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sexta-feira, 2 de agosto de 2013

Escãndalo da Globo; pior que o mensalão?

No Manuel Dutra:


Escândalo Globo e PSDB-Siemens foi longe demais. E a mídia só vê o "mensalão"

400 MILHÕES DE REAIS
O escândalo PSDB-SP/Siemens, por exemplo, é muito mais grave do que o do mensalão do PT, pois quem se corrompeu ao longo de duas décadas de governos tucanos em São Paulo não o fez com o fim “institucional” de comprar apoio político, mas para auferir enriquecimento pessoal.
 Ao que tudo indica, o acobertamento pela grande mídia de escândalos “amigos” pode ter ultrapassado aquela barreira que, seja quem for que ultrapasse, obriga as instituições corrompidas deste país a ao menos darem uma satisfação à sociedade.

Como se sabe, escândalos políticos como o que envolve a compra de trens de metrô da alemã Siemens pelos governadores Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra – escândalo cujos indícios surgiram há anos no caso Alstom, que não foi investigado corretamente no Brasil – nunca dão em nada se a grande imprensa não se interessa por eles.

O escândalo PSDB-SP/Siemens, por exemplo, é muito mais grave do que o do mensalão do PT, pois quem se corrompeu ao longo de duas décadas de governos tucanos em São Paulo não o fez com o fim “institucional” de comprar apoio político, mas para auferir enriquecimento pessoal.

E a soma envolvida é muito maior – 400 milhões de reais.

Apesar disso, os veículos que lideraram uma das maiores coberturas jornalísticas da história mundial sobre um escândalo político – cobertura que rivaliza com a do escândalo norte-americano Watergate -, a do escândalo do mensalão, até o momento se recusam a noticiar um caso que pode – apenas pode – sair do controle dos moralistas de Globos, Folhas, Vejas e Estadões.

Até o momento, entre os grandes grupos de mídia supracitados – os únicos que conseguem fazer escândalos “andar” – não se disse praticamente nada. Nenhum colunista indignado, nenhum editorial demolidor e insultante aos envolvidos.
Leia MAIS

"Seu pastor é ladrão? Mude de igreja!"

N'O Mocorongo:

Vídeo: Silas Malafaia pede a fiéis que não denunciem

 pastores

Um vídeo protagonizado pelo pastor Silas Malafaia repercutiu bastante nas redes sociais nesta quarta-feira. Na publicação, postada no "YouTube" na segunda-feira, o religioso fala das pessoas que usam a Internet para criticar os pastores e pede para os fiéis não se meterem no assunto.

"Vou dar um conselho para você: Fica longe de participar de divisão, de calúnia e de difamação de pastor, fica longe disso. Quer arrumar problema para a tua vida (então) entra nisso", aconselhou. Mais adiante, disse também: "Seu pastor é ladrão? Você não está gostando? Vai para outra igreja. Não se mete nisso não porque não é da sua conta". O vídeo já foi visualizado mais de 150 mil vezes no "YouTube".
Veja o vídeo aqui >Malafaia não quer denúncia contra pastores ladrões

Meu amigo Raimundim!

No Furo, blog do Rogério Almeida:

terça-feira, 30 de julho de 2013

Raimundinho - seis décadas de estradas, rios e lutas


Hercúleas são as grandezas amazônicas, rios, biodiversidade, gentes, conhecimento, alegrias e tristezas. E como tem gentes no vasto universo Amazônico. Anônimos, invisibilizados, arrancados da horizontalidade do cotidiano por conta de tragédias, como os massacres, ou algum feito raro, fora do comum, tal o do atleta especial Alan Fonteles.

Tem gentes na Amazônia. Um montão. Um mundo de gentes a contrariar a correnteza do rio da brutalidade do capital e do autoritarismo do Estado. O par impõe uma lógica baseada em mega projetos para a região, homogeneíza e expropria as populações nativas, devasta a floresta, detona os rios, barrancos, e mais que tudo, vidas, histórias e conhecimentos ancestrais.

No vasto mundo das terras dos Carajás tem um mundo de gentes teimosa. Uma pororoca de Raimundos, a cruzar o Tocantins, o Araguaia e Itacaiúnas. Nestes dias um deles soma seis décadas de trecho. O bravo nordestino tem o sobrenome Gomes da Cruz Neto, entre os pares tratado somente de Raimundinho.

A baiana Angelina é a corda da caçamba do piauiense Raimundinho. Thiago e João são os filhos biológicos. E sei lá quantos outros adotivos passaram pela asa do casal. Vítor é o neto. Raimundinho tem um monte de irmão. Conta com pai e mãe ainda hoje. Na casa do agrônomo e sociólogo nunca falta abrigo a um trabalhador rural ou urbano, um ativista ou dirigente popular. Algum pesquisador ou jornalista. Ainda que seja de meia pataca, como eu.  

