Tirando o bloco da rua

MPE vai à Justiça contra propaganda antecipada em caravanas partidárias no Pará

Procuradoria Regional Eleitoral pede imediata suspensão de eventos do chamado Movimento Queremos Ouvir o Pará, do PMDB 

O Ministério Público Eleitoral entrou na Justiça nesta sexta-feira, 28 de fevereiro, com representação por propaganda eleitoral antecipada contra o diretório paraense do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), seu presidente interino, Helder Zahluth Barbalho, e a deputada federal Elcione Zahluth Barbalho, do mesmo partido. 
A Procuradoria Regional Eleitoral no Pará (PRE/PA) acusa o diretório e os dois filiados de promover propaganda ilegal por meio das caravanas intituladas Movimento Queremos Ouvir o Pará. Para a PRE/PA, a iniciativa, que já realizou 39 eventos em municípios de todo o Estado desde setembro de 2013, tem o objetivo de divulgar os nomes de Helder e Elcione Barbalho, reconhecidamente pré-candidatos a governador e à reeleição para a Câmara dos Deputados, respectivamente.
O Procurador Regional Eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva, e a procuradora eleitoral Maria Clara Barros Noleto solicitaram ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decisão urgente para suspender a realização de novos eventos que contem com a participação de não filiados ao PMDB. Os procuradores eleitorais solicitaram ao TRE aplicação de multa de R$ 25 mil ao diretório do PMDB e aos pré-candidatos a cada evento irregular que vier a ser novamente realizado. 
Como penalidade pela promoção dos 39 eventos já realizados, o Ministério Público Eleitoral pediu à Justiça a aplicação de multa no valor de R$ 975 mil contra o diretório paraense do PMDB e multa no mesmo valor contra Helder Barbalho. No caso de Elcione Barbalho, o pedido de aplicação de multa refere-se a irregularidades em um dos eventos, o realizado em Benevides no último dia 21, e a multa solicitada é de R$ 25 mil.
“Segundo consta nas informações divulgadas pelo partido no Facebook e no twitter, com a veiculação de fotografias e cronograma da caravana do PMDB pelo Estado, os representados vêm se reunindo com a população de diversos municípios, em eventos públicos maciçamente divulgados, com o nítido propósito de debater programas de governo para as eleições vindouras com as populações locais”, critica o texto da ação da PRE/PA.
O Ministério Público Eleitoral enviou servidores para registrarem os eventos promovidos em Benevides e Barcarena este mês, e coletou vídeos, áudios e fotografias que indicam que os encontros do Movimento Queremos Ouvir o Pará são verdadeiros comícios, com faixas de saudações ao reconhecido pré-candidato, jingles, distribuição de calendários com fotos de Helder Barbalho, presença de milhares de pessoas e participação de políticos de partidos que já se declararam apoiadores do PMDB nas próximas eleições. “A capacidade de influenciar grande e expressivo número de eleitores é real e indubitável”, destaca a PRE/PA.

O caso TRE: Salame aguarda intimação

O caso TRE: Salame aguarda intimação

Prefeito João Salame Neto, de Marabá, disse nessa quinta-feira ainda não ter sido notificado pela Justiça Federal quanto à ação de indenização por dano moral e material proposta contra ele e contra o ex-prefeito de Marituba, Antônio Armando, por três membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Movida pelo desembargador Raimundo Holanda e juízas Ezilda Pastana Mutran e Eva do Amaral Coelho, a ação fundamenta-se na gravação divulgada ano passado, na qual Salame Neto e Antônio Armando tratam de suposta venda de sentenças no tribunal.

Em 22 de janeiro passado, através do Ofício n. 0177/2014, a Comissão de Sindicância instaurada pelo TRE para apurar as supostas irregularidades atribuídas na gravação a membros da Corte Eleitoral convocou o prefeito de Marabá, na qualidade de informante, para ser ouvido no dia 4 de fevereiro recente. O documento é assinado pela Desembargadora Vânia Lúcia Carvalho da Silveira, presidente da Comissão.

