Pages

terça-feira, 24 de agosto de 2010

“DNPM faz cobranças indevidas”

A Vale divulgou comunicado no início desta noite afirmando cumprir rigorosamente suas obrigações fiscais, "pagando todos os impostos por ela devidos, o que compreende também o recolhimento regular dos valores devidos referentes à CFEM - Compensação Financeira pela Exploração Mineral".
Afirma, adiante, considerar o DNPM, órgão responsável pela cobrança da CFEM, "tem efetuado cobranças indevidas, determinadas a nosso ver por interpretação imprópria da legislação aplicável. Desse modo, utilizando seu direito de ampla defesa, a Vale vem contestando tais débitos nas esferas administrativa e judicial".
A companhia informa ainda que não possui até o momento informações detalhadas sobre os débitos recentemente inscritos no Cadastro Informativo de Créditos Não-Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e que solicitou ao DNPM as informações necessárias. "Tão logo disponhamos desses dados tomaremos as providências cabíveis."
O nome da Vale foi incluído no Cadin pelo DNPM sob a alegação de que não estaria recolhendo corretamente a CFEM, os royalties do setor, referentes às minas no Complexo de Carajás, no Pará. A inclusão de uma empresa no Cadin impede a participação em licitações e também a obtenção de financiamentos.

Nenhum comentário: