A OAB e os cursos de Direito

Dos atuais 1.210 cursos de graduação em Direito do País, só 90 (7,4%) atenderam aos critérios de qualidade propostos pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A seleção levou em conta a aprovação dos bacharéis nas últimas três edições do Exame da Ordem Unificado e o conceito obtido pelas faculdades no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2009. Essas 90 escolas vão receber o Selo OAB Recomenda, que garante a qualidade do ensino dentro de critérios que levaram em conta o último Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e os três últimos exames de ordem.

Dois Estados não tiveram nenhuma faculdade recomendada: Acre e Mato Grosso. Do Pará, apenas três cursos foram selecionados:

Centro Universitário do Estado do Pará (Belém); UFPA Belém e Marabá.

Na frente

Seis dos dez municípios mais desenvolvidos do Pará estão na região do proposto Estado de Carajás: Parauapebas (2º lugar), Ourilândia do Norte (3º), Marabá (5º), Tucuruí (6º), Xinguara (7º) e Floresta do Araguaia (10º).

É o que diz pesquisa da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), que ao medir o índice de desenvolvimento dos estados, também aferiu os municípios do Brasil.

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Por aí você quem sustenta o Pará do NÃO...

Vereadores impedem construção de creche

Os vereadores de Bom Jesus do Tocantins Edvaldo José dos Santos, o Capixaba (PP), e Luis Carlos Sousa Silva, o Luisão (PR) foram, no último dia 22, até o bairro de Santa Maria e arrancaram os marcos utilizados para nivelamento de um terreno onde a prefeitura pretende construir uma creche. Luisão é investigado pelo Ministério Público por apropriação indébita de recursos destinados ao INSS, contribuições feitas pelos servidores municipais.

Capixaba diz que o terreno é seu e ameaçou: “Quantas vezes colocarem os marcos, tantas vezes eu arrancarei”.

Capixaba diz que o terreno é seu, mas o registro no cartório dá o bem como do município. Segundo a prefeitura, ele só possui um recibo particular de compra e venda, sem valor jurídico. Aliás, diz a fonte, antes de adquiri-lo, o vereador esteve na prefeitura, onde lhe informaram sobre a situação legal do imóvel. Ainda assim ele o comprou de terceiro.

O problema já rendeu contra ambos um boletim de ocorrência na delegacia municipal por crime contra o patrimônio (esbulho possessório).

O repórter tentou manter contato com os dois edis, mas não foi possível.  

Em Santana, vereadores vão parar na delegacia

Em Santana do Araguaia o vereador Rondon Rezende (PMDB) enfrenta a fúria de seus adversários que lhe acusam de retirar indevidamente de dentro da garagem da prefeitura um eixo de caminhão para ser colocado em um carro particular que presta serviços para o município. A situação saiu dos extremos da diplomacia e foi parar na delegacia de policia civil. O vereador Glauciane Costa “Gaguinho” (PTB) é o autor da denúncia.

O Vereador Rondon Rezende, disse que tudo não passa de um grande teatro montado por “Gaguinho” e que as denúncias vazias seria uma represália pelo fato do mesmo ter denunciado Gaguinho por mau uso do dinheiro da Câmara no período em que ele fez parte da mesa diretora.

Nossa reportagem apurou que o ônibus odontológico do qual foi retirado a peça é uma sucata abandonada há muitos anos no pátio da garagem municipal e que a peça retirada foi em caráter de socorro para não deixar parado os serviços de um caminhão que trabalha para o município, enquanto era providenciada a compra da referida peça nova.

O caminhão que recebeu a peça está locado para uma empresa que presta serviços para a prefeitura e pertence a Júlio Cezar Costa e Silva. “Estão levantando calúnia contra mim dizendo que sou dono do caminhão, é mentira, já estou processando os denunciantes por injúria, calúnia e falsa acusação. Eles querem denegrir minha imagem, mas a verdade está do meu lado e tenho um nome a zelar e um compromisso com essa sociedade”, explicou Rondon. (A Notícia, de Conceição do Araguaia)

Gente finíssima!

