Pages

quarta-feira, 30 de dezembro de 2009

Obrigado, leitores!

Um abração de agradecimentos aos mais de 52 mil acessos a Quaradouro. Minha esperança é que aprofundemos a discussão sobre esta região, em 2010.

Pense numa operação delicada!...

Cola não é crime

Para o Superior Tribunal de Justiça, acreditem, utilizar aparelhos eletrônicos para burlar vestibulares e concursos públicos não configura crime. Pelo menos foi assim que decidiu a 6ª Turma do STJ ao conceder habeas corpus para anular uma ação penal contra um acusado de integrar um esquema de “cola eletrônica”. Segundo os ministros, a fraude não está tipificada (prevista) no Código Penal e não pode ser equiparada ao estelionato.  A decisão do STJ também anulou a denúncia por falsidade ideológica, já que o indigitado era acusado de falsificar documentos para que pudesse fazer as provas no lugar de inscritos, além de comprar e vendia gabaritos do concurso. A defesa do réu apelou para o princípio da consunção, ou seja, quando existe relação de dependência entre um crime e outro. Ao analisar o caso, o desembargador convocado Haroldo Rodrigues além de afastar a incidência do crime de estelionato, observa que a aplicação do crime de falsidade ideológica é imprópria. “Se a ‘cola eletrônica’ é conduta lícita como pode ela absorver uma conduta ilícita? Se é reconhecida a atipicidade dessa prática, significa que crime ela não é. Se não é crime, não pode absorver outras -condutas típicas, lícitas e autônomas”, afirmou o relator do processo. Vocês todos entenderam, né?

Tome essa atitude!

Você, consumidor explorado, pode acabar com a taxa telefônica que lhe é cobrada em todas as faturas - R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial). Basta ligar para 0800-619619, digitar o nº 1 (um) para falar com a atendente e dizer-lhe que quer votar a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo. É que tramita na Câmara Federal , desde 2001, o Projeto de Lei é o de n.º 5476 que acaba com este pagamento por nenhum serviço prestado pelas operadoras de telefonia. Como esse tipo de assunto não é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso, apesar do relevante interesse público, nós, que pagamos o abuso, é que temos de acabar com ele. Então ligue para o 0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h00 e subscreva o projeto de lei. Vale a pena. Com a aprovação dele, você só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal. O projeto está tramitando na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara.

Caloteira

A União dos Vereadores do Sul do Pará – Uvespa -está há um ano sem pagar o aluguel do prédio que ocupa na Avenida Duque de Caxias, em Belém. “A dona do prédio, diz o Diário do Pará, disse a um interlocutor que espera que os vereadores sulistas, que tanto querem separar o Estado, separem logo o dinheiro para pagar o aluguel. Se o pendura continuar, ela vai transformar a ameaça em ação e ingressar na Justiça para despejar os maus pagadores.”

Feliz Ano Novo!

Rêmora é um peixe muito comum dos mares tropicais e intertropicais, com cerca de 75 cm de comprimento, colorido uniforme, acinzentado a marrom-escuro. É também chamado de peixe-piolho, piolho, piolho-de-cação e, principalmente, piolho-de-tubarão, porque vive agarrado como parasita a esse e a outros peixes predadores, alimentando-se do resto da comida deles. “Operação Rêmora” foi o nome dado à ação deflagrada pela Polícia Federal, autorizada pelo juiz federal da 3ª Vara, Rubens Rollo D'Oliveira, em novembro de 2006. Segundo a Assessoria de Comunicação da Justiça Federal – Seção Judiciária do Pará, a Justiça autorizou a operação e a prisão de dez pessoas porque viu indícios da ocorrência de crimes que envolveriam, entre outros, os empresários Marcelo Gabriel, filho do ex-governador Almir Gabriel, e João Batista Ferreira Bastos, o Chico Ferreira, condenado como mandante da morte dos irmãos Novelino, em abril de 2007. Outro acusado de participar de suposta organização criminosa para fraudar a Previdência Social e processos licitatórios, segundo denúncia do Ministério Público Federal, foi o ex-auditor do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) Luiz Fernando Gonçalves da Costa, o homem forte dos arranjos contábeis da Prefeitura e Câmara de Marabá. Essa eminência parda e de fino trato, que transita com desenvoltura na administração pública marabaense, responde aos seguintes processos: 2005.39.00.009748-4 Classe: 64 - AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA na 5ª VARA FEDERAL .Data de Autuação: 29/11/2005 Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (30/11/2005) Objeto da Petição: 1030803 - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - ATOS ADMINISTRATIVOS - ADMINISTRATIVO Observação: PROC.ADM.PRDC/PR/PA 04/2002 Dependente ao: 2004.39.00.010130-9 2007.39.00.009138-8 Classe: 15201 - SEQUESTRO - MEDIDAS ASSECURATORIAS na 3ª VARA FEDERAL Data de Autuação: 02/10/2007 Distribuição: 3 - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA (02/10/2007) Objeto da Petição: 5102200 - ESTELIONATO MAJORADO (ART. 171, § 3º) - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PENAL 5194900 - INSERÇÃO DE DADOS FALSOS EM SISTEMA DE INFORMAÇÕES (ART. 313-A) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PENAL 5190800 - CORRUPÇÃO PASSIVA (ART. 317) - CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PENAL Nº. do Inquérito: 022006  Observação:   Localização: TRF Dependente ao:2006.39.00.000287-8 2008.39.00.008603-3 Classe: 279 - INQUÉRITO POLICIAL Vara: 3ª VARA FEDERAL  Juiz: RUBENS ROLLO D'OLIVEIRA Data de Autuação: 25/08/2008 Distribuição: 2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (28/08/2008) Objeto da Petição: 5201000 - CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA (ART. 1º AO 3º DA LEI 8.137/90 E ART. 1º DA LEI 4.729/65) - CRIMES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE - PENAL Número do Inquérito: 9292008 _ 31/07/2008 Observação: ART. 1º E 2º DA LEI 8137/90 Localização: DPF Processo: 2009.1.059440-4 - ÇÃO CIVIL PUBLICA POR DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - Em andamento na 1a VARA DE FAZENDA DA CAPITAL Data da Distribuição: 22/06/2009 Em 19/12/2009, mandado de notificação devolvido pelo Oficial de Justiça sem cumprimento.

terça-feira, 29 de dezembro de 2009

Erro no sistema operacional

E-mail do usuário de computador à assistência técnica: "Prezado Técnico: Há um ano e meio troquei o programa Noiva 1.0 pelo Esposa 1.0 e verifiquei que o programa gerou um aplicativo inesperado chamado Bebê.exe, que ocupa muito espaço no HD. Por outro lado, o Esposa 1.0 se auto-instala em todos os outros programas e é carregado automaticamente assim que eu abro qualquer aplicativo. Aplicativos como Cerveja_Com_A_Turma 0.3, Noite_De_Farra 2.5, ou Domingo_De_Futebol 2.8, não funcionam mais, e o sistema trava assim que eu tento carregá-los novamente. Além disso, de tempos em tempos um executável oculto (vírus) chamado Sogra 1.0 aparece, encerrando abruptamente a execução de um comando. Não consigo desinstalar este programa. Também não consigo diminuir o espaço ocupado pelo Esposa 1.0 quando estou rodando meus aplicativos preferidos. Sem falar também que o programa Sexo 5.1 sumiu do HD. Eu gostaria de voltar ao programa que eu usava antes, o Noiva 1..0, mas o comando Uninstall.exe não funciona adequadamente. Poderia ajudar-me? Por favor! (Ass: Usuário Arrependido)" Resposta do técnico "Prezado Usuário: Sua queixa é muito comum entre os usuários, mas é devido, na maioria das vezes, a um erro básico de conceito: muitos usuários migram de qualquer versão Noiva 1.0 para Esposa 1.0 com a falsa idéia de que se trata de um aplicativo de entretenimento e utilitário. Entretanto, o Esposa 1.0 é muito mais do que isso: é um sistema operacional completo, criado para controlar todo o sistema! É quase impossível desinstalar Esposa 1.0 e voltar para uma versão Noiva 1.0, porque há aplicativos criados pelo Esposa 1.0, como o Filhos.dll, que não poderiam ser deletados, também ocupam muito espaço, e não rodam sem o Esposa 1.0. É impossível desinstalar, deletar ou esvaziar os arquivos dos programas depois de instalados. Você não pode voltar ao Noiva 1.0 porque Esposa 1.0 não foi programado para isso. Alguns usuários tentaram formatar todo o sistema para em seguida instalar a Noiva Plus ou o Esposa 2.0, mas passaram a ter mais problemas do que antes (leia os capítulos 'Cuidados Gerais' referente a 'Pensões Alimentícias' e 'Guarda das crianças' do software Casamento. Uma das melhores soluções é o comando Desculpar.exe /flores/all assim que aparecer o menor problema ou se travar o micro. Evite o uso excessivo da tecla ESC (escapar). Para melhorar a rentabilidade do Esposa 1.0, aconselho o uso de Flores 5.1, Férias_No_Caribe 3.2 ou Jóias 3.3. Os resultados são bem interessantes! Mas nunca instale Secretária_De_Minissaia 3.3, Antiga_Namorada 2.6, ou Turma_Do_Chopp 4.6], pois não funcionam depois de ter sido instalado o Esposa 1.0 e podem causar problemas irreparáveis no sistema. Com relação ao programa Sexo 5.1, esquece! Esse roda quando quer. Se você tivesse procurado o suporte técnico antes de instalar o Esposa 1.0, a orientação seria: Nunca instala o Esposa 1.0 sem ter a certeza de que é capaz de usá-lo! Boa Sorte!"

segunda-feira, 28 de dezembro de 2009

A redivisão: um bem

Foi induzido ao erro quem, surpreendido pela manchete de capa de O Liberal, passou a considerar iminente o desmembramento de um quarto do atual território do Pará (280 mil quilômetros quadrados) para nessa área constituir um novo Estado, o de Carajás. O projeto foi apenas aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, onde estava desde 2007, quando foi apresentado pelo senador Leomar Quintanilha. É provável que a iniciativa venha a ser aprovada no plenário da Casa, já que 33 senadores a subscreveram dois anos atrás. Mas ainda passará pela comissão técnica e pelo plenário da Câmara Federal, onde a aprovação é considerada problemática, na melhor das hipóteses para os defensores do novo Estado. Ultrapassada a barreira do Congresso Nacional, começará a fase do plebiscito. Os pró-emancipação, porém, ou ignoram as normas legais específicas ou agem de má-fé: a população "diretamente interessada" a ser ouvida não é apenas a que mora nos 38 municípios do sul e sudeste do Pará que constituiriam o Estado de Carajás; o plebiscito terá que abranger tanto a população do território que se pretende desmembrar "quanto a que sofrerá desmembramento", conforme a lei que regulamentou a matéria, sancionada em novembro de 1998, pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Se os emancipacionistas vencerem, será a vez de propor lei complementar para a criação do novo Estado, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, mas levando em conta as informações que lhe forem prestadas pela Assembléia Legislativa do Pará. O caminho, portanto, além de ainda ser muito longo, é pedregoso. Os defensores do retalhamento territorial do Pará terão que fazer proselitismo em todo o Estado para convencer a população a aceitar a redivisão. A população de Carajás é menor do que a da área metropolitana de Belém, onde a posição dominante é contra a separação. No oeste os separatistas deverão ter vantagem, mas nas demais áreas ficarão em minoria. Nessa correlação de forças, o mais provável é que percam o plebiscito, uma possibilidade que também parece prevalecer na composição da atual Assembléia Legislativa. Os fogos soltados em torno da aprovação do projeto no Senado são, por enquanto, de artifício. Mas a realização do plebiscito pode ser o caminho mais certo para colocar o debate sobre a fisionomia territorial do Pará sob novos parâmetros, afastando o bate-boca inócuo que tem sido travado até agora. Pode ser que a ameaça de um fato concreto sirva para alertar os paraenses para a importância de encarar a questão com a seriedade - e a conseqüência - que ela merece. Não com mero passionalismo ou pelo impulso de interlocutores incompetentes ou de má fé. (Lúcio Flávio Pinto, transcrito de Adital)

HRM vai realizar cirurgias do coração

O Hospital Regional de Marabá, que atende 15 especialidades médicas, está se preparando para realização de cirurgias cardíacas, conforme informação do 11º Centro Regional de Saúde, vinculado à Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa). É o que diz a Agência Pará, informativo do governo Ana Júlia (PT). A implantação do serviço de hemodinâmica, fundamental para o suporte das cirurgias no coração, é uma das metas do Governo Popular para o ano de 2010, assim como o fortalecimento das ações do Colegiado de Gestão da Saúde que vem trabalhando no sentido de melhorar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) a partir da participação compartilhada de prefeituras e secretários municipais da pasta na região Sudeste do Pará. Segundo a agência, o diretor da Divisão de Organização, Controle, Avaliação e Auditoria do Centro Regional, Werbert Carvalho, disse que a região Sudeste do Estado foi dividida em cinco Colegiados de Gestão que se reúnem periodicamente para avaliar o setor em 22 municípios paraenses. O colegiado está previsto na Portaria 399/2006, do Ministério da Saúde, que recomenda ainda a celebração de pactos federal e estadual, no sentido de melhorar o atendimento na rede básica de saúde. "Os municípios que não cumprirem o que está previsto no documento poderão ser penalizados com a suspensão do recurso da saúde, seja por meio do Ministério ou do Governo do Estado", alerta. Paralelo às discussões do Colegiado de Gestão, o Governo Popular investe cerca de R$ 2,5 milhões na manutenção dos serviços do Hospital Regional de Marabá. De acordo com relatório parcial, foram realizadas, no primeiro semestre do ano, 8.006 consultas; 1.125 internações; e 7.286 exames laboratoriais. A meta para atendimento em 2010 é de 1.760 consultas especializadas, considerando que o Hospital Regional é referenciado para atendimento de pacientes espalhados em 22 municípios da região Sudeste, além dos que estão na divisão com o Estado de Tocantins. Outra boa notícia é que, a partir de 2010, o número de exames especializados, como tomografia e ressonância magnética, também vai crescer com previsão de 500 atendimentos cada um. E, com a implantação do serviço de hemodinâmica, que garante suporte técnico à realização de cirurgias de grande porte, o Hospital Regional de Marabá também estará habilitado para fazer cirurgias do coração.

