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sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Incra: PT pra Valer pisou na bola

A Superintendência Regional do Incra no Sul Pará (SR-27), com sede em Marabá, fez uma espécie de pública prestação de contas de suas atividades ao longo do ano passado, em dezembro de 2008, e lhe deu o formato de uma revista ilustrada e informativa das frentes de trabalho na região. À revista, toda ela feita pela assessoria de imprensa do próprio Incra, exceto sua impressão, foi dado um nome - Campo Fértil - adequado à transformação verde que vem ocorrendo no segmento da agricultura familiar. A publicação possui 28 paginas sobre horticultura, fruticultura, produção animal, apicultura, meio ambiente, laticínio, e um resumo das realizações da SR-27 quanto ao ordenamento fundiário, assentamentos, paz no campo, e obtenção de terras para a reforma agrária. Tudo ilustrado com 60 fotografias, das quais cinco em que aparece o superintendente regional Raimundo Oliveira ao lado da governadora Ana Júlia Carepa, deputado estadual Airton Faleiros, deputado federal Zé Geraldo, presidente do Incra Rolf Hackbart, todos reunidos em festivos eventos na zona rural. Pois foram essas fotos, diz uma fonte, e a sensação de que o nome de Raimundo Oliveira floresce viçoso no vácuo de uma liderança política consistente que teriam melindrado, de forma inacreditável e surpreendente, os parlamentares Zé Geraldo e Bernadete ten Caten. E de tal sorte foi a ciumeira que em nome da coordenação regional do “PT pra Valer”, a que os dois pertencem, e do diretório municipal de Marabá, que manipulam, eles perpetraram e distribuíram na região um panfleto acusando Raimundo Oliveira de proselitismo político, usurpador, e de “traidor”. “É como se o Cássio (Alves Pereira), secretário estadual de Agricultura, indicado pelo mandato do Airton (Faleiros, deputado estadual), decidisse também ser candidato a deputado estadual – diz o panfleto. Ou como se o gerente da Leolar se utilizasse do seu posto para tomar a empresa dos proprietários, ou como se o Elielson, articulado pelo mandato do Beto para dirigir a SR-01 do Incra em Belém, individualmente, ou articulado com alguns prefeitos e grupos econômicos, decidisse lançar sua candidatura a deputado federal. Ou como se o Antônio Leite, Valter Peixoto, Domingos Roberto e Lino Rocha, indicações do mandato da Bernadete para as coordenações regionais da Setran e da Sagri decidissem utilizar do cargo para disputar a vaga dela na próxima eleição para a Assembléia Legislativa. Seria o fim dos grupos políticos e da vida partidária, a afirmação definitiva do personalismo e dos interesses individuais. Por isso, comunicamos a todos que o Raimundo Oliveira traiu a confiança que lhe foi depositada pela nossa tendência.” Por todo o dito, “a coordenação regional do PT pra Valer solicita publicamente que ele (Raimundo) tenha a ombridade (sic) de devolver o cargo até o final do mês de julho do corrente ano”, para fortalecimento político da base “dos mandatos proporcionais de Bernadete e Zé Geraldo”. O substituto eventual de Raimundo Oliveira, segundo a fonte, seria Luis Carlos Pies, marido da deputada. Pegou mal Embora revelador de como se processa a partilha de cargos públicos dentro do atual governo estadual, na qual qualquer eleitor medianamente esclarecido pode ver a armação de reservas cativas de eleitores, isto é, de currais eleitorais, o documento debochado provocou uma verdadeira tsunami de protestos que avançou para além das tantas e conflituosas tendências encasteladas à sombra do PT. Mais de 120 entidades ligadas à questão agrária, prefeitos, vereadores, lideranças populares e sindicais liberaram documento remetido ao Diretório Nacional do partido, à Executiva Estadual, aos diretórios municipais do Pará e estaduais em todo o Brasil, além do governo do Estado, condenando a nota do Pt pra Valer: “O documento em questão pretende tolher essa liberdade (de organização regional) e impor, a qualquer custo, uma reeleição que pode ou não ser do agrado da maioria petista. Não queremos, com isso, dizer que estamos respaldando a atual gestão do Incra/SR-27 sem que ela mereça avaliações