Justiça impede fuga de Marlon Pidde, autor de chacina em Marabá

CPT diocese de Marabá, SPDDH, Fetagri e STR-Marabá relatam a tentativa frustrada do fazendeiro sair do Brasil

 O juiz Edmar Silva Pereira, da 1ª Vara do Tribunal do Júri de Belém, decretou a prisão preventiva do fazendeiro Marlon Lopes Pidde, acusado da chacina de 5 trabalhadores rurais no município de Marabá, em 27/09/1985. O crime ficou conhecido como chacina da Fazenda Princesa. O processo já tramita na justiça paraense ha 28 anos e, até agora, nenhum dos acusados foi julgado pelos crimes cometidos.

O Ministério Público tomou conhecimento de que Marlon Pidde encontrava-se na sede da Polícia Federal do Estado de São Paulo tentando tirar seu passaporte. O acusado pretendia empreender fuga do Brasil e se furtar do julgamento que deverá ser marcado nos próximos meses. Atendendo ao Pedido do MP, o juiz decretou de imediato sua prisão preventiva.

O Fazendeiro Marlon Pidde, acusado de ser o mandante do crime, passou 20 anos foragido. Foi preso pela Polícia Federal no final de 2006. Na época, estava residindo em São Paulo e usava nome falso. O fazendeiro passou apenas 4 anos e 8 meses preso. Em Agosto de 2011, o STJ mandou soltar Marlon alegando demora da Justiça Paraense em levá-lo a julgamento.

Logo após sua prisão, os advogados da CPT e da SPDDH (que atuam na assistência da acusação), em conjunto com o Ministério Público, ingressaram com Pedido de Desaforamento do julgamento para a comarca da Capital em junho de 2007, no entanto, o Tribunal só julgou o pedido no dia 08 de fevereiro de 2010, ou seja, quase 3 anos para julgar um recurso que deveria ser julgado em menos de 6 meses.  Em seguida, a defesa de Marlon interpôs os recursos Especial e Extraordinário contra a decisão do Tribunal que desaforou o julgamento para Belém. Novamente o Tribunal demorou, exageradamente, apenas para se manifestar sobre se admitia ou não os recursos. Foi mais de um ano para uma simples manifestação. Somando os dois prazos, o processo passou mais de 4 anos nos corredores do Tribunal. Uma demora sem qualquer justificativa. Era o argumento que a defesa de Marlon esperava e precisava para pedir sua liberdade com fundamento no excesso de prazo de sua prisão.

O caso ficou conhecido a nível nacional e internacional, em razão da crueldade usada pelos assassinos, chefiados por Marlon, para matar as vítimas. Os cinco trabalhadores foram sequestrados em suas casas, amarrados, torturados durante dois dias e assassinados com vários tiros. Depois de mortos, os corpos foram presos uns aos outros com cordas e amarrados a pedras no fundo do rio Itacaiúnas. Os corpos só foram localizados mais de uma semana após o crime. O caso foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, onde tramita um processo contra o Estado brasileiro.

Espera-se agora que o júri seja imediatamente marcado e que o fazendeiro Marlon e seu gerente José de Sousa Gomes prestem contas dos crimes cometidos.

Unifesspa

O Pará tem, agora, quatro universidades federais. Ontem a presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), sediada em Marabá. O reitor da UFPA, Carlos Maneschy, e representantes do campus de Marabá, participaram da cerimônia em Brasília.

Vai dar tudo certo. Voce tem certeza?

O Mocorongo

TJPA cria Grupo de Trabalho para monitorar e julgar as ações de improbidade administrativa e de crimes contra a Administração Pública no Pará

A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, publicou no Diário de Justiça Eletrônico de ontem, 4, portaria que institui o Grupo de Trabalho para monitorar e julgar as ações de improbidade administrativa e ações penais de crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31 de dezembro de 2013 em todas as comarcas do Pará. O objetivo é cumprir a meta 18 instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que pretende combater a corrupção no serviço público.
Para o cumprimento da meta, o grupo de trabalho auxiliará os magistrados das unidades judiciárias indicadas pelas Corregedorias do TJPA, por meio de atos necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças. Durante a força-tarefa, o grupo também apresentará à Presidência e às Corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos.
Coordenado pela juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, o grupo de trabalho é formado por cinco magistrados, incluindo a coordenadora; três analistas judiciários e um servidor da Secretaria de Informática do órgão, que estão instalados em um gabinete do prédio-sede do Tribunal de Justiça

“Afinal, quem vale mais: a Vale ou o Pará?”