Bancos: menos 2.076 postos

Apesar de não terem sido atingidos pela crise e de manterem o ritmo de crescimento de seus lucros, os bancos que operam no Brasil fecharam 2.076 postos de trabalho entre janeiro e setembro de 2009, segundo estudo elaborado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O fim dessas vagas ocorreu nos bancos privados, sobretudo em razão das fusões, compensadas em parte pelas admissões nas instituições financeiras públicas. O estudo, que toma por base dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho, mostra ainda que os bancos estão usando a rotatividade para reduzir a média salarial dos trabalhadores e que mantêm a discriminação em relação às mulheres, que estão sendo contratadas com salários inferiores aos dos homens. As empresas financeiras desligaram 22.803 bancários e contrataram 20.727 nos primeiros nove meses do ano. É uma inversão do que ocorreu no mesmo período do ano passado, quando houve um aumento de 14.366 novas vagas no mesmo período (44.614 contratações e 30.248 afastamentos). Além da redução do emprego, está havendo também uma diminuição na remuneração média dos trabalhadores do sistema financeiro. Os desligados de deste ano recebiam remuneração média de R$ 3.494,25. Já os contratados têm remuneração média de R$ 2.051,80 (diferença de 41,28% - quase a metade). Isso porque os desligamentos foram concentrados nos escalões hierárquicos superiores e as admissões ocorrem principalmente nos cargos iniciais da carreira. Esse movimento intensificou a tendência observada no mesmo período do ano passado, quando a diferença entre os salários médios dos bancários contratados e desligados foi de 39,19%.

Jornal do campus

O Campus Rural de Marabá (CRMB) do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará (IFPA) aproveitou o ato solene de lançamento das obras de construção definitiva da sede para apresentar seu jornal institucional Ecocampo, que terá periodicidade trimestral. No Editorial, o diretor do campus Antônio Cardoso e a diretora de Ensino Idelma Santiago informam que Ecocampo “será um instrumento de (in)formação dos projetos e ações do CRMB, bem como de debate da Educação do Campo, da Educação Profissional e Tecnológica, da Educação Escolar Indígena e da Agroecologia no sudeste paraense. Constitui-se pioneiro pelo lugar institucional e social de sua produção”. Esse pioneirismo tem antecedentes, diz o texto. A divulgação da proposta político-pedagógica do CRMB foi realizada em dezembro de 2008, com a publicação de um boletim do Fórum Regional de Educação do Campo (FREC) dedicado à implantação da Escola Agrotécnica Federal de Marabá. Esse fórum tem sido o principal sujeito coletivo da construção do CRMB, sucessor da Escola Agrotécnica Federal, e tem demonstrado o potencial da participação social na democratização e qualidade da elaboração e implantação de políticas educacionais. Com esses propósitos deverá, também, “fomentar o debate de questões pertinentes à educação, ciência e tecnologia voltados ao desenvolvimento sustentável do sudeste paraense” e um espaço “de expressão das parcerias interinstitucionais e com o movimento social que têm tornado possíveis a materialização de projetos que priorizam a construção de vida digna aos povos do campo. Especialmente porque às instituições superiores de ensino, pesquisa e extensão está posto o desafio de gerar a própria ciência desta região, visando construir uma nova matriz técnico-científica agroecológica para a agricultura regional”. Esse primeiro número tem matérias sobre os cursos iniciados este ano e aqueles em elaboração, dados sobre a construção das instalações físicas do campus, destacando-se, ainda, duas outras seções: uma sobre formação de professores, com artigos de reflexão teórico-metodológica a partir das experiências desenvolvidas nas licenciaturas em educação do campo; outra, de pesquisa acadêmica, apresenta o estudo sobre a construção da organicidade dos assentados no PA 26 de Março.

quarta-feira, 23 de dezembro de 2009

Carta do Zé Agricultor para Luis da Cidade

O prof. Gutemberg Guerra não cita a fonte: diz que a recebeu tal e qual e a repassou. Com meus votos de Feliz Natal, trago a vocês a correspondência abaixo transcrita: "Luis, quanto tempo! Eu sou o Zé, teu colega de ginásio noturno, que chegava atrasado, porque o transporte escolar do sítio sempre atrasava, lembra né? O Zé do sapato sujo? Tinha professor e colega que nunca entenderam que eu tinha de andar a pé mais de meia légua para pegar o caminhão por isso o sapato sujava. Se não lembrou ainda eu te ajudo. Lembra do Zé Cochilo... hehehe, era eu. Quando eu descia do caminhão de volta pra casa, já era onze e meia da noite, e com a caminhada até em casa, quando eu ia dormi já era mais de meia-noite. De madrugada pai precisava de ajuda pra tirar leite das vacas. Por isso eu só vivia com sono. Do Zé Cochilo você lembra, né Luis? Pois é. Estou pensando em mudar para viver aí na cidade que nem vocês. Não que seja ruim o sítio, aqui é bom. Muito mato, passarinho, ar puro... Só que acho que estou estragando muito a tua vida e a de teus amigos aí da cidade. To vendo todo mundo falar que nós da agricultura familiar estamos destruindo o meio ambiente. Veja só. O sítio de pai, que agora é meu (não te contei, ele morreu e tive que parar de estudar) fica só a uma hora de distância da cidade. Todos os matutos daqui já têm luz em casa, mas eu continuo sem ter porque não se pode fincar os postes por dentro uma tal de APPA que criaram aqui na vizinhança. Minha água é de um poço que meu avô cavou há muitos anos, uma maravilha, mas um homem do governo veio aqui e falou que tenho que fazer uma outorga da água e pagar uma taxa de uso, porque a água vai se acabar. Se ele falou deve ser verdade, né Luis? Pra ajudar com as vacas de leite (o pai se foi, né ?) contratei Juca, filho de um vizinho muito pobre aqui do lado. Carteira assinada, salário mínimo, tudo direitinho como o contador mandou. Ele morava aqui com nós num quarto dos fundos de casa. Comia com a gente, que nem da família. Mas vieram umas pessoas aqui, do sindicato e da Delegacia do Trabalho, elas falaram que se o Juca fosse tirar leite das vacas às 5 horas tinha que receber hora extra noturna, e que não podia trabalhar nem sábado nem domingo, mas as vacas daqui não sabem os dias da semana aí não param de fazer leite. Ô, bichos aí da cidade sabem se guiar pelo calendário? Essas pessoas ainda foram ver o quarto de Juca, e disseram que o beliche tava 2 cm menor do que devia. Nossa! Eu não sei como encumpridar uma cama, só comprando outra, né Luis? O candeeiro eles disseram que não podia acender no quarto, que tem que ser luz elétrica, que eu tenho que ter um gerador pra ter luz boa no quarto do Juca. Disseram ainda que a comida que a gente fazia e comia juntos tinha que fazer parte do salário dele. Bom, Luis, tive que pedir ao Juca pra voltar pra casa, desempregado, mas muito bem protegido pelos sindicatos, pelo fiscais e pelas leis. Mas eu acho que não deu muito certo. Semana passada, me disseram que ele foi preso na cidade porque botou um chocolate no bolso no supermercado. Levaram ele pra delegacia, bateram nele e não apareceu nem sindicato nem fiscal do trabalho para acudi-lo. Depois que o Juca saiu eu e Marina (lembra dela, né?, casei) tiramos o leite às 5 e meia, aí eu levo o leite de carroça até a beira da estrada onde o carro da cooperativa pega todo dia, isso se não chover. Se chover, perco o leite e dou aos porcos, ou melhor, eu dava, hoje eu jogo fora. Os porcos eu não tenho mais, pois veio outro homem e disse que a distância do chiqueiro para o riacho não podia ser só 20 metros. Disse que eu tinha que derrubar tudo e só fazer chiqueiro depois dos 30 metros de distância do rio, e ainda tinha que fazer umas coisas pra proteger o rio, um tal de digestor. Achei que ele tava certo e disse que ia fazer, mas só que eu sozinho ia demorar uns trinta dia pran fazer, mesmo assim ele ainda me multou, e pra poder pagar eu tive que vender os porcos as madeiras e as telhas do chiqueiro, fiquei só com as vacas. O promotor disse que desta vez, por esse crime, ele não ai mandar me prender, mas me obrigou a dar 6 cestas básicas pro orfanato da cidade. Ô Luis, ai quando vocês sujam o rio também pagam multa grande né? Agora pela água do meu poço eu até posso pagar, mas tô preocupado com a água do rio. Aqui agora o rio todo deve ser como o rio da capital, todo protegido, com mata ciliar dos dois lados. As vacas agora não podem chegar no rio pra não sujar, nem fazer erosão. Tudo vai ficar limpinho como os rios ai da cidade. A pocilga já acabou as vacas não podem chegar perto. Só que alguma coisa tá errada, quando vou na capital nem vejo mata ciliar, nem rio limpo. Só vejo água fedida e lixo boiando pra todo lado. Mas não é o povo da cidade que suja o rio, né Luis? Quem será? Aqui no mato agora quem sujar tem multa grande, e dá até prisão. Cortar árvore então, Nossa Senhora!. Tinha uma árvore grande ao lado de casa que murchou e tava morrendo, então resolvi derrubá-la para aproveitar a madeira antes dela cair por cima da casa. Fui no escritório daqui pedir autorização, como não tinha ninguém, fui no Ibama da capital, preenchi uns papéis e voltei para esperar o fiscal vim fazer um laudo, para ver se depois podia autorizar. Passaram 8 meses e ninguém apareceu pra fazer o tal laudo ai eu vi que o pau ia cair em cima da casa e derrubei. Pronto! No outro dia chegou o fiscal e me multou. Já recebi uma intimação do Promotor porque virei criminoso reincidente. Primeiro foi os porcos, e agora foi o pau. Acho que desta vez vou ficar preso. Tô preocupado Luis, pois no rádio deu que a nova lei vai dá multa de 500 a 20 mil reais por hectare e por dia. Calculei que se eu for multado eu perco o sítio numa semana. Então é melhor vender, e ir morar onde todo mundo cuida da ecologia.. Vou para a cidade, ai tem luz, carro, comida, rio limpo. Olha, não quero fazer nada errado, só falei dessas coisas porque tenho certeza que a lei é pra todos. Eu vou morar aí com vocês, Luis. Mas fique tranqüilo, vou usar o dinheiro da venda do sítio primeiro pra comprar essa tal de geladeira. Aqui no sitio eu tenho que pegar tudo na roça. Primeiro a gente planta, cultiva, limpa e só depois colhe pra levar pra casa. Aí é bom que vocês e só abrir a geladeira que tem tudo. Nem dá trabalho, nem planta, nem cuida de galinha, nem porco, nem vaca é só abrir a geladeira que a comida tá lá, prontinha, fresquinha, sem precisá de nós, os criminosos aqui da roça. Até mais Luis. Ah, desculpe Luis, não pude mandar a carta em papel reciclado, pois não existe por aqui, mas aguarde até eu vender o sítio."

terça-feira, 22 de dezembro de 2009

O inferno é aqui mesmo

A Transbrasiliana possui 80 veículos semi-novos (2006-2007), recém-adquiridos e acantonados em sua garagem em Goiana, mas que só serão colocados no trânsito em Marabá depois de resolvida a questão dos táxis-lotações, cada vez mais audaciosos e impunes no assédio aos passageiros nas paradas da cidade. Enquanto isso, 17 ônibus a serviço do transporte coletivo possuem de 10 a 17 anos, estão sucateados e de regra poluem tudo ao longo das ruas e avenidas, enquanto a empresa sobrevive apenas porque o segmento interestadual aplica R$ 100 mil por mês no pagamento de m0toristas e cobradores, manutenção da frota, impostos e outros encargos. Na outra ponta, a Viação Cidade Nova está falida por depender do mercado interno, tumultuado igualmente por mototaxistas clandestinos oriundos de toda parte. A prefeitura, enquanto isso, não dá nem sinal de vida quanto ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público e que a obriga a publicar Edital de Concorrência para que novas empresas de transporte venham servir à comunidade. O prazo da licitação expira até o final deste mês. A população, ó lástima, esta vive entregue às baratas nas paradas do inferno...

