da manhã uma funcionária do hospital informou que Tereza ainda não tinha sido operada, levando a amiga ao desespero, já que ela sabia que a situação da gestante era seríssima.
Tereza só foi atendida quando disse para a enfermeira de plantão que os dois bebês tinham parado de se mexer, já por volta das 5 horas da manhã. Depois disso, ela ainda esperou por 40 minutos até a chegada do anestesista.
A advogada afirma que vai até as últimas consequências para que essa situação não fique impune. Ela ficou de registrar ocorrência policial, pedir a necropsia no Instituto Médico Legal (IML) e oferecer denúncia na Justiça.
Muito emocionada, desabafou: “Isto é erro médico e negligência. É uma lástima o que aconteceu, é o fim do mundo. É isso que eu tenho a dizer, com muita dor no coração”.
Até o final da tarde de ontem, a Secretaria Municipal de Saúde de Marabá ainda não havia se pronunciado oficialmente, mas o chefe de gabinete da Prefeitura de Marabá, Dacivan Ramos, confirmou que será aberta uma sindicância para apurar o fato. Depois disso, será divulgada uma nota de esclarecimento. (Diário do Pará)

terça-feira, 27 de março de 2012

Premiação


Médico Jorge Bichara, presidente da Unimed Sul do Pará


A Unimed Sul do Pará é uma das 15 melhores empresas para se trabalhar neste Estado.
A avaliação é da Gestor Consultoria, em parceria com o jornal Diário do Pará, é a segunda vez sucessiva que a cooperativa médica sediada em Marabá conquista lugar de destaque nesta premiação.
O médico Jorge Bichara, presidente; o gerente-geral Eugênio Alegretti, e a gerente administrativa Andréia Alzira da Silva embarcaram esta tarde para Belém, onde a cerimônia de entrega dos troféus acontece em noite de gala, hoje, na Estação das Docas.   

Em Tina Santos, a cidadania maltratada



A jornalista Tina Santos, agredida por um policial militar.
(Foto: Correio do Tocantins)
O art. 198 da Constituição do Estado do Pará dispõe que a Polícia Militar é instituição permanente, força auxiliar e reserva do Exército, organizada com base na hierarquia e disciplina militares, subordinando-se ao Governador do Estado e competindo-lhe, dentre outras atribuições prevista em lei: I- o policiamento ostensivo fardado; II- a preservação da ordem pública; III- a segurança interna do Estado; IV- a colaboração na fiscalização das florestas, rios, estuários e em tudo que for relacionado com a preservação do meio ambiente; V- a proteção do patrimônio histórico, artístico, turístico e cultura.
Não está, portanto, entre suas obrigações, quebrar o braço ou qualquer outra parte de um cidadão, ainda mais de uma mulher indefesa.
Em Marabá, contudo, e não de hoje, e no Pará a que ainda lamentavelmente pertencemos, vivemos tempos obscuros. Falta muito pouco, se é que ainda falta alguma coisa, para voltarmos, se ainda não voltamos, ao Estado Policial – a organização estatal baseada fortemente no controle da população (e, principalmente, de opositores e dissidentes) por meio da polícia política, das forças armadas, de guardas civis e outros órgãos de patrulhamento e repressão política. O Estado Policial é um dos aspectos do totalitarismo e de sua ideologia, embora não exclusivamente.
Como diz Rafael Lemos do Rego (jus.com.br, 2008), no atual contexto, sobre a necessidade de se impedir a formação de um estado policialesco na República Federativa do Brasil:
“Abre-se, a qualquer hora do dia, portas de residências, escritórios, moradas; investiga-se, sem o mínimo respeito à dignidade humana; prende-se todos que estiverem sob as lunetas dos inquéritos policiais, sem o devido mandado; algema-se, mesmo sem a cautela necessária; intercepta-se conversas alheias, sem qualquer relevância; assassina-se torcedores de futebol em pleno domingo à tarde; rodam-se pessoas pelos cabelos, nem se sabe o porquê. A enumeração, conquanto possa parecer cansativa, encerra um juízo de indignação. Convém lembrar que o rol é meramente enumerativo, vale dizer, há diversas outras condutas praticadas em nome de um Estado que se diz democrático e de Direto, garantidor de Direitos individuais e coletivos, tais como a vida, a liberdade, a igualdade, a reunião pacífica, e por aí vai.”
“Vigora no Estado Policial – prossegue Rafael Lemos do Rego - a pena de morte, de banimento, de trabalhos forçados, de caráter perpétuo, e de qualidades cruéis. Há a irrestrita inobservância dos ditames do devido processo legal, da ampla defesa, da legitimação das provas em juízo. Desrespeita-se, a todo custo, a integridade física e moral dos particulares. Apreendem-se documentos que entenderem necessários e suficientes. Pratica-se o mal pelo bem, segundo entendem. Prevalece a máxima de que os fins justificam os meios. Vale tudo, ou melhor, quase tudo. Só não vale a invocação de Direitos perante o poder Estatal. Aí não, até porque inexistiria autoridade conhecedora de Direitos fundamentais. São os detentores das armas, dos cassetetes, dos aparatos tecnológicos, da prisão. Ignoram os Direitos. Conhecem a soberba, a arrogância, a futilidade.
Deflagram operações ao acaso. Usam-se nomes mirabolantes. Afastam-se das regras de suas atribuições. Detém mais poderes que a Magistratura. Aprisionam a juízo da autoridade que possuir maior hierarquia. E se ela (autoridade superior) não houver, então é o próprio agente - que carrega a qualificação de público -, que decide de plano. Para ele, de nada servem o Ministério Público, a Advocacia e a Magistratura. Está investido de todos os poderes, com a devida encarnação, isto é, na própria carne e farda.”
As sequelas, resultantes dos tais danos causados por comportamentos lícitos ou ilícitos, comissivos ou omissivos, quando cobradas segundo o ordenamento jurídico brasileiro, serão recompostas. Naturalmente, claro, com os impostos pagos pelo contribuinte, inclusive aquele sujeito à violência estatal.