Tantas vezes ali fiz pouso, filei boia e pinga, falei bobagens, ouvi canções, desafinei o canto do trovador Peixinho, mexi com moças... O “comandante”, como tratam os mais jovens, comporta no corpo franzino um grande coração.  Ao seu jeito externaliza generosidade aos que ali buscam uma ajuda para tentar compreender a complexa região de Carajás, ou com quem cruza pelos bares ou encontros e desencontros da vida. 

O educador de cabelo black é do tempo da Guerrilha do Araguaia. Tem história para contar. Foi de partido clandestino nos tempos da ditadura. Pós milicos, ajudou a organizar sindicatos urbanos e rurais, refundar partidos, ONG´s, fóruns e coisa e tal. Incentivou publicações e panfletos.
Passei uns dias nas terras dos Carajás ao lado do educador. Dele nunca ouvi conselho. Seria o exemplo da coerência política e a opção pela base a lição do nordestino; ao contrário de muitos parceiros da antiga, que encontraram ou se perderam por outras veredas, corredores, palácios e catedrais?
As seis décadas de estrada não o impedem de encarar as esburacadas e arriscadas rodovias federais e estaduais, até aportar nas quebradas do Xingu, em São Félix, para ter dedo de prosa com as populações ameaçadas pelos projetos da Vale e de outras empresas. Vai de van, onde o carro não pode alcançar encara moto, barco, burro ou vai a pé.
Outro dia Raimundinho fez um monte de gente chorar. E como o povo chorou quando Raimundinho tombou na orla cidade de Marabá. Sobrou lágrima para tudo que foi lado. Mais de uma cerveja e desatenção o levaram ao chão. Machucou cabeça, costelas....não sei se ferido saiu o coração...
Marluze Pastor, o camponês Manoel Conceição, as quebradeiras de coco babaçu Querubina do Maranhão e Raimunda do Tocantins, a educadora Rosa Acevedo, o ativista Jorge Néri, a jovem socióloga Rosemary Bezerra, o comandante Raimundinho são algumas pessoas que povoam o pensamento quando as coisas não estão lá muito bem, e tudo parece perdido.
Assim como vários padres da antiga, entre eles Roberto de Valicourt, o ativista Emanuel Wamberg (Manu), o pesquisador belga Jean Hébette, e tantas outras gentes, Raimundinho tem o nome cravado na história dos povos das terras dos Carajás.
Cá, distante mais de 500 quilômetros, envio as parcas e porcas linhas como manifestação de apreço e admiração.  Até a vitória.       

terça-feira, 30 de julho de 2013

Especial: Maria Raimunda, líder do MST no Pará, ameaçada de morte


Raimunda não tem medo de assumir o grupo em um Estado onde são mortos por fazendeiros. (Foto: Edinaldo Souza)

