Pages

sexta-feira, 11 de junho de 2010

Aprovada ZPE em Marabá

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (9), autorização para que o Poder Executivo crie uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE) em Marabá, no Pará. A medida está prevista em substitutivo do deputado Jurandil Juarez (PMDB-AP) ao Projeto de Lei 5375/09, do deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA). O texto original do projeto criava a ZPE, enquanto o substitutivo apenas autoriza a criação. Uma ZPE é uma área de livre comércio destinada à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados exclusivamente no exterior. As empresas autorizadas a operar nesse regime têm isenção de Imposto sobre a Importação (II), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins, PIS/Pasep, Confins-Importação, PIS/Pasep-Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). Para o autor do substitutivo e relator da proposta, deputado Jurandil Juarez, o Congresso Nacional deve apenas autorizar a ZPE e não determinar diretamente a criação, sob pena de ser questionado. No mérito, não há prejuízo à proposta nem, muito menos, à população da região, afirma. Juarez ressalta que Marabá tem se firmado como importante centro econômico e que sua localização privilegiada, na confluência dos rios Tocantins e Itacaiunas, demonstra que o município tem condições para ser sede de uma ZPE. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa ser votada pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., já foi aprovada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional. As comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, ainda analisarão o projeto. (Agência Câmara)

Pará, terra de direitos

Após ser condenado a 21 anos de prisão em regime fechado na terça-feira (08/06), o ex-deputado e médico Luiz Afonso Sefer, responderá o processo em liberdade. Sefer foi condenado e teve a sua prisão decretada no dia 08 (terça-feira) pela juíza titular da Vara Penal de Crimes Contra Crianças e Adolescentes de Belém, Maria das Graças Alfaia Fonseca, o ex-deputado acusado de prática de pedofilia contra uma menina de 09 anos, iria cumprir pena em regime inicialmente fechado em uma das Casas Penais na Região Metropolitana de Belém. Quarta-feira (09/06) à tarde, contudo, a desembargadora Vânia Fortes Bitar em apreciação, concedeu a pedido de habeas corpus liminar em favor do médico e ex-deputado estadual, determinando a expedição de salvo em conduto acaso já estivesse preso. O mérito será avaliado posteriormente pelo Colegiado das Câmaras Criminais Reunidas que poderá manter ou não a liminar concedida. Sefer que foi condenado na terça-feira (08/06) inicialmente em regime fechado, se encontrava respondendo o processo em liberdade, beneficiado por medida anteriormente concedida. Depois tornou-se foragido da Justiça. Deve retornar agora lépido e fagueiro...

Argumentos

Este é o kit-eleitoral mais eficiente no sul do Pará

Eleições 2010: jogo bruto no Incra

Militantes do Movimento Social da PA 279, que ocupa desde primeiro de junho a sede da Unidade Avançada do Incra de São Félix do Xingu, bloquearam na madrugada de quarta-feira (9) a PA-279, entre Ourilândia e Água Azul do Norte, reivindicando a imediata recondução do coordenador Hélio Jorge Costa, demitido do cargo a pretexto de moralização do órgão, segundo justificou a superintendente regional Rosinete Lima, em entrevista ao repórter Chagas Filho, publicada quinta-feira (10) no Opinião. Duas declarações de Rosinete Lima causaram estranheza na SR-27 em Marabá. A primeira, de que as centenas de colonos dos municípios da área de influência da rodovia estadual PA-279 “não representam o pensamento dos movimentos sociais como a Fetagri, Fetraf e MST”. Para fonte do Incra, essas organizações abandonaram a interlocução com o órgão desde que Raimundo Oliveira desincompatilizou-se da superintendência para candidatar-se à Assembléia Legislativa do Estado. A segunda declaração de Rosinete, de que havia gente “se dando bem” na Unidade Avançada (UA) do Incra no Xingu, pode trazer-lhe complicações judiciais caso Hélio Costa venha a exigir explicações. Para outra fonte, é preciso esclarecer se na SR-27 funcionários demitidos como Silvestre Martins (ex-chefe de administração), Alessandro Bulhões (ex-chefe de gabinete) demitidos sumariamente assim que Rosinete assumiu, também estavam se “dando bem” e em quê. Acrescenta que em Marabá outros servidores estão com a cabeça a prêmio. Entre esses Marcelo Alves dos Santos, chefe de serviços administrativos e gerais; Jandir Mella, chefe da divisão de desenvolvimento, e o responsável pela UA/Conceição do Araguaia. “O Gilvan, da UA/Tucurui, foi ameaçado de degola, mas ficou porque comprometeu-se em ajudar na reeleição da deputada Bernadete e do federal Zé Geraldo”, disse a fonte. Coincidentemente, todos esses servidores apóiam Raimundo Oliveira para deputado estadual.

