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sexta-feira, 17 de abril de 2009

Armas legais

Donos de armas de fogo têm outra chance para se manter na legalidade. O governo, através de da lei 11.922, criou novo prazo para o recadastramento. Os proprietários de arma de uso permitido deverão solicitar seu registro gratuitamente até 31 de dezembro de 2009, pela internet, através do site da Polícia Federal (www.dpf.gov.br) ou nas lojas do segmento participantes da Campanha Nacional do Recadastramento. Os bandidos estão dispensados do protocolo.

Efeito retardado

Adão Ribeiro Soares, ex-prefeito de Jacundá, foi intimado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) a recolher aos cofres municipais R$ 17.112,00 referentes à multa aplicada por infração às normas de administração financeira cometida em 2001. Outra notificação do TCM impõe a Soares o recolhimento de R$ 59.929,92, já atualizada monetariamente, julgada em débito, e R$ 24.225,57 referentes à multa aplicada pela mesmíssima infração em 2002.

Cultura é Liberdade

A Biblioteca Comunitária “Hozana Lopes de Abreu”, do bairro da Liberdade, comemora seu terceiro aniversário neste sábado com exposição de pintura em CD, reciclagem de garrafa pet, apresentação da sua Companhia Teatral Asas da Liberdade, tudo integrado por cerca de 150 crianças daquele bairro, muitas em situação de risco. Liberdade é um dos bairros mais carentes e violentos da cidade. A biblioteca tem hoje cerca de dois mil livros e funciona na casa de Lara Borges, sua criadora e neta da Hozana que dá nome ao espaço. Diz ela ter sido motivada a isso ao conscientizar-se da dificuldade de acesso dos jovens da Liberdade à leitura e à cultura em geral. “É um trabalho difícil, mas gratificante, e aceitamos doações de livros daqueles que possam e desejem nos ajudar”, diz ela. As doações podem ser encaminhadas para a Avenida Adelina, 321, entre Av. Brasil e Ademir Martins, que serão bem vindas. Lara Borges é comerciária, tem compromissos familiares, mas foi à luta com apoio dos amigos Germano e Heloisa Menezes, que os ajudam no atendimento à clientela e na formação das atividades de grupo – coral, dança, arte cênica etc. Ela também realiza um programa de variedades e muita música na Rádio Itacaiúnas, o “Sábado Show”, em parceria com Heloisa Menezes e Cristiano Lopes.

Só assim!...

"No Brasil, os filhos dos dirigentes políticos estudam a educação básica em escolas privadas. Isto mostra, em primeiro lugar, a má qualidade da escola pública brasileira, e, em segundo lugar, o descaso dos dirigentes para com o ensino público. Talvez não haja maior prova do desapreço para com a educação das crianças do povo, do que ter os filhos dos dirigentes brasileiros, salvo raras exceções, estudando em escolas privadas. Esta é uma forma de corrupção discreta da elite dirigente que, ao invés de resolver os problemas nacionais, busca proteger-se contra as tragédias do povo, criando privilégios. Além de deixarem as escolas públicas abandonadas, ao se ampararem nas escolas privadas, as autoridades brasileiras criaram a possibilidade de se beneficiarem de descontos no Imposto de Renda para financiar os custos da educação privada de seus filhos. Pode-se estimar que os 64.810 ocupantes de cargos eleitorais - vereadores, prefeitos e vice-prefeitos, deputados estaduais, federais, senadores e seus suplentes, governadores e vice-governadores, Presidente e Vice-Presidente da República - deduzam um valor total de mais de 150 milhões de reais nas suas respectivas declarações de imposto de renda, com o fim de financiar a escola privada de seus filhos alcançando a dedução de R$ 2.373,84 inclusive no exterior." A introdução é longa, mas se trata da justificativa apresentada pelo senador Cristovam Buarque em projeto-de-lei de 2007 propondo que todo político eleito (vereador prefeito, deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública, a partir de 1º. de janeiro de 2014. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil. Esta é uma idéia que precisa de todo apoio popular, manifesto diretamente ao Senado via internet. Manifeste-se logo!