A frase foi dita em uma reunião entre latifundiários de Marabá, a 685 quilômetros de Belém: para enfraquecer o movimento dos Sem Terra no sudoeste do Pará bastava tirar quatro pessoas do caminho. Uma delas era Maria Raimunda César de Souza.
Maria Raimunda não ficou surpresa ao ouvir o veredito dos fazendeiros dias depois da reunião. Aos 39 anos, já foi ameaçada de morte e teve a prisão decretada em algumas ocasiões e sabe que é uma pedra no sapato deles. Afinal, ela é a diretora nacional do MST no Pará.
Em 2008 recebeu de um amigo um recado era para se afastar de ações no município vizinho de Parauapebas. Um policial militar havia sido sondado para executar Maria Raimunda e outras três lideranças do MST na região. O policial a conhecia e não topou a empreitada. Pediu para avisá-la do risco que corria.
Viver sob esse tipo de tensão não é novidade para Maria Raimunda. Ela nasceu em Marabá, mas cresceu em Brejo Grande do Araguaia, a 100 km de Marabá. Era o auge da Guerrilha do Araguaia e a cidadezinha vivia com medo. “Quem mandava era o Exército. Toda a cidade era vigiada. Todos tinham que dormir em esconderijos subterrâneos por causa dos ataques de bomba. Eu fui crescendo nesse ambiente”, lembra.
No auge do conflito, a casa de farinha no quintal da casa em que morava com os pais foi escolhida pelo Exército para servir de alojamento aos soldados. Com o fim dos combates a residência passou a ser apoio de padres e freiras, principalmente dominicanos. O temido major Curió era presença constante em Brejo Grande do Araguaia. Junto aos ex-guias do Exército durante a campanha de combates aos guerrilheiros, Sebastião Curió impunha o terror.
“Minha opção de vida foi escolher entre o medo de calar e a defesa dos direitos humanos. Optei pela segunda via”, diz Maria Raimunda. A decisão veio cedo. Com menos de 12 anos, na primeira metade dos anos 80, já participava das comunidades eclesiais de base da igreja católica. Acompanhou marchas e mobilizações num período em que os crimes de pistolagem e a luta pela posse da terra atingiram o ápice no sul e sudeste do Pará.
Em 1993, Maria Raimunda mudou para Marabá para cursar Letras na Universidade Federal do Pará. Um ano depois ingressou no Diretório Central dos Estudantes (DCE). Era uma época de embates entre o MST e os latifundiários. Em Parauapebas, a fazenda Palmares era uma das primeiras ocupações em que o MST e as milícias organizadas pelos fazendeiros se enfrentaram. “Dávamos apoio a essas manifestações e aos poucos fui conhecendo o pessoal que fazia parte do movimento”.
Em 1996 ocorreu o massacre de Eldorado dos Carajás. Sangue, retaliações, violências. Maria Raimunda sentia que havia algo se modificando dentro dela e na situação agrária do Pará. Em 1998 ingressou no MST e, de cara foi enviada a Belém para atuar no escritório político da organização. Ficou seis anos em Belém. Acompanhou de perto as tensões envolvendo os assentamentos João Batista, em Castanhal, distante a duas horas de carro de Belém e as diversas ações de despejo e resistência do assentamento Mártires de Abril, no distrito do Mosqueiro. Tornou-se forte, acostumada à tensão e à resistência.
“Em Marabá ficou mais pesado. As ameaças são mais fortes. E é uma ameaça a toda luta. Os fazendeiros ‘fazem o serviço’. Eles querem ver o sangue derramar. Várias vezes recebi avisos de que poderia morrer. Muitas mensagens, gente dizendo para me cuidar, não viajar à noite, evitar ônibus, barzinhos, a não me expor”. Às vezes o telefone toca e do outro lado, só o silêncio ou uma respiração profunda. Pressão psicológica.
E há a pressão oficial. Desde 2006 Maria Raimunda assumiu a direção do MST. Todos os processos de ocupação de terra, todos os embates e confrontos com a polícia, fazendeiros ou mesmo com a Justiça, têm o nome dela à frente. Por conta disso, já teve pelo menos três prisões decretadas. “Tive de passar três meses foragida, de canto em canto, com a minha prisão preventiva decretada na região.
A última foi no governo petista de Ana Júlia Carepa, depois do fechamento de pista na Curva do S, local do massacre de Eldorado dos Carajás, em protesto contra as milícias armadas nas fazendas do controverso banqueiro Daniel Dantas, espalhadas pelo sudeste do Pará.
Mas ela diz que sente ainda mais medo quando a situação parece mais tranquila.  “Quando baixa a poeira dessas tensões é que eu tenho mais medo. É na calmaria que os pistoleiros agem mais, quando estamos de guarda baixa. Mas o que a gente pode fazer? Não dá para parar a vida, deixar de viver. Tem que seguir em frente e é isso que eu faço”.

A boa saúde das OSS

No Parsifal Pontes:

Estado paga R$ 275 milhões à OSs e a saúde não chega ao razoável


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Matéria do “Diário do Pará” (28.07) reporta que os defensores públicos de Altamira ajuizaram ação contra o Estado visando obrigar o governo a dar assistência ao menor Danillo da Silva, internado há 30 dias no Hospital Público da Transamazônica, em coma, à espera de um leito em Belém.
A “Central de Leitos” é um pesadelo: os familiares vagam à procura de um leito hospitalar quando os hospitais regionais lavam as mãos e “enviam” o paciente para Belém.
> Pró-Saúde
Enquanto isso, o governo do Pará paga às Organizações Sociais (OSs) que administram os hospitais regionais do Estado, R$ 275 milhões por ano.
A paulista Pró-Saúde, menina dos olhos tucanos, tomou para si a quase totalidade da doença dos paraenses: administra o Hospital Metropolitano, onde fatura R$ 81,6 milhões por ano, o regional de Santarém, R$ 87,1 milhões, o regional da Transamazônica (Altamira), R$ 48 milhões e o regional de Marabá, R$ 45,6 milhões.
> Pode pular atrás
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Voltaire disse que “se alguém visse um banqueiro pulando um abismo podia pular atrás, pois havia algo muito bom lá embaixo”. Esse conceito cabe nos contratos do governo com a Pró-Saúde: enquanto o SUS paga até R$ 10 por uma consulta médica, a Pró-Saúde recebe da SESPA, por uma consulta no regional da Transamazônica, R$ 461,52.
> INDSH
O Hospital Regional de Tailândia foi entregue à paulista Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), que recebe R$ 22,8 milhões por ano, ou R$ 1,9 milhão por mês.
A CECAD, que administrava a doença no dito hospital até o dia 5 de julho desse ano, recebia R$ 400 mil por mês, ou seja, cinco vezes menos que a INDSH passou a receber. A CECAD recebia de menos ou a INDSH está recebendo demais?
> Ações de improbidade e inconstitucionalidade
Ministérios públicos de todo o Brasil, inclusive do Pará, patrocinam ações de improbidade contra os contratos com as OSs. Além disso alega-se a inconstitucionalidade da relação, que equivaleria, na prática, à “privatização da Saúde”.
Há três ações diretas de inconstitucionalidade tramitando no Supremo Tribunal Federal, opondo-se ao repasse de hospitais públicos às OSs, e enquanto essas ações não são julgadas, a simbiose entre o público e privado que as OSs patrocinam seguem fazendo a festa.
> Nem vem que não tem
Para que não aleguem que “só critico agora”, pesquisem no blog e verão que sempre critiquei a “privatização” da saúde pública, pois opino que, salvo raríssimas exceções (e não é correto raciocinar por exceções),  essa simbiose é maléfica para o usuário e uma incompetência gerencial do governo. Vejam o que eu escrevi aqui, em 2011.

