Feriados forenses chegam a 28 dias por ano

A Justiça federal só voltará a funcionar em regime normal na primeira semana de abril. É que a Lei 5.010/1966, que trata da “organização da Justiça federal”, estabelece que são feriados – além dos nacionais – os dias de Carnaval, 1º e 2 de novembro (Todos os Santos e Finados), mais “os dias da Semana Santa compreendidos entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa”.

Assim, o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal Superior Eleitoral e os tribunais regionais federais não terão sessões plenárias (ou de turmas e seções) em nenhum dos dias da próxima semana. Para compensar, o STF realizou sessões extraordinárias de suas duas turmas na última terça-feira.

Há 47 anos, quando a Lei 5.010 passou a vigorar, a Semana Santa era tão "guardada" que as emissoras de rádio só tocavam música sacra ou clássica na Sexta-Feira da Paixão. E o Dia de Todos os Santos, véspera de Finados, era também feriado nacional.

O Judiciário também não funciona nos dias 11 de agosto (“Instituição dos cursos jurídicos no Brasil”) e 8 de dezembro (“Dia da Justiça”, criado por lei de 1979). Além disso, a Justiça federal — inclusive os tribunais superiores — tem um recesso entre 20 de dezembro e 6 de janeiro previsto na Lei 5.010/1966.

Somando-se aos feriados nacionais os forenses, mais o recesso de 14 dias úteis de dezembro-janeiro (sem contar as férias até 31 de janeiro), a Justiça federal e os tribunais superiores terão 28 dias - hoje considerados úteis - de folga durante o ano. (JB)

Carajás caminha para ser Estado antes que o Tapajós

No Manuel Dutra:

No dia 17 de fevereiro de 2011, quase um ano antes do plebiscito pela divisão do Pará, publiquei neste blog uma reportagem que fiz após um giro por alguns municípios do sudeste paraense, concluindo o périplo em Marabá. O título da matéria é Em 15 anos Marabá será capital do Carajás. Santarém será do Tapajós? (leia aqui).

Naquela ocasião eu escrevi: “Mais do que na região de Carajás, o Oeste paraense se ressente de lideranças políticas e sociais. Ou não existem ou são demasiadamente dependentes dos grupos de poder concentrados na capital, Belém. Por isso, e por outras, Marabá pode sair na frente de Santarém. Se isso acontecer, o Tapajós permanecerá paraense por mais uns 100 anos, pelo menos”.

Em outro trecho eu expus o seguinte: “Outro fator, bem atual (fevereiro 2011), são os novos investimentos da Vale, na construção de sua siderúrgica naquela cidade, para beneficiamento de minério extraído do município de Parauapebas, 180 quilômetros distante. Os hotéis da cidade estão lotados de trabalhadores de terceirizadas, as ruas apresentam um movimento de assustar e as rodoviárias apontam uma nova corrida para aquela região. Para o bem ou para o mal, ali é a parte do Pará onde hoje corre mais dinheiro”.

Nova força

Lembrei disso a propósito de um artigo de Lúcio Flávio Pinto no mais recente número de seu Jornal Pessoal, sob o título “Tema da eleição de 2014: o novo Estado de Carajás”. Na conclusão, afirma Lúcio Flávio, nascido na “capital” do Tapajós, Santarém, e que, no plebiscito, se opôs à divisão territorial: “Por enquanto, o tema da redivisão está latente. Mas logo se apresentará e terá nova força. Apostará na incapacidade de Belém continuar a ser a capital de todo o vasto Pará”.

Porém, o artigo começa assim: “Carajás pode vir a ser o grande tema da eleição de 2014. Os grupos políticos com aspiração ao poder já montam suas bases no sul do Estado para uma disputa que promete ser intensa. Pode ser simplesmente para definir ou consolidar uma forte base política local. Mas pode ser também um passo alentado para a retomada do projeto da criação do Estado de Carajás” (Leia o artigo inteiro de Lúcio aqui).

A comparação entre as duas regiões que aspiram à autonomia, transformando-se em Estados, é francamente favorável ao Sul do Pará, com o movimento centrado em Marabá, porém esparramando-se fortemente para Parauapebas, o município brasileiro que mais arrecadou em janeiro de 2013, superando, inclusive, o mais rico município do País, São Paulo. Até quando essa dinheirama irá permanecer dentro dos limites paraenses, é uma questão de tempo, apenas.