João Salame reiterou ao repórter estar ciente de que nada será apurado contra ele: “Tomei conhecimento das denúncias feitas pelo senhor Antônio Armando e as encaminhei ao presidente do Tribunal para conhecimento e providências que julgasse cabíveis. As acusações são do senhor Armando, não minhas.”

Segundo o jornal O Liberal de quinta-feira, a juíza Eva Amaral explicou que, a princípio, os três ingressaram com uma Interpelação Judicial por meio da Advocacia Geral da União, para que a pessoa que aparece denunciando o suposto esquema mantenha o que disse ou se retrate. Ainda não houve resposta da AGU. Também foi solicitado inquérito da Polícia Federal (PF) que, segundo Eva, ainda não foi concluído, após prorrogação do prazo para conclusão, a pedido da própria polícia. Esse inquérito, segundo a magistrada, é para apurar a conduta criminal dos dois envolvidos.

“Paralelo a isso, nós já ingressamos na Justiça Federal porque como membros do TRE pertencemos à Justiça Federal e fomos ofendidos como membros do TRE. Já ingressamos com uma ação de indenização por danos morais e uma ação indenizatória por danos existenciais', disse, esclarecendo que eles deram entrada na ação há cerca de um mês. 'Mas nós já temos pelo inquérito que ele (Armando) negou tudo o que disse na gravação, explicou que estava sob efeito de remédio, que não se lembra do que falou, que não nos conhecia e que ele estava sob efeito de remédio e teria ingerido álcool', revelou a juíza a O Liberal.

CNJ vai julgar juízes

CNJ vai julgar juízes

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve julgar em março próximo um bom número de processos abertos contra magistrados acusados de corrupção e tráfico de influência em todo o País. Segundo coluna de Mônica Bergamo (Folha de S. Paulo, 20/02), são pelo menos quinze juízes e desembargadores que podem ser penalizados.

“Já do Pará – diz a colunista – são seis casos de corrupção passiva, venda de decisões em favor de políticos e determinados advogados. Há até o caso de uma juíza de Marabá, acusada de convencer frequentadores do fórum a investir em pirâmides financeiras.”

Acrescenta dizendo que todos os acusados negam ter se conduzido de maneira irregular e que as investigações são comandadas pelo corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão.

Se o interesse é do governo, pé atrás...

O lobby contra a internet livre

Por Bruno Pavan, no jornal Brasil de Fato:

Tramitando desde 2009 na Câmara dos Deputados, a votação do projeto do Marco Civil da Internet foi adiada novamente na semana passada. Encarada como prioridade pelo governo federal, o projeto continuará trancando a pauta da Casa até depois do carnaval.

O Marco, uma espécie de “legislação da internet”, reúne pontos centrais como a garantia de liberdade de expressão, proteção de dados do usuário e a neutralidade da rede, e define algumas regras que terão que ser respeitadas por usuários e, principalmente, empresas de telefonia.

Muito elogiado por inúmeros especialistas nacionais e internacionais, o Marco é considerado um passo a frente que dará direitos aos mais de 100 milhões de usuários da rede mundial de computadores no Brasil.

“Ele garante que a internet siga livre e aberta para todos e impede que grandes corporações mudem o papel da internet no Brasil. Ele não é um projeto fechado, foi construído juntamente com setores da sociedade civil para que a web continue gerando novos conteúdos e se reinventando”, explicou o Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) Sergio Amadeu.

O governo federal colocou urgência no projeto após as denúncias de Edward Snowden de que a Agência Americana de Segurança (NSA) espionava países pelo mundo. O problema foi levantado pela presidenta Dilma Rousseff na abertura de 68ª Conferência Mundial da ONU que defendeu o estabelecimento de um Marco multilateral para a governança e uso da internet entre os países.

Outros projetos de lei já buscavam colocar regras na internet. A “lei Carolina Dieckman” que transformou em crime a invasão de computadores e outros dispositivos eletrônicos é um dos mais famosos.

O mais antigo e polêmico é o projeto de lei nº 84 de 1999 do então senador Eduardo Azeredo (PSDB – MG). Ele obrigava os provedores a guardar dados de internautas e tornava crime o compartilhamento de arquivos pela internet. “O marco vai na contramão do que a Lei Azeredo pregava”, disse Amadeu.