Acredite, se puder

O Amazonas é o maior Estado do Brasil, com uma superfície atual de 1.570.745,680 km², grande parte dela ocupada por reserva florística e a outra é representada pela água. É maior que a área somada da França (547.030 km²), Espanha (504.782 km²), Suécia (357.021 km²) e Grécia (131.940 km²), e seria o 18º maior país do mundo em área territorial: pouco maior que a Mongólia (1,564,116 km²). Sua população estimada é de 3.393.369 habitantes distribuídos numa densidade de 2.05 hab/km² - um vazio demográfico, portanto. Ainda assim, cerca de 100 indígenas das etnias Kokama, Kambeba, Apurinã, Arara, Sateré-Mawé e Mura ocuparam na manhã de quinta-feira (10) a Praça Dom Pedro II, localizada à frente da antiga sede da Prefeitura de Manaus, no Centro da cidade. Eles decidiram acampar no local por tempo indeterminado em protesto contra a falta de moradias.

PF investiga pastores

Os dirigentes e pastores da Igreja Assembléia de Deus do Amazonas e do Pará estão sob investigação da Polícia Federal (PF), por suposto envolvimento em crimes de lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Há suspeita de que tenham sido enviados ao exterior mais de R$ 20 milhões, sem declaração ao Fisco. As informações são do jornal O Globo. No Amazonas, o presidente da Assembleia de Deus é Jônatas Câmara e, no Pará, a igreja é gerida por seu irmão, Samuel Câmara. Também é alvo de investigação outro irmão dos dois acusados, que se chama Dan Câmara, e é pastor da igreja e atual comandante-geral da Polícia Militar no Amazonas. Os três são irmãos do deputado federal Silas Câmara (PSC), que não teve o nome citado no processo aberto pela polícia. O inquérito, que investiga as irregularidades nas transações financeiras da igreja nos dois Estados, é um desdobramento da investigação Farol da Colina, iniciada em setembro de 2004, que apurou crimes de lavagem de dinheiro e remessa ilegal de recursos para o exterior, envolvendo empresários de sete estados, incluindo Amazonas. Gravações de escutas telefônicas e documentos dessa operação mostraram que os referidos pastores enviaram grandes quantias de dinheiro ao exterior, por meio de conta que abriram num banco de Nova York, o Beacon Hill Service Corporation. O dinheiro, de acordo com a PF, foi enviado no período de 1999 e 2002. Em depoimento à PF, os dirigentes da Assembléia de Deus no Amazonas e no Pará afirmaram que o dinheiro teria sido remetido para fora do país com o objetivo de colaborar com o pagamento das despesas pessoais de pastores. Procurados pelo jornal, não quiseram comentar o assunto. O inquérito, que foi instaurado há quase seis anos, só deve ter seus trabalhos concluídos no fim do mês.

No lápis

O computador da sala onde fica o plantonista do DMTU está avariado há mais de dois meses, diz denúncia chegada ao repórter. Por isso, quando o agente precisa checar uma placa, tem de fazê-lo usando o computador da sala ao lado. “Assim, o agente que está na rua necessitando urgentemente de uma informação a respeito de determinado carro, se quiser tem de aguardar. Ou, senão, na caderneta para checar no prédio do departamento. Só aí, e se as características do carro conferirem com as que ele anotou, então é feita a multa”, diz a fonte. Entre os prejuízos, o agente fica impossibilitado de saber se àquela placa é, ou não, clonada. E tudo isso porque um computador está quebrado e, pelo visto o conserto deve custar uma fortuna.

Deserto

Há três semanas sucessivas falta água da Cosanpa na Folha 17 da Nova Marabá. Da empresa, nenhuma explicação. Poucos reclamam porque a maioria tem poço no quintal. Quem não tem, dane-se. Da parte do governo, o bafão de boca: R$ 160 milhões para resolver o problema. Até aqui, porém, nada mudou: tudo continua como nos anos passados.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Aeroporto

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional da Câmara aprovou requerimento do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB) com pedido de esclarecimento sobre a ampliação do aeroporto e a possibilidade de aumento da freqüência de vôos para Marabá. O pedido sugere convite ao presidente da Infraero, Murilo Marques Barboza, a representantes da Agência Nacional de Aviação Civil, das empresas aéreas GOL, TAM, SETE e ao prefeito Maurino Magalhães, em data a ser agendada, para reunião técnica na comissão sobre estes dois assuntos. “O Município de Marabá, justifica Asdrúbal Bentes, vem apresentando crescimento populacional acelerado devido aos investimentos que estão sendo feitos por siderúrgicas como Maragusa, Cosipar, Simara, Sinobras, Sidepar, entre outras, e, em especial, pela Companhia Vale, que aplicará R$ 7,4 bilhões para a criação do projeto Aços Laminados do Pará (Alpa), incluindo ramal ferroviário, terminal fluvial e frota de barcaças e rebocadores”. Só o projeto Alpa, acrescenta, tem capacidade anual de produção estimada em 2,5 milhões de toneladas de aço, podendo chegar a 5 milhões de toneladas, gerando aproximadamente 15 mil empregos, e um crescimento populacional em torno de 150 mil pessoas até 2011. Ressalta, a seguir, que o aeroporto de Marabá, à exceção de Carajás, é o único da região Sul/Sudeste do Estado homologado para vôos realizados por aviões de grande porte, com propulsão à jato. “Assim, conclui, o aumento populacional de Marabá, o crescimento galopante da região e as obras que serão realizadas demandarão um maior fluxo de vôos e a expansão ou construção de um novo aeroporto daquela cidade, que já não atende a demanda cada vez maior de passageiros”.

PF vasculha saúde em Belém

A Polícia Federal cumpriu hoje mandado de busca e apreensão na sede administrativa da Secretaria de Saúde do Município de Belém. A busca foi solicitada pelo Ministério Público Federal e ordenada pela 3ª Vara da Justiça Federal. Foram apreendidos documentos e computadores do setor de licitações da Secretaria. O material será analisado pelo MPF. A busca foi necessária para uma investigação sobre direcionamento e fraudes em licitações públicas da Secretaria. Recursos federais estariam envolvidos, segundo as denúncias recebidas pelo MPF.

Deputados aprovam PCCR da educação

O projeto de lei que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação básica da rede pública de ensino do Estado, foi aprovado nesta quarta-feira (09) o nas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa. O principal avanço do Plano foi a carreira unificada, com a inclusão do auxiliar em educação e do assistente educacional, do professor e do especialista. Uma lei a ser elaborada posteriormente detalhará que funções se enquadram nas categorias recém-incluídas no Plano. Outra vitória foi a garantia de gratificação aos professores AD1 e AD2, uma classe especial que ingressou na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) sem nível superior, mas que passou a se graduar paulatinamente por força de lei. O governo está garantindo a progressão horizontal desse segmento, com a gratificação de 10% ao ano até chegar a 50%. Os professores do Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) também conseguiram 100% de gratificação sobre o vencimento base e a gratificação de escolaridade. A valorização da titulação dos servidores foi outra conquista do PCCR, que garante a gratificação para especialistas, mestres e doutorados na área de educação. Além da garantia da hora-atividade (trabalhos pedagógicos extra-classe) em 25% da carga horária.