Líder do MST é assassinado em PE


Por Altamiro Borges

Enquanto a reforma agrária segue empacada no governo Dilma Rousseff, cresce a violência no campo. Nos últimos dias, três dirigentes do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST) foram mortos na região do Triângulo Mineiro e um líder do MST foi assassinado no Agreste de Pernambuco. Numa pequena nota, a Folha registrou o último caso:
Dois tiros numa emboscada
“O líder do MST Antônio Tiningo foi assassinado com dois tiros no município de Jataúba (223 km de Recife). A Polícia Civil disse que ele foi morto em uma emboscada, na última sexta-feira, numa estrada que liga dois assentamentos. Ainda de acordo com a polícia, dois homens alvejaram o sem-terra. O MST afirmou que um empresário conhecido como Brecha Maia é o mandante do crime”.
Tiningo era um dos coordenadores do acampamento da fazenda Ramada, ocupada há mais de três anos. No final de 2011, apesar de ocupada pelos sem terra, a fazenda foi comprada pelo empresário do ramo de confecção e especulação imobiliária Brecha Maia. “Logo que comprou a área, o fazendeiro – que possui outras fazendas na região – expulsou ilegalmente as famílias, sem nenhuma ordem judicial ou presença policial”, relata uma nota oficial do MST.
Violência e impunidade do latifúndio
As famílias reocuparam a área em fevereiro passado e, desde então, o fazendeiro ameaça retirá-las à força, “intimidando pessoalmente algumas lideranças da região, dentre elas, Antonio Tiningo. Na semana passada, Brecha Maia havia declarado que faria o despejo das famílias por bem ou por mal, e que não passaria de sexta-feira, dia em que Tiningo foi assassinado”.
A nota do MST destaca que “o assassinato de Antonio Tiningo é mais uma consequência da omissão do Estado em relação à violência e impunidade do latifúndio na região do agreste de Pernambuco. Por ser uma região em que os poderes públicos locais possuem uma relação estreita com os proprietários de terra, o MST está exigindo que seja indicado um delegado especial para apurar o caso”.

Sul do Pará: Estado de Calamidade

O governador Jatene não é omisso apenas na defesa do derrocamento do Tocantins. Ele o é também - e parece que deliberadamente - com os deveres do Estado no Sudeste do Pará. Vejam o que diz o blog da jornalista Franssinete Florenzano, agora também perseguida pelo Judiciário em Belém:


"Calamidade no IML em Marabá

São dignas de um filme de terror as condições em que trabalham os médicos legistas de Marabá. Além da estrutura totalmente sucateada, sem nem ao menos um lavatório decente para lavarem as mãos, não existe um espaço no IML do município para as necrópsias nos corpos putrefatos. O trabalho é feito – pasmem! - no cemitério da Folha 29, na Nova Marabá, no chão, a céu aberto, em condições inadmissíveis, sem qualquer equipamento de proteção individual. Luvas, só quando as funerárias fornecem. Quando não, os corpos são manuseados sem qualquer proteção. Uma calamidade.

