Anistia a camponeses do Araguaia

A comissão especial sobre leis de anistia a servidores realiza amanhã (26/05), às 14 horas, audiência pública para discutir a suspensão de indenizações concedidas a 44 camponeses que atuaram na Guerrilha do Araguaia (1972-1975). As indenizações foram autorizadas em junho do ano passado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e variam de R$ 80 mil a R$ 142 mil. Em setembro do ano passado, o juiz José Carlos Zebulum, da 27ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu liminarmente o pagamento das indenizações e das aposentadorias de dois salários mínimos que também foram concedidas como parte da anistia. A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) sugeriu a audiência para ouvir esclarecimentos sobre o caso. Foram convidados o advogado-geral da União (AGU), Luis Inácio Lucena Adams; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão; e o advogado João Henrique Nascimento de Freitas, autor da ação popular que resultou na suspensão dos efeitos das anistias. Critérios técnicos A decisão do juiz José Carlos Zebulum foi uma liminar concedida a partir de ação popular impetrada pelo advogado João Henrique Nascimento Freitas, assessor do deputado estadual do Rio Fábio Bolsonaro (PP). Segundo informações divulgadas pela imprensa, o advogado afirmou na ação que não houve critérios técnicos precisos para apurar o dano causado aos camponeses durante a Guerrilha do Araguaia. O advogado também apontou suspeitas de que os depoimentos dos camponeses teriam sido manipulados por integrantes da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça. Em resposta, o presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, declarou à imprensa que os depoimentos colhidos na região do Araguaia foram acompanhados por representantes da sociedade civil, de outras áreas do governo e do movimento dos perseguidos políticos. Nesses depoimentos, colhidos em três visitas feitas durante os anos de 2008 e 2009, foram relatados casos de tortura, perda de pequenas propriedades e mortes durante a ação dos militares contra a guerrilha. Leis de anistia A comissão especial sobre leis de anistia a servidores foi criada para apurar a aplicação das leis 8.878/94, que concede anistia a servidores exonerados e demitidos irregularmente entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992; 10.790/03, que concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório; e 11.282/06, que concede anistia a trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) punidos em razão da participação em movimento grevista. A comissão também acompanha a aplicação da Lei 10.559/02, que regulamenta o artigo 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, definindo, por exemplo, quais os direitos do Regime do Anistiado Político. O presidente da comissão é o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). O relator é o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Eu não sabia...

Vocês sabem porque fazem espingardas de dois canos? Pra matar dupla sertaneja.

1º tempo

Águia 1 x Remo 0. Sabe-se agora porque o Azulão de Carajás jogou bem, mandou em campo e despachou o Leão de Antônio Baena. É que pouco antes da partida, os jogadores amarraram e amordaçaram João Bocão no vestiário, de onde só foi liberto para a festa da vitória. Pra não dar pitaco nem mandar o time recuar

2º tempo

Águia 2 x Remo 0. Meio Pará de luto. Jornalistas esportivos de Belém encharcados de remédio tarja-preta. Carajás em festa. Eu choooooro!...

Sai pra lá!

E por falar em vitória, o que deu de picareta e pára-quedistas políticos sem escrúpulos puxando as penas do rabo da Águia, não está escrito. É de se indagar por onde andavam quando o time estava na corda bamba. Quando se fala na necessidade de um novo estádio, os safados fazem cara de paisagem. Chega de aventureiros políticos! Não vote em para-quedistas!

Sociedade alternativa

Empresas de ônibus protestam contra a aprovação do táxi-lotação, até aqui agindo em folgada clandestinidade. Dizem que terão mais prejuízo. A população, que ganha mais uma alternativa de transporte, entende que moto-táxis e táxis-lotação estão aí justamente por conta do péssimo serviço prestado há muitos anos pelas duas únicas empresas existentes na cidade. Há até quem recorde que Parauapebas, por exemplo, só usa o transporte alternativo: as vans.

Mercado de luxo

Falando em transporte público, é de até R$ 40 mil (preço de um bom carro zero km) o valor cobrado por uma placa de táxi no mercado clandestino. As placas, para quem não sabe, pertencem à prefeitura, que organizou sua concessão aos profissionais em 1974, governo Pedro Marinho de Oliveira. Já as placas de moto-táxis giram em torno de R$ 5 mil. Principalmente essas novas, sorteadas recentemente para clandestinos. É que existiriam contemplados que sequer vão poder comprar a moto que precisarão para seu trabalho.

Saldo da guerra

Treze corpos necropsiados no final de semana passada. A valorosa e indefectível colaboração marabaense foi de dois mortos a tiros, um a facadas, um atropelado. De Parauapebas, o cadáver de um menino de 21 anos, morto a tiros. A contabilidade desta semana aponta o crescimento da mortandade. Em Xinguara, cinco pessoas foram executadas à noite de domingo (23). jogavam dominó quando os pistoleiros chegaram de moto e fizeram a festa. Perfil das vítimas: Eliete, 25 anos, grávida; Walace, 23; Alcione, 19; Renan, 20 anos. Todos jovens. Assim, semanalmente, vamos exterminando a força de trabalho no país.