A Perereca da Vizinha:

Charles cria movimento “Pará Vale Mais” para retirar privilégios de mineradora

O presidente do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-PA), Charles Alcantara, lançou pelo Facebook o Movimento “Pará vale mais”, contrário aos privilégios governamentais concedidos à Vale, uma das maiores mineradoras do mundo, líder na produção de minério de ferro, presente em 37 países e maior empresa privada do Brasil. 

Segundo o manifesto do movimento, ao qual o sindicalista almeja conquistar apoio em massa da sociedade paraense, a mineradora “lucra bilhões com as riquezas do Pará e paga alguns míseros tostões pela exploração”. 

Maior dos privilégios graciosamente concedidos pelo governo brasileiro a uma empresa privada, desestatizada em 1997, a desoneração do ICMS para a exportação dos minérios prevista na famigerada Lei Kandir é contemporânea da privatização.

A lei, de autoria do então deputado federal Antônio Kandir (PSDB-SP), entrou em vigor em 1996 e, desde então, tem sido mortal ao Pará. 

Nesses 17 anos, a serem completados no próximo dia 13 de setembro, “mais de R$ 20 bilhões deixaram de ser arrecadados pelo Pará em ICMS”, calcula o Movimento “Pará vale mais”.

A privatização da mineradora, em valores questionados pela oposição política brasileira como lesa-pátria, por seu preço assustadoramente inferior ao do mercado mineral, foi comandada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e, no Pará, teve o apoio do então governador Almir Gabriel, ambos do PSDB. 

O governo tucano não só endossou a desestatização da mais forte empresa pública nacional como não se arrependeu da operação casada, lutando para derrubar a Lei Kandir que subjuga o Estado à renúncia fiscal.

“Esta página surge como um espaço de reflexão, denúncia e articulação popular para acabar de vez com os privilégios odiosos concedidos à Vale”, explica o manifesto.

De acordo com o recém-criado movimento, a Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), que em países como Austrália e Índia é respectivamente de 7,5% e 10% do faturamento bruto das mineradoras, fica entre 0,2% a 3% do faturamento líquido no Brasil.

Some-se a isso o fato de que a água - um bem público - utilizada no processo industrial do minério também não custa nada à Vale, dispensada de quaisquer cobranças por parte do Estado do Pará, o que poderia render aos cofres públicos, se a mineradora estivesse sendo obrigada a pagar, cerca de R$ 5 bilhões por ano.

“Adivinhem quem foi - e está sendo - a maior beneficiada com a Lei Kandir, a mísera CFEM e a não cobrança do uso da água?”, provoca o manifesto do Movimento “Pará vale mais”. 

De acordo com a página na internet, diante de tantas e tão graves urgências que estão levando multidões às ruas de todo o Brasil e do Pará, os privilégios à Vale são verdadeiros crimes de lesa-Estado.

O movimento mobiliza os paraenses com duas perguntas simples: “Afinal, quem vale mais: a Vale ou o Pará?” e “Então, vale ou não vale ir às ruas lutar contra os privilégios da Vale?”. O endereço da página é:  https://www.facebook.com/groups/519428968123602/ 

(Fonte: Ascom/Sindifisco)

Hidrelétrica de Marabá vai causar 141 impactos negativos na região

Com investimento de cerca de R$ 12 bilhões, a futura Hidrelétrica de Marabá será mais do que uma geradora de energia. O empreendimento causará 36 impactos no meio físico, 41 no meio biótico e 65 socioeconômicos. Esses dados fazem parte do Estudo de Impactos Ambientais realizados por uma empresa contratada pela Eletronorte e Camargo Correa, que têm interesse na construção da hidrelétrica.

Os dados foram apresentados durante a segunda reunião da Comissão Municipal de Estudo da Hidrelétrica de Marabá, ocorrida nesta quinta-feira, 27, na Câmara Municipal de Marabá. Além dos representantes locais, participaram Antônio Coimbra, superintendente de Meio Ambiente das Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A (Eletronorte); Bruno Payolla- Eletrobras/Eletronorte; Letícia Santos Masini, engenheira, e Ana Cristina Ablas, economista, da CNEC Worleys Parson, empresa que realizou o EIA-RIMA. Essas duas últimas fizeram as explanações do dia e revelaram alguns detalhes do estudo.

