Pages

sábado, 31 de dezembro de 2011

E como se não bastasse a calamidade administrativa...

Marabá abriga quase trinta mil favelados
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 28.821 cidadãos marabaenses (14.672 homens e 14.149 mulheres) vivem em 7.313 domicílios irregulares, sem a maioria dos serviços públicos básicos, como água, energia elétrica, coleta de lixo e esgotamento sanitário. Eles ocupam 11 favelas da zona urbana de Marabá, segundo os primeiros resultados do levantamento sobre aglomerados subnormais, parte integrante do Censo 2010, divulgados na semana passada. De acordo com o IBGE, nesses lares moram, em média, quatro pessoas. Isso significa que um entre cada oito moradores de Marabá vivem em favela ou 12,3% da população municipal.
Marabá é a quarta cidade mais populosa do Estado, a maior do sudeste paraense e a sexta colocada em número de favelas, atrás de Belém (com 101 ocupações irregulares), Ananindeua (62), Marituba (22), Santarém (18) e Tucuruí (14). No Pará também há ocupações urbanas irregulares em Parauapebas (oito), Cametá (três), Altamira (três), Barcarena (duas) e Benevides (duas), bem como em Almeirim e Afuá, com uma favela cada. Por outro lado, os conflitos por conta das chamadas “invasões” e o número dessas ocupações em Marabá aumentam a cada dia.
Hoje já são mais de 12 mil famílias, o que corresponde a 50 mil pessoas. Para José Batista Gonçalves Afonso, coordenador da Comissão Pastoral da Terra (CPT), a intensa migração que dilata as ocupações urbanas é estimulada pela falta de políticas de habitação. Por isso, a quantidade de imigrantes não encontra condições de moradia adequadas. 'Segundo o IBGE, a população aqui cresce 20% ao ano e essas pessoas chegam atraídas pelos grandes projetos econômicos e acabam sem ter para onde ir’, observa. Para ele, o Plano Diretor do município deveria ter um projeto de expansão urbana. ‘Mas como isso não existe, a Prefeitura deveria ao menos monitorar essas áreas de ocupação para diferenciar as famílias que precisam de um lote para morar dos especuladores’.
Recentemente, a Prefeitura de Marabá deu à Superintendência de Desenvolvimento Urbano (SDU) a missão de intermediar negociações entre moradores e os proprietários das áreas minvadidas. Mas para a CPT essa solução nem sempre é aplicável. “O poder público não pode atuar apenas como intermediador dessas negociações. Há famílias tão carentes que não podem pagar nenhuma parcela, por menor que seja, pelo terreno”, afirma Batista. (O Liberal)

2012 PREVISÕES FANTÁSTICAS!

Vocês já leram as previsões para 2012?
 Fantásticas! Inacreditáveis!
É melhor você ir se preparando!
Leia. Comente e divulgue. É preocupante!


sexta-feira, 30 de dezembro de 2011

Regrinhas da Base Aliada

A charge foi  clonada do blog de Parsifal Pontes, que a explica como estreitamento de laços com a base aliada.
Mas, diga lá, parece ou não parece com certos negócios que acontecem na administração daquele município perdido no interior do Himalaia?

quinta-feira, 29 de dezembro de 2011

Denunciada construtora do Campus Rural

Dia 17 de dezembro marcou o terceiro aniversário de construção do Campus Rural de Marabá (IFPA) no terreno doado pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) no assentamento 26 de março, em Marabá. Na oportunidade, o diretor geral do campus, Antonio Cardoso, fez breve prestação de contas das ações desenvolvidas em 2011 e suas perspectivas para 2012.
A programação também contou danças (indígenas), poesia e música, apresentação de grupo de capoeira.
Fato relevante, logo após o encerramento das atividades, foi o fechamento do portão de entrada e saída do campus por trabalhadores da empreiteira Conexão, de Belém. Segundo eles, há três anos a empresa os engana a cada final de ano deixando-os sem pagamento de férias ou décimo-terceiro e até mesmo de salários mensais. No campus, é visível o atraso das construções, principalmente se comparadas com as do campus da UFPA, em andamento às margens da Transamazônica e do Igarapé Tauarizinho, iniciadas este ano pela mesma empresa. Os trabalhadores sequer conseguiram informar o endereço da Conexão para ser ouvida.
O impasse durou cerca de duas horas, até uma reunião – sem qualquer representante da Conexão – com a diretoria do campus. Enquanto isso, entre alunos, professores, representantes do MST e convidados, ficaram retidos a deputada estadual Bernadete ten Caten, o chefe de gabinete da SR-27, Luis Carlos Pies, o diretor Antônio Cardoso e outros que vieram de Belém para a solenidade.

Impactos da ferrovia

Enquanto no Pará o assunto jamais interessou ao estado, à política e à sociedade, no Maranhão o deputado Bira do Pindaré (PT) solicitou à Mesa Diretora da Assembléia que requisite ao Ibama-MA informações acerca da existência de estudos de impactos ambientais decorrentes do projeto de duplicação da Estrada de Ferro Carajás pela Companhia Vale do Rio Doce naquele estado.
O parlamentar explicou que o pleito atende demanda da ‘Rede Social Justiça nos Trilhos’ que acompanha e mobiliza as comunidades atingidas pelas políticas econômicas da Vale no Maranhão e que externa preocupações com a implantação do projeto que trará significativos impactos sobre o meio físico e socioeconômico.
Segundo estudos realizados pela, o projeto impactará mais de seis mil famílias ao longo do traçado da nova ferrovia.
Dentre os impactos negativos estão: a supressão vegetal das áreas de roça e de reserva; atropelamento de animais silvestres, domésticos e de consumo; afugentamento de animais, poluição por partículas de poeira, aterro de igarapés, entre outros.
“Diante dos significativos impactos, notadamente os negativos, torna-se necessário a ampliação da discussão desse projeto e nós entendemos que o legislativo estadual poderá contribuir positivamente para garantir o necessário equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o social, o que justifica a apresentação do presente requerimento”, ressaltou Bira do Pindaré.