A luta na Câmara

Há pelo menos 15 dias, a votação do projeto, que tranca a pauta da Câmara, está sendo adiada. Os maiores responsáveis pelo impasse são os parlamentares do PMDB, entre eles, o líder do partido na Casa, Eduardo Cunha (RN) e o lobby das empresas de telecomunicações.

“Essa indústria movimenta bilhões de reais e age diretamente no financiamento de várias campanhas. A Dilma pede urgência no pedido de votação, mas o principal articulador dela com o PMDB é o Eduardo Cunha, o maior crítico do projeto. Outro grande opositor é o próprio ministro Paulo Bernardo que recebeu prêmios das empresas como o maior ministro das Comunicações que o Brasil já teve”, analisou Amadeu.

Com um faturamento total de R$ 26 bilhões em 2013, as operadoras de telefonia e internet também figuram entre as campeãs em reclamações no estado de São Paulo de acordo com o Procon. Elas são contra a artigo 9º do projeto que reza que as operadoras de serviço “têm o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados sem distinção por conteúdo, origem, destino, serviço terminal ou aplicativo.”

Pedro Ekman, coordenador do Intervozes, explica melhor o que muda no acesso do usuário com a aprovação do Marco Civil. “São as operadoras, que detêm os cabos de fibra ótica, que nos ligam à internet, e elas não vão poder manipular esse sinal. O acesso gratuito ao Facebook é um caso típico: eles entram num acordo financeiro para que ele não seja tarifado. Mas podem pedagiar o acesso ao Netfl ix ou ao WhattsApp, por exemplo. Com o Marco eles não vão poder administrar a velocidade de acordo com o serviço, vai ser tudo igual”, esclareceu.

A estratégia das operadoras, de acordo com Sergio Amadeu, é vender um discurso que aproxime seus interesses dos mais pobres, o que não é verdade.

“O que estão querendo passar para a opinião pública é que eles usam essa manipulação nas informações para dar desconto em serviços. Eles conseguem um acesso grátis aqui e acolá com algumas empresas e sites. O que eles querem mesmo é transformar a internet em uma espécie de TV à cabo”, explicou.

Liberdade de expressão

A garantia de ampla liberdade de expressão na rede é também pauta da discussão do Marco Civil. Com a sua aprovação, sites que armazenam conteúdos não serão mais responsáveis por publicações de terceiros.

Com isso, sites como o Google, Facebook e Youtube só se tornarão responsáveis por um conteúdo postado neles após a Justiça declarar que eles devem ser retirados do ar.

Blogueiros independentes também são os maiores beneficiados com a medida, de acordo com Amadeu, pois suas postagens permanecerão armazenadas até que haja uma decisão judicial definitiva.

“O marco vai garantir que blogueiros e jornalistas independentes no Brasil sofram a censura privada, ou seja, a censura que os próprios servidores fazem para evitar problemas na justiça. O conteúdo só sai do ar se houver uma decisão judicial”, disse.

Porém, o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) incorporou um artigo que permite que se retire conteúdo de nudez da rede sem que haja nenhuma decisão judicial. Isso, para Amadeu, abre um precedente perigoso.

“Sei que o artigo foi pensado nas melhores intenções, que é a de defender a privacidade de alguém que é exposto na rede sem que haja consenso. Por outro lado, fundamentalistas poderão denunciar fotos da Marcha das Vadias, por exemplo, que é um evento que luta contra o patriarcado, até elas saírem do ar. O evento pode ser alvo de ações orquestradas de setores da sociedade. O Facebook já retira todo e qualquer conteúdo de nudez sem o menor discernimento”, denuncia.

Segurança e Privacidade

O debate de segurança na internet vem ganhando importância, desde que Edward Snowden tornou público que a NSA viola a privacidade de milhões de pessoas e países pelo mundo.

Um ponto nebuloso no texto atual é sobre a questão dos datacenters. No projeto original, operadoras e sites seriam obrigados a armazenarem dados de internautas brasileiros em servidores no Brasil.