Regulação fundiária

Iniciado em Marabá em 19 de julho, até o dia 9 de outubro o programa Terra Legal, do Ministério do Desenvolvimento Agrário (Secretaria-Executiva Adjunta Extraordinária de Regularização Fundiária na Amazônia Legal) já havia realizado 3.173 cadastro de propriedades no Pará, com uma área superior a 693.536 hectares apenas no segmento da Fração Mínima de Parcelamento (FMP), ou seja, referente ao módulo de 3 e 4 hectares. Só a abrangência da Divisão de Marabá inclui 39 municípios no quadrante Pacajá/Tucuruí/Rondon do Pará/Santana do Araguaia. Segundo Raimundo Oliveira, titular da SR-27 do Incra, a grande maioria dos cadastros (2.738) é anterior a primeiro de dezembro de 2004. Já as características de seus proprietários indicam que são casados (50%), solteiros (27%), conviventes estáveis (14%) e o acesso ao lote é essencialmente terrestre (99%). E a posse é mansa e pacífica (96,53%).

Entorno do lago

A Eletrobrás assinou, na última semana, oito convênios com prefeituras da região da hidrelétrica de Tucuruí, no Pará. Cerca de R$ 23,5 milhões serão destinados à melhoria da infraestrutura nessas localidades. Entre os projetos previstos no acorso estão a construção do terminal rodoviário e a pavimentação asfáltica em Jacundá, no valor de R$ 9 milhões, e a construção do ginásio poliesportivo e da rodoviária de Goianésia, com investimentos de R$ 8,3 milhões. Os convênios preveem ainda a pavimentação de vias urbanas e a coleta de lixo.

FM Beija-flor

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou hoje projeto de decreto legislativo que autoriza a Beija-Flor Radiodifusão Ltda. A explorar o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Curionópolis, no Pará. A proposta, apresentada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, tramita em caráter conclusivo e será encaminhada para o Senado.

Pérolas do Enem 2009 - I

1. 'O sero mano tem uma missão...' 2. 'O Euninho já provocou secas e enchentes calamitosas.' (Levei uns minutos para identificar o El Niño...) 3. 'A situação tende a piorar: o madereiros da Amazônia destroem a Mata Atlântica da região.' 4. Não preserve apenas o meio ambiente e sim todo ele.' 5. 'É um problema de muita gravidez.' (Com certeza!.. E se seu pai usasse camisinha, não leríamos isso!) 6. 'A AIDS é transmitida pelo mosquito AIDES EGIPSIO.' 7. 'Já está muito de difíciu de achar os pandas na Amazônia' (É...Também ursos e elefantes sumiram de lá) 8. 'Precisa-se começar uma reciclagem mental dos humanos, fazer uma verdadeira lavagem celebral em relação ao desmatamento, poluição e depredação de si próprio.' 9. 'O cerumano no mesmo tempo que constrói, também destroi, pois nos temos que nos unir para realizarmos parcerias juntos.' 10. 'Na verdade, nem todo desmatamento é tão ruim. Por exemplo, o do Aeds Egipte seria um bom beneficácio para o Brasil'

Relações

Mais de 24 milhões de pessoas vivem nos Estados do Amazonas, Tocantins, Pará, Acre, Roraima, Mato Grosso, Amapá, Rondônia e Maranhão, que compreendem a Amazônia Legal. Esta quantidade representa 13% da população total brasileira. Mesmo assim, de acordo com o estudo Presença do Estado no Brasil, Federação, suas Unidades e Municipalidades - lançado dia 15 pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) -, a região possui 18% das famílias pobres do País. Segundo a pesquisa, ao todo existem na Amazônia Legal 2.295.021 famílias pobres. O Maranhão é o Estado com mais famílias nessa situação, com cerca de 800 mil, seguido por Pará (600 mil) e Amazonas (260 mil). Detalhe: grandes projetos da Vale estão instalados nestes três Estados.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2009

Aviso

Foi a bancada parlamentar paraense do Partido dos Trabalhadores que boicotou, a pedido da governadora Ana Júlia, a votação do dia 16 na Câmara Federal sobre a realização do plebiscito para a criação do Estado de Carajás. Lembremo-nos disso quando ela e eles vierem pedir nossos votos em 2010. Como também aconselho que não se vote na turma do Jader (PMDB)e do Jatene (PSDB), sugiro que todos nós votemos nas lideranças raras que estão surgindo no sul e sudeste paraense. P.S. Descartemos, igualmente, os viciados em latifúndio e trabalho escravo, os incompetentes que nada fizeram em seus mandatos, e todos e todas que querem fazer da região um curral eleitoral. Boi é a mãe!

Uma parábola quase real

Naquele remoto 1º de janeiro de 2009, quando tomou posse, Maurino Magalhães recebeu um mensageiro desconhecido que lhe entregou pequenos envelopes brancos, numerados de 1 a 3, e o instruiu a abri-los, na mesma seqüência, quando se achasse em dificuldades. Três meses depois, quando estourou a cagada da limpeza pública e a imprensa andou fundo na questão, Maurino abril o 1º envelope: “Bota a culpa no Tião, teu antecessor”, dizia o conteúdo. Maurino não se fez de rogado. Sentou a pua no Cebolinha e jogou para ele tudo de ruim que supostamente encontrara na administração. Arrefecidos os ânimos, não se falou mais no assunto. Aí vieram as broncas dos oleiros, dos professores, dos estudantes, dos servidores, e o Ministério Público entrou em cena. Debaixo de TACs e tacas, Maurino abriu o 2º envelope: “Corte custos, enxugue a máquina”. Contrariado, ele demitiu quase a metade dos mil apaniguados que ele mesmo enfiara na prefeitura, fazendo estourar gente pelo ladrão, como se dizia antigamente, e conseguiu respirar aliviado. Agora, com taxistas e mototaxistas e táxis-lotação debaixo da cama; e mais um porrilhão de obras por concluir (e nas quais ele nem sequer mexeu); e mais TACs e tacas; e a história da merenda escolar que está indo pro lixo embora custe quase 80 milhões de reais por ano, e mais as denúncias de roubalheira na Secretaria de Saúde, Maurino abriu o terceiro envelope. E nele está escrito: “Prepare três envelopes”.

quinta-feira, 17 de dezembro de 2009

Serra Pelada O governo do Estado promoveu hoje de manhã, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), audiência pública do Projeto Serra Pelada, em Curionópolis, região de Carajás. O secretário em exercício, Claudio Cunha, esteve presente no evento - seguindo a assessoria do governo - aberto à comunidade interessada em conhecer e discutir o processo de licenciamento ambiental do empreendimento. No início de 1980, a descoberta da Serra Pelada e, principalmente, a constatação da abundância de ouro no local provocou grande corrida de pessoas para garimpar na Grota Rica e no Morro da Babilônia. No final de 1981, houve a paralisação do desmonte manual para a execução de serviços de terraplanagem para liberação da cava do garimpo, e em dezembro de 1983 foi impedido o prosseguimento das atividades. O atual Projeto Serra Pelada tem vida útil prevista para oito anos com foco na exploração de ouro e pretende lavrar cerca cinco milhões de toneladas/ano de minério, com produção anual de 3.500 kg de ouro, 740 kg de platina e 1.150 kg de paládio. O Departamento Nacional de Pesquisas Minerais (DNPM), em 2007, outorgou à Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), alvará de pesquisa dos minérios paládio, ouro e prata pelo período de três anos, na antiga cava de Serra Pelada. Sem condições técnicas e financeiras para fazer o trabalho em conformidade com a legislação ambiental para implantação e operação de uma mina. A Coomigasp, após aprovação em assembléia geral, em julho de 2007, firmou contrato de parceria para desenvolver o empreendimento com a Colossus Geologia e Participações Ltda, subsidiária da Colossus Minerals Inc., empresa canadense. Após os estudos, em setembro deste ano foi entregue o Relatório Final da Pesquisa ao DNPM, responsável pela gestão da legislação mineral brasileira. A união dos dois empreendedores gerou a empresa Serra Pelada - Companhia de Desenvolvimento Mineral, detentora dos direitos minerários, e atendendo à legislação ambiental federal e estadual submeteu à Sema o EIA/Rima do projeto para avaliação dos impactos positivos e negativos e das medidas mitigadoras e compensatórias propostas para adequação às normas de controle ambiental. O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) engloba a identificação da empresa responsável pelo estudo e dos empreendedores, a legislação ambiental, indicativos da segurança e saúde do trabalhador, principais impactos e compensações ambientais, planos de gestão e outras medidas necessárias ao empreendimento.

quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

Desmatamento e conflito agrário

Ao financiar os grandes frigoríficos do mundo, o BNDES torna-se conivente com devastação amazônica e aquecimento global Leandro Uchoas, do Rio de Janeiro (RJ) Nos anos recentes, o BNDES concedeu financiamento para alguns dos maiores frigoríficos do mundo. De forma indireta, estava concedendo renda para empresas cuja matéria-prima era comprada de criminosos. Fazendas que desmatam ilegalmente a Amazônia, utilizam trabalho escravo, ou invadem áreas indígenas, ganharam dinheiro do banco. Nos últimos três anos, as cinco principais indústrias de pecuária do país receberam R$ 5,5 bilhões da instituição. Nova política Em julho, o BNDES lançou uma nova política de financiamento ao setor pecuário. As medidas regulam pecuaristas, frigoríficos e poder público. Porém, embora haja avanços, as diretrizes estão longe de ser suficientes. O banco cria prazos longos para o cumprimento da lei. A rastreabilidade de todo o gado só será exigida daqui a sete anos, em 2016. Soma-se a isso os pedidos de legalização fundiária e de licenciamento ambiental, postergados até julho do ano que vem. Além do problema dos prazos – considerados tímidos até se comparados às declarações públicas do governo –, o BNDES não impõe, nas novas regras, limitações ao desmatamento. Entre os avanços, destaca-se a criação de linhas de crédito para aumento de produtividade, e recuperação de áreas degradadas. Além disso, fornecedores com área embargada, condenados por desmatamento, trabalho escravo, ou localizada em área indígena, não receberão mais financiamento. Um mês antes da nova político banco ter sido lançada, a ONG Greenpeace divulgava o relatório “A farra do boi na Amazônia”. Em investigação de três anos, a entidade rastreou carne, couro e outros produtos bovinos na região. Detectou que marcas como Adidas, Carrefour, Honda e Nike compram matéria-prima de criminosos. E constatou o financiamento do BNDES a frigoríficos ligados a fazendas criminosas. Contradições do governo Interessado em dobrar a participação do país no mercado de carne, o governo pouco faz para inibir a prática. Três das principais corporações da indústria de pecuária (Bertin, JBS e Marfrig) tem o próprio governo como acionista. São empresas coniventes com a devastação da floresta. A pecuária ocupa, atualmente, quase 80% das áreas desmatadas da floresta. Especialmente devido à devastação, o Brasil é o quarto maior emissor de gases de efeito estufa no mundo. De cada oito hectares desmatados, no mundo, um se deve à pecuária brasileira. A bancada ruralista do Congresso Nacional, com significativa penetração no governo, organiza uma ofensiva no Parlamento contra políticas de combate ao desmatamento. Em outra direção, o governo levará para Copenhague, na Dinamarca, na Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em dezembro, uma proposta considerada boa. Promete-se reduzir em 40% a emissão de gases de efeito estufa até 2020 (destruição de florestas tropicais são responsáveis por 20% de emissão). Para que a promessa seja cumprida, mudanças de rumo nas medidas do BNDES precisam tornar-se prioridade.

