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sexta-feira, 8 de novembro de 2013

OAB propõe audiência pública sobre insegurança regional

Conselheiro estadual Haroldo Júnior e presidentes subsecionais Haroldo Gaia (Marabá) e Jackson Silva (Parauapebas), no encontro com procuradores 
Conselheiro estadual da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB/PA), o advogado marabaense Haroldo Júnior reuniu-se quarta-feira (06/11) com o prefeito de Parauapebas, Valmir da Integral, naquela cidade, para tratar da necessidade urgente de uma audiência pública sobre a insegurança regional no Polo Carajás. Segundo a proposta, a ser oficialmente solicitada pela Subsecional da OAB daquele município, através do seu presidente Jackson Silva, oitiva envolveria os municípios da área, Ministério Público, Segup, Ministério da Justiça, Secretaria de Recursos Humanos, entidades populares e de classe etc. A proposta foi imediatamente aceita pelo prefeito Valmir da Integral, que sugeriu fosse a própria OAB  de Parauapebas a coordenar o evento, para o qual as instituições ligadas à segurança pública levariam o levantamento de todos os dados coletados em cada município sobre o número de juízes, delegacias e delegados, policiais militares e civis, quantitativo de assassinatos, acidentes de trânsito, agressões à mulher e demais delitos.
“A intenção, diz Haroldo Júnior, é identificar os principais problemas na área de segurança, para que se possa escolher a melhor estratégia de gestão, com o intuito de adotar medidas de combate à violência a curto e médio prazos”.

Associação – Haroldo Júnior, que também é procurador municipal em Marabá, também reuniu-se com os procuradores de Parauapebas, quando foi discutida e aprovada a proposta de criação da Associação dos Procuradores Municipais do Sul e Sudeste do Pará. Seu objetivo será produzir a qualificação desses profissionais como forma de alcançar a melhor proteção jurisdicional às populações; discutir com as Prefeituras e Ministério Público a realização de concurso público para o cargo de procurador, principalmente em municípios onde tal função não seja exercida por servidor efetivo; pleitear junto aos prefeitos para que cada procuradoria-geral seja ocupada exclusivamente por concursados, tudo em busca dos princípios constitucionais da moralidade, transparência e legalidade no serviço público. 

Senta aí!...


Uma sugestão aos meus leitores que ainda acreditam na instalação da Alpa: puxem o banquinho e esperem sentados.

Vejam: o derrocamento do Lourenção, que a Vale exige como fundamental para escoamento do aço laminado a ser produzido na planta, não sairá tão cedo. O rio já está subindo e nada foi feito, sequer lançado o edital de concorrência pública. A partir de junho de 2014, quando os rochedos voltarem a aflorar no Tocantins, estaremos em plena Copa do Mundo e em plena campanha de reeleição à Presidência, Senado, Câmara de Deputados, Assembleias Legislativas. Ou seja, além de ter sido retirado do PAC, o projeto de derrocamento não terá mais sentido se os dois ramais ferroviários pretendidos forem construídos entre Marabá e Barcarena.

CNJ: medidas socioeducativas são falhas


A implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) são falhos em todo o País, informou nesta semana a juíza Marina Gurgel, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante o Seminário Nacional sobre a Aplicação de Medidas Socioeducativas a Adolescentes Infratores, promovido pela comissão especial da Câmara dos Deputados encarregada de analisar diversos projetos de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A juíza Marina Gurgel, que atua na área de infância e juventude do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), apresentou à comissão informações coletadas pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça que mostram que os estados e os municípios não implantaram ainda as medidas previstas no Sinase para a ressocialização dos adolescentes infratores.
“As falhas identificadas pela equipe do CNJ estão localizadas mais na execução do sistema que no próprio sistema socioeducativo, tão criticado”, explicou a magistrada. Na execução do Programa Justiça ao Jovem, o DMF visitou todas as unidades de internação de adolescentes no País e constatou que os adolescentes são mantidos em locais insalubres e sem acesso à educação. “Em um cenário como esse, não cabe nem sequer a discussão sobre ampliação do tempo de internação dos adolescentes. Muito menos aventar a redução da maioridade penal, de constitucionalidade duvidosa. No País ainda impera a lei do ‘cassetete pedagógico’ e não um programa pedagógico voltado à ressocialização dos adolescentes e jovens privados de liberdade”, argumentou.
Segundo a magistrada, recente pesquisa do Ministério da Justiça em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostrou que existem, só nas capitais dos estados brasileiros, mais de 370 mil usuários de crack, dos quais aproximadamente 14% são crianças ou adolescentes.