Ribeira

Livro de memórias dos tempos de infância e adolescência no Bairro de Itapagipe, confrontados com visitas nos anos posteriores, em particular na área conhecida genericamente por Ribeira.  Este o enredo do novo livro de Gutemberg Guerra (Memória incerta da Ribeira. Belém: Paka Tatu, 2011, R$ 30,00) cobrindo período de 1957 a 2011, “uma vez que as voltas à península, muitos anos depois de ter deixado de ali habitar, foi o detonador das memórias, com o grau de imprecisão que cobra dos outros o complemento”, diz o autor.
Ilustrado com fotos do próprio autor, aquarelas de Teté Diniz, irmã e artista plástica, programação visual de Henrique Guerra, prefácio de Sérgio Guerra e orelha de Rita Rapold, o livro é uma viagem inspirada nas conversas familiares e memórias guardadas neste ambiente familiar.
O lançamento é neste sábado, 31/12, em Salvador, Bahia.

Aquecendo os tamborins: Aí vem 2012!

Acima da lei...
O delegado Frederico Costa Miguel, 31, foi exonerado da Polícia Civil de São Paulo. A exoneração, assinada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), foi publicada no "Diário Oficial".  Há 80 dias, Miguel acusou Francisco Orlando de Souza, magistrado do Tribunal de Justiça, de dirigir sem habilitação, embriaguez ao volante, desacato, desobediência, ameaça, difamação e injúria.  O governo nega qualquer relação entre a exoneração do delegado e o incidente. (Folha)
... do bem e do mal
Sob argumento de dar "celeridade" e "eficiência" à Justiça, o senador Blairo Maggi (PR-MT) apresentou um projeto para impedir que vencedores de eleições sejam alvo de ações na Justiça Eleitoral após a sua posse.  Pela proposta, a data da posse se torna limite para que sejam movidas ações que levem à anulação das eleições ou à cassação do mandato. O projeto, no entanto, prevê que, vencido esse prazo, possam ocorrer representações ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).


Soltando a franga

Jornalista afirma em livro que Nixon era gay, alcoólatra e batia em sua mulher

Num país moralista como os Estados Unidos, descobertas sobre o passado das figuras políticas se tornam verdadeiros escândalos. Mais um deles foi revelado pelo correspondente da Casa Branca Dom Fulson. O jornalista vai mudar a imagem do ex-presidente Richard Nixon com seu livro “Nixon’s Darkest Secrets: The Inside Story of America’s Most Troubled President”, que será lançado em janeiro nos EUA.
nixon
jornalista afirma em livro que Richard Nixon se relacionava com o banqueiro Charles "Bebe" Rebozo, era alcoólatra e batia em sua mulher
Na obra, Fulson afirma que o 37º líder americano mantinha uma relação homossexual com seu amigo de origem cubana, o banqueiro Charles “Bebe” Rebozo, supostamente ligado à máfia.
–O livro foi escrito através de relatórios oficiais, fontes diretas da Casa Branca e ex-congressistas–, afirma Fulsom.
O autor pode constatar através de sua pesquisa que durante os anos em que Nixon governou o país (1969-1974), sua amizade com Rebozo era bastante conhecida. Segundo informações do FBI, o banqueiro era muito próximo dos maiores gângsteres da época, e mesmo assim o presidente não deixava de frequentar a casa de Rebozo na Flórida, tanto com a primeira-dama como sozinho. Um ex-repórter da revista Time contou a Fulson que chegou a ver o presidente segurando a mão do banqueiro durante um jantar em Washington.
Além de apontá-lo como homossexual, o livro afirma que Nixon maltratava a própria esposa e era alcoólatra, o que dava liberdade para que seus assessores mais próximos o tratassem como “nosso bêbado”.
Nação sob o sexo
Esta não é, entretanto, a primeira vez que um livro revela aventuras sexuais dos presidentes norte-americanos. Em “One Nation Under Sex”, livro no início de 2011, Larry Flint, líder da indústria pornográfica do país, defende que de Thomas Jefferson até Bill Clinton, todos os líderes dos EUA esconderam algum segredo, dentro ou fora do Salão Oval.
Com a ajuda do historiador da Universidade de Columbia, David Eisenbach, Flynt percorreu os arquivos nacionais do país e várias bibliotecas presidenciais.
Segundo Flint, Benjamin Franklin seduzia mulheres francesas enquanto contribuía para o êxito da revolução norte-americana, Abraham Lincoln gostava de “compartilhar camas com homens”, e seu predecessor, James Buchanan, foi um ferrenho defensor do sistema escravista, apesar dele mesmo fazer parte de uma minoria oprimida por ter um amante homossexual. (Correio do Brasil)

Cortinas fechadas

Neste final de ano, os vereadores de Marabá, como em todo o Brasil, devem ter já se reunido sem alarde para aumentar seus próprios vencimentos, mais os do desprefeito e vice, em razão da mudança de legislatura ano que vem.
Pergunta 1: - Você sabe de quanto foi esse aumento?
Pergunta 2 - Você sabe quanto ganha (na folha de pagamento!!!) um vereador de Marabá?

Filhote exprime sentimentos do pai?