Política cultural do Pará não sai de Belém

No Manuel Dutra:

Pavão Misterioso : Artistas 'demitem' secretário que há quase 20 anos dá as cartas na cultura paraense

Arquiteto Paulo Chaves Fernandes, o 'pavão misterioso', é acusado de priorizar um estilo de arte que remete à bela época do ciclo da borracha e que estaria desligado das propostas da sociedade. Arte paraense para turista ver, e nem turistas aparecem!


Por Kil Abreu, especial para a Rede Brasil Atual

Belém – O arquiteto Paulo Chaves Fernandes permanece há vinte anos dando as cartas na política cultural do Pará. Ligado a governos do PSDB, ele comandou a Secretaria Estadual de Cultura durante quase todo esse período (interrompido uma única vez, pela gestão de Ana Júlia Carepa, PT, entre 2007 e 2010). Entretanto, a longevidade não se sustenta no desejo da sociedade. Ao menos é o que faz crer a onda de protestos contra o governo do estado, especialmente nas últimas semanas, em Belém.
Paulo Chaves, eterno secretário de "cultura" no Pará
Foto (blog do Barata)
Artistas e intelectuais deixaram os palcos, ateliês, estúdios e academia e ganharam as ruas da capital paraense reunidos em um movimento batizado de Chega!, que deflagrou manifestações de parar o trânsito. É gente que exige a saída do secretário, a abertura de canais de discussão da política pública e a criação de editais para descentralizar verbas, fomentar a produção, a circulação e o acesso do povo às atividades artísticas.

Na carta pública lida pelo ator Alberto Silva Neto no dia 9 passado, durante um dos festivais organizados pelo governo, o Terruá Pará, o movimento afirmou que tem como tarefa “tornar representativa uma política que há décadas não representa nem a sociedade nem os artistas, e que tem caminhado na contramão do interesse público”.

Seguiram-se duas passeatas pelas ruas de Belém (a última no dia 25), na direção da Secretaria de Cultura (Secult). Em ambas, os manifestantes encontraram os portões trancados e promoveram a ocupação das calçadas, com a participação de grupos de teatro, música, artistas plásticos e até integrantes de uma escola de samba. Na ausência de uma fala oficial, fizeram também a leitura de uma carta de demissão simbólica do secretário.

A permanência de Chaves por tão longo período é justificada pela administração com o argumento de que com ele iniciou-se uma boa fase de recuperação do patrimônio histórico. As obras teriam incrementado o turismo.

Exemplo deste tipo de intervenção na paisagem urbana é a Estação das Docas, inaugurada em 2000 sob projeto arquitetônico do próprio secretário. A obra ocupa três galpões do antigo porto de Belém, inaugurado em 1909, agora transformado em complexo turístico. A Estação das Docas abriu janela para a Baía do Guajará, que banha a cidade, e agrega em 500 metros de orla restaurantes, teatro e stands de vendas de produtos regionais.

Entretanto, mesmo procedimentos como este, uma espécie de vitrine da gestão, sofrem fortes críticas. As acusações são de que eles não são feitos para usufruto da população em geral. Estariam mais interessados em alimentar o imaginário extemporâneo de uma elite rentista, na chave belle époque que remete ao ciclo econômico da borracha ocorrido nas últimas décadas do século XIX, quando Belém fora chamada a “Paris da América”.

Entre as vozes rebeladas está a do jornalista Lúcio Flavio Pinto, um dos maiores especialistas em assuntos relacionados à região Amazônica.

Para exemplificar o que chama de “visão elitista, autoritária e intervencionista da cultura” ele se refere a duas das obras de Chaves: a intervenção no Forte do Castelo (marco fundador da cidade) e a Igreja de Santo Alexandre (antigo complexo jesuíta de fins do séc XVII, transformado no Museu de arte sacra do Pará):

“Ele pôs abaixo o muro do Forte do Castelo. Realmente a fortificação ganhou destaque, mas o muro era um componente histórico, não podia simplesmente ser eliminado. O que ele fez em Santo Alexandre foi pior ainda. Eliminou a igreja, reduzindo-a a local de casamento para ricos, que podem pagar as altas taxas cobradas. No restante do tempo a igreja é um museu - e insípido. Santo Alexandre deveria continuar a desempenhar sua função litúrgica e ser acessível a todos, não apenas a enricadas família casadoiras. Só respeita o testemunho histórico dos prédios e das outras formas de expressão da cultura no limite da criatividade dele, do seu desejo de impor sua marca”.