Antônio Coimbra explicou que, conforme a legislação nacional, a responsável pela qualidade e veracidade dos estudos éa própria empresa, que por isso não pode deturpar os resultados, sob pena de incorrer em artigos de crimes ambientais e serem responsabilizados. “Eles tiveram total autonomia nos resultados propostos e apresentados”, garantiu o superintendente da Eletronorte.

Ana Cristina apresentou parte dos resultados do EIA/RIMA, e disse que a sua especialidade é o socioeconômico,mostrando o que as pessoas da região fazem e do que vivem. Informou que em setembro de 2007 foi feita a primeira visita à área que será atingida pela inundação juntamente com técnicos do Ibama e, em 2009, houve uma reunião com os prefeitos dos 12 municípios que serão atingidos, inclusive o de Marabá.DEnovembro de 2009 a abril de 2011 foram realizados estudosde campo, e em março de 2013 foi feita a entrega do EIA/RIMA consolidadoao Ibama, exceto o componente indígena.
Como exemplo de que o estudo foi feito de forma criteriosa, ela revelou que eles renderam 24 volumes apenas de textos, além de outras 168 de mapas e oRIMA (relatório).

Ela mostrou, também,slides do empreendimento e a metodologia dos estudos do projeto socioeconômico na Bacia Araguaia/Tocantins e nas áreas de influência direta e indireta do empreendimento. Disse ainda, que o estudo foi feito nos 24 municípios que serão afetados indiretamente, com dados secundários de influência indireta, enquanto na direta foiestudo com trabalho de campo.

Segundo ela, na área diretamente afetada (ADA), foi realizado um cadastro das áreas rurais e um levantamento dos terrenos, além de elaborado um pré-cadastro fundiário, pesquisa socioeconômica censitária e pesquisa amostral. Foi levantada, durante um ano, a quantidade de pessoas nas áreas, renda. O estudo mostrou que há 2.239 imóveis rurais na área de influência da hidrelétrica em Marabá, onde vivem 4.459 pessoas.

Dos imóveis na área urbana que serão afetados são 1.319 e, onde residem 3.429 indivíduos. Essas pessoas, mostra a pesquisa, vivem em condições precárias de saneamento básico, a coleta de lixo só ocorre em metade das residências; o acesso a rede de água e energia elétrica existe na maioria das casas; mas há o drama da baixa escolaridade da população.
Foram identificadas 542 pessoas que trabalham como barqueiros e 268 que atuam como barraqueiros.
Segundo a engenheira da empresa responsável pelo EIA-RIMA, para compensar ou mitigar os impactos que ocorrerão foram propostos 14 planos, 37 programas e 72 projetos nos meios físicos (solo), biótico (fauna, flora…) e socioeconômico, onde ocorrerá o maior número de impactos.
Ao final da reunião, Coimbra advertiu que, Se não for construído um plano de desenvolvimento regional, a obra da Hidrelétrica de Marabá será uma outra decepção para a região. Na avaliação dele, os governos estadual e federal precisão aportar cerca de R$ 2 a 3 bilhões de investimento para compensar os impactos.

Ele sugeriu que a AMAT (Associação dos Municípios do Araguaia e Tocantins) seja chamada para a discussão para que seu presidente, prefeito de Tucuruí, Sancler Ferreira, explique como é a experiência de diálogo com a Hidrelétrica de Tucuruí. Além disso, poderão participar todos os membros do Consórcio dos Municípios Alagados da Hidrelétrica de Tucuruí (Compart), dirigido pelo prefeito de Itupiranga.

Coimbra entende que o debate precisa ser ampliado e está aguardando a montagem da próxima agenda, ficando com a Eletronorte a marcação de uma reunião com a direção da Hidrelétrica de Itaipu e da ANA (Agência Nacional de Águas).
Para o início da obra, ainda falta ser realizado o estudo de impacto ambiental na Terra Indígena Mãe Maria, o que deve durar seis meses. Em seguida, serão mais nove meses para análise do Ibama e audiência pública, depois 3 a 6 meses para leilão do empreendimento por parte da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). Ao todo, serão mais 21 meses de burocracia.