O Pedral do Lourenço não se derroca só com manchetes

No Parsifal Pontes

lour

A bancada federal do Pará tem cobrado do governo federal a viabilização da hidrovia do Tocantins, que engasga no Pedral do Lourenço, à montante das Eclusas de Tucuruí.
Em 2011 a ministra do Planejamento Miriam Belchior, recebendo parlamentares e o governador do Pará, garantiu o início das obras para 2012.
> Presidente Dilma quer a Vale na obra
No início de 2012 o senador Jader Barbalho assinou carta à presidente Dilma apontando a preocupação com a retirada da obra do PAC, observando-lhe a importância para o Pará.
A presidente Dilma declarou que proporia a obra à Vale: não é tarefa fácil encontrar juridicidade em engenharia contratual deste tom.
> Samba de uma nota só da ministra do Planejamento
Na semana passada, ao receber o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), acompanhado do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a ministra Belchior repetiu o estribilho do derrocamento: a hidrovia sairá.
Embora a cantilena da ministra tenha sido a de sempre, a audiência foi repercutida como se tivessem os dois senadores saído do Ministério com a ordem de serviço no bolso, na mais perfeita tradução do agora vai. Não vai, pelo menos, agora.
A ministra está embromando os seus audientes. Ela não mente, apenas posterga para depois de amanhã uma obra que queremos ver pronta antes de ontem.
> Pressão cerrada poderia garantir a obra para 2014
A quantia dotada para o derrocamento foi contingenciada em 2011 e retirada do PAC. O Orçamento Geral da União para 2012 não a reincidiu.
Remanejar valores de outras dotações? Não é possível: o derrocamento não trouxe dotação no OGU. A presidência pode remanejar valores entre dotações, mas não pode criá-las. Ou seja, o governo federal não priorizou a hidrovia.
Aconselha-se a bancada federal paraense a trabalhar para garantir, primeiro, dotação orçamentária para o derrocamento no OGU para 2013 e ter poder de pressão suficiente para que o aprovado não sofra contingência, para ver se veremos a primeira banana de dinamite estourar em 2014.
> Só com manchetes as pedras não saem
louren
O Pedral do Lourenço, que eu atravessei muitas vezes na minha infância com o meu pai à cana do leme, é demasiado vigoroso para se derrocar só com manchetes.

PT pode realizar prévias em Itupiranga

Na próxima quinta-feira (29), o Diretório Executivo do Partido dos Trabalhadores reúne militantes em Itupiranga para apreciar a possibilidade da realização de prévias para a sucessão municipal. O atual prefeito, Benjamin Tasca, é candidato à reeleição, mas em oposição a ele cresce dentro do PT o nome do professor Jorge Washington, que em janeiro passado deu entrada no pedido de prévias com um documento assinado por mais de cinquenta filiados.
A voz corrente é que, em caso de rejeição do pedido, a escolha do nome sairá de Encontro Municipal onde os 301 filiados decidirão democraticamente.
Até pouco tempo, observadores locais davam como certa a candidatura única de Tasca, mas alguns fatos novos estão se tornando acidente de percurso. Nesse contexto, PMDB, PSB, PTB e PRB abandonaram a base aliada e entregaram os cargos que possuíam no governo. Todos alegaram que o tratamento dispensado por Benjamin Tasca para com eles, tão importantes para a sua eleição, causou forte sentimento de repúdio, inda mais porque nem sequer tiveram oportunidade de participar das decisões de governo, restritos apenas a alguns cargos sem condições de trabalho.
Hoje, os partidos afirmam que não discutirão qualquer possibilidade de readesão ao PT caso Tasca seja o escolhido. Por outro lado, não afastam a possibilidade de aliar-se ao PSDB, de oposição, ou apoiar o professor Jorge Washington, porque a postura deles não é contra o PT, mas contra Benjamin Tasca.
Domingo passado, representante da comissão estadual do partido esteve em Itupiranga colhendo impressões da situação política local. Segundo uma fonte, o observador saiu com uma convicção: se a eleição fosse hoje, o PT estaria tão isolado que lhe seria muito difícil montar uma chapa com vice indicado por outra legenda.

