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sexta-feira, 5 de setembro de 2008

CGU: licitação favoreceu empresa

Auditores da Controladoria Geral da União (CGU), que acharam indícios de irregularidade na aplicação de recursos federais pela prefeitura de Marabá, na inspeção realizada entre 17 de outubro de 2007 a 11 de janeiro deste ano, relataram em seu documento conclusivo a suspeita de que houve “direcionamento da licitação em favor da empresa Construfox”, única participante da Tomada de Preços para a recuperação de vias públicas danificadas pela enchente de 2005. A prefeitura negou a acusação: “não há e nunca houve qualquer ato no procedimento administrativo que pudesse ser entendido como propiciador de existência de indícios que apontam para o direcionamento em favor da empresa”, alegando, a seguir, que a Construfox é a única sediada no município. Firmado com a Secretaria Nacional de Defesa Civil do Ministério da Integração Nacional, e assinado em 30/12/2005, o Convênio nº 203/2005 envolveu recursos financeiros da ordem de R$ 554.573,46 (R$ 54.573,46 de contrapartida municipal). As obras foram concluídas em dezembro de 2006. Para a auditoria, inúmeras foram as “impropriedades e inconsistências” que agridem as regras da licitação (Lei nº 8.666/93): ausência de parecer jurídico; edital não rubricado e não assinado; ata de reunião da visita técnica sem assinatura do Gerente de Obras da Sevop e sem identificação do representante da empresa participante; o processo não está autuado, protocolado, e contém folhas sem numeração, comprometendo a sua segurança jurídica. Em sua defesa, a prefeitura objetou que “a aprovação pela assessoria jurídica não se trata de formalidade que se exaure em si mesma” nem é causa autônoma de invalidade da licitação – tudo foi “mera falha processual”. Igualmente, a falta de assinaturas são “lapsos de ordem formal, raros de ocorrer”. Os auditores não entenderam assim. Para eles, “a justificativa do gestor apenas corrobora a constatação de que as impropriedades detectadas no processo licitatório de fato ocorreram.” Os auditores estranharam ainda que uma única empresa, a Construfox - Construções e Incorporações Ltda. -, tenha participado da licitação. “Tentando identificar as causas do desinteresse das empresas, verificamos que o certame foi realizado sem que tenha havido ampla divulgação do mesmo (...) Constatamos que o aviso contendo o resumo do edital não foi publicado no Diário Oficial da União e em jornal diário de grande circulação no Estado (saiu apenas o resumo do edital no Diário Oficial do Estado, em 07/06/2006). A falta de ampla divulgação do certame, insistem os auditores, contribuiu para que não acudissem interessados à licitação, comprometendo a competitividade do certame, pois em todo o processo não existem evidências de que outras empresas, além da Construfox, tenham tido conhecimento do edital de licitação. “Por fim, concluem, existem indícios de que a visita técnica não foi de fato realizada, pois a empresa Construfox tomou conhecimento da licitação apenas no dia 20/06/2006, portanto após a data estipulada para esse evento, conforme edital. Assim sendo, a Construfox não poderia ter comparecido ao evento se dele, ainda, não tinha conhecimento e, portanto, não deveria ser habilitada pela CPL. Se a empresa interessada efetivamente retirou o edital no dia 20/06/2006, não poderia ter participado da visita técnica agendada para o dia 12/06/2006, porque, em tese, não teria conhecimento do edital e de seus termos. A não ser que detivesse essa informação por outros meios que não os oficiais.”

Pé atrás

Recebi do bom Laércio Ribeiro, menino antenado e com o desconfiômetro em ponto de bala com o hilário eleitoral: "Ademir, mano velho, A julgar pelo que se ouviu no encontro de candidatos a prefeito de Marabá, no auditório da Seasp, na última quarta-feira (3), o social por aqui vai estar muito bem servido nos próximos 4 anos. Quem foi ao evento, viu e ouviu os prefeituráveis mais afoitos prodigalizarem nas promessas, sem demonstrar maiores preocupações em que elas sejam ou não cumpridas de fato. Falou-se, por exemplo, em ampliação da quantidade de conselhos tutelares e Centros de Referências de Assistência Social, os chamados CRAS, criação de novas secretarias municipais e até extinção da atual Seasp. Diante de tanta promessa, é prudente ficar com um pé atrás, afinal, todos nós já vimos esse filme antes: pra ganhar voto, o candidato sofista é capaz até de prometer chuva em dia de sol. Não custa nada desconfiar, pois como diz aquele ditado dos tempos da vovó, "seguro morreu de velho, desconfiado ainda hoje é vivo". Cordial Abraço. Laércio Ribeiro."