Isso, para Pedro Ekman, é ineficaz e não leva em conta o fato da internet ser uma rede global. “Isso não faz muito sentido e criticamos logo de cara. O que você escreve hoje noTwitter ou no Facebook pode ser compartilhado por usuários do mundo todo. É uma ilusão achar que essas informações ficarão só no Brasil”, criticou.

O marco também agirá na proteção dos logs de usuários da internet, que são registros das informações dos sites visitados. Existem dois tipos, os de conexão, que apenas registram a conexão do usuário; e os de aplicações, que registram os sites visitados, palavras pesquisadas entre outras informações.

São os logs de aplicações, por exemplo, que faz com que sites como o Google e oFacebook lhe enviem sugestões de compra ou de páginas de acordo com a sua preferência. O Marco Civil proíbe que as operadoras de acesso armazenem esse tipo de informação.

“Uma coisa que o Marco não conseguiu limitar foi o uso das informações do usuário porsites como o Facebook e o Google, por exemplo, que baseia as informações que te manda pelas suas pesquisas, pelas fotos e páginas que você curte. Mas o Marco proíbe os provedores de armazenar esses dados”, explicou Ekman.

Sobre o armazenamento dos logs de conexão, o artigo 16 aponta que as operadoras são obrigadas fazê-lo por seis meses podendo ser estendido para um ano somente por meio de uma ação judicial. Ekman acredita que essa medida vai contra o princípio do Marco, que era o de defender a privacidade e os dados dos usuários.

“É uma espécie de grampo obrigatório. O relator atendeu aos interesses da polícia para colocar esse artigo no Marco que usa como argumento o combate ao crime para transformar uma lógica que já existe em obrigatória. Trata todos como culpados até que se prove o contrário. Se a ideia do governo é que o marco responde ao episódio da espionagem estadunidense, esse artigo é um tiro no pé”, comentou.

Futuro

No dia 19 de fevereiro, mais uma tentativa de votação foi barrada pela bancada do PMDB. A acusação do líder Eduardo Cunha era a de que o governo se reuniu com as operadoras para alterar alguns pontos no texto sem discutir com os líderes na Câmara. Lideranças do PSDB e do DEM se uniram ao PMDB para impedir a votação.

O relator do texto, Alessandro Molon, refutou as acusações e declarou que o argumento de Cunha foi para atrapalhar novamente a votação do Marco. “O que houve no texto foi uma modificação apontando que as operadoras continuarão podendo negociar faixas de velocidade a preços diferentes. Isso não é nenhuma novidade”, declarou.

Ao contrário do que se veicula na mídia, Molon disse que a intenção do governo não é a de ceder na questão da neutralidade da rede. “Não há a menor possibilidade de recuo nessa questão. Dentro da velocidade contratada, o usuário terá liberdade total de fazer o que ele quiser e de acessar o serviço que for”, explicou.

O deputado acredita que a próxima tentativa acontecerá somente depois do carnaval, e que a matéria terá que ser votada custe o que custar. “Construímos um diálogo com vários setores da sociedade e com os partidos de oposição. Acredito que agora a matéria tem que ir pra votação de qualquer jeito. Quem for contra vai votar contra e quem for a favor vai votar a favor”, afirmou.

Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014

Divulgação

Para dar cumprimento a 24 decisões judiciais de reintegração de posse no Pará, quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado (Segup) fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano.
A medida foi estabelecida na última segunda-feira, em Belém/PA, durante reunião preparatória para tratar do cumprimento de decisões fundiárias, que contou com a participação do juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Rigamonte.
Algumas das ordens judiciais estão “em aberto” há pelo menos cinco anos, por causa do grande conflito social instalado e da falta de força policial para efetivá-las.
Segundo levantamento enviado nesta terça-feira (25/2) ao CNJ, a Vara Agrária de Marabá tem oito liminares e sentenças pendentes, a Vara de Santarém possui seis processos sem cumprimento, enquanto as Varas de Castanhal e Altamira têm, cada uma, cinco ordens em aberto.