Ressaca

Outro dado é a ação das elites políticas e empresariais do sul do Estado. Estas movimentam-se e esperam apenas passar o que sobrou da ressaca da derrota no plebiscito para, com mais dinheiro, organização e determinação, darem início público a nova campanha separatista. E tudo indica que estão à procura de estratégias para desatrelar a campanha pelo Estado do Carajás de uma improvável nova campanha pelo Estado do Tapajós, onde os grupos políticos, empresariais e entidades populares continuam a esperar, sentados, que algum Dom Sebastião retorne com a carta de alforria nas mãos para lhes entregar.

Marabá, que deseja ser a “capital” do Sul, tinha em 2010, um total de 233.669 habitantes, e provavelmente em breve terá maior população que Santarém, a “capital” do Oeste, que no mesmo ano tinha uma população de 294.580 habitantes. Enquanto Marabá e outros municípios do Estado vão subindo nas estatísticas, Santarém vem decaindo desde os anos 1970, quando era chamada, pelo interventor federal Elmano Melo, de “terceiro polo de desenvolvimento da Amazônia”. Esse terceiro lugar, nos mais diversos setores, está perdido na ladeira descendente.

Mas o que impressiona em Santarém é o crescimento populacional, notadamente nos últimos sete anos, sem que haja explicações plausíveis a respeito do fenômeno, haja vista a inexistência de investimentos que o expliquem. O crescente movimento nas ruas, com um trânsito frenético, impressiona e deixa questões resposta.

Salame e Von

No aspecto da ação política basta comparar o seguinte: Marabá elegeu para prefeito João Salame, deputado estadual que se expôs bravamente na campanha do plebiscito, defendendo o Carajás. Santarém, por sua vez, elegeu prefeito Alexandre Von, deputado estadual que, na campanha pela emancipação nem precisou tomar mel de abelha porque não ficou rouco, tão calado esteve ao lado do governador tucano Simão Jatene, adversário-mor da divisão, é claro. O mesmo Jatene que tem como vice (agora governador temporário) Helenilson Pontes, que se separou do separatismo justamente para governar o Estado que desejava dividir.

Os santarenos que ainda esperam dos atuais políticos alguma ação com vistas à criação do Estado do Tapajós, preparem, antes, o terno e a gravata para a posse do governador do Carajás. Uma possível ironia da história, pois a demanda dos santarenos é antiga de mais de um século e meio, enquanto a demanda do sul paraense vem de pouco mais de 30 anos. Como a história quem a faz não é o tempo, mas a ação, os tapajoaras talvez continuem na contramão do tempo e da história, sem ação, à espera de um presente tal qual esperaram de um senador que nem do Pará é, Mozarildo Cavalcante, de Roraima. Aliás, em se falando de Estado do Tapajós ou de qualquer outro tema da região Oeste do Pará, quem é líder lá?

Deputado defende Câmara

O deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB – PA) enviou, esta semana, declaração de apoio à vereadora Vanda (PSD) e à Câmara Municipal de Marabá em razão dos recentes conflitos entre esta representante e a Vale do Rio Doce S/A.

Na declaração, Wandenkolk expressa seu apoio e solidariedade à Vanda, a qual, em defesa da população e dos interesses do município alega ter sofrido tentativa de represália pessoal. O parlamentar diz  que “a Câmara de Marabá e a vereadora Vanda podem contar com o meu apoio em tudo que for preciso. É inadmissível que uma representante legitimamente eleita pelo povo marabaense sofra quaisquer repreensão, ameaça, represália ou alerta. Pedir mobilização da comunidade para cobrar do Governo Federal, bem como da Vale, a viabilização da Hidrovia Araguaia-Tocantins não é nenhum crime, pelo contrário, é o exercício da democracia e da cidadania.”

Em 27 de fevereiro, Vanda Américo alertou para a necessidade de se mobilizar a população de Marabá para cobrar do Governo Federal e da Vale a viabilização da hidrovia Araguaia-Tocantins. Na terça-feira (19), ela voltou à tribuna para ler a resposta do diretor de operações logísticas da Vale, Luiz Fernando Landeiro Junior, enviada à ela onde afirma que assim como os cidadãos comuns, os políticos estão sujeitos às leis e que discursos como o proferido pela vereadora só traziam instabilidade e estímulo ao crime.

Vanda Américo reagiu afirmando que a carta era uma tentativa de intimidação pessoal à ela e à Câmara, bradando que não seria calada e que atitudes como essas dariam impulso em sua luta pela população marabaense. 

Maus frutos

As críticas preconceituosas do pastor Marco Feliciano (PSC – SP) não se restringem aos negros e aos homossexuais. Em junho de 2012, o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias declarou que a luta pelos direitos da mulher atinge a família e estimula o homossexualismo.