Anivaldo Vale (PR) será o vice na chapa do PT

Do Diário do Pará de ontem, Quarta-feira, 09/06/2010: O atual vice-prefeito de Belém Anivaldo Vale (PR) será o o candidato a vice na chapa de Ana Júlia Carepa para concorrer as eleições de 2010. A decisão foi tomada durante uma reunião na manhã desta quarta-feira (9). A escolha foi divulgada no twitter da governadora. Em entrevista ao DIÁRIO ONLINE, Anivaldo Vale falou sobre sua candidatura "Vamos trabalhar ao máximo para conseguirmos a vitória nestas eleições. Pretendemos fazer continuação dos trabalhos no governo atual. Nossa meta é vencer, vencer e vencer!", respondeu o candidato. Quando perguntado sobre como a sua chapa se comportará em relação aos escândalos relacionados aos relatórios da AGE (Auditoria Geral do Estado), Anivaldo preferiu ser ponderado "Estas irregularidades que estão sendo denunciadas deverão ser discutidas no momento adequado e no fórum próprio. Certamente o governo vai se defender destas acusações" afirma Anivaldo. Antes da sua confirmação como vice na chapa da atual governadura Ana Júlia Carepa, o vice-prefeito disse que já havia recebido propostas de outros partidos, incluindo a possibilidade a uma candidatura ao governo do Estado "Antes de estar definido como vice, nós (PR) recebemos diversas propostas, inclusive para o governo de Estado. Mas discutimos detalhadamente e depois de uma análise achamos quer seria melhor para o partido a minha candidatura a vice na chapa da governadora" explica o candidato. Anivaldo Vale encerrou a entrevista falando brevemente sobre o apoio a Dilma Rousseff e a crise PT e PMDB. "O nosso partido já firmou o opoio nacional à candidata Dilma, ao lado do PT e PMDB. No entanto, a nivel regional, prefiro não opinar sobre a crise entre os dois partidos. Acredito que isso seja uma coisa que deve ser resolvida apenas entre eles" finaliza. A divulgação oficial da candidatura de Anivaldo Vale deve acontecer na próxima semana. Na reunião também foram discutidas alianças entre PSDB, PV, PRB, PDT e PSC. Para o chefe da Casa Civil, Everaldo Martins, a escolha de Anivaldo é positiva. "É a melhor escolha que podíamos ter, ele amplia e fortalece a candidatura. Se Deus quiser vamos ganhar", falou. --------- Uma das consequências desta definição é a calça justa que sobrou para o prefeito Maurino Magalhães, ao que dizem comprometido até a alma com Simão Jatene.

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Justiça vai decidir sobre licenciamento da Alpa

Irregularidades causadas por "pressa" para licenciar siderúrgica da Vale colocam em risco segurança ambiental na região. MP cobra evidências científicas de que não haverá contaminação A Justiça paraense vai analisar pedido liminar do Ministério Público para realização de novas audiências públicas, anulação da Licença Prévia e suspensão do licenciamento ambiental da siderúrgica Aços Laminados do Pará (Alpa), indústria que a Vale planeja instalar em Marabá, no sudeste do Estado. O Ministério Público aponta uma série de irregularidades relativas à designação e realização da única audiência pública ocorrida em Marabá, além da ausência de estudos adequados e incongruências do Estudo de Impactos Ambientais, entre elas a falta de previsão adequada de controle dos gases poluentes gerados pela usina. A ação civil pública contra as falhas do processo de licenciamento da Alpa foi elaborada pelo Ministério Público Federal em parceria com o MP Estadual e enviada à Justiça Federal em 17 de maio. O MPF aguardava a decisão judicial sobre o pedido liminar, mas o juiz Carlos Henrique Borlido Haddad considerou ser da Justiça do Estado a competência para julgar a questão. No texto da ação, o procurador da República Tiago Modesto Rabelo, responsável pela ação junto com a promotora de Justiça Josélia Barros Lopes, indica uma série de problemas no licenciamento ambiental do projeto que implicam na necessidade de realização de novas audiências e justificam o pedido de anulação da LP e suspensão do processo de licenciamento (veja todas as irregularidades abaixo). Um dos principais problemas aconteceu durante a única audiência pública realizada, em que não estavam presentes os servidores responsáveis pela análise e licenciamento ambiental da obra, como expressamente determina a legislação estadual. Segundo informações da associação dos servidores da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), no dia da audiência pública os responsáveis pelo licenciamento estavam fazendo a primeira vistoria técnica na área do projeto. "Afinal, que esclarecimentos acerca da análise pública do relatório de impacto ambiental poderiam ter sido prestados em audiência, sendo que tais informações ainda estavam sendo colhidas?", questionou o procurador Tiago Rabelo no texto da ação. A associação dos servidores da Sema também informou ao MP a considerável "pressão" por parte dos ocupantes de cargos superiores, denunciou que não foram realizados estudos necessários e suficientemente aprofundados do empreendimento, dada a exiguidade do prazo de análise do empreendimento com vistas à apreciação da licença prévia, recentemente concedida. Os servidores criticaram, além da pressa, a adoção de posturas informais na Secretaria, de forma a atropelar as devidas cautelas exigidas pelos estudos. Benzeno - Outro ponto bastante criticado pelo MP foi a falta de justificativa para a escolha da tecnologia de controle de gases poluentes. Segundo estudo técnico do Ministério Público do Estado citado na ação, atualmente existem tecnologias mais seguras e que oferecem menores riscos para os trabalhadores das siderúrgicas e das comunidades vizinhas às usinas. "O estudo considera injustificável o fato de que o projeto Alpa não possui medida de controle para o benzeno, nem para outros compostos aromáticos tão perigosos quanto este poluente", alerta a ação. De acordo com o Ministério da Saúde, o benzeno é cancerígeno, mesmo em baixas concentrações. O parecer de especialistas do Ministério Público diz que a quantidade de informações do estudo de impacto ambiental "não é suficiente para avaliar com segurança o que é eliminado pelas chaminés e condutos de saída dos diversos equipamentos". "Ou seja", diz o texto, "poluentes perigosos podem ser eliminados sem qualquer controle". Com a transferência do processo judicial da esfera federal para a estadual, quem passa a atuar na ação é o Ministério Público do Estado, com acompanhamento do MPF. O MP buscou a via judicial após ter recomendado novas audiências e estudos à Sema, que se recusou a acatar, mesmo havendo pedidos de comunidades, cidadãos e até da Ordem dos Advogados do Brasil (subseção Marabá) para que fossem feitas novas audiências. Para o MPF, a Justiça Estadual terá a oportunidade de corrigir as distorções. "Se não prontamente impedidas pelo Poder Judiciário (já que as tentativas extrajudiciais não lograram êxito), representam perigoso precedente", diz o procurador Tiago Rabelo. "Inadmissível que as coisas sejam conduzidas de qualquer forma, em atropelo aos ditames constitucionais, legais e aos preceitos e princípios que regem o procedimento de licenciamento ambiental, afrontando o devido processo legal que, no que toca à tutela ambiental, foi conquistado à duras penas, democraticamente", complementa. Veja todas as irregularidades apontadas pelo MP: 1 - realização de audiência pública em desconformidade com a legislação pertinente; desrespeito a prazos legais; 2 - acesso insuficiente ao EIA-RIMA para análise adequada, e em prazo razoável, dos estudos de impactos ambientais; 3 - insuficiente publicidade dos estudos; 4 - consequente participação inefetiva dos interessados na audiência; 5 - ausência de estudos adequados de impactos relativos ao desvio da BR-230 e relacionado à ampliação do distrito industrial de Marabá 6 - análise técnica do EIA, aponta várias deficiências dos estudos, que colocam em risco o meio sócio ambiental.