quinta-feira, 16 de abril de 2009

Limpeza urbana: o lixo fora dos contêineres

Em entrevista exclusiva ao repórter, o prefeito Maurino Magalhães informa que até outubro estará regularizada a situação do novo aterro sanitário de Marabá. Em entrevista com a governadora Ana Júlia Carepa, durante visita desta à cidade, o prefeito lhe pediu a desapropriação e doação de uma área com pelo menos dez alqueires (cerca de 50 hectares) para instalação do aterro, problema que vem causando à prefeitura o pagamento de R$ 600 mil mensais em multas. Esta semana, o Ministério Público Estadual propôs Ação Civil Pública cumulada com nulidade de ato administrativo contra o município, o prefeito Maurino Magalhães, a procuradora-geral Aurenice Pinheiro Botelho e a Limp Fort Limpeza Urbana Ltda., por ato de improbidade administrativa, em face da criticada terceirização da limpeza pública em Marabá. O promotor José Luiz de Brito Furtado não descarta a possibilidade de pedir o afastamento do prefeito. Em recente entrevista coletiva, durante a reabertura do Serviço de Atendimento ao Cidadão (Saci), Maurino Magalhães insistiu que a contratação da empresa paraibana Limp Fort se deu em razão da situação de emergência em que se encontraria a cidade, entregue ao lixo amontoado em cada esquina. E queixou-se, veladamente, que o Ministério Público Estadual estaria boicotando sua administração. Contudo, fontes ligadas à questão apontam que a história verdadeira difere dessa versão oficial. Segundo essas fontes, até maio de 2008 a coleta de lixo vinha sendo feita normalmente pela empresa Espaço Engenharia Ltda., vencedora de licitação, que foi sucedida pela Silical Empreendimentos Comerciais Ltda., também via concorrência, a qual que fornecia os caminhões, enquanto a paranaense Visatec entrava com as carregadeiras. Aliás, os contratos dessas empresas continuam em vigor: o da Silical recebeu aditivo até dezembro de 2009, e o da Visatec vai até abril de 2010. no caso de uma rescisão unilateral deles por parte da prefeitura, as empresas podem ir à Justiça pedir indenização. De sua parte, a prefeitura concorria com os caminhões poli-guindastes (que juntam e esvaziam as lixeiras de ferro), os coletores e trituradores de lixo, e 50 containeres – todos de sua propriedade. Apenas o trabalho dos garis era feito pela Service Brasil Serviços Gerais, do empresário Chico Ferreira, envolvido no assassinato dos irmãos Uraquitã e Ubiraci Novelino, fato ocorrido em abril de 2007 em Belém. Encerrado o contrato com a Service Brasil, através da celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, a prefeitura incorporou os garis até a realização de concurso público para regularizar a situação dos trabalhadores do setor. O prazo do ajuste esgotou-se em 31 de março de 2009 sem que Maurino Magalhães, que até o final de 2008 era presidente da Câmara e conhecedor desses fatos, tivesse agendado o concurso prometido ou pedido prorrogação de prazo para realizá-lo. “Maurino deixou de fazer o concurso porque ia contra seus interesses: afinal, ele passou toda a campanha eleitoral falando em terceirizar, se eleito, a coleta de lixo, a iluminação pública e a merenda escolar”, explica uma fonte. “De outro lado, ele deixou passar o tempo e o acúmulo de lixo transbordar nas ruas para forjar uma emergência e contratar, sem licitação a paraibana Limp Fort”, acrescenta. A Limp Fort, aliás, trabalhou um único dia. Foi em 1º de abril, dia apropriado, mal saiu no Diário Oficial (em 27 de março) a nota da dispensa de licitação e sua contratação. No dia seguinte, um sábado, a empresa começou a juntar documentos dos garis e na segunda, Dia da Mentira, pôs o bloco na rua. A toque de caixa. No dia seguinte o Ministério Público Estadual interveio, suspendendo o enredo. A jogada mais recente do prefeito foi recolher das ruas todos os containeres e deixá-los no fundo do terreno que sedia a Secretaria de Obras, atitude criticada até por membro do seu governo. Enquanto novas montanhas de lixo se formam até em frente às escolas. Por conta disso, o MPE acusa a prefeitura de “negligência proposital na execução da coleta de lixo, a fim de amparar a alegação de situação de emergência anteriormente decretada”. E reivindica na 3ª Vara Cível o pagamento, pela prefeitura, de mais de R$ 8 milhões por toda a embrulhada que afeta diretamente a saúde pública. Em Marabá, já se especula que poderemos ter o governo mais curto da nossa história política contemporânea.