FALA SÉRIO! SOMENTE 3% DOS SERVIDORES DEMITIDOS POR CORRUPÇÃO VÃO PARA A CADEIA


O governo tem apertado o cerco a servidores que cometem crimes contra a administração pública, na tentativa de conter o avanço da corrupção. O número de funcionários de carreira expulsos de órgãos federais dos Três Poderes praticamente dobrou nos últimos 10 anos: passou de 103 em maio de 2003 para 225 no mesmo mês de 2013. Na década, foram 4,4 mil casos de exonerações. Desse total, cerca de 70% se referem a ações corruptas. A punição, no entanto, se limita à destituição do cargo. Muito raramente, há algum reflexo penal. Segundo o secretário executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), Carlos Higino, dos atos graves, apenas 3,2% resultam em prisões.

As situações mais comuns que levam à expulsão de um servidor são quando ele se vale do cargo em causa própria, improbidade administrativa e lesão aos cofres públicos, que, juntas, equivalem a cerca de 60% dos crimes. Entre os órgãos que mais exoneraram funcionários, estão a Previdência Social, a Receita e a Polícia Federal.

Higino ressalta que as situações de corrupção de servidores são mais comuns nas autarquias responsáveis pela fiscalização e pela concessão de benesses ou pela aplicação de multas. “Quando o funcionário público tem esse poder, há mais chances de praticar atos ilícitos.” Só a Previdência é responsável por 25% dos casos. “É um órgão no qual, todos os dias, são dados milhares de benefícios sociais. Muitas vezes, ocorre uma negociação irregular no balcão que acaba sendo punida”, acrescenta.

Avanço

O processo para que um servidor seja demitido é longo. Ele pode ser iniciado a partir de uma denúncia ou de uma investigação. Como na Justiça, o acusado tem direito de defesa. Após todos os pedidos de recursos tramitarem, se o órgão decidir pela suspensão do trabalhador, o processo é encaminhado ao ministro responsável pela instituição. “Somente o chefe da pasta pode demitir”, afirmou o secretário da CGU. Essa regra só não vale para as universidades, nas quais os reitores batem o martelo. Desses, cerca de 4,5% recorrem à Justiça e conseguem voltar ao cargo.

Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou que, apesar da morosidade em punir as irregularidades, a Justiça tem avançado em direção à mudança desse quadro. “O número de procedimentos administrativos aumentou, muitas demissões ocorreram e diversos processos estão sendo levados a julgamento”, detalhou. “Além disso, a aprovação do projeto que torna crime o enriquecimento ilícito representou um grande avanço.” Só o Ministério Público Federal investiga, hoje, 1,3 mil suspeitas de crimes praticados por funcionários contra a administração pública.

Fonte: Blog do Vicente

Moradores do sudeste do Pará interditam a BR-230

Moradores acampam há cinco dias na divisa do Pará com o Tocantins.

Do G1 PA


Moradores do sudeste do Pará interditam há cinco dias a BR-230, conhecida como rodovia Transamazônica. Os manifestantes estão acampados na divisa do Pará com Tocantins e pedem o asfaltamento da rodovia em um trecho de 22 quilômetros.
Os manifestantes chegaram a construir uma barraca na pista que está bloqueada. Desde a última sexta-feira (26) os moradores da Vila do Porto da Balsa e das cidades Palestina do Pará e Brejo Grande do Araguaia estão acampados na rodovia.
Os moradores reclamam da falta de asfalto no trecho e afirmam que só liberam a rodovia quando forem atendidos. “Nós só saímos daqui quando vier alguém do Governo Federal, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), para tomar uma decisão. Só saímos daqui quando começarem a trabalhar”, explica o manifestante José Oscar.
No período de chuva, o trecho sem asfalto fica totalmente intrafegável devido à lama. No verão, é a poeira que tira a visão dos motoristas. Nas margens da rodovia é possível perceber a intensidade da poeira. A vegetação esta coberta por um pó fino que sai da estrada.
Com o bloqueio da rodovia, os caminhões se aglomeram nos postos de combustíveis em Araguatins, no estado de Tocantins. “Nós somos a favor da manifestação deles, mas já faz quatro dias que nós estamos aqui, então eu acho eu a nossa parte de ajudar eles já deu. Eu acho que agora eles deviam liberar a gente que está aqui e depois eles voltam a trancar outra vez”, conta o motorista Claro Donizete.
O motorista Divino José seguia para Marabá com um carregamento de ovos. A preocupação dele é com os prejuízos. “Está calculado mais ou menos em R$ 42 mil uma carga dessa, fora o frete”, explica o motorista.
A reportagem tentou contato com o Dnit, mas ninguém foi encontrado. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) informou que, de acordo com os manifestantes, a interdição será mantida até pelo menos dia 5 de agosto, sem possibilidade de negociação
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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Minérios: Riquezas entregues lá fora










Carlos Bittencourt: Governo entrega minérios no ritmo do mercado


A gente se vê na China



  Código da Mineração: a urgência é do mercado. 