terça-feira, 15 de dezembro de 2009

Justiça manda despejar 800 famílias

As 800 famílias hoje residentes na Folha 35, pobres, na maioria sem emprego fixo e sem ter para onde ir, pretendem resistir à decisão judicial da 3ª Vara Cível que concedeu liminar de reintegração de posse ao suposto proprietário do terreno, Fábio Jesus da Costa. Segundo a Comissão de Defesa pelo Direito à Moradia da Folha 35, o terreno que fica atrás da secretaria de Obras e à margem do rio Itacaiúnas foi desapropriada em 5 de abril de 2002 pelo Decreto nº 5.228 do então governador Almir Gabriel, em solenidade assinada na própria Folha 35 com a participação do deputado federal e candidato a reeleição Haroldo Bezerra, da deputada estadual e candidata a reeleição Elza Miranda, do candidato a governador Simão Jatene, do vereador Ronaldo da Yara e do prefeito à época, Tião Miranda. Segundo o Correio do Tocantins (de 09 a 11/04/2002) “o governador também conversou com o superintendente regional da Rede Celpa, Maurício Vasconcelos, sobre a instalação da energia elétrica no local. O próprio superintendente afirmou à população, que agora, com a área desapropriada, a rede vai começar a fazer a instalação da rede elétrica e em 90 dias eles sairão da escuridão”. E mais: desde 22 de maio de 2001, Fábio Costa já teria assinado um Termo de Autorização e Compromisso autorizando a Celpa a implantar a rede de energia elétrica na Folha 35, “eximindo, a mesma, de qualquer ônus e/ou responsabilidade com relação a quaisquer questões judiciais ou extrajudiciais sobre o referido termo”. Em 21 de agosto de 2008, a prefeitura entregou à comunidade da Folha 35 uma escola construída em alvenaria, para atender 266 estudantes. Hoje a escola atende 290 crianças na faixa etária de 04 a 13 anos de idade, com 11 turmas, de Educação Infantil e 1º ao 5º ano de Ensino fundamental, funcionando em dois turnos. São 13 profissionais, sendo uma diretora, seis professoras e seis de serviços de apoio. Em documento enviado ao jornalista, a Comissão de Defesa informa que a ocupação do terreno sem benfeitorias se deu no início de 1997 por pessoas em geral pobres, analfabetas ou com poucos anos de estudos, agricultores ou jovens sem profissão. “Os moradores mais antigos, que participaram do inicio da ocupação, dizem que a situação foi muito difícil porque o reclamante Fábio Jesus da Costa enviou para a área jagunços armados para expulsar os ocupantes, que reagiram até o quanto puderam. O resultado é que tiveram muitas casas queimadas, tendo muitos dos ocupantes se afastado e outros resistido à fúria da tentativa de expulsão, mesmo tendo o sr. Fábio mandado pessoas para jogar sementes de capim em toda a área”, diz a nota. Três anos depois da ocupação, no ano de 2000, o até então bairro Itacaiúnas passa a ser chamado de folha 35, na tentativa de a prefeitura começar a responsabilizar-se pela implantação de infra-estruturas. Em 2000, cansados de tanto esperar e de receber apenas promessas, os moradores começaram a se manifestar e denunciar o estado de abandono da Folha 35, principalmente por falta de energia elétrica e pela insegurança. Em julho daquele ano, os moradores ocuparam a frente da prefeitura para reivindicar melhoria de condições de vida. “A alegação da administração municipal era a de que estava em ano eleitoral e também de que a área estava em litígio, portanto o poder público não poderia fazer nada. E outra alegação é de que o proprietário da área estava pedindo um valor muito alto pela indenização”. Agora, ameaçados de despejo após mais 12 anos de ocupação efetiva, os moradores indagam se tudo “não passou de uma armação de campanha eleitoral? Se foi, quem pagará pelos transtornos que estamos passando? Se não foi porque não fazer valer o Decreto? Em vez de quererem nos expulsar, porque não nos garantem o acesso a políticas de habitação para construirmos nossas casas com melhores condições? E a promessa do prefeito Maurino Magalhães, feita já este ano, de que tudo resolveria, está de pé? No lugar do governo continuar incentivando a emigração para a região, porque não resolve o problema das populações que aqui já se encontram?”

A conta dos desvios

A Advocacia-Geral da União divulgou, no Dia Internacional de Combate à Corrupção (09/12), o resultado do trabalho de defesa do patrimônio público desenvolvido pela instituição no ano de 2009. Os processos são de execução de condenações do Tribunal de Contas da União (TCU) e de cobrança por atos de improbidade administrativa. Somam 2.763 ações de ressarcimento ao erário, cobrando um montante total de R$ 1,689 bilhão de políticos, agentes públicos e empresários. O relatório, elaborado pelo Departamento de Probidade Administrativa e Patrimônio Público da Procuradoria-Geral da União (PGU), mostra uma concentração de ações nas regiões com menor índice de desenvolvimento humano (IDH). A 1ª Região jurídica concentra 53% das ações de execução do TCU. O estado do Maranhão é campeão nesse tipo de ação (183), seguido pelos estados da Bahia, com 165; Minas Gerais, com 160; Rio de Janeiro (106) e Rio Grande do Norte (90). Os ex-prefeitos acumulam 41% das condenações impostas pelo TCU (620 ações), sendo o restante dividido entre empresas (122), prefeitos municipais (107) e agentes públicos como diretores, chefes, presidentes de entidades e órgãos públicos (65). Já nas ações de improbidade administrativa, Minas Gerais lidera o ranking com 69 ações, seguido do estado do Paraná, com 45. Paraíba (35) e Tocantins (30) ajudam a conferir à 1ª Região o primeiro lugar também em ações dessa natureza (48%). A 5ª Região fica em segundo lugar (29%) e a 4ª em terceiro, com 18%. Servidores e empregados públicos representam 35% dos processados por improbidade administrativa; empresários, 17%; empresas, 13%. Ex-servidores e ex-empregados públicos respondem por 3,5% dos processos; pessoas físicas, por 2,8%.

O boi peidão...

"Estimativa de Emissões Recentes de Gases de Efeito Estufa pela Pecuária no Brasil", estudo que será apresentado hoje (12) na Conferência do Clima, em Copenhague, estimou a quantidade de emissões de carbono associada à pecuária no Brasil e põe na alça de mira, entre outras coisas, fermentação entérica do gado – ou seja, a quantidade de bufas soltas pela manada no país. De acordo o documento, o setor – somado ao desmatamento para formação de pastagens e queimadas de pastagem - é responsável por metade das emissões de gases do efeito estufa no Brasil. A pecuária da Amazônia, diz o estudo, emitiu entre 449 e 775 milhões de ton CO2e, e a do Cerrado, entre 229 e 231 milhões de ton CO2e. No resto do país, foram emitidos entre 84 e 87 milhões de ton CO2e pela pecuária. Ou seja, o boi amazônico é campeão de bufas poluidoras. E esses valores ainda seriam conservadores, já que não calcula emissões complementares da atividade, como as oriundas do transporte de gado, por exemplo. No caso do Pará, 5º maior rebanho brasileiro de bovinos, com 18,5 milhões de cabeças, a contribuição desses gases deve pesar significativamente na balança de exportação.

... e os predadores bonzinhos

Após adiar para 2012 a punição de proprietários rurais que desrespeitaram o limite de corte de vegetação nativa em suas terras, o presidente Lula decidiu ontem suspender a cobrança de multas aplicadas aos desmatadores que passarem a cumprir a lei. O valor estimado dessa anistia é de R$ 10 bilhões, montante similar à despesa anual com o Bolsa Família, o jornal Folha de S. Paulo. O cálculo foi feito com base nas multas aplicadas pelo Ibama, que cobra cerca de R$ 13 bilhões em multas, das quais a maior parte tem como motivo o desmatamento ilegal. Esse perdão faz parte do programa Mais Ambiente, criado por decreto presidencial publicado esta semana no "Diário Oficial da União". Trata-se da resposta de Lula à pressão de ruralistas, que resistiam a cumprir a exigência de registro da área de reserva legal de suas propriedades. Na Amazônia, a reserva legal corresponde a 80% da vegetação do imóvel. As punições deveriam ter entrado em vigor no ano passado. Até junho de 2011, não é prevista nenhuma punição. A partir daí, o decreto ainda estabelece prazo de até um ano e quatro meses para a notificação dos infratores e a adesão desses ao programa de regularização. Só depois disso é que haverá cobrança de multas diárias de até R$ 500 por hectare de terra desmatada ilegalmente.

Esportiva

Leitor da página, que assistiu atentamente a goleada da Seleção Brasileira sobre Omã, dia 17 de novembro naquela cidade chamada, imagine, Mascate, indaga do jornalista se pode dar a escalação dos nossos adversários. Ora, até onde pude entender, o time entrou em campo com: Al Kachofra; Al Ambiq, Al Kassetz, Al Kaguet e Al Batroz; Al Farrab, Al Pist, Al Finet e Al Garoba; Said Baixe e Said Cime.

sexta-feira, 11 de dezembro de 2009

Emoções interiores

Sob o título acima, vai embaixo o que deu hoje no Hiroshi Bogéa on line: A postura personalista da deputada estadual Bernadete ten Caten (PT) é um sucesso, por onde passa. A última do script faz-de-conta-que-sou-eu foi em Eldorado do Carajás, por ocasião do debate público a respeito de segurança pública. Durante todo o seu discurso, a parlamentar entoou loas e boas sobre o Eu dela, num exercício autocomtemplativo que mais se confundia com um Ego em ebulição. Em nenhum momento, a parlamentar se dignou prestar contas do que o governo do qual ela é integrante de primeira hora está fazendo na região, com a construção de delegacias, distribuição constante de viaturas, aumento do efetivo policial, entre outras ações perfeitamente comprovadas. Foi preciso o delegado de interior, Miguel Cunha, salvar a pele de Ana, num discurso bastante explicativo e absorvido pela platéia. Quando Bernadete pega o microfone por esse interior de meu-deus, sai debaixo. Melhor dizendo, tampem os ouvidos. A senhora dos Pampas não joga solidária nem que o diabo toque rebeca.

Parceria Vale/UFPA dá primeiros frutos

É de Marabá, sudeste do Pará, a primeira turma de Engenharia de Minas a se formar no norte do Brasil. Fruto de uma parceria entre a Vale e a Universidade Federal do Pará (UFPA), que inclui também a criação dos cursos de Engenharia de Materiais e Geologia, a iniciativa tem como objetivo aumentar as opções de educação superior no município, além de contribuir na formação de profissionais especializados para atender às demandas de projetos minerais da Vale na região. Ao todo, 20 formandos estarão reunidos em uma cerimônia de formatura, nesta sexta-feira, às 20h, no Cine Marrocos, na Velha Marabá. Os primeiros passos dessa parceria foram dados em 2002, quando a Vale investiu quase R$ 5 milhões na construção do Campus II da UFPA, que foi equipado com laboratório, biblioteca, auditório, mobiliário e equipamentos modernos, que servem também para outros cursos, como Engenharia de Materiais. "Temos uma estrutura fantástica, com laboratórios de controle ambiental, física experimental, hidroeletrometalurgia, solo e geotecnia, geoestatística e planejamento de lavra e um laboratório de tratamento de minérios equipado com uma miniusina", conta o professor Marinésio Pinheiro de Lima, coordenador do curso. Para João Menezes, Gerente-Geral de Recursos Humanos da Vale, o curso de Engenharia de Minas consolidará a cultura da mineração na região, assim como aconteceu em Minas Gerais. "Com isso, cada vez menos precisaremos trazer mão de obra especializada de outras regiões do País, pois teremos essa oferta local", explica. O presidente da Comissão de Formatura, Fernando Borges, ressalta que a existência do curso é importante por ser um meio dos profissionais paraenses aproveitarem, ao máximo, as riquezas que o estado oferece. "Nós somos daqui e queremos mostrar que temos competência para colaborar com o desenvolvimento da região", reforça. Iniciado em 2004, em Marabá, o curso oferece 30 vagas por ano e está entre os mais concorridos da UFPA. Hoje, conta com 130 alunos divididos em cinco turmas. O paraense Sandro Freitas integra a turma recém-formada e já começa a colher bons resultados. "Eu estava disposto a deixar o meu emprego para fazer faculdade na capital, mas ao receber a notícia de que teríamos o curso de engenharia em Marabá mudei meus planos. Consegui o apoio da minha diretoria para conciliar os estudos e o trabalho", ressalta, empolgado, o ex-técnico de mina e geologia da Vale, que acaba de ser promovido a engenheiro. Sobre oportunidades de trabalho, o diretor do Departamento do Cobre da Vale, Márcio Godoy, reforça que "a tendência é que cada vez mais esses engenheiros estejam nos nossos projetos e operações, fazendo parte desse crescimento e influenciando diretamente na gestão dos negócios. Além disso, a universidade tem a pesquisa que pode ser um fator que levará a região a exportar tecnologia na área de mineração". Oportunidades de estágio O curso de Engenharia de Minas abriu portas para que a maioria dos formandos conhecesse a Vale e a indústria da mineração, por meio de estágios oferecidos pela empresa e pelos trabalhos de conclusão de curso em que a Vale virou tema. Para o professor Marinésio, esse diferencial faz com que os alunos estejam preparados para serem profissionais ainda mais competitivos em qualquer lugar do mundo. "Abrindo suas portas para os acadêmicos, a Vale nos oferece um contato maior com a mineração de grande porte e com uma tecnologia de ponta", reforça. Profissão: engenheiro de minas O engenheiro de minas é o profissional que trabalha com pesquisa, prospecção, extração e aproveitamento de recursos minerais. É sua função localizar jazidas e analisar o tamanho das reservas e a qualidade do minério. O profissional estuda a viabilidade técnica e econômica da exploração do depósito e, se viável, elabora e executa o projeto de extração, escolhendo os equipamentos adequados e determinando os recursos humanos e materiais necessários ao trabalho, além de cuidar do beneficiamento do minério bruto. Em geral, trabalha em companhias mineradoras, mas pode atuar em pedreiras, construtoras de estradas e empresas de demolição. Lida com tecnologias de última geração e com reciclagem de produtos industriais. A legislação ambiental exige que esse profissional tenha como objetivo minimizar o impacto da extração sobre o meio ambiente. (Ascom/Vale)