De acordo com Rodrigo Rigamonte, que coordena o Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ, as quatro varas com decisões pendentes de cumprimento fixarão um cronograma de audiências de mediação e conciliação com todas as partes envolvidas, como última tentativa de resolução alternativa dos conflitos. Além dos ocupantes e proprietários das terras, serão convidados a participar das negociações, entre outros órgãos, o Ministério Público, a Defensoria Pública, as ouvidorias agrárias, o Instituto de Terras do Pará (Iterpa) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
Em paralelo, a Secretaria de Segurança Pública do Pará também deverá fixar um cronograma de efetivação das ordens judiciais que necessitarem de força policial, especificamente pelo Comando de Missões Especiais do Pará, ou seja, daqueles casos que não puderem ser solucionados por meio de conciliação ou mediação. “O cumprimento forçado destas decisões, contudo, deverá ser realizado de forma pacífica e garantir aos envolvidos, especialmente às famílias que desocuparão as áreas, meios dignos e auxílio para tanto pelos órgãos agrários”, afirmou Rigamonte.
Provocado em abril de 2009 pela Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados com o Objetivo de Intermediar os Conflitos Agrários no Brasil, o CNJ iniciou o diálogo com o Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA) e diversos outros órgãos para dar efetividade às decisões do Judiciário. Naquela época, havia 70 decisões em aberto. Em maio de 2013, o número caiu para 34 e, agora, chegou a 24. “Nesse período, foram realizadas conciliações e mediações e, em outros casos, a força policial foi necessária”, completou Rigamonte.
Bárbara Pombo
Agência CNJ de Notícias

Chic no úrtimo!

"Sabe nossos vereadores?, indaga leitor do blog por telefone. Eles são ótimos! Ubirajara Sompré, suposto representante das minorias indígenas, e Pedro Souza, líder do Executivo na Câmara, tal qual outras figuras ilustres e eleitas, quando vão ao bar do Juarez - como domingo passado - pedem espaço reservado para não misturar-se com o povo que o elegeu. Gente fina é outra coisa!"

É... Se lhe parece...

Minha Casa & Minha Cruz

Marcos Sena O Protegido

há 11 horas

Estão cobrando dos mutuários do Residencial Vale do Tocantins (minha casa, minha vida) para colocarem os pisos em suas residencias, sendo que o piso já é beneficio dado diretamente pela presidente Dilma, por isso consideramos isso uma arbitrariedade e informamos a comunidade que não paguem nada pois a empresa terceirizada já esta ganhando para colocar os pisos em cada casa, e os serviços tem que ser bem feitos.

Ja encaminhamos esta denuncia por e-mail para o superintendente da caixa econômica federal e também para a HF Engenharia que também e responsável pela colocação dos pisos, estaremos dando entrada neste segunda deste denuncia também na regional de policia para serem investigadas.

Olho vivo, não seja enganado, exija seus direitos.

Convocamos a imprensa para noticiar mais esses descaso com os moradores destes residenciais.

 — com Célio Sabino e outras 19 pessoas em Associação Dos Moradores Do Residencial Vale Do Tocantins.

Pará tem 12.206 presidiários para apenas 7.441 vagas

Vistorias serviram de base para relatório que constatou superlotação e falta de estrutura para abrigar os presos

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Pará aprovou no início desta semana, por decisão unânime, a propositura de ação civil pública contra o Governo do Estado. A decisão foi tomada com base em relatório produzido pelo Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário, criado pela OAB no Pará, que inspecionou as unidades prisionais do Estado. 

DEPÓSITOS DE GENTE: Segundo concluiu a OAB, o Pará tem hoje, em números aproximados, já que os quantitativos sofrem mutações constantes, um contingente de 12.206 pessoas presas, para 7.441 vagas, o que significa dizer que há um excedente de 64%. Em alguns estabelecimentos penitenciários, o excesso alcança níveis verdadeiramente absurdos. São os casos, por exemplo, do CT Marambaia, com excedente de 220%, do CRR de Tucuruí (173%) e do CRR de Redenção, com excedente de 228%.