Filho de Jader Barbalho mostra a língua depois da posse do pai

No Estadão:
Daniel Barbalho, de 9 anos, disparou caretas para todos os lados depois de participar da posse do pai, o senador Jader Barbalho. Barrado pela Lei da Ficha Limpa por ter renunciado a um mandato de senador em 2001 para escapar de um processo de cassação, o parlamentar só conseguiu garantir o cargo depois que o Supremo Tribunal Federal permitiu que ele assumisse a vaga.
Como conseguiu tomar posse antes do fim do ano, Jader tem direito a uma ajuda de custo de R$ 26 mil por este ano. O parlamentar decidiu levar a família à sessão extraordinária do Senado. O filho Daniel foi o centro das atenções durante a entrevista coletiva.
Daniel_Barbalho_e_Jader_Barbalho_Beto_Barata_AE_28122011_600.jpg
Daniel_Barbalho_mais_uma_Beto_Barata_AE_28122011_600.jpg
Daniel_Barbalho_faz_mais_careta_Beto_Barata_AE_28122011_600.jpg
Daniel_Barbalho_sob_a_mesa_Beto_Barata_AE_28122011_600.jpg

quarta-feira, 28 de dezembro de 2011

Falou, falou... E, pra variar, não disse nada

O mundo do Maurino não é o mundo do resto da humanidade. 
Tudo no universo dele não vai um milímetro além do nariz horroroso que ele possui.  
Esta semana, no meio da semana, estava ele e sua trupe inaugurando uma fatia da Transamazônica, como se fosse obra sua concluída e não parte de um projeto do governo federal que está atrasado pelo menos ano e meio. 
Em nenhum momento Maurino tocou na sacanagem que foi feita com a comunidade da Folha 33, agora definitivamente isolada do resto da Nova Marabá por falta de um viaduto.
Também é emblemático como ele não consegue se livrar das comparações com a administração passada, que também se apossou de obras do governo federal.
Mas, vejam o que disse ele, como saiu no blog do Laércio Ribeiro, na terça-feira, 27/12: 


O QUE DISSE MAURINO

Postamos a seguir íntegra da entrevista que o prefeito Maurino Magalhães concedeu ao jornal Opinião, publicada na edição desta terça-feira, 27 de dezembro de 2011. Leia e tire suas próprias conclusões.


Para começar, vamos falar sobre a situação da Rodovia Transamazônica. A grande crítica que se faz ao seu governo é que esta é uma obra do governo federal, mas o senhor está se aproveitando politicamente dessa obra, como se fosse sua. O que o senhor tem a dizer sobre isso? 


Maurino – É importante essa pergunta e essas críticas. A obra é do governo federal, sim. Mas vamos falar da Orla do Rio Tocantins, feita pela administração anterior. Aquela obra (de R$ 27 milhões) também foi com recurso do governo federal e o município entrou apenas com 2%, mas o que se comenta é que a uma obra foi da administração municipal. Por que lá, o prefeito anterior diz que foi ele que fez? Por que ele é engenheiro e eu não sou? 



Mas o assunto neste momento é a Transamazônica. Quanto a prefeitura já investiu até agora? 


Maurino – Repito: a obra é do governo federal, mas é administrada pelo governo municipal. Nós já investimos R$ 14 milhões e temos a previsão de investir mais R$ 6 milhões com a iluminação até a inauguração no ano que vem. 

E quais foram os investimentos da prefeitura nessa obra? 

Maurino – Tivemos de fazer o licenciamento ambiental, depois a indenização dos moradores da Vila Socó, que tiveram de ser retirados de suas casas. Só nisso tivemos de investir algo em torno de R$ 3 milhões. Depois tivemos de tirar os postes da Celpa e as adutoras da Cosanpa, além de outras indenizações ao longo da rodovia; e retirar também os rejeitos da obra que não estavam no contrato, assim como a plantação da grama e a iluminação. Tudo que está fora do contrato é responsabilidade da prefeitura. Todo o gerenciamento da obra é da prefeitura; eu é quem vou prestar esclarecimentos no Tribunal de Contas da União; toda a responsabilidade é minha. 

Desde quando o senhor assumiu, a Saúde tem sido um dos setores mais criticados, sobretudo porque falta medicamento. O que o senhor pretende fazer para melhorar o setor? 


Maurino – Às vezes eu sou muito criticado em relação à Saúde, mas fiz um desafio ao Ministério Público e a outras autoridades, para que verifiquem nos hospitais da capital do Brasil e de outras cidades maiores para ver qual é a cidade que não tem problemas com a saúde, que não tem gente deitada nos corredores à espera de atendimento. Se falta na capital do Brasil, em Marabá pode faltar algum item às vezes também. 

Mas isso justifica os problemas no setor? 

Maurino – Não é isso que estou dizendo. Quero dizer que problemas podem acontecer, mas nós avançamos muito. Nesses três anos, eu construí 30 leitos; quem esteve por 12 anos no poder não construiu um leito sequer; isso qualquer um pode ver. Além disso, construímos o maior laboratório do interior do Brasil, que fica no Hospital Municipal, segundo dados da Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Temos máquinas capazes de fazer até três mil exames por dia. Além disso, o necrotério do HMM era desumano, mas eu construí um espaço digno para a família receber seu parente falecido e até velar o corpo, independentemente de religião. Já no Hospital Materno Infantil, implantamos a UCI Neo Natal e estamos perto de inaugurar a UTI. Já está quase tudo pronto. Faltam só alguns detalhes. 

E com relação aos servidores da Saúde, houve algum avanço? 