Entrevista especial com Carlos Bittencourt
 
“A única urgência na cabeça dos formuladores da proposta é captar urgentemente um pouco mais de royalties para o estado e garantir que as empresas sigam tendo enormes lucros no setor”, adverte o pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.

 
A votação em regime de urgência do novo Código da Mineração demonstra a “a velha (i)razão patrimonialista e autoritária do estado brasileiro”, declara Carlos Bittencourt à IHU On-Line, em entrevista concedida por e-mail.
Se as propostas de alteração do Código da Mineração estão sendo debatidas “em sigilo” há quatro anos, “por que o Poder Legislativo e a sociedade civil terão apenas 90 dias (45 dias em cada Casa Legislativa) para debater e chegar a conclusões?”, questiona. Para ele, o regime de urgência demonstra a postura do Estado brasileiro “contra o debate e a participação da cidadania”.
De acordo com Bittencourt, os movimentos sociais e representantes da sociedade civil não tiveram acesso à proposta do novo Código da Mineração. “O governo recebeu alguns movimentos já às vésperas da apresentação da proposta, mas não publicizou o texto e nem se comprometeu com as reivindicações que vinham da sociedade civil”, informa. Por outro lado, lamenta, “as empresas conseguiram negociar detalhes da proposta antes do seu envio ao Congresso, como, por exemplo, a questão da taxação especial e a alíquota dos roylaties. Isso mostra que os interessados não foram tratados de forma equitativa, dando-se prioridade ao setor empresarial”.
Na avaliação do pesquisador, o novo Código da Mineração é “desumano”, pois não considera as condições de trabalho dos trabalhadores, nem a situação dos afetados pela mineração. “Mais uma vez fica claro que é a regulação de um negócio e não de uma atividade com todas as suas implicações”, assinala. E dispara: “O Código trata a mineração apenas como um negócio. Nem sequer considera que está regulando um bem comum natural, finito e não renovável. Nesse sentido, penso que o Código da Mineração pode ter uma dimensão mais perversa do que o Código Florestal, pois se trata de ações irreversíveis”.
Carlos Bittencourt é historiador e pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – Ibase.
 
Confira a entrevista.

IHU On-Line – Por quais razões o projeto de lei que propõe a substituição do Código da Mineração será votado em regime de urgência no legislativo?
Carlos Bittencourt - Do ponto de vista da sociedade civil e da razão democrática, não há qualquer razão. A única (i)razão aparente para a apresentação da proposta em regime de urgência é a velha (i)razão patrimonialista e autoritária do estado brasileiro. O motivo, mais do que a razão, é o impedimento do debate público, do envolvimento da cidadania brasileira nesta decisão tão importante e que envolve a todos.
O Código atual é de 1967, o governo vem debatendo a nova proposta há quatro anos. Mas por que agora o Poder Legislativo e a sociedade civil terão apenas 90 dias (45 dias em cada Casa Legislativa) para debater e chegar a conclusões? Durante os quatro anos de sua elaboração, a proposta foi mantida em sigilo. Olhando dessa perspectiva, só é possível ver o regime de urgência como um ato contra o debate e a participação da cidadania.
E a resposta à pergunta sobre o por quê se quer evitar o debate me parece mais simples: para não se encarar o quanto a estratégia pública e privada da exploração mineral brasileira está baseada na dilapidação dos territórios, das reservas nacionais de minérios e na reprimarização da nossa economia. Se há urgência é a urgência do mercado. A democracia exige ritmos de debates completamente distintos dos ritmos do mercado.