PARÁ TEM DOBRO DE PRESOS DO VIZINHO MARANHÃO: O documento chama atenção para o fato de que o Pará custodia mais que o dobro de pessoas mantidas presas no vizinho Estado do Maranhão, onde o universo de pessoas encarceradas é hoje de 5.700 pessoas. No Pará, como já se disse, elas são mais de 12 mil. (Diário do Pará)

Diário do Pará

A força e a legitimidade do MST

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Por Pedro Rafael Ferreira, no sítio doMST:

Capacidade de mobilização, luta pela democracia e compromisso com o desenvolvimento do Brasil. Foram essas as características mais exaltadas por diversas organizações e lideranças políticas em ato de apoio ao MST, realizado na noite desta quinta-feira (13/02), em Brasília. O encontro ocorreu no penúltimo dia do VI Congresso Nacional do movimento, que também celebra os 30 anos de sua fundação.

“O povo brasileiro é devedor do MST. Se em algum momento o movimento popular teve influência nas ações do Estado, o MST foi liderança nesse processo. Os movimentos que tem programa, direção e rosto tem a a capacidade de fazer a revolução democrática que queremos”, afirmou o governador do Rio Grande do Sul, Tarso Genro (PT).

Para D. Maurício Andrade, da Confederação Nacional das Igrejas Cristãs (Conic), foi marcante a marcha protagonizada por mais de 16 mil pessoas na tarde de quarta-feira (12/02), em Brasília. 

“Foi um momento de eternidade ver o povo assim organizado”. Ele ainda defendeu um papel político para as instituições religiosas. “As igrejas também precisam lutar pela transformação das estruturas injustas desse país”. 

A capacidade de mobilização do movimento foi ressaltada pelo promotor de Justiça do Ministério Público Agrário de Minas Gerais, Alfonso Henrique. “O recado que vocês deram para aqueles que acham que vão impedir a Reforma Agrária é esse: 'estamos vivos'”.

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) afirmou que “as classes dominantes, no esforço de coagir setores da classe média, faz entender que revolução é sinônimo de violência. Mas a única violência é a da exploração do povo. Para eles, a ordem natural das coisas é a submissão das classes populares”.

Apoio de partidos

Vários representantes de partidos políticos participaram do ato e ressaltaram a trajetória do MST. “Valorizamos a forma de luta dos Sem Terra, que vai para além dos limites do corporativismo e do movimentismo”, destacou Lenina, do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Não faltaram críticas ao governo federal pela (não) política de Reforma Agrária. Ao mencionar o baixo número de desapropriações ocorridas nos últimos anos, Luiz Araújo, presidente nacional do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), foi duro.

“A Reforma Agrária saiu das prioridades do governo. Construir Belo Monte, usar metade do orçamento público para pagar juros da dívida, confraternizar com a bancada ruralista, nada disso contribui com a Reforma Agrária”.

Entre os participantes do ato, estava o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República, que recebeu lideranças do movimento na tarde desta quinta com a presidente Dilma Rousseff. Ele não discursou. 

Pelo Partido dos Trabalhadores (PT), falou o seu presidente, Rui Falcão. O dirigente lembrou que a luta social “está no DNA” do partido e que a atual correlação de forças no parlamento e na sociedade impede o avanço das reformas democráticas. 

Falcão também destacou que é preciso combater os vários latifúndios brasileiros, que além do campo, incluem o “latifúndio nas cidades, do monopólio dos meios de comunicação, do controle da economia pelas multinacionais, o capital financeiro e o latifúndio do poder econômico sobre o sistema político”.

João Pedro Stedile, da coordenação nacional do MST, destacou a ampla gama de partidos e organizações que apoiam o MST, mas enfatizou a necessidade da unidade em torno das bandeiras populares. “Reunimos aqui do PSTU ao Gilberto Carvalho (PT). A divergência de ideologia é natural, mas a diferença na luta concreta do povo é burrice”.

Reforma Agrária Popular: alimentos saudáveis e preservação ambiental

Na fala de saudação e agradecimento pela direção nacional do MST, Stedile afirmou para os apoiadores que todos “nos reconhecemos na mesma causa. Não é um congresso do MST, é um congresso do povo brasileiro que luta pela Reforma Agrária”. 