Os vereadores de Santana do Araguaia, Alexandre Magno Miranda e Silva e Glaucione da Silva Costa "Gaguinho" estão sendo processados por improbidade administrativa pelo Ministério Público Estadual (MPE).

Os dois vereadores, que à época eram os mandatários da Câmara, teriam emitido cheques do Poder Legislativo pré-datados e em valores considerados elevados, sendo dois cheques de R$ 16 mil e dois de RS 15 mil sem qualquer processo licitatório ou justificativa do gasto com o dinheiro público.

O MPE, após ser notificado pelo atual presidente da Casa, Antônio Braz Corrêa, requisitou abertura de Inquérito Policial, a fim de que os mesmos, além da improbidade administrativa praticada na administração da Câmara, fossem também responsabilizados por peculato, que é apropriar-se do dinheiro público.

Os acusados ainda não teriam se manifestados publicamente para esclarecer as denúncias que pesam contra eles, porém, correm sérios riscos de terem os mandatos casados pela justiça.

O Pará do NÃO

Pará: 2º pior saneamento do Brasil

A água da chuva e esgoto fica à céu aberto

O Atlas do Saneamento 2011, divulgado pelo IBGE, informa que, dos 143 municípios paraenses, somente 6% têm rede de esgoto em ao menos um bairro. Nos outros 135 municípios, as alternativas são fossas sépticas e sumidouro, fossa rudimentar, fossa seca e vala a céu aberto. 

A situação só é pior no Piauí, onde 96% dos municípios não têm rede de esgoto. O estudo foi feito entre 2000 e 2008. 

A Região Metropolitana de Belém está entre as áreas de mais alta densidade do país com o menor número de esgotos sanitários. Em Belém são 22.300 residências sem rede de esgoto, cerca de 42% dos domicílios. A região metropolitana de Manaus tem 46%, ou 29.768 casas sem o serviço.

É na região Norte a pior situação: apenas 13,3% das cidades têm rede de esgoto, em 3,5% dos domicílios. No Nordeste, a rede de esgoto é uma realidade para 45,6% dos municípios e, no Sudeste, para 95%. Já em todo o País, a rede de esgoto avançou, passando de 52,2% municípios contemplados em 2000 para 55,1% em 2008, equivalente a 45,8% das residências do País.

A Noticia

Tudo posso naquele que me favorece?

Aqui tudo pode!

Essa semana o canteiro central da VP-8 onde abriga estacionamento em vários pontos se transformou definitivamente em espaço privado, uma nova modalidade que as empresas de revendas de veículos tem adotado na cidade. Pelo menos em dois pontos: Em frente a primeira Igreja Batista na Fl 32 e em frente a Revemar na Fl 27, foram transformados em extensão da Zucavel e Revemar respectivamente. Ainda que de fato provisório, este tipo de feirão constitui uma afronta a´todos que necessitam destes espaços para estacionar.

Com anuência, é claro da prefeitura! até porque o DMTU não foi visto por lá multando ninguém. De quebra infringe o Código de Postura e o Plano Diretor do Município.

 Com a palavra todos aqueles que se sentem envergonhado com a postura do poder público em permite tal abuso.(Blog do Ribamar Ribeiro)

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As estradas do NÃO

Clonado de "O resto do Iceberg".
Destaque para o pescador à beira da "estrada"

"Correu com medo..."

Fugir dos enfrentamentos, como fez o desprefeito Maurino, me faz sempre lembrar de um dos mais humilhantes motes das ruas de antigamente: "Correu com medo, cagou no dedo".

Vejam aí na leitura do Laércio Ribeiro e digam se o cara sujou ou não sujou o dedo.