quinta-feira, 10 de dezembro de 2009

Muito dinheiro, pouca realização

Entre 21 de março e 5 de novembro deste ano, o governo federal repassou à Prefeitura de Marabá, por conta do Programa Nacional de Alimentação Escolar, R$ 2.110.609,60. Já sob a rubrica Programa Dinheiro Direto na Escola, foram 60.061,30 no mesmo período. Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar foram R$ 247.164,40, Da quota estadual/municipal do SE, até 19 de novembro recente foram 1.619.802,02 As informações são do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, do Ministério da Educação.

quarta-feira, 9 de dezembro de 2009

Ato público

A terceirização da merenda escolar e demais órgãos da administração pública de Marabá; a limitação de passagens aos estudantes secundaristas e universitários; a redistribuição de servidores sem critérios justos e igualitários são alguns temas polêmicos que serão abordados em ato público que professores marcaram para a manhã de sexta-feira 11, em frente à Câmara Municipal. Alunos, pais, trabalhadores da educação, associações de bairros, sindicatos e a sociedade como um todo está sendo convocada para o evento que reivindica um Plano de Carreira Unificado para todos os Trabalhadores em Educação, garanta dos direitos adquiridos, ampliação de direitos como a Progressão Automática para todos os servidores e a regulamentação da hora extra e hora atividade. Também serão tratados com prioridade o Plano de Cargos e Salários atualizado com a correção das distorções salariais; a gestão democrática para a escolha de diretores e vice; a merenda escolar de qualidade, financiada pelo próprio município e sem a intermediação de empresas privadas.

terça-feira, 8 de dezembro de 2009

Serventia

Retransmito a indagação do leitor Alceu Belgrado tal qual foi feita. Quem souber explicar-lhe que se manifeste. Vamos à questão: Ademir, para que serve a Coordenação do Centro de Integração Regional em Marabá? Até pouco tempo, aquela entidade tinha em seu quadro o advogado Ronaldo Giusti, que está sempre pendurado em algum cargo público por aqui, sendo agora assessor da Câmara de Vereadores e, de acordo com o jornal Correio do Tocantins, pleiteante a uma cadeira da Academia de Letras do Sul e Sudeste do Pará. Por que? Que escreveu ele? Qual sua importância para a Literatura Paraense, Marabaense ou Nacional? É de se imaginar que ele não consegue viver que não seja de forma parasitária em qualquer nicho e a qualquer pretexto... Agora, qual o papel que exerce o coordenador Sebastião Ferreira Neto - Ferreirinha, ex-vereador, e seu Assessor de articulação territorial, José Pereira de Almeida, o Zezão, ex-prefeito cassado de Nova Ipixuna, por abuso de poder econômico? Você sabia que a agrônoma Luciana Moreira dos Reis, filha do também ex-vereador Ademir Martins dos Reis, é assessora de imprensa dessa representação em Marabá? É por tudo isso que acho que descobri a utilidade da Seir em Marabá: cabide de emprego.

segunda-feira, 7 de dezembro de 2009

Caixa dois: mais protelação

Remarcada pela terceira vez para a manhã de hoje, a audiência em que Maurino Magalhães e Nagilson Amoury deveriam ser ouvidos no process0 de caixa dois a que ambos respondem perante a 23ª Zona Eleitoral, deixou de acontecer: em mais um evidente recurso protelatório, os advogados deles alegaram a suspeição do Juiz Eleitoral Cristiano Magalhães Gomes, mas, segundo o promotor eleitoral José Luis Brito Furtado, eles não apresentaram sequer uma única razão que justificasse. “Isso é típico de quem não quer ver nada aprovado, e para mim é quase uma confissão de culpa”, irritou-se Furtado, que já pensa em estudar providências contra esse tipo de procedimento dos acusados. Segundo uma fonte, a desculpa da defesa dos acusados seria “frágil, esfarrapada e sem consistência”. Os advogados alegaram que ao mandar prender Nagilson Amoury, o juiz Cristiano Magalhães teria prejulgado e já condenado o ex-secretário de Saúde. A suspeição será analisada agora pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pode acolhê-la e designar outro juiz para o feito, ou negar-lhe provimento e manter Cristiano Magalhães no comando do processo. Para a fonte, é quase certo que o Tribunal vai rejeitar a argüição de suspeição.

sexta-feira, 4 de dezembro de 2009

Confirmada cassação em Belém

Agora mesmo no Diário do Pará on line: Vereadores se reúnem para empossar Priante na CMB Diversos vereadores de Belém já estão reunidos, neste momento, na Câmara Municipal, para empossar o ex-candidato José Priante como novo prefeito de Belém. A cassação do prefeito Duciomar Costa será publicada no Diário Oficial somente na próxima segunda-feira (7), porém, os vereadores decidiram realizar a posse assim mesmo. A cerimônia deveria ser realizada pelo presidente da Câmara, Walter Arbage, no entanto, segundo a assessoria do vereador Carlos Augusto (DEM), Arbage se recusou a empossar Priante, por isso, o próprio Carlos Augusto se ofereceu para o ato.

Prefeito afastado em Belém

Juiz Eleitoral Sérgio Augusto Andrade Lima, determinou hoje de manhã o afastamento do prefeito de Belém, Duciomar Costa e de seu vice, Anivaldo Juvenil Vale, por abuso de poder econômico na eleição de 2008. Foi determinado que serão substituídos por José Priante (PMDB), segundo colocado no último pleito.

Mutirão fundiário inicia sob protestos

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça e os Tribunais de Justiça dos Estados e iniciado à tarde de hoje em Marabá, o Programa Nacional de Mutirões Fundiários realiza sessões até à terça-feira (02/12), seguindo depois a pauta da Semana Nacional da Conciliação, até o dia 11. O mutirão tem como objetivo identificar os processos e conflitos que envolvem disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. Da programação constam audiências conciliatórias referentes às ações de reintegração de posse, que envolvem as fazendas Araguaia, Rainha, Mandaraí, Viscaya, Pioneira, Betânia, Haras Santo Elias, Maria Bonita, Fortaleza, Caroço do Olho, Cedro, Retiro Porto Rico, Couraça, São João, Brlataf e Retiro. Os imóveis estão localizados em Marabá, São João do Araguaia, Itupiranga, Dom Elizeu, Bom Jesus do Tocantins, Eldorado do Carajás e Breu Branco, ocupadas por um total de 575 famílias. A Vara Agrária de Marabá tem jurisdição sobre 23 municípios. Em nota pública os movimentos sociais (CPT, MST, MAB, Cimi, SDDH, Pastorais sociais da Diocese de Marabá, Cepasp, Fetagri Regional, STR/Marabá, com apoio do Fórum Regional de Educação do Campo e Coordenação do Campus da UFPA) acusam que o mutirão “tem como objetivo cumprir liminares que beneficiam fazendeiros e grileiros de terras públicas na região” e denunciam que só nos três últimos anos ocorreram 67 ocupações na área rural da região, envolvendo 10.600 famílias e 22 ocupações urbanas, só em Marabá, envolvendo em torno de 18 mil famílias. “O aumento das ocupações, afirmam, se deve à crescente migração de famílias pobres para a região devido a agressiva propaganda dos governos e das grandes empresas sobre a geração de milhares de empregos na implantação de grandes obras do PAC e de imensos projetos de mineração da Vale. Atraídas pela falsa propaganda do emprego que não está ao alcance dos mais pobres, milhares de famílias ao chegarem à região só tem dois destinos: as ocupações urbanas e os acampamentos rurais. A ausência de políticas publica de habitação e Reforma Agrária, empurra essas famílias para a pobreza, a miséria e a violência”. Protestando que o judiciário não pode promover a impunidade, as entidades reivindicam a suspensão imediata das liminares de despejo nas áreas urbanas e rurais e o assentamento imediato das famílias acampadas; o cancelamento administrativo das matrículas de imóveis frutos de grilagem; punição para todos os responsáveis por crimes contra os trabalhadores; o fim da criminalização dos Movimentos Sociais e de suas lideranças; a revogação dos mandados de prisão das lideranças do MST “perseguidas pela bancada ruralista, pela imprensa e o governo”. Também em nota, a Subsecional da Ordem dos Advogados do Brasil em Marabá aponta que a “constante presença da violência no campo em nossa região, também está relacionada a ausência de punição a mandatários e executores de homicídios de trabalhadores rurais. É preciso que a Polícia, o Ministério Público e o Poder Judiciário sejam eficazes e céleres no punir aqueles que se acham acima de todos e da lei. Para isso, urge que esses integrantes da democracia brasileira tenham maior atenção e ações eficientes na implementação de melhorias estruturais e funcionais, ou a violência aqui por essas bandas continuará desfilando desenvolta, entusiasmada e destemida no campo e na cidade. Segundo o presidente Haroldo Júnior, a violação dos direitos humanos, mesmo com a proteção constitucional, que aqui parece mais um amontoado de palavras inertes, é cotidiana e incansável: lustra o noticiário local, nacional e internacional desde há muito, pois os seus autores tem na omissão, como foi a ocorrência da prescrição do crime perpetrado ao advogado Gabriel Pimenta aqui mesmo em Marabá, o passaporte à lei da bala. “E nesse quadro, cresce a cada dia o número de agricultores ameaçados de morte e a concreção dessas ameaças”, concluiu.

quinta-feira, 3 de dezembro de 2009

Tempos de Arlequim

Não sei quem criou a expectativa de que nosso Legislativo mindinho enfim aprovaria uma CPI, qualquer uma, mesmo essa da enlameada secretaria de Saúde, com os vereadores que se encontram ali na Praça Duque de Caxias, antigos ou atuais, de regra atrelados ao prefeito de plantão. No presente caso, o primeiro a cair fora foi o hilário Da Ótica, sujigado por Maurino. Agora foi a vez de Gerson do Badeco, a pretexto de que “não vai servir de escada para político nenhum” (exceto, talvez, ao Maurino, atual mandatário desta capatazia). De seu turno, o douto legislador Nagib Mutran Neto manifestou-se contrário à comissão inquisitorial porque “estão querendo fazer cavalo de batalha em torno de CPI política”. Ora, doutor, até pelo fato de ser feita por uma Câmara de Vereadores, qualquer CPI é política... Mas, entende-se o temor de Nagib Neto: em 1992, foi exatamente uma CPI que cassou o mandato dele, de prefeito encrencado, entre outras coisas, com uma bomba sapo. É por causa de coisas assim que não se fala em corda na casa de enforcado... O maior mérito do nosso legislativo mindinho, hoje, é ter-se tornado fonte de zombeteira alegria para um povo desservido há anos por governantes cada vez mais incapazes. Na quarta-feira, a pantomima foi patrocinada pela troupe do Executivo. Intimados pela segunda vez em sete dias para a audiência de instrução e julgamento do processo aberto por conta do caixa dois da eleição de 2008, Maurino Magalhães e Nagilson Amoury deixaram de ser ouvidos (além de cinco testemunhas) pelo Juiz Eleitoral Cristiano Magalhães Gomes, da 23ª Zona, porque o advogado do vice não compareceu. Na quarta-feira anterior, 25 de novembro, o ausente foi Nagilson, resguardado por atestado médico. A audiência foi remarcada para 7 de dezembro, segunda-feira. O promotor José Luiz Brito Furtado, do Ministério Público Eleitoral, presente à audiência gorada de quarta-feira, lamentou “essa prática meramente protelatória, praticada por alguns advogados que, ao contrário do que pensam, nada contribui para defesa de seus clientes e serve tão somente para desacreditar a Justiça diante da opinião pública”. Bem na mosca! No corredor do fórum, alguém avaliou que a tática é fazer cansar a turma de Parauapebas, armada na acusação. Cada vez que as testemunhas vêm de lá do Peba perdem um dia de trabalho e vivem o desconforto de uma viagem por estradas quase intrafegáveis. Quem sabe acabam desistindo... Para gáudio da turma do gargarejo.