Maurino – Quando eu assumi, o salário de um médico era R$ 1.200, hoje o médico ganha mais de R$ 3.000. Outro avanço é que o plantão de um médico era de R$ 300,00, hoje é de R$ 900. Da mesma forma acontecia com o plantão dos auxiliares. Era tudo defasado. Eu já dei mais de 200% de aumento em apenas três anos de governo. É por essas e outras que, de zero a 10, eu dou nota sete para a saúde de Marabá. Isso é uma resposta para uma vidente da Câmara Municipal. Uma Mãe Diná disse que eu não fechava os números da saúde na aplicação de recursos próprios. Estou aplicando acima de 18%, quando minha obrigação era investir 15% de recursos próprios. 

Qual é a avaliação que o senhor faz sobre a limpeza urbana, que foi terceirizada, mas tem sido alvo de muita reclamação da população, pois ainda existe muito lixo espalhado pelas ruas da cidade? 

Maurino – Eu recebi o setor de limpeza pública num abandono total; um verdadeiro caos. Tanto é verdade que, um mês depois de assumir a prefeitura, fui obrigado a fechar o aterro sanitário por ordem da Justiça Federal, pois havia mais de 8 mil urubus ali, segundo relatório do Ibama. Isso colocava em risco até as operações de voo em Marabá. Inclusive, a Infraero havia entrado na Justiça pedindo que não fosse mais colocado lixo naquele local porque uma ave tinha batido num avião. Como se não bastasse, o Ministério Público do Trabalho me impediu de contratar garis porque existia um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta – do governo anterior que não tinha sido cumprido 

E diante disso, o que o senhor fez? 

Maurino – Quando eu assumi o governo, a prefeitura coletava 50% do lixo e hoje coletamos 70%. A gente acredita que 20% desse lixo só vamos conseguir com ajuda da população, mas melhorou muito a coleta do lixo em Marabá e a qualidade de tratamento. Fui criticado por alguns meios de comunicação quando eu disse que convidava as pessoas para um churrasco no aterro sanitário. O convite ainda está de pé. No próximo dia 17, as pessoas que quiserem ir com a gente para um churrasco no aterro sanitário, estão convidadas, pois lá hoje praticamente não há urubus e não tem mais aquele mau cheiro. Sei que melhorou muito e vai melhorar ainda mais com a conscientização da comunidade, porque a terceirização foi feita para chegar ao nível da cidade de Londrina (PR) e se o projeto for executado da maneira certa não tem como dar errado. 

Prefeito há várias reclamações de fornecedores que estariam demorando muito para receber da prefeitura. Qual é o montante da dívida do município e qual é a dificuldade para pagar? 


Maurino – Primeiro quero dizer que a prefeitura de Marabá está entre os 10% das 144 prefeituras do Pará que estão adimplentes. No Brasil, cada dia aumenta a inadimplência das prefeituras. Quero perguntar qual é a prefeitura que não deve para o fornecedor? Se me apresentarem uma, eu renuncio no outro dia. Inclusive, quando eu assumi temporariamente em 2005 (período em que o prefeito Tião Miranda estava afastado pela Justiça), os caçambeiros estavam há quatro meses sem receber e fui eu quem paguei. 

Mas o senhor ainda não revelou qual é o tamanho da dívida da prefeitura. Qual é? 

Maurino – Eu criei uma comissão para controle de gestão, para fazer todo levantamento de gastos e receitas que vão ser sanados, e isso não chega a ser um montante tão grande. Nosso orçamento para 2012 é de mais de R$ 500 milhões e todas as nossas dívidas não passam de R$ 20 milhões. Mas ainda temos a receber mais de R$ 116 milhões de impostos do comércio. Por isso que eu digo que o município está sanado. A prefeitura não está falida. 

A malha viária da cidade está apresentando muito buraco e com a chegada do período chuvoso, a tendência é que esse problema aumente. O senhor tem alguma operação tapa-buraco prevista ou algum pacote arrojado de pavimentação. Inclusive o senhor disse que tinha um convênio com o governo federal (Ministério das Cidades) para isso. Em que pé se encontra esse convênio? 


Maurino – Todo convênio com o governo federal demora muito devido à burocracia, que é grande. Mas logo de imediato vamos estar com uma operação tapa-buraco com recursos próprios da prefeitura, agora no inverno. Inclusive tem algumas partes que vamos fazer até recapeamento 

E na zona rural? Como está a situação? 

Maurino – Fizemos mais de 600 quilômetros de estradas vicinais, com aplicação de mais de 20% da arrecadação na zona rural, o que muitos governos não fizeram. Talvez por isso falte um pouco de investimento na cidade porque investimos em asfalto em vilas como Santa Fé, Capistrano de Abreu e União. Além disso, instalamos bueiros e recuperamos várias estradas vicinais. 

As áreas de ocupação e das periferias serão contempladas nesse pacote? As reclamações são grandes nesses bairros, onde a infraestrutura é carente. 


Maurino – Eu quero que a população lembre quando eu assumi a prefeitura, três anos atrás, como era o Bairro Bela Vista, Bairro da Paz, São Miguel da Conquista, a Coca-Cola e outros. Em todos esses bairros, não tinha energia regular, mas conseguimos colocar 10 mil pontos de energia nesses bairros e agora estamos terminando de abrir uma licitação para iluminação pública, para colocar 10 mil luminárias em todas essas áreas. Além disso, as ruas eram precárias; não passava uma ambulância ou uma viatura policial, mas agora todos os bairros estão transitáveis; só está faltando bueiros e fazer ligações em alguns locais. 

No tocante à Nova Marabá, houve avanços na infraestrutura? 

Maurino – Vocês lembram que a Nova Marabá não tinha estacionamento e nem canteiro? O que havia era apenas uma vala entre uma pista e outra. Fizemos estacionamento nos canteiros da VP-8, VP-7, VP-3 e VP-4. Esses estacionamentos vivem lotados, até mesmo nos finais de semana. Imagine se não tivéssemos feito! 


