A CNBB e o limite da terra

A Presidência da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) enviou carta a todos os bispos do país, esclarecendo a posição da entidade em relação ao Plebiscito Popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil. O Plebiscito está marcado para o dia 7 de setembro, quando ocorre também o Grito dos Excluídos.

Na carta, a Presidência afirma que a iniciativa do Plebiscito não é da CNBB, mas do Fórum Nacional pela Reforma Agrária (FNRA). “A proposta do Plebiscito tem origem no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e foi assumida como gesto concreto das Igrejas que realizaram a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 (Texto Base, n. 120). Não é, portanto, de iniciativa da CNBB, nem se realiza sob sua responsabilidade”, diz a carta. “Não é, portanto, de iniciativa da CNBB, nem se realiza sob sua responsabilidade”, frisa a carta.

A Presidência da CNBB lembra que as pastorais sociais estão dando apoio à realização do Plebiscito, explicitado pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz e que caba a cada bispo dar as orientações sobre o Plebiscito em suas respectivas dioceses. “Entendemos que esse gesto está em sintonia com as orientações da CNBB sobre as questões da terra. Nas Igrejas Particulares, os Senhores Bispos darão as orientações que julgarem convenientes”.

Na carta, a CNBB recorda que a Igreja defende todas as “questões de justiça social que visam melhorar as condições de vida dos cidadãos brasileiros [...]”. A questão fundiária é uma dessas bandeiras. “Um dos problemas que interpelam a ação evangelizadora da Igreja no Brasil é a questão fundiária”.

Leia a Carta aos Bispos:

“A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB – tem se preocupado, ao longo da sua história, com as questões de justiça social que visam melhorar as condições de vida dos cidadãos brasileiros, especialmente dos pobres. Um dos problemas que interpelam a ação evangelizadora da Igreja no Brasil é a questão fundiária.

Por diversas vezes, os bispos brasileiros, à luz do Evangelho, do Ensino Social da Igreja e da opção pelos pobres, têm se pronunciado sobre a questão agrária, conscientes das injustiças que se cometem no campo pela concentração da terra e exploração do trabalho, entre outras causas. Dentre as orientações emanadas sobre essa questão, destacamos o recente Estudo n. 92 da CNBB, Igreja e Questão Agrária no Início do Século XXI (2010).

“O ensino social da Igreja denuncia também as insuportáveis injustiças provocadas pelas formas de apropriação indevida da terra” (cf. Pontifício Conselho “Justiça e Paz”, Para uma Melhor Distribuição da Terra – O desafio da reforma agrária, 1997, n. 33). Entendemos que “a reforma agrária representa não só um instrumento de justiça distributiva e de crescimento econômico, mas também um ato de grande sabedoria política. Ela constitui a única resposta concretamente eficaz e possível, a resposta da lei ao problema da ocupação das terras” (ibidem n. 44).

A proposta do Plebiscito de iniciativa popular pelo Limite da Propriedade da Terra no Brasil em defesa da Reforma Agrária e da Soberania Territorial e Alimentar, a ser realizado no início do mês de setembro do presente ano, está em sintonia com o ensinamento da Igreja, que afirma ser o “latifúndio intrinsecamente ilegítimo” (op. cit. 32). A proposta do Plebiscito tem origem no Fórum Nacional pela Reforma Agrária e foi assumida como gesto concreto das Igrejas que realizaram a Campanha da Fraternidade Ecumênica 2010 (Texto Base, n. 120). Não é, portanto, de iniciativa da CNBB, nem se realiza sob sua responsabilidade.

Contudo, as pastorais sociais estão dando apoio à realização do Plebiscito, explicitado pela Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz. Entendemos que esse gesto está em sintonia com as orientações da CNBB sobre as questões da terra. Nas igrejas particulares, os Senhores Bispos darão as orientações que julgarem convenientes.”

Assinam o documento: Dom Geraldo Lyrio Rocha, arcebispo de Mariana, presidente da CNBB; Dom José Alberto Moura, CSS, arcebispo de Montes Claros (MG), vice-presidente ad hoc; Dom Dimas Lara Barbosa, bispo auxiliar do Rio de Janeiro, Secretário Geral.