Branca de neve

Vocês viram a manchete do Correio do Tocantins de hoje (quinta, 3/12): “Vale quer desconto de 60% sobre o ISS”? Pois é. Só falta agora o Maurino mandar uma proposta dessa à Câmara e os anõezinhos de lá aprovarem alegremente o crime contra os interesses do município e da região.

quarta-feira, 2 de dezembro de 2009

Dinheiro vivo

Veja quanta verba federal já foi repassada a Marabá até outubro de 2009 Total destinado ao município MARABA: R$ 119.081.194,80 Ação Governamental Linguagem Cidadã - Total no Ano (R$) Assistência Social 2060 - Ações Socioeducativas e de Convivência para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Serviço Socioeducativo - PETI 64.000,00 Educação 8790 - Apoio à Alfabetização e à Educação de Jovens e Adultos 48.000,00 Educação 8744 - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica 1.862.660,80 Urbanismo 1D73 - Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano 197.520,00 Organização Agrária 8991 - Apoio a Projetos de Infra-estrutura e Serviços em Territórios Rurais Infra-estrutura 443.304,00 Educação 0969 - Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica PNATE 219.701,60 Encargos Especiais 00D0 - Apoio Financeiro aos Municípios para Compensação da variação Nominal Negativa Acumulada dos Recursos Repassados pelo Fundo de Participação dos Mun. -FPM entre os Exercícios de 2008 e 2009- 1.125.661,87 Organização Agrária 4470 - Assistência Técnica e Capacitação de Assentados ATES 249.882,55 Organização Agrária 8332 - Assist.Téc.Especializada para Mulheres Rurais Ater das Mulheres 136.810,00 Saúde 8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos em Média e Alta Complexidade TETO MAC 15.225.925,77 Encargos Especiais 099E - Auxilio Financeiro aos Entes Federados Exportadores Compensação de Exportação - CEX 2.310.754,65 Assistência Social 8662 - Concessão de Bolsa para Crianças e Adolescentes em Situação de Trabalho Transferência de Renda - PETI 1.575,00 Transporte 10KR - Construção de Trecho Rodoviário - Marabá - Altamira - na BR-230 - no Estado do Pará 4.000.000,00 Educação 0515 - Dinheiro Direto na Escola para a Educação Básica PDDE 1.543.616,33 Direitos da Cidadania 2A95 - Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional -ProJovem Urbano e Campo 985.500,00

terça-feira, 1 de dezembro de 2009

Outro viés

A assembléia geral do Sintepp marcada para hoje à tarde no José Vergolino, segundo o sindicalista Wendel Lima, na verdade será em busca de sensibilizar os servidores para que entrem em greve por tempo indeterminado em razão do que Maurino quer aprontar quanto aos salários da categoria. Assim, não procede a informação de uma fonte, publicada ontem, de que seria até um encontro clandestino e de metas escusas. Confira a versão do Sintepp nos comentários do post abaixo.

segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Até tu, Sintepp??

Acabo de receber uma denúncia muito esquisita. O Sintepp, que se queixa de defender a categoria dos trabalhadores em educação pública no Estado, está convocando filiados para uma reunião amanhã, 1º de dezembro, no Mendonça Vergolino. a reunião é para tratar de planos de cargos e salários do professor e da turma de baixo (vigia, servente etc.)e vacância de cargos no sindicato. O problema é que os convocados estão sendo avisados que a patacoada será feita em caráter sigiloso, não aberto a todos. Segundo uma fonte,a intenção é deliberar sobre o nivelamento por baixo dos salários das categorias, para atender interesses da administração.

sexta-feira, 27 de novembro de 2009

CNJ quer garantir desocupação pacífica

Um levantamento das áreas que possam abrigar as famílias retiradas de terras no Pará em ações de reintegração de posse está sendo feito pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa), a pedido do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é garantir o cumprimento, de forma pacífica, das mais de 60 decisões judiciais que assseguram a reintegração de posse de imóveis no estado. Há 18 liminares concedidas em Marabá e 45 mandados de reintegração no município de Castanhal. "Vamos tentar a desocupação negociada. Por isso, estamos agendando audiências de conciliação, para conseguir resolver tudo de forma pacífica", explica o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Marcelo Berthe. A ideia é que as famílias sejam deslocadas para imóveis já preparados para assentamento ou que estejam destinados para esse fim. Berthe coordena a organização do primeiro mutirão fundiário, que ocorrerá a partir de 4 de dezembro no Pará, e que visa solucionar os conflitos de terra existentes na região por meio de mediação e conciliação. Os mutirões, que serão estendidos a todo o país, foram propostos pelo Fórum Nacional Para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, e têm como meta reduzir em 10% ao ano, no mínimo, os conflitos fundiários urbanos e rurais. A prioridade no mutirão em Marabá será cumprir as reintegrações de posse determinadas pela Justiça. A expectativa é que das 18 liminares na comarca, seis sejam cumpridas, de acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Pará. A operação envolverá o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Incra, o Iterpa, a Secretaria de Segurança Pública e a Ouvidoria Agrária Nacional, entre outros órgãos envolvidos no tema. Além de assegurar a efetividade das decisões judiciais, por meio das audiências de conciliação entre as partes que disputam a posse das terras, o mutirão atuará na reorganização dos cartórios de registros de imóveis para tentar impedir a atuação de grileiros de terras. A inspeção nos cartórios seguirá o modelo aplicado na operação realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em julho em Altamira, no Pará. Na ocasião, foram cancelados vários registros de terra irregulares, incluindo um registro cujo território equivalia a mais da metade do território brasileiro.

Mutirão fundiário

Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Gilmar Mendes virá a Marabá no próximo dia 4 de dezembro abrir o primeiro mutirão fundiário organizado pela instituição para identificar os processos e conflitos que envolvem disputas de terra para solucioná-los por meio de mediação e conciliação. Este será o primeiro de uma série de mutirões fundiários com que o Conselho pretende reduzir em, no mínimo, 10% ao ano, os conflitos fundiários rurais e urbanos no país, segundo meta aprovada em outubro último pelo Fórum Nacional Para Monitoramento e Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais e Urbanos, no 1º encontro realizado em Campo Grande (MS). O CNJ, segundo a imprensa, estaria juntando uma força-tarefa para cumprir liminares concedidas para reintegração de posse no Pará, em especial, as que envolvem conflitos em Marabá, a partir de uma estratégia com cronograma de atividades, para garantir o cumprimento de 18 liminares pendentes no município. O objetivo seria fazer uma remoção pacífica, deslocando os ocupantes das terras para outro imóvel. As atividades do mutirão serão concentradas em ações de conciliação, mediação e na reorganização dos ofícios de registro de imóveis para coibir as ações de grileiros de terras. Também serão realizadas inspeções nos cartórios de registro de imóveis por registradores trazidos na comissão.

Nas terras de Dantas

Em ofício destinado à Justiça Federal, a procuradora-chefe do Incra Gilda Diniz dos Santos pediu autorização para vistoriar as fazendas do banqueiro Daniel Dantas. O objetivo é verificar a possibilidade de utilizar as terras para a Reforma Agrária. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo. Segundo o jornal, a vistoria foi autorizada pelo juiz Fausto De Sanctis, da 6ª Vara Federal em São Paulo, "em razão da existência de legítimo interesse social". O Ministério Público Federal deu parecer favorável à inspeção. As 27 fazendas e 453 mil cabeças de gado do banqueiro - controladas por meio da Agropecuária Santa Bárbara Xinguara - estão sob regime de seqüestro judicial desde junho. Só na Amazônia, são 25 fazendas: duas em Mato Grosso e o restante no Pará. As propriedades foram, recentemente, alvo de ocupações e protestos do Movimento Sem Terra. Além disso, o governo do Estado do Pará questiona a legitimidade do título de algumas propriedades, argumentando que seriam terras públicas. Segundo a reportagem, o Incra diz que a meta é "apaziguar os crescentes embates na região, decorrentes da estrutura fundiária, de modo a verificar se os imóveis têm vocação para destinação à reforma, bem como se observam função social da propriedade". Já a Santa Bárbara argumentou na quinta-feira 26, em petição ao juiz Fausto Martin De Sanctis, que o Incra não poderia ter pedido a autorização de vistoria porque uma lei em vigor veta a inspeção de propriedades sob ocupação.

quinta-feira, 26 de novembro de 2009

Vale: memorando para Alpa A Vale e a Aço Cearense entregam ao Governo do Estado do Pará, hoje, 26 de novembro, o Memorando de Entendimento firmado entre as duas empresas para viabilizar a produção de aço laminado e revestidos numa área integrada à Aços Laminados do Pará (Alpa), a siderúrgica de Marabá. O documento será entregue durante cerimônia no Palácio dos Despachos. O compromisso tem como objetivo desenvolver um estudo de viabilidade econômica para implantar, em Marabá, uma indústria para produzir laminados a quente (capacidade de 710 Kta), laminados a frio (capacidade de 450 Kta) e galvanizados (capacidade de 150 Kta), com placas fornecidas pela Alpa. O terreno para construção da indústria será concedido em regime de comodato. O estudo de viabilidade tem previsão para ficar pronto até abril de 2010, cabendo à Vale a responsabilidade em elaborar todo o projeto básico. Caso a mineradora e a siderúrgica cearense decidam pela implantação do projeto, será criada uma empresa com 25% de participação da Vale e 75% de participação do Grupo Aço Cearense, que, a partir daí ficará responsável pela implantação, operacão e comercialização dos produtos da nova empresa. A implantação da nova unidade de laminação implicará um investimento total de US$ 750 milhões. Sobre o Grupo Aço Cearense O Grupo Aço Cearense, com sede em Fortaleza (CE), tem trinta anos de atuação no mercado de aço, sendo um dos maiores distribuidores de produtos longos e planos no Brasil, com liderança absoluta nas regiões Norte e Nordeste do país. Com base no ranking do INDA - Institutuo Nacional de Distribuidores de Aço, desde 2008 o grupo é o maior distribuidor independente do Brasil e o segundo maior considerando-se os distribuidores ligados aos grupos siderúrgicos. A abrangência nacional de sua atuação tornou-o referência no setor, mercê também da diversidade de produtos e de sua elevada capacidade de produção e entrega. Além de suas unidades industriais no Ceará, implantou e opera em Marabá (PA) a primeira siderúrgica integrada das regiões Norte/Nordeste do país, a Sinobras - Siderúrgica Norte Brasil S.A., com capacidade de produção de 350.000 t/a de produtos laminados longos, com um investimento de R$ 800 milhões, que gerou novos empregos e impostos, com foco em um desenvolvimento sustentável, e que hoje já se consolida como um dos grandes players do setor siderúrgico nacional. Sobre a Alpa A Alpa é um projeto que está sendo desenvolvido integralmente pela Vale e faz parte da estratégia da empresa para fomentar a indústria siderúrgica no Brasil. Desde 200, a Vale vem estimulando novos projetos siderúrgicos no Brasil, com o objetivo de ampliar a capacidade de produção de aço e promover a siderurgia no país, gerando riqueza, desenvolvimento e criando demanda adicional para o minério de ferro brasileiro. Com a implantação desta unidade de laminação, a Alpa amplia a gama de produtos acabados disponíveis para o mercado do norte, nordeste e centro-oeste, reduzindo a necessidade de importação e fomentando o desenvolvimento da indústria local. Com previsão de capacidade anual de produção de 2,5 milhões de toneladas métricas de aços semi-acabados (placas) a Alpa será instalada no município de Marabá, no sudeste do estado do Pará, a 485 quilômetros de Belém. A expectativa é de que os serviços de terraplenagem comecem em junho de 2010 e as demais etapas das obras, em outubro. A entrada em operação da usina (alto forno, aciaria e laminação) tem previsão para o segundo semestre de 2013. Com investimento total estimado em US$ 2,76 bilhões, o empreendimento compreende a instalação de um sistema totalmente integrado: uma usina siderúrgica para produzir placas; um acesso ferroviário, para receber o minério de ferro de Carajás; e um terminal fluvial no rio Tocantins, para receber o carvão mineral e fazer o escoamento da produção siderúrgica. O investimento está sujeito à aprovação do Conselho de Administração da Vale. No dia 28 de outubro, a Vale entregou ao Governo do Estado do Pará o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) da Alpa. O estudo é o primeiro passo para a obtenção da licença prévia do empreendimento e será oportunamente revista quando da decisão de sua implantação nos novos moldes. Contratação local Para a capacitação da mão-de-obra para o empreendimento, a Vale, a Aço Cearense e os Governos federal, do Estado do Pará e do Município de Marabá desenvolverão programas de qualificação e formação profissional voltados para a comunidade local. O objetivo é aproveitar ao máximo profissionais que moram no estado e na região. A previsão é de que sejam criados 18 mil postos de trabalho no período de implantação da siderúrgica, além de três mil empregos diretos e 12 mil indiretos na fase de operação. Siderurgia no Brasil Atualmente, a Vale está diretamente envolvida na viabilização de três grandes projetos siderúrgicos, além da Alpa. No ano passado, a indústria siderúrgica brasileira produziu 34 milhões de toneladas de aço bruto. Os quatro projetos em desenvolvimento podem agregar 15,5 milhões de toneladas de aço à capacidade do setor, ou seja, ampliação de mais de 50% da capacidade de produção nacional atual. A expectativa é de que cada um desses projetos siderúrgicos contribua para a criação de cerca de 10 mil a 25 mil empregos durante a construção, dependendo da fase de implementação. Na fase de operação, cada projeto pode gerar em torno de 3 mil empregos diretos e outros 15 mil indiretos.