Outra crítica que se faz a sua administração é a terceirização da merenda escolar. Inclusive, o contrato com a EB Alimentação foi cancelado. Qual é a avaliação que o senhor faz disso? 

Maurino – O projeto da alimentação na escola existe; não foi frustrado. Deu certo o projeto, o que não deu certo foi a empresa que estava fazendo o trabalho. Uma coisa é a empresa, outra é o projeto. Todas as escolas têm refeição e não teve mais reclamação. 

E porque o contrato com a EB Alimentação foi cancelado e a merenda acabou sendo reestatizada? 

Maurino – Não é que a empresa era ruim. Eles não tinham conhecimento dos hábitos da alimentação de Marabá. Mesmo assim, contrataram 400 merendeiras e deu certo em muitas escolas, mas em outras as pessoas eram contra mim e faziam a alimentação de qualquer jeito para que a comunidade escolar não gostasse e o projeto não desse certo. Mas meu compromisso era com o projeto e não com a empresa. Por isso, tirei a empresa e mantive o projeto. 


Outra crítica a sua administração diz respeito à Educação. Dizem que o senhor não construiu uma sala de aula sequer? Até que ponto isso é verdade? 

Maurino – Estamos com 10 escolas prontas para inaugurar na zona rural e vamos iniciar a construção de mais 10 escolas, todas de alvenaria com o mesmo padrão da cidade. Além disso, reformamos e ampliamos 65 escolas dentro da zona urbana. Quando assumimos a prefeitura, havia escolas iniciadas e em outras existia apenas o projeto. Eram cinco escolas nessa situação e era preciso buscar recursos para isso. Mas conseguimos fazer os investimentos em áreas como São Félix, Folha 16 e Jardim União. 

E quais foram os outros investimentos no setor? 


Maurino – Posso citar os laboratórios de Informática. São 54 escolas no município com laboratório de informática. Cada um com 20 máquinas, fora a escola Geraldo Veloso, que tem 40 terminais de computador. Isso mostra para a população que estamos acompanhando o momento. Antes as crianças saiam para fazer suas pesquisas em cyber e hoje fazem diretamente na escola. Sem falar que quase perdemos recursos importantes porque não havia interesse em alguns projetos. 

Que projetos? 


Maurino – A gente fala pouco sobre este assunto, mas quando eu assumi a prefeitura, o município ia perder recursos para a construção da Universidade Aberta do Brasil (UAB) porque a gestão anterior não tinha abraçado esse projeto. Isso foi minha primeira obra no município; construímos em 60 dias para não perder o recurso e hoje temos 370 alunos estudando ali. 


Então, o senhor quer dizer que houve avanço no setor? 


Maurino - Sim, a educação teve um avanço muito grande, a começar pelo Plano de Cargos e Carreira dos Servidores, que antes não tinha. Os professores de nível superior que brigavam na Justiça havia seis anos pela progressão superior de 100% só agora conseguiram. 


Um problema sério que Marabá enfrenta há décadas e tem se agravado com o aumento da população é quanto ao transporte coletivo. O senhor tem alguma boa notícia para a população neste sentido? 

Maurino – Quando eu assumi a prefeitura, nenhum transporte era regulamentado. Era tudo irregular. Só para se ter uma ideia, o taxi em Marabá funcionava por meio de uma portaria do então governador Alacid Nunes (de 1979 a 1983), autorizando o funcionamento de 179 taxis. Regulamentamos o serviço de taxi e liberamos mais 100 concessões, assim como regulamentamos também o mototaxi e agora vamos para as empresas de ônibus, que estavam atuando por meio de uma concessão precária que não definia direitos e deveres. Para isso estamos criando um plano diretor viário. 

Mas o que se quer saber é se haverá finalmente concorrência nas empresas de ônibus em Marabá? 

Maurino – Já lançamos um edital de concorrência aberto a todas as empresas de ônibus do País para dois lotes do transporte urbano. Cada empresa precisará operar com 40 ônibus e mais 10 de apoio. Os veículos precisam ser novos, estar adaptados para portadores de necessidades físicas (dentro do percentual mínimo exigido por lei); precisarão ter catraca eletrônica e câmeras de segurança. Eu creio que até abril já teremos 80 ônibus novos rodando dentro de Marabá. Caso alguma das empresas que operam hoje venha a ganhar a licitação, elas terão de arcar com todas essas mudanças. Além disso, as empresas vencedoras têm obrigação de construir um terminal integrado. 


Em que pé estão as obras do novo estádio municipal de Marabá? 

Maurino – Quando assumi a prefeitura, Marabá não tinha lugar para sediar um jogo oficial de competição nacional. Às vezes ia para Jacundá, Parauapebas ou Belém. Então, num primeiro momento, ampliei o Zinho Oliveira para 5.100 torcedores, mas existia um pequeno recurso de R$ 1,8 milhão (de emenda do deputado Asdrúbal Bentes), para fazer um estádio na Folha 16, mas não havia espaço para estacionamento. Então eu criei um projeto para um estádio com capacidade para 20 mil pessoas só para a primeira etapa e com condição de ampliar futuramente para 40 mil. Estamos tocando a obra com recursos próprios e também com emendas do deputado Asdrúbal Bentes. Já aplicamos R$ 3,5 milhões de recursos próprios. 

Mas a inauguração da primeira fase estava prevista para este mês de dezembro e, pelo visto, isso não vai acontecer. Por quê? 

Maurino – A primeira fase teve realmente que ser adiada para março, mas estamos avançados e todos os desportistas podem visitar a obra para ver como está. Qualquer desportista vai ficar emocionado ao ver de perto nosso estádio. 