O caso Ana Karina - Fazenda de pecuarista deve ser vasculhada

Se depender da disposição do delegado André Luiz Nunes Albuquerque a fazenda Boa Sorte, em Parauapebas, pertencente ao pecuarista Alessandro Camilo de Lima, o Macarrão, 35, deve ser em breve vasculhada. Para esta missão, agentes da Delegacia de Conflitos Agrários de Marabá (Deca) devem auxiliar nas buscas por se tratar de área de fazenda, assim como cães farejadores e até mesmo militares do Corpo de Bombeiros. O pecuarista é apontado como um dos autores do desaparecimento da comerciária Ana Karina Guimarães, 19, que no dia 10 de maio sumiu repentinamente de Parauapebas, embora estivesse grávida de nove meses. O pecuarista era apontado como sendo o pai da criança que a jovem carregava no ventre. Ela foi vista entrando numa camionete dele e desde então nunca mais deu notícias a parentes e amigos. Na semana passadas houve manifestação em Parauapebas onde as pessoas cobram da Justiça esclarecimento deste caso que enseja diversos comentários em todos os cantos da cidade. Alessandro Camilo de Lima, por conta do suposto envolvimento, teve a prisão preventiva decretada e atualmente está preso no Centro de Recuperação Agrícola Mariano Antunes (Crama) em Marabá e nega qualquer envolvimento neste caso. Porém muitas perguntas precisam ser respondidas. Entre elas, o que levaria uma mulher, jovem saudável e grávida sumir e não fornecer nenhum tipo de informação, ou notícias a parentes a amigos, se estava totalmente satisfeita com a gravidez? Preventiva – O caso está sendo investigado pelo delegado André Luis Nunes Albuqueque, que no dia 19 protocolou pedido de prisão preventiva contra a noiva do pecuarista, Grasiela Barros de Almeida, que também sumiu de forma misteriosa da cidade. A Polícia suspeita que ela tenha algum envolvimento com o desaparecimento da comerciária. Por sua vez a mãe de Ana Karina Maria Iris Guimarães, mãe de Ana Karina informou à imprensa de Parauapebas que deve recorrer a todas as raias da justiça a fim de esclarecer o que de fato aconteceu com a filha dela, inclusive citou que está inclinada a procurar ajuda do promotor paulista Francisco Cembranelli que atuou no caso da morte da menina Isabela Nardoni. “Vou onde for preciso para ver esse caso esclarecido quero a minha filha de volta, viva, ou morta, para que possa fazer um sepultamento decente”, sentencia reafirmando também que a Justiça puna os envolvidos no caso. “Quero Justiça e que os culpados sejam punidos”, afirma. (Edinaldo Sousa)

D. Costa e Edmilson encalacrados

O prefeito de Belém, Duciomar Costa, o ex-prefeito Edmilson Rodrigues e cinco ex-secretários municipais de saúde foram acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade na administração de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS). Caso condenados, eles poderão ser obrigados a devolver R$ 68,5 milhões aos cofres públicos e a pagar multa, perderão a função pública, perderão bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e terão seus direitos políticos suspensos por até dez anos. Entre as irregularidades apontadas pelo MPF estão o desvio de recursos do SUS, falta de pagamento aos prestadores de serviços do SUS, descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos, ausência de comprovação de pagamentos e pagamentos com atrasos, além de prestação de informação falsa à Justiça. A ação, assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente, foi encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 24 de maio. Os cinco ex-secretários de saúde acusados são: Esther Bemerguy de Albuquerque, Everaldo de Sousa Martins Filho, Cleide Maria Ferreira da Fonseca, William Lôla Mendes e Manoel Francisco Dias Pantoja. Irregularidades detalhadas - Na ação judicial, o procurador da República relata que em 2004 e 2005 houve atrasos do repasse de recursos do SUS pela prefeitura à Santa Casa, ao Hospital das Clínicas Gaspar Viana, ao Instituto Ofir Loyola e à Universidade Estadual do Pará. Embora a dívida tenha sido paga posteriormente, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus) constatou que os pagamentos foram feitos com recursos de novos repasses do SUS. "Havendo a constatação de que o gestor público recebeu verba para tal finalidade a não a aplicou da forma que deveria, deve o mesmo, a menos que comprove que o recurso foi usado em outra finalidade pública - o que já é, em si mesmo, grave irregularidade - responder com seu patrimônio pessoal pelo recurso desviado, sob pena de se estar simplesmente transferindo, de um departamento para outro da Administração Pública, o prejuízo gerado pelo recurso desviado", defende Soares Valente. Como o município havia informado à Justiça que os pagamentos foram feitos de maneira correta quando na verdade utilizou indevidamente recursos do próprio SUS, o procurador da República denunciou uma nova ilegalidade: prestação de informação falsa em juízo. O MPF também aponta na ação que o município descumpriu decisão judicial que dava prazo de 90 dias para a quitação da dívida com todos os estabelecimentos. Em vez de atender a determinação da Justiça, a prefeitura apresentou cópias de acordos feitos só com alguns dos credores, sem inclusive ter comprovado o cumprimento desses acordos. Desvios - O MPF também relata na ação que a Controladoria-Geral da União (CGU) verificou que, dos R$ 106 milhões repassados pela União no período de abril a dezembro de 2006, relativo ao financiamento de procedimentos do SUS de média e alta Complexidade, foram gastos apenas R$ 86 milhões. No entanto, dos R$ 20 milhões que deveriam ter sobrado, na conta do programa haviam apenas R$ 3 milhões. "Eventual alegação de que esta diferença foi aplicada em uma outra finalidade pública - o que, por si só, já se constitui em grave ilegalidade - deve ser devidamente comprovada, já que, não havendo a desincumbência deste ônus processual a conclusão a que se deve chegar é a do desvio em proveito pessoal", argumenta o procurador da República. Acusações: Desvio de recursos do SUS Falta de pagamento aos prestadores de serviços para o SUS Descumprimento de decisão judicial que determinou a realização dos pagamentos Prestação de informação falsa à Justiça Ausência de comprovação de pagamentos Pagamentos com atrasos ------ Só o Maurino que ninguém pega!?!