Segundo O Globo, a declaração foi dada em uma entrevista para o livro “Religiões e política”, uma análise da atuação dos parlamentares evangélicos sobre direitos das mulheres e LGBTs no Brasil. Na entrevista, Marco Feliciano critica o movimento feminista e diz que suas reivindicações podem levar a uma sociedade predominantemente homossexual.

“Quando você estimula uma mulher a ter os mesmos direitos do homem, ela querendo trabalhar, a sua parcela como mãe começa a ficar anulada, e, para que ela não seja mãe, só há uma maneira que se conhece: ou ela não se casa, ou mantém um casamento, um relacionamento com uma pessoa do mesmo sexo, e que vão gozar dos prazeres de uma união e não vão ter filhos. Eu vejo de uma maneira sutil atingir a família; quando você estimula as pessoas a liberarem os seus instintos e conviverem com pessoas do mesmo sexo, você destrói a família, cria-se uma sociedade onde só se tem homossexuais, você vê que essa sociedade tende a desaparecer porque ela não gera filhos”, diz o pastor na página 115 do livro.

O pastor Marco Feliciano responde a ação no STF por homofobia e estelionato. Ele foi denunciado pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que considerou discriminatória uma frase postada pelo pastor em sua conta no Twitter. “A podridão dos sentimentos dos homoafetivos levam ao ódio, ao crime, à rejeição”, dizia a mensagem.  No mesmo processo, Gurgel citou outro post no qual o parlamentar fala sobre raças. “Africanos descendem de ancestral amaldiçoado por Noé. Isso é fato. O motivo da maldição é a polêmica”. Porém, segundo Gurgel, Feliciano não responderá por racismo, já que a frase “está no limite entre a ofensa à raça negra e a liberdade de expressão”.

Feliciano também responde por estelionato por ter faltado a um compromisso em São Gabriel (RS), pelo qual recebeu a quantia de R$ 13.362,83. O pastor optou por comparecer a um evento no Rio de Janeiro, que lhe pagou um cachê mais caro. 

Bronca na Cosanpa em Santarém

Engenheiro da Cosanpa comunica demissão

"Caros colegas  da Cosanpa,

Para conhecimento de V.Sas., estou apresentando copia do expediente através do qual fui demitido da Companhia de Saneamento do Pará - Cosanpa, que ainda não foi homologada. Há 35 anos pertenço ao quadro de concursados da Cosanpa e fui demitido sem motivo nenhum. Sou Engenheiro pertencente ao Sindicato dos Urbanitarios do Pará e  do Sindicato do Engenheiros do Estado do Pará. Por esse motivo decidi dar cienciência aos colegas, da arbitrariedade dessa Diretoria da Empresa, que está demitindo servidores concursados para admitir seus apadrinhados paraquedistas, sem apoio do Governador do Estado.

Um forte abraço do Wsnand Ribeiro, de Santarém." (O Mocorongo)

Morre Emílio Santiago

N'O Mocorongo

O cantor Emílio Santiago, de 66 anos, morreu na manhã desta quarta-feira (20) no Hospital Samaritano, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. De acordo com o hospital, o artista morreu em função de complicações decorrentes de um acidente vascular cerebral isquêmico (AVC) que sofreu em 7 de março. 

Emílio Santiago morreu às 6h30, após permanecer 13 dias internado no Centro de Terapia Intensiva (CTI). O velório do cantor será realizado na Câmarara de Vereadores do Rio, no Centro, a partir das 12h desta quarta, e será aberto ao público. O enterro do artista acontecerá às 11h desta quinta-feira (21) no Memorial do Carmo, no Caju,

Colossus alerta para drenos em Serra Pelada

No Parsifal Pontes

Por um punhado de ouro

A canadense Colossus Minerals, cujas origens e operação na mina de Serra Pelada pouco, quase nada, sabe o cidadão paraense, começa a ver ouro na bateia nesse 2013.

Os garimpeiros, que esperam colocar a mãos nesses 98% do lucro líquido que a bondosa mineradora diz que lhes vai ofertar, podem transformar (mais uma vez) a Serra Pelada, de uma panela de pressão em um caldeirão incandescente, pois a moeda esperada na mão de cada um não vão ser suficientes para um cordão de 14 quilates.

Começa, ainda, a ser assunto nas curvas das serras que se enrugam na região, que a Colossus precisa decidir quanto tem, mesmo, do vil metal no fundo do poço: dizem alguns que a mineradora, abroad, diz que são 400 toneladas e para ao pessoal que espera na boca do buracão alardeia que são “apenas”, 53 toneladas.