Como está a situação do programa Minha Casa, Minha Vida? Quando será o sorteio? 

Maurino – Isso é outra coisa que as pessoas me criticavam muito porque diziam que esse programa é do governo federal. Mas quando eu assumi a prefeitura, Marabá não era nem cadastrada no programa. Eu cadastrei o município e conseguimos 2.500 casas, e agora no dia 13 vamos fazer o sorteio das primeiras unidades no projeto Vale Tocantins, no São Félix. O sorteio será feito em praça pública. 

Prefeito, até mesmo um dos pontos fortes do seu governo, que é a titulação de áreas urbanas, tem sido muito criticado porque a prefeitura não estaria pagando os donos das áreas que estão sendo desapropriadas para loteamento e moradia para famílias sem-teto. O que o senhor tem a dizer sobre isso? 

Maurino – Esse é o maior projeto de regularização fundiária urbana do Estado do Pará, feito por um município. Nada menos de 60% de Marabá não tem titulação. E começamos a fazer isso nas áreas polêmicas, como Bela Vista e principalmente em São Miguel da Conquista, onde os moradores estavam prestes a ser despejados, mas o município decretou a área como de interesse para utilidade pública e a prefeitura chamou para si a responsabilidade. No caso de São Miguel foi feito um cadastro e as pessoas estão pagando de acordo com sua condição financeira. No caso do Bairro da Paz estamos começando a negociar, mas vale lembrar que, quando se decreta uma área de utilidade pública, a prefeitura tem até cinco anos para começar a pagar.

A coerência do Salame

No Contrapontomarabá, do Wilson Rebelo, na terça-feira:


João Salame renúncia ao cargo de Vice-Líder do Governo Jatene na Alepa

João Salame não é mais Vice-Líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa).
Em ofício ao governador Simão Jatene, datado de 22 de dezembro, o deputado marabaense formalizou a renúncia ao cargo, colocando ainda à disposição de Jatene as indicações que fez para cargos estaduais.
A decisão em afastar-se da vice-liderança do governo, claro, tem relação direta com a atuação do parlamentar na defesa de Carajás e Tapajós.
Depois de confrontar a elite belenense (da qual o governador é exemplo melhor acabado), com análises ácidas que mostram a real situação de penúria do Governo do Pará, Salame realmente não poderia seguir defendendo Jatene sem parecer incoerente.
Em seu ofício, Salame afirma que não entregou o cargo durante a campanha do plebiscito nem imediatamente após para "não criar nenhum factóide que esgarçasse ainda mais" o relacionamento com Jatene.
Fez bem o deputado.
O maior compromisso que precisa ter e demonstrar é com a luta pela criação dos estados de Carajás e Tapajós.
A derrota do SIM apenas adiou o desfecho desta história. Mas, a postura dos líderes políticos e empresariais neste plebiscito (e logo após) ainda precisa ser melhor avaliada.
Salame, por seu empenho, tornou-se líder de um movimento que seguirá latente. Por sua atitude, ao devolver o cargo a Jatene, merece o respeito de todos nós.
Segue a íntegra do ofício de João Salame:

Senhor Governador,


A par de cumprimentá-lo, serve o presente para comunicar a Vossa Excelência minha renúncia à função de Vice-Líder do Governo na Assembleia Legislativo do Pará.
Os recentes acontecimentos políticos envolvendo o Plebiscito sobre a Divisão do Estado tornam insustentável continuar nessa função. Não lhe entreguei o cargo durante o plebiscito e no momento imediatamente posterior para não criar nenhum factóide que esgarçasse ainda mais nossas relações. Permanecer na função, no entanto, seria demonstrar apego demais por cargos, o que não coaduna com minha história de lutas em defesa de uma sociedade mais justa e da ética na política.
Nesta oportunidade quero deseja a Vossa Excelência e à sua família um Natal com muita paz e saúde e um Ano Novo repleto de realizações.
Atenciosanente,


JOÃO SALAME
Deputado Estadual

Qualquer semelhança com Marabá, não é coincidência

Em O Mocorongo:




A impunidade e seus reflexos negativos



Por Dalmo de Abreu Dallari, jurista.
A impunidade, por seus graves reflexos negativos sobre a ordem social, afetando a possibilidade de existência efetiva de uma ordem jurídica democrática, é uma espécie de degradação da convivência humana de extrema gravidade, pois compromete os fundamentos do Estado Democrático de Direito. A observação atenta dos efeitos da impunidade, a partir de sua origem e das condições dos que se beneficiam dela, deixa patente que existe uma conexão entre a impunidade no setor público e a que ocorre no setor privado, numa correlação que é inevitável e que compromete todo o universo da ordem jurídica. Um dos aspectos característicos da impunidade, que favorece sua manutenção e expansão, é que ela, além de ser silenciosa, não tem a aparência de uma violência, razão pela qual ela dificilmente desperta reações vigorosas e obtém com relativa facilidade o benefício da tolerância, pois em decorrência dessas características muitos não percebem sua gravidade e seu papel determinante na ocorrência de muitos vícios de comportamento, que são gravemente prejudiciais a toda a sociedade.

