As inocentes tertúlias juninas do Sul do Pará

Sindicom quer saída para agronegócio

Uma proposta feita pelo governo do Estado ao Ministério Público Federal (MPF) para resolver a questão do boicote à carne de frigoríficos paraenses acusados de infrações ambientais seria a assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) pelo qual essas indústrias, entre outras exigências, comprem carne apenas de fornecedores livres de acusações sobre infrações ambientais e trabalho escravo, de invasão de terras indígenas, violência agrária, grilagem ou desmatamento, e também de áreas quilombolas. Só assim o frigorífico que assinar o TAC terá o nome excluído, imediatamente, da lista e poderá comercializar a carne normalmente. Para o presidente do Sindicato do Comércio de Marabá (Sindicom), economista Paulo César Lopes, o MPF está correto desde que o prazo concedido às empresas seja suficiente para reflorestar o excesso desmatado e poder adequar-se às exigências ambientais. “Afinal, diz ele, os pecuaristas que investiram no agronegócio nesta região estão aqui desde os anos 70 do século passado, estimulados pelo governo militar. E se a ocupação foi incorreta, não será a partir de proibições atuais que se vai, da noite para o dia, consertar erros acumulados em quatro décadas”. Paulo Lopes não oculta sua desconfiança de que a investida contra o agronegócio no sul do Pará pode aninhar outro objetivo: “Esse engessamento pode muito bem servir à retomada de atividade dos frigoríficos do sul do País, fechados pela crise internacional, como o Independência. Fechadas as indústrias aqui, será preciso reinvestir na abertura dos de lá, sob pena da perda dos mercados externos”, pondera. “É tudo muito estranho. Primeiro, avançou-se sobre o segmento mineral representado pelas guseiras do Distrito Industrial, agora o ataque é sobre a produção de carne na região que concentra os maiores e melhores rebanhos bovinos do Estado”, conclui.

Balanço

Benjamin Tasca, prefeito de Itupiranga em segundo mandato não consecutivo, fazia na terça-feira (16/06) dentro de uma repartição pública, a radiografia parcial do que herdou do antecessor Adécimo. São pelo menos seis meses de débito para com o escritório do contador, prejudicando a prestação de contas, e a não realização do censo, que acabou reduzindo de 70 mil para 40 mil a estimativa populacional, com perdas severas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Mandei verificar a situação das viaturas da prefeitura, que estariam precisando de recuperação e me assustei quando disseram que os veículos, em geral, estavam praticamente irrecuperáveis com os motores batidos”, disse. E acrescentou: “Fora isso ainda me faltam mais duas coisas para arregaçar as mangas - sol forte e dinheiro”.

Sem perspectiva

Do desalentado editor do Jornal Pessoal, Lúcio Flávio Pinto, depois de dar uma geral no cenário político do Estado, onde avultam as “lideranças predatórias”: “O ceticismo em relação aos donos das decisões que irão influir sobre o agora e o depois ultrapassou o limite do tolerável. É melhor tratar de idéias e de pessoas mais benéficas. Está além do limite do péssimo do péssimo a qualidade dos principais atores na cena paraense atual”. O enfaro do grande jornalista parece contagioso: pelo sul do Pará, onde já começam a aparecer fantasmas de má memória e caras de oportunistas recentes, também não se tem muito a discutir ou a esperar.

STJ julga recurso de Pantoja

Na próxima terça-feira, 23 de junho, depois de mais de três anos de espera, será julgado pela Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça o recurso apresentado pelo Coronel Mario Colares Pantoja, um dos comandantes do massacre de Eldorado de Carajás, que tem por objetivo a anulação do julgamento no qual ele foi condenado a 228 anos de prisão. O argumento básico do recurso é o de que teria havido nulidade do julgamento por deficiência na formulação dos quesitos apresentados ao corpo de jurados. No dia 17 de abril de 1996, no município de Eldorado do Carajás, num trecho da rodovia PA 150, no local denominado de curva do “S”, 155 policiais militares, divididos em duas tropas, cercaram e atacaram com armas de fogo uma manifestação de trabalhadores rurais sem terra que bloqueavam a estrada para reivindicar a realização da reforma agrária. Seis trabalhadores rurais foram assassinados a tiros durante a operação militar de desobstrução da pista da rodovia. Mas, segundo os lavradores, logo após o desbloqueio teriam sido executados sumariamente ainda outros treze trabalhadores, que estavam feridos e inconscientes na pista e outros que, conscientes, não tinham mais condições de locomoverem-se, em função de ferimentos de bala nos pés e pernas. Restaram 19 trabalhadores rurais mortos, 69 feridos e, dentre estes, três faleceram alguns meses depois em razão das seqüelas produzidas pelo confronto. Em maio de 2002, 144 policiais militares foram julgados , e houve inúmeras denúncias de testemunhas que sofreram ameaças. Ao final dos julgamentos, apenas o coronel Pantoja e o major Oliveira foram condenados. Receberam a pena de 228 anos de prisão, mas obtiveram o benefício de recorrer em liberdade. Ambos apresentaram recurso de apelação ao Tribunal de Justiça do Pará, que lhes negou os pedidos. Ambos também recorreram ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal e aguardam em liberdade o julgamento desses recursos. Às vésperas da manifestação do STJ, entidades ligadas à defesa dos direitos humanos estão mobilizadas para que seja mantida a condenação do coronel Pantoja. Também estão previstas, em todo o País, vigílias e celebrações em memória dos camponeses assassinados. Em nota, a Via Campesina Brasil afirma que espera a manutenção da pena para o coronel, o que significará "mais um passo da Justiça e da força da mobilização nacional dos trabalhadores e trabalhadoras para a vitória rumo à verdadeira justiça pela qual buscamos em nosso pais".