“Fantasmas” em Ourilândia

A Câmara de Vereadores de Ourilândia do Norte vai muito bem, obrigado. O juiz Sávio José de Amorim Santos acatou denúncia do Ministério Público e determinou que o presidente da Casa, Walto Cunha (PMDB), demita os funcionários “fantasmas” que inflaram a folha de pagamentos depois que o repasse constitucional saltou de R$ 70 mil para R$ 300 mil. Pelo menos três dessas “assombrações”, segundo a imprensa, moravam em outros municípios e estados.
Quem acionou o MP foi a vereadora Zulene dos Santos, que tem mais de 20 representações contra outros atos ilícitos de vereadores que passaram pela  presidência da Casa. Os crimes apontados vão desde desvio de dinheiro, através de diárias, contratação de “laranjas” e até uso indevido de veículo e fraude em compras.
Outra vitória de Zulene foi a decisão de Sávio Santos, prolatada liminarmente quarta-feira (22), mandando a Mesa Diretora entregar à vereadora em 72 horas documentos referente à prestação de contas do órgão referente aos anos de 2009, 2010 e 2011. Em junho de 2011, a vereadora requereu do presidente da Câmara as referidas contas, o que lhe foi negado.

Comissão Especial para novos Estados

O deputado Wandenkolk apresentou hoje um requerimento solicitando à Presidência da Câmara dos Deputados a instalação de Comissão Especial com a finalidade de apresentar estudos sobre o território nacional e anteprojetos relativos a novas unidades territoriais, notadamente na Amazônia Legal e em áreas pendentes de solução.

A medida está prevista no Art. 12 do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Federal. A Comissão deveria ter sido criada em 1988, uma vez que o texto constituconal dá um prazo de noventa dias, a partir da promulgação da Constituição, para a instalação da Comissão.

Se aprovada, a comissão de estudos territoriais terá dez membros indicados pelo Congresso Nacional e cinco pelo Poder Executivo. Eles terão de apresentar estudos sobre o território nacional, além de anteprojetos relativos a novas unidades territoriais, notadamente na Amazônia Legal e em áreas pendentes de solução.

A comissão terá o prazo de um ano para submeter o resultado de seus estudos ao Congresso Nacional, a fim de serem apreciados nos doze meses subsequentes, extinguindo-se logo após.

O deputado Wandenkolk avalia que a criação da Comissão Especial é o caminho mais sensato, científico e sério para se tratar da divisão territorial do Brasil de forma definitiva e sem envolver interesses particulares ou paixões pessoais que poderiam interferir no debate ou suscitar dúvidas na população. "Essa comissão já estava prevista e deveria ter sido criada há 24 anos. Hoje eu proponho simplesmente que a Constituição seja obedecida!", lembra o deputado, para quem há uma premente necessidade de estudos científicos que dêem um parecer isento sobre a atual divisão territorial brasileira e a realidade de cada Estado, suas necessidades e possibilidades.

Especiais não têm vez no Detran

O servidor público estadual José Carlo de Araujo é portador de seqüela de traumatismo na mão esquerda (dedos amputados e perda parcial de sensibilidade), comprovada por laudo médico. Em 24 de novembro de 2010, ele pagou, através de guia de recolhimento bancário, R$ 105,45 ao Detran-PA para ser avaliado por junta médica, com o objetivo de retificar a sua carta de habilitação. Diante da demora nas providências, a 4ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, através da promotora Higéia Valente de Souza Magalhães, encaminhou o Of. 096/2011 reiterando cumprimento da Recomendação nº. 001/2011-MP, que tratava justamente do pleito de  José Carlo.
Recentemente, em 29 de fevereiro de 2012, mais de doze meses após o pagamento da taxa para atendimento pela junta médica, o servidor requereu por escrito (Protocolo n. 2012/131835) ao Detran em Marabá a providência legal e até hoje sequer obteve resposta daquele órgão de trânsito.
Segundo Carlo, em Marabá a Uniforças (que congrega os cadeirantes), a Adevimar (dos deficientes visuais), a associação dos surdos-mudos e a própria Apae estão sendo penalizadas pelo Detran porque essas pessoas não estão conseguindo ter direito a CNH desde que nas auto-escolas não existem veículos adaptados às suas necessidades e sequer podem fazer exames por falta de junta médica.
Por tudo isso, Carlo já se decidiu: embarca semana próxima para Belém, a fim de ver se encontra alguma solução – do que não tem nenhuma certeza.

Safadeza S/A

Sujeito - que tem nome e endereço conhecidos - encheu de pessoas uma van de pessoas em Marabá e levou-as para alistamento eleitoral em Bom Jesus do Tocantins. Deu-se que servidora do cartório reconheceu algumas delas e indagou-lhes se haviam migrado para as terras de Sidney Moreira.
Foi água na fervura. Sem ter o que dizer, a turma bateu em retirada.
De qualquer forma, já recomeçou a velha patifaria. O safado faz de tudo para chegar ao poder e saquear o patrimônio público.