e/ou mudanças, o que deverá ser feito, se for o caso, respeitando os princípios democráticos e históricos e a esperança do povo brasileiro, do Estado do Pará e de suas regiões Sul e Sudeste. Para isso, devem ser usadas as instâncias do partido ou do governo, e não simplesmente qualquer pessoa ter o direito de redigir um documento e sair à cata de assinaturas de filiados, pressionando e cooptando pessoas. Para que não abra precedentes para outras posturas que venha colocar em cheque (sic) tudo que construímos no decorrer de nossa história e para que extermine de vez essa prática já adotada anteriormente, exigimos que esse documento seja recolhido imediatamente pela Comissão Executiva Estadual do PT, analisado cuidadosamente com a participação das nossas lideranças e submetido a sanções cabíveis.” Assinam o documento “Tomando atitude – Resgatando princípios”, os prefeitos Benjamin Tasca (Itupiranga), Álvaro Brito Xavier (Conceição do Araguaia), Izaldino Altoé (Jacundá), Manoel Josimo (Sapucaia) Davi Passos (Xinguara, e presidente da Amat), Darci Lermen (Parauapebas); vereadores de Pau D’Arco, Conceição do Araguaia, Ourilândia do Norte, Jacundá e Xinguara; STR de Itupiranga, Coopvag, Fetraf/PA; e, entre tantos outros, o superintendente nacional de Regularização Fundiária da Amazônia Legal, José Raimundo Sepeda da Silva. “Coisa de meia dúzia” Em nota, o Diretório Municipal do PT de São Geraldo do Araguaia manifesta seu apoio ao superintendente regional do Incra, Raimundo Oliveira, cuja “gestão tem contribuído para o desenvolvimento” da região e que tem “contribuído para a união dos movimentos sociais”. A nota reitera apoio incondicional à deputada Bernadete, mas sublinha temer esse tipo de situação “criada por meia dúzia (que) pretende falar em nome de todos”. A diretoria da Fetraf/PA (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar do Pará) também endereçou nota ao deputado Zé Geraldo, discordando da suposta mudança na SR-27, porque “seria um tiro no pé: não concordamos que o Incra seja tratado como uma loja privada que na hora que o gerente desagrada o patrão, é logo demitido.” Para o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST/PA), que sai em defesa de Raimundo Oliveira, igualmente em nota pública encaminhada à direção estadual do PT, ao presidente nacional do Incra Rolf Hackbart, a dirigentes políticos, militantes, intelectuais aliados da reforma agrária, “o Incra nunca viveu período de estabilidade tão profunda como o que vive agora. Por isso, não concordamos que divergência político-partidária crie turbulências desnecessárias, causando prejuízos para o Incra e para o processo de reforma agrária na região”. Há mais de três anos à frente da SR-27, Raimundo Oliveira diz desconhecer de onde partiu essa história da sua candidatura à Assembléia Legislativa do Estado: “Estamos há pelo menos quinze meses da eleição de 2010 e falar neste assunto é inteiramente prematuro. Nossa preocupação tem foco absoluto é no ordenamento fundiário do Estado, no assentamento de famílias camponesas e na viabilização dos projetos agrícolas de produção de alimentos. Isso é o que importa”, afirmou.

Apreensão de bens

Autor da Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o funcionário público Antonio Rosa Rodrigues, o Ministério Público Estadual vai recorrer da decisão do Juízo da 3ª Vara Cível que indeferiu o pedido de afastamento cautelar do acusado a pretexto de ele ocupar cargo e função distinta da qual fora indicado na inicial. Diz o promotor José Luiz Furtado que Tony Rosa praticou atos de improbidade quando titular da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, na administração Tião Miranda, mas continua em atividade similar nos quadros da administração estadual. O Juízo também indeferiu a indisponibilidade dos bens do demandado, mas concedeu a busca e apreensão de documentos e computadores na residência dele, ante à alegação de que levou consigo possíveis documentos pertencentes à Semma e deferiu-lhe a quebra do sigilo bancário. Da mesma forma, mandou expedir ofícios aos cartórios de registro de imóveis e ao Detran para que informem se existem bens registrados em nome de Tony Rosa.