O plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta quinta-feira (20) os últimos recursos
apresentados pelo deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e determinou a
prisão do parlamentar.
Mariana Oliveira
Do G1, em Brasília
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta
quinta-feira (20) os últimos recursos apresentados pelo deputado federal
Asdrúbal Bentes (PMDB-PA) e determinou a prisão do parlamentar. Em 2011, Bentes
tinha sido condenado pelo próprio Supremo a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão,
acusado de trocar votos por cirurgias de esterilização de mulheres quando
disputou a eleição para prefeito de Marabá (PA).
O Supremo considerou os recursos "protelatórios" e
determinou o lançamento do nome do condenado no rol dos culpados e a expedição
do mandado de prisão, a ser cumprida pela Polícia Federal.
Depois disso, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal
deverá ser comunicada para acompanhar o cumprimento da pena em regime aberto,
em casa de albergado.
No site do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara
de Execuções Penais (VEP) informa que "diante da inexistência de tal
estabelecimento [casa de albergado], as penas são cumpridas na própria
residência dos sentenciados, que devem obedecer as determinações judiciais, que
incluem, entre outras: recolher-se às suas residências diariamente, a partir
das 21h e apresentar-se bimestralmente". Portanto, após ser preso,
Asdrúbal Bendes deverá obter prisão domiciliar.
O deputado Asdrúbal Bentes foi condenado por esterilização
ilegal de mulheres no interior do Pará, acusado de mandar fazer as cirurgias em
troca de votos nas eleições municipais de 2004, quando Bentes concorreu à
prefeitura de Marabá (PA). Na ocasião, a defesa do parlamentar negou as
acusações e alegou que Bentes não poderia ser condenado por não ser médico.
Ao analisar os últimos recursos nesta quinta, o relator do
processo, ministro Dias Toffoli, afirmou que o caso é "escabroso".
"Determino o imediato reconhecimento do trânsito em julgado
independentemente da publicação, o lançamento do nome no rol dos culpados, a expedição
do mandado de prisão."
O tribunal entendeu que a Câmara deverá ser comunicada
"para fins de deliberação para perda de mandato do deputado".
Os ministros discutiram se deveriam tomar providências sobre
a perda de mandato, mas entenderam que, conforme discutido no julgamento em
2011, a Câmara deveria apenas ser comunicada.
"Teremos a situação esdrúxula de ter um parlamentar
condenado no exercício da função", comentou o ministo Celso de Mello.
Joaquim Barbosa também criticou a situação: "São essas
incongruências que emanaram do STF nos últimos dois anos."
4 comentários:
Embora tenha suas "trapalhadas" Asdrúbal conseguiu canalizar verbas para Marabá e região enquanto de seus mandatos na Câmara Federal, por varios anos e gestões de prefeitos marabaenses. Infelizmente o processo pelas laqueaduras de varias mulheres não teve o desfecho que o Deputado esperava. Triste ocaso pólítico de Asdrúbal. Em 21.03.14, Marabá-PA.
baboseira de ministros: se quer uma comparação nos EUA o cara vai para a sessão de tornozeleira. Nada impede ele de trabalhar aqui essa falsa hipocrisia. Consequências do mensalão e da mídia falaz.
É a conta da briga dele com o TM .Agora é a hora da fatura...
“Livre-me Deus dos meus amigos, que dos meus inimigos me livrarei eu”.
François Marie Arouet (Voltaire) (filósofo francês - 1694-1778)
A frase é atribuída a Voltaire, filósofo francês, que por certo teve inúmeras oportunidades de vivê-la e sofrê-la, e aplica-se, perfeitamente, aos meandros da política, a começar por Gregório Fortunato, que foi a ruína do castelo político, aparentemente indestrutível, de Getúlio Vargas. Depois, Paulo César Farias e na atualidade os mensaleiros de plantão e outros mais. A verdade é que os que fazem política devem cuidar-se ao máximo das ajudas dos amigos, bem intencionados às vezes, porém desconhecedores dos limites legais e da lisura ou não dos caminhos que escolhem e tomam para ajudar os seus candidatos ou ocupantes de cargos públicos, pois, na maioria das vezes, fazem os seus apoiados pagarem um alto preço pela “ajuda”.
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