Tomando-se como ponto de partida a impunidade no setor público, a impunidade de agentes públicos de maior responsabilidade e cujo comportamento tem maior reflexo na ordem política e social pode-se afirmar que tal impunidade é essencialmente antidemocrática. Basta assinalar que nesses casos a impunidade gera uma casta de privilegiados, de pessoas que não são submetidas às imposições legais que, por pressuposto, deveriam ser aplicadas de modo igual a todas as pessoas. Aí está uma evidente agressão a um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. Inevitavelmente, a impunidade de personagens altamente situados na hierarquia da ordem pública atua como exemplo e estímulo para que todos os setores da organização pública, aí compreendidos os âmbitos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, sejam atingidos pela convicção de que todos os que atuam nesse campo serão igualmente beneficiados pelo privilégio da impunidade. Assim, pois, além da agressão ao princípio constitucional da igualdade de todos perante a lei, em termos de direitos e responsabilidade, há também o efeito pernicioso do mau exemplo, pois a impunidade dos que, por suas atribuições, têm maior responsabilidade, será um forte estímulo para que outros procurem obter vantagens e benefícios por meios ilegais, tendo a convicção de que também serão beneficiados pela impunidade.

A par disso, e também como consequência inevitável, a possibilidade de também serem beneficiados pela impunidade é um fator de estímulo para a prática de ilegalidades de muitas espécies, inclusive de violências e crimes de maior ou menor gravidade, pela convicção disseminada de que existe grande possibilidade de que os agentes das práticas ilegais poderão ficar impunes. Assim, no extremo, expande-se a convicção de que, inspirados na impunidade dos agentes públicos superiores, os corruptos de maior envergadura, os policiais e os agentes da fiscalização que têm contacto direto e imediato com a população não serão rigorosos no controle e na busca de punição dos infratores, sendo por isso facilmente corrompíveis. E isso acaba atuando como um fator a mais de estímulo a práticas ilegais, inclusive à criminalidade de muitas espécies, pela generalização da esperança, quase certeza, da impunidade.

Uma decorrência extremamente grave dessa influência da impunidade nas práticas sociais é a desmoralização das instituições e dos agentes públicos, sendo inevitável a generalização da convicção de que essa é uma característica do sistema realmente existente. E a partir daí será também inevitável a desmoralização das instituições e dos instrumentos jurídicos de definição da ordem social e de fixação de direitos e deveres da cidadania. A existência de uma Constituição proclamando que o Brasil é um Estado Democrático de Direito não terá a força de um compromisso superior, cujo respeito é necessário para o estabelecimento e desenvolvimento de uma sociedade democrática, regida pelo direito e direcionada para a efetivação de uma ordem social justa. Por tudo isso, a denúncia da impunidade e o esforço determinado para sua eliminação devem ser considerados tarefas prioritárias, para cuja consecução devem conjugar seus esforços os advogados, o Ministério Público, a magistratura e todos os que, em qualquer setor de atividade, exercendo ou não um múnus público, possam dar sua contribuição para que o povo brasileiro viva, efetivamente, numa ordem jurídica democrática.

"Mudança"

Foto: Correio do Tocantins
Pelo menos algo diferente para 2012, no velho Águia de Ferreirinha e João Galvão: o novo uniforme patrocinado pela Umbro...

Vamos agora aguardar a relação dos contratados: ou seja, aqueles mesmos bondes que todos os anos integram o elenco profissional.

Na calada da noite

Jader volta ao Senado em pleno recesso parlamentar
Acontecerá nesta quarta-feira, 28, uma reunião extraordinária no Senado Federal marcada pela mesa diretora da casa para dar posse a Jader Barbalho (PMDB-PA), que em 2001 renunciou ao mandato de senador para não ser cassado por desvio de recursos do Banco do Pará (Banpará) quando ainda era governador do estado.
Jader Barbalho foi o segundo mais votado no Pará na eleição para o Senado em 2010, mas foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e seus votos foram anulados. No dia 14 de dezembro deste ano, entretanto, o Supremo Tribunal Federal liberou sua posse, com base no entendimento do próprio STF de que a Lei da Ficha Limpa não valeu para as eleições 2010.
‘Rentrée’ será em fevereiro
A antecipação da posse de Jader em pleno recesso parlamentar permitirá a ele receber uma ajuda de custo de R$ 26,7 mil, o salário de janeiro — quando o Congresso ainda estará em recesso — e um valor proporcional a quatro dias de dezembro, o que totaliza R$ 53,4 mil.
“Eu não gostaria que os companheiros do PMDB que reservaram este final de ano para estarem com suas famílias viessem para Brasília apenas para participar de uma formalidade. Não vai ter discurso, não vai ter nada. Minha rentrée no Senado será em fevereiro, da tribuna”, disse Jader ao jornal O Estado de S.Paulo.

Você gosta dos bananas?

No blog O Mocorongo, de Santarém

segunda-feira, 26 de dezembro de 2011

Imunes e impunes: por que os reelegemos?