quinta-feira, 4 de setembro de 2008

Crime eleitoral

A Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral apreenderam à tarde de hoje, quinta-feira, uma grande quantidade de kits escolares que a Prefeitura distribuía gratuitamente na Escola Municipal Judith Gomes Leitão, na Marabá Pioneira. A distribuição está sendo considerada propaganda eleitoral irregular, pois o caderno que integra o kit traz fotos de Marabá na capa e uma mensagem do prefeito Sebastião Miranda (PTB) na contracapa. O candidato à sucessão do gestor é o deputado estadual João Salame (PPS), em favor de quem Miranda tem pedido votos na campanha eleitoral. A apreensão foi acompanhada pela promotora de justiça Daniela Moura. A carroceria da caminhonete S-10 ficou lotada do material apreendido. A diretora do estabelecimento, Margarida Bonjardim Porto, e três servidores da unidade foram levados para prestar depoimento ao delegado da PF, José Versiane, e, logo depois, liberados. O caso está com o juiz eleitoral Eduardo Freire, da 100ª Zona Eleitoral, responsável pelo julgamento dos processos de propaganda eleitoral. As investigações correm em sigilo. Sabe-se que o prefeito não distribuiu kits escolares em anos anteriores. Ao todo, ele mandou confeccionar 40 mil kits ao custo de R$ 1,5 milhão, sendo alguns kits de uniformes escolares (calça e camisa) e outros de material escolar (caderno, lápis e borracha). Uma parte do material foi distribuída no início do ano, aos alunos do 1º ao 5º ano do ensino fundamental, mas o restante, especificamente os kits com o caderno da suposta propaganda, começaram a ser distribuídos na semana passada aos alunos do 6º ao 9º ano, cuja grande parte já tem idade para votar. O juiz teria recomendado a suspensão imediata da distribuição dos kits, enquanto analisa o caso. Miranda pode responder também por improbidade administrativa e, ainda, junto com Salame, por abuso de poder econômico. A legislação veda o gestor de distribuir qualquer material gratuitamente nos três meses que antecedem a eleição. O candidato também é proibido de distribuir benfeitorias.

Quem não tem voto, tem medo...

Uma cidade cheia de novidades, esta. Sobretudo novidades políticas! Neste pleito, por exemplo, é proibida a publicação qualquer pesquisa eleitoral, mesmo previamente registrada na Justiça Eleitoral. A mais recente, e que deveria ter saído hoje, quinta-feira, bancada pelo jornal Correio do Tocantins, foi impugnada pela coligação que apóia o deputado João Salame, candidato do continuísmo administrativo. O pretexto: irregularidades na pesquisa. Não constaria o nome de Tibirica, candidato do PSOL. Esta deve ser a terceira pesquisa vetada a pedido das coligações, e que leva o mesmo descaminho: o da sonegação de informações do interesse público. O que move cada empastelamento dessas pesquisas é um só fundamento: o medo. Aqui fora sobram boataria e fuxicos sobre intenção de voto, e o que se tem, de fato, é uma campanhazinha medíocre que não consegue empolgar ninguém.

Peso pesado

Quem por acaso passe aqui e veja o horário eleitoral gratuito na tevê vai jurar que Tião Miranda é candidato à reeleição... (Miranda, segundo as más línguas teria dito que ao fim do seu mandato elegeria até mesmo “um poste” e não economiza esforço neste sentido).

Calma...

Candidato da “Marabá que (não) queremos”, Maurino Magalhães ajuizou ação eleitoral contra as aparições de Tião Miranda, candidato, se tanto, ao ostracismo definitivo. Paciência, gente, que está se acabando. Faltam menos de 120 dias para que Tião vá pentear macacos.