“Galático”

Apanhado em calças curtas na questão da desapropriação de parte da gleba Quindangues, em Marabá, o Estado arbitrário quer agora pedir o afastamento da juíza Maria Aldecy Pissolati, da 3ª Vara Cível, que suspendeu, liminarmente, mais uma investida do governo. Não bastavam o critério de dois pesos e duas medidas na avaliação dos terrenos e a iniciativa que atinge o Projeto de Assentamento (PA) Belo Vale do Incra. Que todo governo é paranóico, sabe-se. Mas, "galático"!?

Burridade

Presidente do Sindicato do Comércio, Paulo César Lopes ainda não se conformou com o que chamou de “despropósito” da ocupação e obstrução recentes da ponte rodoferroviária do Tocantins, por um grupo que se diz defender a causa da criação do Estado de Carajás. “Estamos todos empunhando essa bandeira, que interessa ao sul e sudeste do Pará, mas não será com atos de vandalismo e que atentam contra a economia regional que vamos dar consistência a esse movimento”, protestou.

O vício do cachimbo

A Operação Caça-fantasma, do Ibama, flagrou a Cosipar, freguesa velha e incorrigível do instituto ambiental, mais Sidenorte e Sidepar "comprando 1.520 metros cúbicos de carvão ilegal de uma firma de fachada, a La Baseggio, em Castanhal", diz o colunista Mauro Bonna (Diário, 26/11). A multa para cada uma pode chegar a um milhão de reais por apresentar informação enganosa, além de mais R$ 300 por cada (ui!) metro de carvão. "Também terão os estoques irregulares apreendidos", diz Bonna.

Vai com calma, Nagilson...

Já em liberdade desde quarta-feira 25, de uma prisão que me pareceu desnecessária e desconforme, o vice-prefeito Nagilson Amoury estaria esfriando a cabeça para definir se permanece no cargo e na política. Sugere-se que pense muito e bem. Porque se renunciar, como dizem que pretende, as consequências serão tremendas. Sem vice-prefeito, na ausência e nos impedimentos do Azul Maurino assume a presidente da Câmara, Júlia Rosa, ou quem a suceder.

Dá para acreditar?!...

Advogado Erivaldo Santis, defensor de Nagilson Amoury e dos demais presos por suposto envolvimento em irregularidades na secretaria municipal de Saúde, não se conforma com a rasteira que lhe aplicaram os também advogados Nágila Amoury, irmã do vice, e Clodomir Araújo, ex-secretário de Justiça, hoje com banca na capital. Com a denegação do habeas-corpus pelo juiz da 5ª Vara Penal Cristiano Magalhães, Santis resolveu apelar ao Tribunal de Justiça, em Belém, para onde seguiu Dra. Nágila com o recurso em mãos pronto para dar entrada. Por alguma razão ainda não esclarecida, a irmã de Nagilson procurou Clodomir Araújo e, segundo Santis, eles modificaram a primeira e a última página da sua petição excluindo do habeas corpus os irmãos Ronaldo e Raimundo Herculano Rodrigues, Carlos Alberto Viana Jr., e Marla Cibelle Oliveira. Resultado: só Nagilson foi beneficiado e Clodomir Araújo ficou “bem na foto”. Depois disso, Erivaldo Santis teve de recorrer à 5ª Vara Penal pela extensão dos efeitos do HC aos demais. Como diz o colunista Mário Sobral: “Boteatus sunt, enrabatus est!”

terça-feira, 24 de novembro de 2009

Viver é aprender

Ex-vice-prefeito na administração Tião Miranda, Italo Ipojucan começa a demonstrar jogo de cintura. Convidado por Maurino Magalhães para a Secretaria de Saúde, o empresário pulou fora: ele sabe que lá que o buraco - cavado há anos por inúmeras mãos - vai acabar chegando ao Japão.

Sessão nostalgia

Ex-secretário de Cultura do prefeito Tião Miranda e agora mais um dos “encostados” do presídio Mariano Antunes, o prof. Wilsão Teixeira passou grande parte da noite relembrando infância e juventude com o vice-prefeito Nagilson Amoury, preso desde 19 de novembro. O fato comovente foi relatado por uma fonte com acesso à penitenciária.

Aqui, não

E por falar em presos da Secretaria de Saúde, assim que o presidente Haroldo Júnior, da Subsecional da OAB Marabá, soube que Marla Cybelle passava o dia albergada na sala reservada aos advogados, tratou imediatamente de pedir ao diretor Acácio, do Crama, que suspendesse a regalia.

Aprovada a CPI do MST

Governo tentou impedir a investigação sobre o repasse de recursos públicos ao movimento, mas não conseguiu retirar as assinaturas. Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, 23 deputados retiraram suas assinaturas do requerimento de CPI no fim da noite desta quarta-feira, 21, mas o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou em seguida outros 60 nomes aderindo ao pedido, garantindo a investigação parlamentar sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Em setembro o governo conseguiu evitar a criação da CPI do MST, mas uma nova tentativa de investigar o movimento ganhou força depois que os sem terra destruíram parte de um laranjal no interior de São Paulo, há cerca de duas semanas.

Alô, MP!...

Uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias envolve uma das maiores fornecedoras de refeições prontas do País, a Geraldo J. Coan & Ltda., diz o jornal O Estado de S. Paulo. Investigação feita pelo Estado descobriu que o imóvel onde deveria funcionar uma representante da Coan abriga uma igreja evangélica. Dados bancários indicam depósitos periódicos da Coan nas contas de empresas fantasmas. Tudo confirmado pelo Ministério Público Estadual, a tal ponto que a empresa se viu obrigada a admitir sonegação fiscal. Promotores, no entanto, desconfiam de que o esquema tinha outra serventia: disfarçar o pagamento de propina a autoridades municipais. A Coan tem contratos com diversas prefeituras paulistas, incluindo a da capital.

Flagrante do paparazzi

Enquanto isso, em algum lugar à margem da Transamazônica...

Aviso

Atenção leitores. Há uma conta no Orkut em nome de Maurino Magalhae Magalhães (assim mesmo!) que está sendo enviada com conteúdo esculhambativo sobre a Câmara de Marabá. É falso. Pelo conteúdo e porque o Maurino não sabe escrever.

segunda-feira, 23 de novembro de 2009

Estado desapropria assentamento do Incra

Em 7 de março de 2003, através da Portaria nº 019/2003, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SR-27) desapropriou a antiga “Fazenda Belo Vale”, a 16 km da cidade de Marabá, via Transamazônica, no sentido de Itupiranga. Parte da terra, de pouco mais de 1.208 hectares, já possuía alguns posseiros de sorte que foram criadas 45 unidades agrícolas familiares no Projeto de Assentamento (PA) Belo Vale. Em 2004, em parceria com o Incra, a Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural para Agricultura Familiar na Amazônia (Extensão Amazônia) realizou um diagnóstico sobre o imóvel e constatou, por amostragem de 25 assentados (55,6% do total) que 24 deles possuíam área inferior a 30 hectares, enquanto gira a média regional em torno de 50 ha. Já em 2004, segundo o relatório, as perspectivas de desenvolvimento sustentável no PA estavam “seriamente comprometidas, não só pela ação incisiva dos madeireiros na região, como pelo avanço da pecuária extensiva entre os próprios agricultores familiares”. Além dessa tendência à pecuarização, existiam baixos índices de qualidade de vida, refletidos em precárias condições de produção e acesso à saúde, educação e organização social. Pouco deve ter mudado desde então. Agora, porém, há um elemento novo: o desenfreado processo de desapropriação iniciado pelo Estado, com o decreto nº 1.139, de 16.07.2008, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma extensa área às margens da transamazônica, onde a Vale vai implantar um complexo siderúrgico para a produção de aços, desabou em cheio sobre o PA Belo Vale. Questiona-se agora que: se o Estado não tem competência para desapropriar terras municipais, terá competência para desapropriar um Projeto de Assentamento pertencente a um órgão federal como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária?

História de couro cantado

Vocês leram a carta de despedida da turma “Unidos para mudar”, espalhada via internet depois da eleição dos advogados? Mesmo com o rabo entre as pernas, massacrada por uma derrota humilhante, a pseudo-elite (representativa de um tempo em que a OAB Marabá nada fazia senão lustrar a pena de seus dirigentes empavonados) diz, envenenada na própria saliva, “lamentar o equívoco da escolha”. O “equívoco” foram os 58% dos votos válidos contra os 34% que a turma pomposa e arrogante ainda recebeu. Agora, ainda que a pseudo-elite tivesse arregimentado os 8% do exército de Brancaleone da terceira chapa, nem assim chegaria a lugar algum... Em 2006, vale recordar, a vitória da então “Renovar e fortalecer” liderada por Haroldo Júnior contra a pseudo-elite deu-se por 20 vinte votos, diferença histórica numa tradição eleitoral em que já houve até empate seguido de decisão pelo critério da maior idade. Depois disso, recolhida em sua insignificância a pseudo-elite não percebeu que os quadros da Subsecional passavam por um célere processo de rejuvenescimento com o aporte de cabeças arejadas. Que essa turma de jovens advogados, muitíssimos de origem regional e humilde, talvez não estivesse ainda preocupada em contabilizar cabeças de gado ou a quantidade de seus bens imóveis aqui, no Maranhão e em Minas Gerais. Que não se preocupava, ainda, em exibir seus lustrosos Mitsubishis. Ou que talvez, como parece ser, sonha de verdade que a Advocacia é uma profissão difícil, mas maravilhosa, e que por ela se pode mudar alguma coisa no caos social que nos rodeia (e que a pseudo-elite fez de conta que nunca existiu). Então não viu que o mundo mudou? Bem feito para a falsa elite! Agora causa frouxos de riso em tantos quantos a vêem admitir torturada em sua angústia que “não nos fizemos entender pela maioria dos advogados de Marabá e região, talvez pelo medo da mudança que a dialética muito bem explica. Talvez porque não soubemos nos fazer ouvir por essa maioria”. Eh eh eh! Quá quá quá! E ainda são trágicos!... E como ficaram perdidos, às tontas desarmando a tenda após a derrota fragorosa!... Agora, sejamos práticos. Já que estão todos unidos para mudar, aconselha-se procurar qualquer das boas transportadoras espalhadas na cidade. Eu, por mim, Conselheiro reeleito, só tenho dois últimos pedidos a fazer-lhes: 1) quando se forem, levem consigo aquele imbecil que pensa que “marqueteiro” é ofensa e palavrão; 2) e se na ida ainda se lembrarem da gente, pelo menos de mim, mandem-me uma garrafa da melhor aguardente mineira que encontrarem aí pelas beiradas desse mundão.