Pelo visto, a Serra Pelada, agora com sotaque anglo-francês, ainda não acabou com o seu estoque de fortes emoções.

Cultura divulga programação do Centenário de Marabá

19 de março de 2013

A Secretaria de Cultura de Marabá divulgou a programação das comemorações do Centenário da cidade. De 30 de março até 21 de abril serão diversas atividades artísticas e culturais que movimentarão a “Pioneira”. Shows de artistas locais e nacionais, oficinas de artes e até mesmo uma “barqueata” integrarão os festejos.

Veja a seguir a íntegra da programação:

Dia 30 de março – Zeca Baleiro com o Show “Calma Coração”, na Praça São Félix de Valois – Marabá Pioneira, a partir das 21h.

Dia 31 de março – Roda de Samba com Cleiton Essencial, na Praça São Félix de Valois – Marabá Pioneira – a partir das 16h.

De 1º a 2 de abril – Apresentações de Artistas da Cidade, na Praça São Félix de Valois – Marabá Pioneira – a partir das 19h.

Dia 3 de abril – Show de André Valadão e Mila Carvalho, na Orla do Tocantins – próximo à Colônia Z-30 – a partir das 21h.

Dia 4 de abril – Show de Djavan, na Orla do Tocantins – próximo à Colônia Z-30 – a partir das 21h.

Show Pirotécnico à meia noite

Dia 5 de abril – Show de Abertura com cantores locais interpretando músicas de compositores de Marabá. Em seguida Show de César Menotti e Fabiano, na Orla do Tocantins – próximo à Colônia Z-30 – a partir das 21h.

Dia 6 de abril – Show de Zeca Pagodinho na Orla do Tocantins – próximo à Colônia Z-30 – a partir das 21h.

Dia 7 de abril – Show de Liah Soares, na Praça São Félix de Valois, a partir das 21h. Abertura com cantores da Cidade.

De 12 a 14 de abril – “Liberdade Celebra Marabá”  - Serão três dias de Ação Social, Voluntariado, Oficinas Artísticas e shows com artistas da comunidade e atrações da cultura popular. Na Praça da Liberdade – durante todo o dia

Dia 27 de abril –  “Chegada da Balsa de Buriti” – Os Amigos da Santa Rosa e Companhia Teatral Asas da Liberdade encenam momentos históricos de Marabá na Orla, nas imediações da Colônia de Pescadores Z-30, a partir das 16h.

De 19 a 21 de Abril 11ª Exposição de Orquídea; Exposição e venda de orquídeas na Casa da Cultura; Exposição e venda de artesanato; Oficina de cultivo de orquídeas e Apresentações culturais. De 9h às 21:30h

De 4 a 15 de abril – 8º Mostra Cultural Indígena, na Casa da Cultura, com participação de 5 etnias indígenas (Xicrin, Parakanã, Suruí, Gavião e Guarani), apresentando painéis com história, pintura corporal, dança e artesanato. De 8h às 17h

De 1º a 7 abril – Exposição Histórica, na Praça Duque de Caxias, em frente ao Palacete Augusto Dias. A mesma exposição ocorre durante o mês de abril na FCCM.

Dia 31 de Março – “Barqueata”, um passeio de embarcações através do Tocantins, o caminho percorrido por nossos pioneiros. Pentas, rabetas, barcos, lanchas, jets ski… sairão do porto do São Félix em direção ao Burgo do Itacaiúnas, local de moradia de Carlos Leitão. Na volta, aportam na rampa da Praça São Félix, onde haverá queima de fogos e Roda de Samba. Início do passeio: 14h. Início da roda de samba: 16h.

Dia 5 de abril – Alvorada em 4 pontos distintos da cidade; Cerimônia Ecumênica 6h, no bairro Francisco Coelho; Café da manhã comunitário no Bairro Francisco Coelho

Dia 2 de abril – Lançamento dos Selos Comemorativos do Correio para o centenário de Marabá, na Câmara de Vereadores, a partir das 17h.

Dia 3 de abril – Sessão Conjunta do Executivo e Legislativo Municipais para entrega das Comendas do Centenário, na Câmara de Vereadores, às 9 horas.

Dia 4 de abril – Lançamento do Livro “Marabá ontem e hoje”, na Fundação Casa da Cultura – FCCM, a partir das 19 horas.

Barbosa aponta 'conluio' entre juízes e advogados durante sessão do CNJ

Presidente do Supremo e do CNJ teve discussão com desembargador.
Conselho julgava caso de juiz acusado de beneficiar advogados.