AS CONTRADIÇÕES DE MAURINO

Durante pronunciamento feito em seu gabinete na última sexta-feira (25/11), quando anunciou as mudanças na administração, o prefeito de Marabá Maurino Magalhães se atrapalhou mais uma vez. Na tentativa de justificar o balaio de gatos em que se tornou o seu governo, ele achou de associar as dificuldades da administração municipal à crise interncional de 2009, ano em que assumiu a prefeitura. Também fez referência à Crise Europeia, "que se alastra com suas repercussões negativas em todo o mundo", conforme nota distribuída por sua assessoria de imprensa.

Pra fazer jus a sua fama de prefeito trapalhão, ele acabou entrando em várias contradições. Ao mesmo tempo em que falou em crise, destacou que Marabá integrou este ano o seleto grupo dos 300 municípios que mais cresceram no mundo, razão de sua viagem à Alemanha no mês passado.

Por outro lado, não esclareceu a falta de coerência entre o cenário de adversidades que diz enfrentar e o inchaço exorbitante da folha de pagamento da prefeitura em sua administração. Nesses três anos de seu governo, ao invés de enxugar a folha, como seria de se esperar de qualquer administrador cercado por dificuldades, ele, ao contrário, patrocinou um inchaço de mais de 60% no quadro de pessoal, conforme publicado recentemente pelo JORNAL CORREIO DO TOCANTINS. Ou seja, curiosamente, o prefeito priorizou contratações, quando as finanças do município atravessavam seu momento mais difícil.

Eis o que diz o CT em sua edição on line: 

"Quando entregou a Prefeitura para Maurino, em dezembro de 2008, Tião Miranda mantinha sob sua rédea um quadro com 7.300 servidores e uma folha de pagamento da ordem de R$ R$ 8.115.300,00. Em fevereiro de 2009, portanto dois meses depois de iniciar seu governo, o valor da folha sofreu uma elevação superior a 40% e saltou para nada mais nada menos que R$ 11.443.442,46, conforme dados da própria Secretaria de Comunicação, à época. 

Agora, em meio à crise financeira que aponta para a falência, antes de completar três anos de “O Povo Governando”, o número de servidores da Prefeitura chega a 9.298 e a Folha de Pagamento foi fermentada e saltou para R$ 13.573.200,79".

Fugindo dos jornalistas - No dia em que anunciou mudanças em seu governo (exoneração de secretários, extinção de secretaria e demissão de comissionados), acossado pelas indagações de uma batelada de repórteres durante coletiva que ele próprio convocou, o prefeito Maurino acabou fugindo da sala para não ter que explicar o que, certamente, teria muita dificuldade de fazer. Depois de responder meia-duzia de perguntas, ele arranjou um desculpa e acabou com a entrevista.

Com isso, deixou os jornalistas sem respostas para uma série de perguntas. Aliás, teve questionamento que ele não respondeu pura e simplesmente por uma questão de vontade própria. Por exemplo, quando foi perguntado sobre os critérios para a demissão dos comissionados, ele saiu-se com um “eu não preciso dizer os critérios”. 

Entre as dúvidas que ficaram no ar indaga-se por que houve tanta demora em fazer a reforma, considerando que os problemas vêm desde 2009 e as mudanças eram uma cobrança, inclusive da base aliada, já no primeiro ano de governo. 

Maurino negou que a troca de secretários tenha sido por uma questão de incompetência, mas não explicou por que mexeu em pastas essenciais para o funcionamento da máquina administrativa. Num momento de crise, ele deixa o setor de arrecadação do município numa situação de instabilidade, já que nos próximos dias, segundo suas próprias palavras, a Secretaria de Gestão Fazendária ficará nas mãos de um secretário interino. 

Ficou claro que a reforma visa, entre outras coisas, fechar o rombo da inadimplência da prefeitura com fornecedores e prestadores de serviço, mas o prefeito não explicou qual é o montante da dívida pública com este segmento. Questionado, Maurino disse apenas que ele “não é grande” e é “administrável” (outra contradição). 