Fórum contra grilagem

O Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) é uma rede de cerca de 300 entidades populares, ONGs e movimentos sociais, e que tem como missão intervir nas políticas públicas econômicas, sociais, culturais e ambientais desenvolvidas no âmbito da Amazônia Oriental, com atuação nos estados do Amapá, Maranhão, Tocantins e Pará. Esta semana, a organização se manifestou sobre a “Medida Provisória da Grilagem” (MP 458), considerando que a partir das modificações nela introduzidas desde a sua publicação em fevereiro de 2009, “serão beneficiados aqueles grandes proprietários que grilaram as terras da União de forma que agora poderão se beneficiar da legalização posterior dos solos ocupados”. “Enquanto a regularização de terras privadas está sendo agilizada – diz o manifesto -, as terras indígenas, quilombolas e tradicionais continuam seguindo procedimentos que levam décadas para serem concluídos. De um total de 846 terras indígenas, apenas 393 estão registradas ou homologadas. Das mais de mil comunidades quilombolas existentes, até fevereiro de 2008 apenas 82 territórios quilombolas encontravam-se titulados em todo país, sendo que o governo Lula entregou apenas sete títulos para comunidades quilombolas desde 2003 e no ano de 2008 não regularizou nenhuma comunidade quilombola”. Por tudo isso, o Fórum apóia as solicitações da senadora Marina Silva, que pede ao Presidente da República de os incisos II e IV do art. 2º, o arts. 7º e 13 da MP 458 para: impedir que pessoas de qualquer parte do país comprem terras na Amazônia em nome de outros (prepostos), o que acaba favorecendo a legalização da grilagem; limitar a regularização de terras para as pessoas jurídicas que possuam outras propriedades rurais; manter a vistoria como instrumento fundamental de controle no processo de regularização fundiária também para as terras com até quatro módulos físicos.

Sede OAB

Ainda entusiasmado com a doação de lote urbano pelo superintendente regional do Incra, Raimundo Oliveira, para a construção da nova sede da OAB em Marabá, o presidente da subsecional Haroldo Júnior diz que agora a instituição deve realizar um concurso de projetos arquitetônicos, a ser aprovado pelos advogados. “Também será feita licitação para a construção da sede, que terá auditório para 200 pessoas. Sobre o levantamento de recursos para custear as obras, garante que a sede atual será levada a leilão, em busca da maior transparência possível. "Não temos mais condições de reunir nossos afiliados num prédio já sem o conforto devido a eles, e cujo auditório está condenado desde a sua inauguração”, justificou.

Que língua é essa?

Para o Novo Dicionário Aurélio de Língua Portuguesa, pelo menos na edição que consulto, o conceito jurídico de anistia é o “ato pelo qual o poder público declara impuníveis, por motivo de utilidade social, todos quantos, até certo dia, perpetraram determinados delitos, em geral políticos, seja fazendo cessar as diligências persecutórias, seja tornando nulas e de nenhum, efeito as condenações.” Anistiar, portanto, é desculpar, perdoar. Torturados, seqüestrados e mutilados para dar informações que muitas vezes não tinham, de que foram anistiados, afinal de contas, os moradores de São Domingos do Araguaia e de mais seis municípios do sul e sudeste do Pará, perseguidos pela ditadura militar durante a Guerrilha do Araguaia? Talvez de terem sobrevivido ao terror oficial, quem sabe...