Mariana OliveiraDo G1, em Brasília

O ministro Joaquim Barbosa durante sessão do
Supremo Tribunal Federal no último dia 14 (Foto:
Nelson Jr. / STF)

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, criticou nesta terça-feira (19) o que chamou de "conluio" entre juízes e advogados.

A declaração ocorreu em sessão do CNJ que analisava um processo para aposentar compulsoriamente um juiz do Piauí, acusado de beneficiar advogados.

Durante os debates, desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Tourinho Neto, defendeu o juiz com o argumento de que o motivo apresentado era insuficiente para justificar a aposentadoria. "Tem juiz que viaja para o exterior para festa de casamento de advogado e não acontece nada", disse Tourinho Neto.

Barbosa divergiu de Tourinho e apontou o que classificou como "conluio". "Há muitos (juízes) para colocar para fora. Esse conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso. Nós sabemos que há decisões graciosas, condescendentes, absolutamente fora das regras", afirmou Barbosa.

O desembargador rebateu a fala de Barbosa e disse que, "se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive juiz de tribunais superiores".

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Ao final dos debates, os conselheiros do CNJ decidiram aposentar compulsoriamente  o juiz João Borges de Souza Filho, de Picos (PI). O único voto contrário foi o de Tourinho Neto.

Segundo o processo, o juiz teria concedido decisões favoráveis a advogados em troca de benefícios. A defesa dele negou favorecimento.

Divergências
Durante a sessão do CNJ, Barbosa divergiu por diversas vezes de outras colocações de Tourinho Neto, que participou de sua última sessão como conselheiro do CNJ nesta terça.

Tourinho concedeu recentemente decisões polêmicas, mandando soltar o bicheiro Carlinhos Cachoeira por pelo menos duas ocasiões.

Apesar da  polêmica, não houve discussão ríspida entre Barbosa e Tourinho Neto, que dirigiam um ao outro aos risos. "Conselheiro Tourinho, sua verve na despedida está impagável", afirmou Barbosa.

Tourinho Neto disse que nunca se influenciou em razão da amizade com juízes. "Juiz não pode ter amizade nenhuma com advogado. Isso é uma excrescência. [...] Fui juiz do interior da Bahia, tomava uísque na casa de um, tomava cerveja na casa de outro, e isso nunca me influenciou", disse.

Barbosa rebateu dizendo que a relação entre juiz e advogado gerava "mal estar" pela falta de transparência e disse que era difícil separar "joio do trigo", em relação a advogados que buscam ou não benesses na relação com o magistrado.

Tourinho Neto, então, criticou aqueles que só recebem conjuntamente os advogados de ambas as partes. "Eu atendo o advogado de 'A' e depois o de 'B'", disse. E Barbosa, de novo, afirmou: "Isso está errado".

E Tourinho criticou juízes que colocam câmera nos gabinetes para garantir que não beneficiam as partes. "Isso é terrível. Na próxima Loman [lei que rege a magistratura] vai estar que juiz não pode estar com advogado e nem com Ministério Público."

Em outro momento, ao analisar caso de juiz do Rio Grande do Sul, que acabou adiado, Tourinho falava de clientes que buscam advogados por conta da aproximação com juízes. "O advogado é amigo do juiz, a parte contratada achando que vai receber benesse", disse. "E às vezes recebe um tratamentozinho privilegiado", completou Barbosa.

E Tourinho, então, rebateu Barbosa: "Mas vossa excelência é duro como diabo", provocando risos do próprio presidente do STF e de advogados presentes à sessão.

O desembargador brincou também dizendo que Joaquim Barbosa poderia ser "o próximo presidente da República.

"O juiz, na maioria dos casos, é um acovardado. Vossa excelência foi endeusado. Quem sabe não será o próximo presidente da República?", disse Tourinho, em tom de brincadeira. Barbosa não respondeu.

Doações deram maior bode

Está sendo apreciado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA) o recurso dos vereadores Nagib Mutran Neto (PMDB) - atual secretário de saúde - e Júlia Rosa (PDT), presidente da Câmara. Os dois tiveram a prestação de contas reprovada pela Justiça Eleitoral em Marabá por terem recebido doações de campanha de empresas com menos de um ano de existência, o que é vedado por lei.

Caso o TRE acompanhe a decisão do Juízo de primeira instância, os dois políticos não perdem o mandato, mas ficam inelegíveis para disputar os próximos pleitos eleitorais.

Até esta amanhã, a Justiça Eleitoral em Marabá ainda não tinha recebido nenhuma informação sobre a decisão do TRE, mas há rumores de que a decisão já saiu. (Contraponto & Reflexão)