terça-feira, 8 de junho de 2010

Caça às bruxas no Incra

O Movimento Social da PA-279, que ocupa desde primeiro de junho a sede da Unidade Avançada do Incra de São Felix do Xingu, distribuiu nota no final de semana exigindo a imediata recondução do coordenador Hélio Jorge Costa, demitido do cargo no violento processo de revanchismo, patrulhamento ideológico e perseguição política que a tendência “PT pra valer”, da deputada estadual Bernadete ten Caten e o deputado federal Zé Geraldo, vem realizando em todas as unidades do instituto no Sul do Pará. O objetivo é afastar do Incra qualquer pessoa que não se enquadre no esquema de reeleição dos dois parlamentares, principalmente a de Bernadete, irreversivelmente ameaçada com o lançamento da pré-candidatura do ex-superintendente da SR-27, professor Raimundo Oliveira, à Assembléia Legislativa. Em março último, por exemplo, a deputada pressionou e conseguiu a demissão da professora Suelene, esposa de Raimundo Oliveira, da chefia do Departamento de Extensão do Campus Rural de Marabá, do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará, causando grave perda para o projeto de educação campesina. A destituição de Hélio Costa, segundo o movimento, prejudicou o pagamento de recursos de infraestrutura de 2009 em cerca de R$ 5,9 milhões de reais aos municípios de São Félix do Xingu (R$ 2,7 milhões), Tucumã (R$ 1,5 milhão), Ourilândia do Norte (R$ 700 mil) e Água Azul do Norte (R$ 1 milhão). Estes mesmos municípios também correm o risco de perder outros R$ 9 milhões previstos para infraestrutura neste ano. Acrescenta a nota que 200 famílias precisam ser imediatamente assentadas, e a intervenção no Incra está prejudicando esse trabalho.