Jogada

Licitação foi o tema abordado pelo jornalista Cláudio Humberto, em sua coluna de 6 de abril. “Os pregões, diz ele, são “contaminados” por licitantes que vencem com preços irrisórios, mas não levam, permitindo que outras “herdem” os contratos. Para especialistas, a legislação deveria prever sanções para empresa que participa de licitações sabendo não estar legalmente habilitada.”

terça-feira, 14 de abril de 2009

Censura? Corta essa!

Problemas urgentes me têm afastado do meu e dos meus blogs preferidos, de sorte que só agora tomo conhecimento que a juíza da 3ª Vara Cível da capital, dra. Teresinha Moura, deferiu liminar em ação movida por Elias Sefer, acusado de estupro, submetido a CPI da Pedofilia, e determinou a retirada dos textos, referentes à violência praticada pelo ex-deputado, do blog Quinta Emenda do professor Juvêncio Arruda. Era só o que faltava! Se isso não é um ataque a liberdade de imprensa dou minha cara a bofetes. Acuado, desinteressado até em desmentir o ato hediondo, evidentemente por absoluta impossibilidade, ainda assim Sefer consegue um surpreendente apoio da Justiça na decisão de um amordaçamento que não alcança a grande imprensa belenense ou nacional. Quaradouro une-se com prazer à corrente de solidariedade que engrossa em torno de Juvêncio Arruda, intelectual independente e corajoso que tanto nos honra e dignifica como cidadãos.

segunda-feira, 13 de abril de 2009

Avisos paroquiais

A tradição é antiga mas sobrevive nos quadro de aviso e portas de igrejas por esse mundão de Brasil. São coisas miúdas, lembretes, recados à comunidade paroquial escritos com toda a boa vontade mas às vezes a redação do texto fica hilariante pelo inusitado ou por seu duplo sentido. Vejam alguns: * Para todos os que tenham filhos e não sabem, temos na paróquia uma área especial para crianças. * Quinta-feira que vem, às cinco da tarde, haverá uma reunião do grupo de mães. Todas as senhoras que desejem formar parte das mães, devem dirigir-se ao escritório do pároco. * Interessados em participar do grupo de planejamento familiar, entrem pela porta de trás. * Na sexta-feira, às sete, os meninos do Oratório farão uma representação da obra Hamlet, de Shakespeare, no salão da igreja. Toda a comunidade está convidada para tomar parte nesta tragédia. * Prezadas senhoras, não esqueçam a próxima venda para beneficência. É uma boa ocasião para se livrar das coisas inúteis que há na sua casa. Tragam os seus maridos! * Assunto da catequese de hoje: Jesus caminha sobre as águas. Assunto de amanhã: Em busca de Jesus. * O coro dos maiores de 60 anos vai ser suspenso durante o verão, com o agradecimento de toda a paróquia. * O mês de novembro finalizará com uma missa cantada por todos os defuntos da paróquia. * O torneio de basquete das paróquias vai continuar com o jogo da próxima quarta-feira. Venham nos aplaudir, vamos tentar derrotar o Cristo Rei! * O preço do curso sobre Oração e Jejum não inclui a comida. * Por favor, coloquem suas esmolas no envelope, junto com os defuntos que desejem que sejam lembrados. * Aqueles que vieram para o curso de casamento e queiram comer apenas ao meio-dia, chamem o padre que ele vai comer junto.

Luta camponesa

Em referência à Semana de Luta Camponesa, iniciada hoje, o Fórum Regional de Educação do Campo promove uma série de atividades no auditório do Campus I Universidade Federal do Pará. A jornada vai até quarta-feira 15, com a projeção de filmes e debates sobre os 10 anos de Educação do Campo nesta região, a questão da violência e a Criminalização dos Movimentos Sociais.