Se o Brasil é ainda um Estado laico e o principio de separação entre Estado e religião é operativo, qualquer análise deve passar, necessariamente, pela pergunta: no que consiste a moralidade política atual? Diante do problema levantado por Dostoiévski, “se nãoum Criador, tudo seria permitido”, uma das mais comuns argumentações é que a ética pode prescindir da metafísica. Vale dizer, pode-se ser honesto, correto e politicamente elegante, sem apostar nos valores transcendentes.
Então, qual seria o norte ético? Ouve-se que devemos ser éticos porque essa é a natureza humana. Nada mais falso. A maioria não apresenta traços de fervor altruísta inato. Diante do pleno sucesso do darwinismo social veremos que os homens não nascem com desejo de ceder a vez na fila, dividir suas fortunas, ou sacrificar-se pelos irmãos. Engana-se, rouba-se, humilha-se, tripudia-se, insulta-se e locupleta-se todos os dias. Seremos ladrões potenciais à espera de oportunidades? Talvez. Queremos ganhar a qualquer preço? Certamente. Mas há uma espécie de sistema autorregulador interno que nos auxilia, e faz com que tenhamos algum poder sobre nosso desejo de supremacia.
Renunciamos a alguns traços muito humanos para sair da barbárie e aderir ao processo civilizatório. Foi necessário domesticar o instinto predadorclaro que as tradições espirituais e culturais influenciaram nesta supressão — para fazer nascer um embrião solidário, as liberdades civis, o aperfeiçoamento da democracia etc. O problema é que, abandonando o feto à própria sorte, estamos retrocedendo. Veja-se a prerrogativa jurídica chamada de “imunidade parlamentar” e “foro privilegiado”, coisa muito nossa. Além de aberração, esse sistema foi inventado para proteger quem vai cometer falta. Legitima e institucionaliza a desigualdade entre cidadãos. Há maior demonstração de “impunidade preventiva” que essa?
Somos invadidos pela perplexidade na infindável confusão entre público e privado. É corrupção generalizada, ou aumento da transparência? Quem controla quem? Quem controlará os controladores? Como sair deste enredo vicioso, e ao mesmo tempo não cair na armadilha moralista que costuma enxergar a falta alheia? Sim, mas é claro que a culpa nos cabe.
Nãosaída a não ser reexaminar a combalida, moribunda e insepulta palavraética”. Segundo o dicionário, o termo deriva etimologicamente do grego ethikós, que significa “ramo do conhecimento que estuda a conduta humana, estabelecendo os conceitos do bem e do mal, numa determinada sociedade em determinada época”.
Assim colocado, sabemos que Heróphilos (4 a.C) tinha respaldo para praticar vivissecções em prisioneiros, a posse de escravos foi defendida publicamente por Aristóteles. Para os legisladores da Santa Inquisição, os índios eram seresdesprovidos de alma” e as Leis de Nuremberg da Alemanha nazistaberço dos parâmetros arianos — foram obsequiosamente seguidas como norte moral pelo povo alemão. Assim a ética de cada época é de aterradora flexibilidade. Como o futuro nos julgará pelos critérios éticos adotados hoje
Além do juiz que cantou que não poderia ler os autos, agora temos o ex-novo ministro Mercadante que recentemente anunciou quemuitos morrerão pelas enchentes”. Ora, ora, parece até que combinaram, e estão todos se eximindo por antecipação. Pois alguém deveria avisá-los que é deles ( que parece não ter nenhum interesse em uma sociedade civil forte e organizada) a prerrogativa de adotar todas as medidas preventivas possíveis. Pois, se a mídia silencia, temos bem guardadas as imagens das cidades serranas e vítimas soterradas no estado do Rio.
Houvesse qualquer decoro e um parlamento móvel virasse o país do avesso, em dias uma comissão extraordinária seria criada para resolver  condições estruturais ainda deploráveis no Brasil: educação, saúde/desnutrição e segurança. Por isso mesmo, não bastam cursos de administração pública, PACs ou economia aquecida, e são insuficientes slogans ou juramentos solenes sobre programa partidários. É necessário que a vocação política seja reinventada à luz do talento para trabalhar pelos outros.
Se o Estado realmente funcionasse, ninguém mais se importaria com auxilio-camareira, ajuda-vestuário ou patrocínio-moradia. O valor dos jetons poderia ser ajustado por indexadores da Bolsa, e liberar-se-iam as informações privilegiadas com direito ao uso dos dotes premonitórios às  consultorias milionárias. Estariam permitidas aposentadorias duplas além de pensões vitalícias contemplando as castas dos três poderes. O país é tão espetacular e rico que há o suficiente para tudo isso. Mas, por favor: trabalhem. É o mínimo que se pode rogar a vossas excelências.  ( Via Jornal do Brasil, Paulo Rosenbaum)

O coração negro sob as togas

Parsifal Pontes, hoje, pós-Natal:

 

A guerra das togas


Reporta a “Folha”, e eu adiantei aqui, que “o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, negou no sábado (24) o pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União) para que fosse suspensa decisão liminar sobre o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).”.
Na sexta-feira, 23, três associações de juízes, as mesmas que investem contra o CNJ no STF, resolveram especificar o adversário e protocolaram na Corte Suprema um pedido para que seja aberta investigação contra a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedora do CNJ, Eliana Calmon.
O pedido relata que a ministra Calmon, assim como desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), recebeu R$ 421 mil de auxílio-moradia, em três parcelas, sendo que a última, no valor de R$ 195 mil, foi paga em setembro de 2011.
Valores de mesma referência foram recebidos pelo atual presidente do STF, Cezar Peluso, e pelo ministro do STF Ricardo Lewandowski, pagos pelo TJSP.
A ira de alguns magistrados contra a corregedora Calmon se dá na esteira de investigações iniciadas por ela em tribunais do Brasil. Associações de juízes a acusam de terdeterminado a quebra do sigilo de 216 mil juízes e servidores judiciais.”.
Eliana Calmon chamou a acusação de “mentirosa” e, para retorquir, revelou um dado que impressiona: “o número de movimentações financeiras consideradas atípicas pelo CNJ não chega a 500.”.
O que é “não chega a 500”? Seria 499? Que sejam 400 as “movimentações atípicas” de magistrados: isto é quase o número de todos os deputados federais do Brasil e, se vocês não sabem, o Orçamento do Poder Judiciário, como não poderia deixar de ser, é mais que o dobro do Poder Legislativo.
O que seriam, e quanto seriam, estas “movimentações atípicas? Por que o distinto público não pode saber? Por que nãomanchetes disto nos jornais?
As escaramuças em torno das competências do CNJ expõem apenas a derme do Poder Judiciário. As vísceras do organismo ainda estão muito longe dos olhos do distinto contribuinte.