Reforma onde?

No Sul e Sudeste do Pará, os projetos de mineração da Vale já expulsaram de cerca de 150 famílias de assentamentos de reforma agrária, e a implantação de novos ameaça expulsar outras 500. Noutra frente, a compra de 600 mil hectares de terras pela Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem causado não só graves danos ambientais como a destruição da floresta nativa, mas também, submetido milhares de trabalhadores a escravidão. Entre 1996 e 2008, foram libertados 11.193 trabalhadores pelo Ministério do Trabalho no Pará, sendo que, quase totalidade dos casos ocorreu nessas duas regiões. A denúncia é da Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará em nota sobre os conflitos fundiários neste Estado. “A migração crescente para a região atraída pela propaganda enganosa dos grandes projetos agrava os problemas sociais. Como esses migrantes não são absorvidos por estes projetos, não resta alternativa a não ser a terra para sobreviver. Nos últimos três anos, 66 fazendas foram ocupadas por 10.599 famílias sem terra no sul e sudeste; 101 trabalhadores e lideranças foram ameaçados de morte; 23 trabalhadores foram feridos a bala por pistoleiros e seguranças de fazendas; 17 trabalhadores foram assassinados na luta pela terra e 128 foram presos pela polícia. Os conflitos das últimas semanas que resultaram em depredações de patrimônio e interdição de estradas é conseqüência dessa violência desenfreada e impune contra os trabalhadores rurais”. Já a resposta do governo a essa situação, diz a CPT, tem sido desastrosa: Reforma Agrária engessada, recursos públicos canalizados para atender o interesse dos grupos econômicos, negativa em defender os projetos dos Movimentos Sociais e negociar suas pautas de reivindicações, incapacidade de dialogar na solução dos conflitos e insistência na alternativa policial para resolver problema social.

quinta-feira, 19 de novembro de 2009

Vice-prefeito está preso

Iniciada em 21 de outubro recente, a chamada “Operação Higéia” da Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, o vice-prefeito e secretário de Saúde Nagilson Amoury e mais quatro auxiliares: Carlos Alberto Viana, do setor de compras; Ronaldo Herculano, do setor financeiro e irmão de Raimundo Herculano, chefe do Almoxarifado da secretaria; além da secretária pessoal de Ronaldo, Marla. A informação em curso é que desde o começo do ano a polícia federal apura suposta fraude em licitação para compra de material médico-hospitalar e medicamentos para a Sesma.

Nota de apoio aos defensores da cidadania

As subseções da OAB de Marabá, Xinguara e Parauapebas tornam público seu total e irrestrito apoio ao advogado José Batista Afonso, da CPT, e aos defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino, em razão das agressões e calúnias contra eles assacadas pelo delegado geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly. José Batista Afonso é defensor de direitos humanos, conhecido e reconhecido nacional e internacionalmente por sua luta em defesa do direito dos mais pobres no Sul do Pará, sobretudo daqueles que lutam pelo justo direito à terra. Os defensores públicos agrários, por sua vez, também fazem trabalho relevante na mediação de conflitos no campo e na defesa jurídica dos menos favorecidos, sendo exemplos copiados por outros Estados da Federação. Conhecendo-lhes a capacidade e idoneidade, as Subseções signatárias acreditam na versão dos fatos denunciados pelos dignos advogado e defensores, sobre os eventos ocorridos na famigerada curva do “S”, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares em 19 de abril de 1996, crime até hoje impune, e onde, no último dia 6 de novembro, o delegado Benassuly e o Coronel Leitão colocaram em risco a vida de centenas de pessoas ali acampadas. É absolutamente inaceitável a afirmação do delegado de que crianças eram usadas como escudo humano pelos manifestantes, versão não registrada por qualquer dos órgãos de imprensa ali presentes. Mas é perturbador, sim, constatar que essa autoridade policial afirme ter sacado e exibido sua arma de fogo, num gesto desnecessário e surpreendente que só revela insegurança e descontrole, aliás, expressos em sua nota arrogante e difamatória sobre o advogado José Batista Afonso e os defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino. Além do apoio assinalado a esses profissionais, as Subsecionais subscritoras desta nota pública repudiam a criminalização da luta dos camponeses e indígenas pela defesa dos seus direitos à terra e à soberania, da mesma forma que abominam qualquer violência do aparelho estatal contra os cidadãos e a impunidade dos crimes contra eles praticados. Marabá, 18 de Novembro de 2009. Haroldo Cunha Júnior Presidente da Subseção da OAB de Marabá Rivelino Zarpellon Presidente da Subseção da OAB de Xinguara Jakson Sousa e Silva Presidente da Subseção da OAB de Parauapebas

Sob um tempo em que algemam flores

Jorge Luis Ribeiro* Não sois leis, homens é o que sois. Mas Charles, Maria Raimunda e outros e outras, podem agora ser presos preventivamente. Há o medo de que as algemas lhes fechem os abraços e que prevaleça a dor dos institutos jurídicos. Charles e Raimunda estão foragidos políticos com prisão preventiva decretada. Quantas prisões serão necessárias para os corpos que gritam liberdade? Como a liberdade da terra aprisionada em farpas da propriedade. Mas a lei do latifúndio, uníssona, absoluta sob as porteiras e cercas da ordem, prevalecem. O estado de direito que sentencia as prisões campeia na miopia do tempo e para prevenção de quem? De quem planta sonhos? A prisão preventiva previne o que? De quem? Da periculosidade de Charles e Raimunda? Do movimento do povo que inaugura a ação na estática do poder? A prisão serve para prevenir de que eles perpetuem desordem na ordem da injustiça? Previne para que não façam apologia ao crime de romper as amarras da terra? Prevenir para que não fujam do distrito da culpa? Culpa de que? Qual o distrito da culpa no território da miséria? Qual a idade da culpa na história da desigualdade? Do que a comoção pública os condena? Quem são os donos da comoção pública? Quem tem o termômetro da comoção pública? A grande mídia em suas cadeias feudais da informação? O mercado? Os sesmeiros da terra? Quem são os donos da convicção judicial, Excelência? Pode o magistrado pensar por si e pela história, ou padece de juizite, esta patalogia (curável) de poder paranóico sobre vidas, sonhos e corpos. Quem és tu, Excelência? Sois homens ou gramática dos códigos, sois história ou motivação alienada, de que matéria humana te constituis se tua sentença lança grades para resolver a ânsia das sementes? Agora no ssos amigos e amigas podem ser presos por sua ordem enquanto a iníqua indignidade ganha asas sob tua letra e o aparato do Estado. Agora nossos irmãos e irmãs estão exilados da terra que sustenta nossos sonhos e os reproduz. E o crime é ser inimigo da ordem latifúndia. E tu decretas a prisão de idéias, utopias e aspirações. E tu, Exa. despersonificado, é a pessoa do Estado, do Poder, da coerciva mão do decreto, quase absoluto, se não fosse a luz da história a te dizer que tua ordem de denuncia, toda a torpeza argumentativa, perceptiva, jurídica, sensível, contextual, teórica, epistemológica, humana. Esta prisão preventiva te prende nas grades da história e do absurdo. Ela é teu espelho e espelho do Estado. O decreto que arrota poder e advoga direito quando criminaliza a utopia. A memória campesina traz sementes, flores, e pão, porque Charles e Raimunda cultivam um tempo novo em hectares de esperança, ainda que sob a ameaça de cercas, de togas, das fardas, do mercado, do poder senhorial, de tudo que nega as germinações e quer encarcerar o pólen. *Advogado e escritor

sexta-feira, 13 de novembro de 2009

PARA QUEM QUISER...

Se é agosto a concepção vai torta tudo anda avesso, e daí? Quem governa não sabe de mim, Nem dos camaradas afáveis. mais meu amor É um plano invicto e tem dorso Beija a outra margem do sol, É um ato sem nome [perambulando! A vida não é apenas isso. Mas o que fazer se a política endoideceu as palavras Não sabe nada de coisas passadas. O que torno dizer É indivisível Não pode ser paradoxal A geografia de tudo não cabe [no coração. Se me escapo O riso é de pura aventura O fio da razão seqüela ainda mais a imperfeição, O que fazer? Entre o fervo E a palavra toda aflição Que a lucidez implora. Não há consenso A pedra é pedra e fura o desespero É inútil tanto palácio! Meu silêncio tem um estômago Confronta sem amizade, Seu equilíbrio É música que danço sem fim! Nessa distância Só posso me inventar. O medo tem sua estratégia Arrogante se joga no ar! Aqui entre as rugas do poder Só há destinos tímidos Fantasmas letrados? Pelas ruas de mim Não passará o hipócrita! O cuscuz das horas beira a intimidade Resmunga um sabor de tão futuro, O que querem vocês com os muros? Se o mundo é pequeno saio de dentro dele, e daí? A luta como meio O poema como fim! A carícia é apenas slogan. Em todos os cantos O cartaz do passado devora e etc... E o olhar deixou de ser A fronteira da dor. Quem quer essas rimas, quase infames? Só peço meu sobrenome Não é panfleto Seu uso é apenas da classe. Quem é mesmo esse obeso Hiroshi? A fala não entende nada de mim O superficial já esgotou-se Tem bolso O delírio que se faz assim? Entendam, o mapa quer outro mapa. Mesmo uma felicidade! E os lobos, mil estepes Como não quer o covarde. Como sangram O presente e seus bajuladores! A ordem, sinto muito... Ficará sem meu amém! A luta como meio O poema como fim! A carícia é apenas slogan. Charles Trocate, Novembro de 2.009 De algum lugar desse país, de notícia de jornal.

Sobra do Km-07 não seria de Valmir

Valmir Mattos Pereira e sua mulher Maria Tereza Mutran Pereira não fizeram prova de que são proprietários de parte remanescente da gleba denominada “Sítio Novo”, prolongamento do bairro do Km-07, nesta cidade, na ação reivindicatória que movem desde 1990 contra os irmãos Francisco e José Miranda Cruz, em cujo domínio se encontra o registro de imóvel, conforme certidão narrativa emitida pelo então Oficial do Registro Geral de Imóvel da Comarca de Marabá, Antônio de Araújo Santis, em 30 de janeiro de 1981. É o que argumenta a Prefeitura Municipal de Marabá chamada a integrar a lide como litisconsorte passiva necessária, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJE) anular todo o processo até à ação original por entender indispensável a manifestação do município. Citado pela prefeitura, o documento de Antônio Santis, já falecido, certifica que “(...) a Fazenda “Sitio Novo”, situada nas proximidades da cidade de Marabá, na margem direita da estrada que dá acesso à zona rural de pecuária do Município de Marabá, contendo sessenta quadras de terras cobertas de capim jaraguá, cercadas de arame farpado, para criação e engorda de gado, (...) foi transcrita em nome de Valmir Matos Pereira, em conseqüência de um lamentável erro de ofício, uma vez que posse simples, não fundada em título de domínio expedido pelo poder público competente ou através de sentença judicial em ação de usucapião, não pode ser levada a registro imobiliário, por contrariar as disposições constantes dos art. 530 e os demais do Código Civil Brasileiro, Lei nº 4827, de 07 de março de 1924 e Decreto nº 4857, de 09 de novembro de 1939, anterior à Lei de Registro Público e atual Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, sendo certo que essa Fazenda constitui agora parte da área de mil seiscentos e vinte e um hectares doada pela Prefeitura Municipal de Marabá, à Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia – Sudam e por esta expropriada suas benfeitorias, quais posteriormente foram indenizadas ao antigo parceiro Valmir Matos Pereira.” Ouvido, Valmir Matos Pereira diz que o cartorário Antônio Santis laborou deliberadamente em erro, por motivo que até hoje desconhece, mas que o prejudicou de forma substancial quanto a seu direito de propriedade, porque foi a partir desta certidão “graciosa” que a municipalidade concedeu a área a Francisco e José Miranda Cruz em 17 de outubro de 1979, datando de 22 de outubro de 1979 a cópia do registro do imóvel. De qualquer modo, a prefeitura denunciou à lide o Cartório de Registro Geral de Imóveis de Marabá para que explique sua certidão De outra parte, argumenta a prefeitura, quando a ação de Valmir Matos foi proposta, em 29 de março de 1990, ou seja, mais de dez anos após o registro da área disputada, seu direito de ação já estava prescrito segundo o Código Civil então em vigor e considerando que as partes residem no mesmo município.