A Advocacia-Geral da União (AGU) começou a enviar, esta
semana, notificações de cobrança a prefeitos que foram cassados. Eles terão que
ressarcir o Estado pelos custos das eleições suplementares feitas para escolher
os substitutos. As primeiras notificações foram enviadas a nove ex-prefeitos,
todos condenados definitivamente por compra de votos. A AGU não informou o nome
dos políticos. A conta das primeiras cobranças chega a R$ 800 mil.
Assim que receberem as notificações, os ex-prefeitos terão
30 dias para pagar a dívida, que poderá ser parcelada. No caso de morte do
prefeito cassado, a conta da eleição suplementar vai para os herdeiros, até o
limite dos bens deixados às famílias. A penhora de contas bancárias e imóveis
também poderá ser solicitada.
Se a dívida não for paga espontaneamente, a AGU entrará com
ações judiciais.
Nos últimos quatro anos, 176 eleições suplementares foram
feitas no país, gerando um prejuízo de mais de R$ 4 milhões aos cofres
públicos.
O diretor do Departamento Eleitoral da AGU, José Roberto de
Cunha Peixoto, defendeu o caráter pedagógico da medida. "A idéia é que os
gestores cassados aprendam que o correto é seguir a legislação. Agora sabem
que, daqui para a frente, serão responsabilizados e cobrados todos aqueles que
cometerem atos ilícitos eleitorais", destacou. (Agência Brasil)
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