  IHU On-Line – Qual a urgência em alterar o Código?
Carlos Bittencourt - Como disse, a alteração da lei precisa respeitar os tempos e os ritmos da democracia. Há muitas urgências envolvendo o debate da mineração no Brasil e para saná-las é necessário um amplo debate público envolvendo o conjunto da cidadania brasileira e, especialmente, aqueles e aquelas que são afetados cotidianamente pela mineração. É urgente encararmos de frente os problemas causados pela mineração.
Por exemplo, alguém sabe que a mineração consumiu em 2012, segundo dados incompletos da Agência Nacional de Águas, cerca de cinco quatrilhões de litros de água através de seus pedidos de outorgas? E que mais uma quantidade não mensurada foi consumida nos processos de drenagem das minas, que quanto mais se aprofundam mais atingem as águas subterrâneas e locais de armazenamento geohidrológico. E que, por fim, um sem número de rios, mananciais e águas subterrâneas foram contaminadas em níveis extraordinariamente superiores aos permitidos pela Organização Mundial de Saúde, com substâncias como o mercúrio, o cianureto e as drenagens ácidas?
O número de famílias que estão sendo direta e indiretamente afetados pela mineração é a cada ano maior. São pessoas que têm de deixar os locais onde viviam há décadas, às vezes séculos; que sofrem com a logística da mineração; cidades que sofrem gigantescos fluxos migratórios para a instalação das minas que quando iniciam sua operação não empregam sequer a terça parte dessa mão de obra inicial, causando uma crise nos serviços públicos locais e instituindo o problema da prostituição, inclusive infantil.
Também é urgente sair desse modelo que, impulsionando irrefletidamente a extração mineral, torna nossa economia cada vez mais primária exportadora, dependente dos voláteis preços das commodities minerais, o que pode, de uma hora para a outra, fazer enormes danos econômicos às contas públicas, como agora está se verificando com o crescente déficit da balança comercial brasileira.
Nenhuma dessas preocupações foi levada a sério na proposta do novo Código da Mineração, o que me faz crer que a única urgência na cabeça dos formuladores da proposta é captar urgentemente um pouco mais de royalties para o estado e garantir que as empresas sigam tendo enormes lucros no setor. A urgência é a urgência do mercado.


IHU On-Line – Como estão ocorrendo as negociações para alterar o Código da Mineração e que setores da sociedade participam?
Carlos Bittencourt - Esse foi um processo super fechado. O professor da UFJF, Rodrigo dos  Santos, analisou os dados que o governo divulgou sobre a participação no processo de elaboração da proposta. De acordo com ele, participaram das discussões 189 representantes diferentes, sendo, em sua grande maioria, representantes ministeriais: Ministério de Minas e Energia – MME, Ministério do Meio Ambiente – MMA, Ministério da Ciência e Tecnologia – MCT e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior – MDIC. Em menor número estiveram presentes representantes da Vale S.A. e do Ibram. Já os sindicatos, movimentos sociais e ONGs foram praticamente ausentes a essas discussões.
Apesar dos movimentos sociais lançarem a campanha “Queremos debater o novo Código da Mineração”, até a sua apresentação ao Congresso não se teve sequer acesso à proposta. O governo recebeu alguns movimentos já às vésperas da apresentação da proposta, mas não publicizou o texto e nem se comprometeu com as reivindicações que vinham da sociedade civil.
É sabido que as empresas tiveram acesso à proposta, conforme foi divulgado na imprensa e em seminários do setor empresarial. As empresas conseguiram negociar detalhes da proposta antes do seu envio ao Congresso, como, por exemplo, a questão da taxação especial e a alíquota dos roylaties. Isso mostra que os interessados não foram tratados de forma equitativa, dando-se prioridade ao setor empresarial.


 IHU On-Line – É preciso alterar o Código da Mineração, considerando que foi elaborado há 40 anos?
Carlos Bittencourt - Sim, é preciso. O Código atual foi elaborado pela ditadura e traz consigo as marcas desse período autoritário, tanto do ponto de vista da sua forma política como na maneira de entender os territórios e territorialidades.
Por exemplo, na época da elaboração do Código atual, o Brasil não era signatário da Convenção 169 da OIT, que garante às comunidades indígenas e tradicionais o direito de serem consultados previamente de forma livre e informada sobre a instalação de grandes empreendimentos em seus territórios. Hoje o Brasil é signatário e deveria obrigatoriamente levar isso em conta.
Naquela época, todo o debate sobre direitos da natureza, mudanças climáticas, bens comuns se encontravam muito incipientes. Hoje já se sabe dos impactos potenciais de seguir desenvolvendo esse modelo de extrair mais, produzir mais, consumir mais e jogar mais coisas no lixo. Está claro que vivemos em um mundo finito, onde não é possível seguir crescendo infinitamente.
Por fim, uma mudança fundamental e necessário em um período democrático é construção de vias de acesso para a cidadania influir no planejamento do setor. É óbvio que o debate sobre se o minério de ferro brasileiro vai acabar em 80 ou 600 anos é do interesse de todos. Sob o marco da nova Constituição Brasileira, chamada por muitos de Constituição Cidadã, devemos construir um código da mineração mais democrático do que o apresentado peloMarechal Humberto de Alencar Castello Branco.
  

IHU On-Line – Quais são as propostas do atual projeto de lei que propõe alterar o Código da Mineração?
Carlos Bittencourt - Há basicamente modificações significativas em três dimensões na proposta atual frente à antiga. Uma mudança processual, uma fiscal e uma organizativa.
A primeira diz respeito ao processo de concessão dos direitos minerários e significa uma melhora com relação ao código atual. O mecanismo de prioridade, onde quem faz o requerimento minerário primeiro (mesmo pessoas físicas) fica com a licença para pesquisas e explorar os minérios, será substituído por um sistema de emissão de licenças similar ao modelo de concessões petrolíferas, onde o governo estabelece os blocos a concessionar e as empresas concorrem para conseguir a operação nessas áreas.
Outra mudança diz respeito à arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais – CFEM, que poderá ter alíquota máxima de 4% e incidirá sobre a receita bruta das empresas. Atualmente a CFEM incide sobre a receita líquida. Infelizmente, aqui houve um recuo importante do governo frente às empresas, pois abaixou a alíquota máxima de 6% para 4% e retirou da proposta a taxação especial para minas de alta lucratividade.
O governo propõe a extinção do Departamento Nacional de Produção Mineral e a sua substituição por uma Agência Reguladora, que se responsabilizaria pela normatização e fiscalização do setor. Cria também o Conselho Nacional da Mineração, composto apenas por ministros indicados pelo Presidente da República e dá mais poderes para oServiço Geológico Nacional – CPRM na pesquisa e gestão das informações geológicas do Brasil.
Acredito que algumas dessas mudanças apontam em um sentido positivo, de um pouco mais de controle público sobre a operação privada do setor. Mas pensando a questão da mineração em seu conjunto e mesmo comparando com as normativas de outros países, vemos que essas medidas são bastante insuficientes.
  
IHU On-Line – Quais são suas principais críticas ao projeto de lei que propõe alterar o Código da Mineração?
Carlos Bittencourt - O Código trata a mineração apenas como um negócio. Nem sequer considera que está regulando um bem comum natural, finito e não renovável. Nesse sentido, penso que o Código da Mineração pode ter uma dimensão mais perversa do que o Código Florestal, pois se trata de ações irreversíveis. Em certa medida, em um governo menos dominado pelos ruralistas, se poderia alterar os limites de proteção das florestas para uma área maior do que a anterior às mudanças propostas no Código Florestal e, com o tempo, reflorestar essas áreas. Com a mineração não. Não há segunda safra na mineração. O que se avançar sobre as reservas de minérios do país exportando-as, será um avanço irrecuperável.
Outra crítica tão importante quanto à primeira é que não há qualquer menção a pessoas ou comunidades na proposta: é um código desumano, por assim dizer. As pessoas não aparecem nem como trabalhadores de um dos setores econômicos que mais mata, mutila e enlouquece seus operários, nem como os afetados pela mineração nos territórios que têm suas roças inviabilizadas pela contaminação das águas ou pela apropriação do solo. Mais uma vez fica claro que é a regulação de um negócio e não de uma atividade com todas as suas implicações.
Um terceiro problema, que complementa e intensifica os anteriores, é a total privatização dos bens naturais. Após a privatização do Sistema Mineral Brasileiro na década de 1990, os recursos minerais apenas formalmente são bens da União, enquanto não estão sendo explorados. Quando se inicia a exploração mineral, quem decide como, quanto e em que ritmo os minérios devem ser extraídos são as empresas privadas, levando em conta apenas as dinâmicas do mercado. Em muitos casos são empresas estrangeiras que determinam o planejamento sobre a produção mineral como, por exemplo, na extração de ouro, na qual 80% da extração é feita por empresas de fora do país. Não há um controle público sobre a extração e isso dificulta que os benefícios advindos daí retornem para a sociedade brasileira.
  

IHU On-Line – Quais são as reivindicações do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios frente à Mineração?
Carlos Bittencourt - A reivindicação número 1 é a retirada do regime de urgência. Se o governo mantém a proposta tramitando nesse regime interpretaremos como uma falta de compromisso com o diálogo e o debate. A manutenção do regime de urgência inviabiliza a participação da cidadania e das comunidades afetadas na discussão.
Até aqui elaboramos sete pontos mínimos que acreditamos que devem ser inseridos no debate. São eles: Democracia e transparência na formulação e aplicação da política mineral brasileira; direito de consulta, consentimento e veto das comunidades locais afetadas pelas atividades mineradoras; definição de taxas e ritmos de extração, de acordo com planejamento democrático; delimitação e respeito a áreas livres de mineração; controle dos danos ambientais e estabelecimento de Planos de Fechamento de Minas com contingenciamento de recursos; respeito e proteção aos Direitos dos Trabalhadores; garantia de que a Mineração em Terras Indígenas respeite aConvenção 169 da OIT e esteja subordinada à aprovação do Estatuto dos Povos Indígenas.
Essas propostas vêm dos territórios afetados, dos movimentos sociais do campo e da cidade, de pensadores de nossas universidades e ONGs, que compõem o Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Diz respeito a questões muito concretas envolvendo a mineração no país. Em torno delas temos debatido e apresentamos emendas ao projeto na Câmara Federal. É evidente que esses são temas que não podem ficar de fora e representam muitas entidades e movimentos sociais do Brasil.