Outra pergunta que ficou no ar é sobre como a reforma vai afetar os convênios, as parcerias e as obras em andamento. O prefeito deixou claro que alguns projetos serão paralisados, mas não explicou quais. Em nota divulgada por sua assessoria, Maurino informa que fará “ajustes necessários e transparentes para a condução municipal”. Como se vê, fala-se em transparência, quando, ao contrário, é de nebulosidade o cenário que fica, na ausência de respostas para tantas indagações.

Por falar nisso? Quem tava no motel com o carro do DMTU?

24/11/2011

 Nagibinho denuncia suposta “farra de propina” no DMTU 

“Uma das piores coisas que aconteceram no governo do prefeito Maurino Magalhães foi a ida do sub-tenente aposentado da Polícia Militar Manoel Vera Cruz Pinheiro da Silva para a direção do DMTU (Departamento Municipal de Trânsito Urbano)”. Foi com essa assertiva que o presidente da Câmara Municipal de Marabá, Nagib Mutran Neto iniciou uma polêmica denúncia contra a atual administração do DMTU.

“Tenho informações de que a corrupção está desenfreada naquele departamento. Há complô de agentes. Aquilo se transformou em um antro de pilantragem. Não são todos. Toda regra tem exceção. Mas o diretor é incompetente”, criticou.

Nagib Mutran disse ainda que há taxistas clandestinos andando com placa cinza e com bilhete de político, para evitar multas de agentes. “Estamos passando como palhaço, ele (Vera Cruz) não tem condição de dirigir um departamento de trânsito em Marabá”.

Irismar Sampaio, vice-presidente da Câmara e aliada de Maurino Magalhães, reconheceu a gravidade da denúncia de Nagib e ressalvou que ela precisa ser investigada o mais rápido possível e observou que o citado bilhete com nome de um político que “autoriza” taxistas clandestinos a circularem pelas ruas da cidade precisa aparecer.

A vereadora Vanda Américo disse que órgão sério como o DMTU não pode ser dado para “qualquer pessoa. Ninguém diz nada. As coisas estão indo desse jeito e a culpa é do gestor municipal”, ressaltou Maurino.

Ouvido pela reportagem do CORREIO DO TOCANTINS, o secretário municipal de Segurança Institucional, coronel Antônio Araújo disse que nos últimos 30 dias o número de denúncias contra agentes aumentou, mas lamentou que muitas pessoas não queiram formalizar as queixas. “Estamos recebendo algumas delas através do Disque Denúncia. Não duvido que esteja havendo algum tipo de desvio de conduta”, ponderou Araújo.

Segundo o secretário, devido às queixas de “frouxidão” na fiscalização de veículos clandestinos fazendo serviço de táxi lotação, ele preferiu baixar uma Portaria para que esse serviço seja restrito ao seu gabinete. “Não compactuo com isso e tenho formalizado diversas denúncias contra condutas irregulares de agentes. Sempre vamos apurar”, disse Araújo. (Ulisses Pompeu)

Assassinatos

Reportagem de jornal da Capital dá conta que grupos de extermínio formados por policiais militares na ativa e ex-policiais militares são os principais suspeitos da chacina em Icoaraci, onde seis adolescentes foram executados no sábado, 19; e no Guamá, onde as execuções - entre cinco e oito, desde agosto passado - acontecem aos poucos, provavelmente para não causar repercussão e não atrair a atenção das autoridades.

Na região metropolitana os carrascos andam num “misterioso carro preto”, que ninguém sae a placa ou a quem pertence. Até agora, o único a levantar a questão foi o deputado estadual Edmilson Rodrigues, segundo quem, de agosto deste ano para cá, já houve cinco execuções no bairro do Guamá.

Comparando essa história de chacina com o que acontece em Parauapebas e Marabá, vai aí o conselho de observador do cotidiano: 

pague seus débitos em dia e nem pense em ir a uma delegacia. É que a polícia e a imprensa têm sempre duas explicações para o extermínio diário: o morto foi vítima de acerto de contas ou tem passagem pela polícia.