Ele explicou que o congresso culminou um processo de dois anos de reflexão sobre a realidade brasileira, e o movimento teria chegado a várias conclusões, forjando um programa de Reforma Agrária Popular para o país. “Não acrescentamos esse adjetivo por acaso. O Popular é no sentido que a Reforma Agrária interessa a todo o povo brasileiro”, frisou.

Segundo Stedile, o capital financeiro e as multinancionais dominam a agricultura, explorando os recursos naturais ao limite, produzindo pobreza no campo e a perda da biodiversidade. “A Reforma Agrária Popular propõe democratizar a terra, a água, as sementes, a biodiversidade. Os recursos da natureza devem produzir alimentos saudáveis para o povo”.

O governador do Amapá, Camilo Capiberibe (PSB), também reforçou que a estratégia de desenvolver o campo por meio da agricultura familiar é a mais justa, porque “protege o meio ambiente”. Na mesma linha discursou Márcio Astrini, do Greenpeace. “A luta do MST e Greenpeace é a mesma em defesa do meio ambiente e das populações do campo e da floresta”.

O bispo D. Guilherme, da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), lamentou que nenhum governo do período democrático tenha realizado a Reforma Agrária e defendeu um limite máximo para a propriedade da terra no Brasil. 

“Mas só conseguiremos isso por meio de um projeto de iniciativa popular”, sugeriu. Stedile concordou que nunca houve Reforma Agrária no país. “Todos os assentamentos criados nesse país foram fruto de luta do povo, não de um programa de Reforma Agrária”.

Financiando a patifaria?

Mensalão: Doações ‘sabotam’ cumprimento de pena, diz Gilmar Mendes a Suplicy

No blog do Camarotti

Via O Mocorongo

Em carta enviada ao senador petista Eduardo Suplicy (SP), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), faz duras críticas às campanhas criadas na internet para arrecadar doações para o pagamento das multas de filiados do PT condenados no processo do mensalão. Segundo o magistrado, essas iniciativas “sabotam e ridicularizam” o cumprimento das penas. 
No texto, a que o Blog teve acesso com exclusividade, Gilmar Mendes afirma que a “falta de transparência” na arrecadação desses valores torna ainda mais “questionáveis” os sites lançados por simpatizantes de José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoino. 
No dia 4 de fevereiro, durante ato em defesa do ex-deputado João Paulo Cunha, Suplicy revelou a jornalistas ter feito doações a Genoino e Delúbio, mas não mencionou os valores. Na ocasião, o senador do PT disse que gostaria de ouvir explicações de Gilmar Mendes sobre os motivos de o magistrado ter levantado suspeitas sobre as doações. No mesmo dia, o magistrado havia cobrado que o Ministério Público investigasse a arrecadação promovida por aliados dos condenados do PT. 
Na mesma semana, Suplicy enviou uma carta a Gilmar Mendes na qual afirmou que as doações foram legais e que o ministro não poderia colocá-las sob suspeita. 
Na resposta enviada a Suplicy, o magistrado da Suprema Corte ressalta que não é contrário “à solidariedade a apenados”. Mendes escreve ainda que tem certeza que Suplicy “liderará o ressarcimento ao erário público das vultosas cifras desviadas”. Ele, no entanto, reclama que os organizadores das campanhas dos petistas condenados na ação penal usaram sites hospedados no exterior para dificultar a fiscalização por parte das autoridades brasileiras. 
“A falta de transparência na arrecadação desses valores torna ainda mais questionável procedimento que, mediando o pagamento de multa punitiva fixada em sentença de processo criminal, em última análise sabota e ridiculariza o cumprimento da pena – que a Constituição estabelece como individual e intransferível – pelo próprio apenado, fazendo aumentar a sensação de impunidade que tanto prejudica a paz social no país”, escreveu Gilmar Mendes na carta. 
Procurada pelo Blog, a assessoria de Suplicy informou que o senador viajou para o Irã nesta sexta (14) e ainda não tem conhecimento do conteúdo da carta. Porém, funcionários de seu gabinete já encaminharam, por e-mail, o conteúdo da mensagem reproduzida no Blog. De acordo com assessores do parlamentar de São Paulo, o documento original ainda não chegou ao gabinete de Suplicy. Postado por ercio   às 12:38