Já a pesquisa Panorama Nacional da Execução de Medidas de Internação, elaborada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, mostra que quase 75% dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação são usuários de drogas, sendo que a média na região Centro-Oeste chega a 80%. A maconha é a droga mais usada, seguida pelo crack e pela cocaína. (Agência CNJ)

Assassinos de advogado vão a júri


O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acompanhará a sessão do júri popular do caso do advogado trabalhista, Fábio Teles dos Santos, assassinado em 21 de julho de 2011. O júri será nos dias 20 e 21 de novembro, no Fórum de Cametá.
O Procurador Nacional Adjunto de Defesa das Prerrogativas, Raul Fonseca Filho, e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia do OAB Nacional, Leonardo Accioly, estarão presentes na sessão, que ouvirá os acusados de envolvimento no crime.
Segundo o procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, José Luis Wagner, o caso merece atenção da advocacia nacional. “O colega foi assassinado em função exatamente da forma independente e eficaz com que exercia sua atividade profissional, o que é absolutamente inadmissível numa sociedade moderna e civilizada como deveria ser a nossa."
A Ouvidora Geral, Ivanilda Pontes e o membro da Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas da OAB-PA, Clodomir Júnior, atuarão como assistentes da promotoria no júri popular.

Fábio Teles foi assassinado por pistoleiros com nove disparos de arma de foto, três na cabeça, três nas costas e três nas pernas e braços. O suposto mandante foi o empresário mineiro, José Maria Mendes Machado, conhecido como “Zé Maria”. O motivo seria por causa de ações trabalhistas vencidas e ajuizadas contra o empresário. (CFOAB e OAB/PA)

Novas Varas do Trabalho


As 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Marabá e 3ª e 4ª Varas do Trabalho de Parauapebas, criadas pela Lei 12.659, de 05 de junho de 2012, serão inauguradas nos próximos dias 26 e 27 deste mês.
A data foi definida na reunião de monitoramento dos projetos de instalação de novas unidades judiciárias do TRT8, em Belém, no último dia 4 de novembro.
A Secretaria de Gestão Estratégica (SEGES) confirmou, por meio dos estudos de cenários prospectivos, a necessidade de priorização de tais instalações, considerando as alterações nos aspectos econômicos, sociais e demográficos nas regiões. O estudo mapeou eventos como o “Aumento dos movimentos migratórios” e o “Aumento do Mercado de Trabalho Formal no Pará e Amapá”.
 Os estudos de cenários indicaram o aumento da demanda processual nos últimos anos nos respectivos Foros, bem como apontaram a previsão de expressivo crescimento populacional na região nos próximos anos, em virtude dos investimentos em grandes projetos, que já começam a ser implementados e que confirmam a tendência no aumento da geração de emprego direto e indireto e o consequente aumento nas demandas judiciais trabalhistas.


terça-feira, 5 de novembro de 2013

Grupo de trabalhadores sem terra ocupa o prédio do Incra em Marabá


Cerca de 300 pessoas estão nas dependências internas do prédio.
Eles cobram celeridade nos processos de desapropriação de áreas rurais.

Do G1 PA
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Um grupo ligado ao Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) ocupa desde a madrugada desta terça-feira (5) o prédio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Marabá, sudeste do Pará.
Cerca de 300 pessoas ocupam toda a parte interna do prédio. Um dos integrantes do Movimento controla a entrada e saída no portal principal. Funcionários e usuários de serviços do Incra foram impedidos de entrar.
O MST reivindica celeridade nos processos de desapropriação de áreas rurais ocupadas pelo movimento na região sudeste do estado.
A direção do Incra ainda não se pronunciou sobre o caso.