Justiça livra condenado a 30 anos de prisão

Por maioria de votos, as Câmaras Criminais Reunidas confirmaram, na manhã desta segunda-feira,7, a liminar que concedeu liberdade provisória ao fazendeiro Regivaldo Pereira Galvão, acusado de ser um dos mandantes do homicídio da missionária Dorothy Stang, em fevereiro de 2005, no município de Anapu. As Câmaras acompanharam o voto da relatora favorável ao habeas corpus liberatório, desembargadora Maria de Nazaré Gouveia. Em conseqüência, o fazendeiro continuará em liberdade até o julgamento do recurso de apelação, interposto contra sentença condenatória. A relatora acolheu os argumentos da defesa que, alegou dentre outras coisas, constrangimento ilegal por ausência de requisitos autorizadores para a decretação da prisão. A desembargadora do HC lembrou que o réu respondeu a todo o processo em liberdade, conforme determinou, em decisão anterior, o Supremo Tribunal Federal (SFT), e que o acusado não causou nenhum embaraço ao andamento da instrução penal. Além disso, a relatora afirmou que não houve nenhum fato novo que justificasse a prisão preventiva ou enquadrasse o réu no artigo 312, do Código de Processo Penal (CPP), que discorre sobre os casos em que cabe a decretação da prisão cautelar. Para embasar o voto, a magistrada relatou ainda várias decisões oriundas de Tribunais Superiores sobre casos semelhantes, sendo muitos deles embasados no princípio constitucional da presunção da inocência, que afirma que ninguém será culpado até o trânsito e julgado dos processos. A desembargadora Albanira Bemerguy foi a única da turma julgadora que divergiu do entendimento da relatora. Para a magistrada, o réu ostenta antecedentes e, por isso, não pode ser agraciado com benefícios da lei. A desembargadora também afirmou que o colegiado deveria resguardar o princípio da confiança do juiz, que decretou a prisão do réu, após o julgamento que o condenou a 30 anos de prisão. As Câmaras, no entanto, acompanharam o voto da relatora.

segunda-feira, 7 de junho de 2010

Darci Lermen demite mais de 200

Numa só canetada o prefeito de Parauapebas, Darci José Lermen (PT) demitiu, semana passada, sumariamente mais de 200 servidores que prestavam diversos serviços. Fonte segura informou que nesta leva de demitidos encontram-se a secretária adjunta de Agricultura e do Partido dos Trabalhadores local, Carmelita Félix da Silva, e gente da área de comunicação, que trabalhava diariamente. Ainda de acordo com a fonte, muitos dos dispensados, de fato, não trabalhavam e se apegavam aos cargos meramente por conta de intervenção política. Com os cortes a Prefeitura deve ter economizado pelo menos R$ 400 mil, considerando que a média salarial destes servidores é de R$ 2 mil. Vale lembrar que no final do mês passado, empresários do ramo de comunicação social estiveram acampados na Secretaria de Fazenda municipal, ocasião em que cobravam uma dívida de R$ 400 mil. Os demitidos recebiam através de folha suplementar ou complementar. Nenhuma explicação, ainda de acordo com a fonte, foi dada para justificar as demissões. A reportagem buscou contato telefônico com o secretario de finanças, Hernandes Spinosa Margalho e com Darci José Lermen, ambos do PT, mas não obteve sucesso. O único a atender foi o chefe de gabinete José Coutinho, que foi lacônico e quase pouco informou a respeito das demissões. (Edinaldo Sousa, repórter)

Só campanha?

Nem o Município nem o Estado devem mandar representantes à audiência pública prevista para hoje, às 15h00, no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, para mais um debate acerca da regularização fundiária urbana de Marabá. A primeira audiência aconteceu dia 31 de maio, no mesmo local, igualmente patrocinada pelo grupo petista liderado pela deputada estadual Bernadete ten Caten e pelo federal Zé Geraldo. Muitas entidades que receberam ofício circular do gabinete da parlamentar também não deverão comparecer. Segundo representante de uma delas, a questão da falta de políticas públicas habitacionais na região não está sendo tratada com a seriedade que o tema exige. “Ao contrário, o assunto tem servido apenas como tentativa de proselitismo político eleitoreiro sem maiores conseqüências e, pior, com a tragédia alheia”.

domingo, 6 de junho de 2010

TST ferra greve de servidores

O Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Milton de Moura França, assinou nesta terça-feira (1º de junho) ATO GP.nº 258, que autoriza o corte de ponto e determina o desconto de remuneração dos servidores em paralisação. O ato está fundamentado em decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou aplicar a Lei nº 7.783/89 aos servidores públicos, e na jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho que determina desconto dos dias de greve, mesmo quando julgada legal.