TJPA cria Grupo de Trabalho para monitorar e julgar as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública no Pará
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia
Nadja Guimarães Nascimento, publicou no Diário de Justiça Eletrônico
de ontem, 4, portaria que institui o Grupo de Trabalho para
monitorar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais
de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de
dezembro de 2013 em todas as comarcas do Pará. O objetivo é cumprir a
meta 18 instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende
combater a corrupção no serviço público.
Para o cumprimento da meta, o grupo de trabalho auxiliará os magistrados das unidades judiciárias indicadas pelas Corregedorias do TJPA, por meio de atos necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças. Durante a força-tarefa, o grupo também apresentará à Presidência e às Corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos.
Coordenado pela juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, o grupo de trabalho é formado por cinco magistrados, incluindo a coordenadora; três analistas judiciários e um servidor da Secretaria de Informática do órgão, que estão instalados em um gabinete do prédio-sede do Tribunal de Justiça
Para o cumprimento da meta, o grupo de trabalho auxiliará os magistrados das unidades judiciárias indicadas pelas Corregedorias do TJPA, por meio de atos necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças. Durante a força-tarefa, o grupo também apresentará à Presidência e às Corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos.
Coordenado pela juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, o grupo de trabalho é formado por cinco magistrados, incluindo a coordenadora; três analistas judiciários e um servidor da Secretaria de Informática do órgão, que estão instalados em um gabinete do prédio-sede do Tribunal de Justiça
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