Reportagem: Ulisses Pompeu, Correio do Tocantins

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É por essas e outras (vejam Belo Monte de merda) que sou contra essa hidrelétrica que vai causar assoreamento nos rios Tocantins e Araguaia, e dar fim a uma das mais belas regiões do Brasil, o Bico do papagaio.

"CLARO QUE NÃO", DIZ RENAN CALHEIROS SOBRE DEVOLUÇÃO DE DINHEIRO POR USAR AVIÃO DA FAB

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quinta-feira que não vai devolver para os cofres públicos os recursos pelo uso de avião oficial para ir ao casamento da filha do líder do PMDB na Casa, Eduardo Braga (AM), no dia 15 de junho.

— Claro que não — respondeu.

Ao longo do dia, nenhum senador questionou-o diretamente sobre o uso da aeronave.

Renan Calheiros justificou que, quando se vale de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) para viajar, o faz por ter direito a "transporte de representação". Segundo ele, o presidente do Senado, o presidente da República e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) gozam desse direito por serem chefes de poder. A viagem a Trancoso, na Bahia, para o casamento da filha de Braga, foi revelada pelo jornal Folha de S. Paulo.

— Não é a meu juízo (o uso do avião da FAB). É a legislação. A representação é diferente, é um transporte de representação, de chefe de poder. Fui convidado como presidente do Senado, fui cumprir um compromisso como presidente do Senado — disse ele, na saída da Comissão de Relações Exteriores, após ciceronear o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, que participava de audiência no colegiado.

Questionado sobre o motivo pelo qual o casamento não constava da agenda oficial, Renan respondeu que a legislação não faz essa obrigação.

— Isso não é pré-condição.

Ele disse que voou acompanhado de sua mulher.

Durante o trajeto entre a comissão e seu gabinete, Renan ficou calado em todas as ocasiões quando foi questionado se é "ético", "bom tom" ou atende ao "clamor das ruas" esse tipo de uso.

Em nota oficial divulgada após a entrevista, a assessoria de imprensa de Renan sustenta que, com base no Decreto 4.244 de 2002 e na Constituição, o "Estado determina que seja assegurado aos presidentes dos três Poderes transporte e segurança". O texto do decreto, contudo, circunscreve o atendimento dos pedidos a três hipóteses: motivo de segurança e emergência médica, viagens de serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

No Senado, nenhum parlamentar, da base e da oposição, quis tocar no caso. O único senador a comentar o uso do avião da FAB em plenário foi João Capiberibe (PSB-AP). Sem a presença de Renan, o socialista disse que encaminharia um ofício ao ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União, a fim de adotar medidas com o Comando da Aeronáutica para dar transparência aos voos. Ele defendeu que o destino, os passageiros e os custos desses voos. "Eu não uso sequer carro oficial", disse o Capiberibe, contra a esse tipo de carona.

Na Câmara, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) apresentou nesta quinta um projeto de lei que torna mais rígidas as regras para o uso, por autoridades, de aviões oficiais. A proposta proíbe a companhia, nos voos, de pessoas "estranhas ao motivo da viagem" e determina a divulgação, inclusive no Portal de Transparência do governo federal, da relação de solicitantes das viagens, bem como a data, o motivo e a lista de passageiros.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), se viu obrigado a devolver aos cofres públicos aproximadamente R$ 7 mil para cobrir os os gastos da viagem de familiares em avião da FAB para viajar de Natal para o Rio de Janeiro a fim de ver a final da Copa das Confederações no domingo passado, dia 30, no Rio de Janeiro. (fonte/Estadão)

“E o Vento levou” R$ 100 milhões em madeira de lei...

Sema cria comissão para investigar irregularidades

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) criou ontem uma comissão administrativa disciplinar, supervisionada pela Corregedoria Ambiental do órgão, para reanalisar cada um dos 14 processos de planos de manejo aprovados, mas apontados como irregulares, segundo denúncia encaminhada ao Ministério Público de Marabá. O caso foi divulgado na edição de domingo, 30, em reportagem do DIÁRIO. A matéria diz que 303 mil metros cúbicos de madeira foram liberados pela Sema de Marabá depois de os projetos terem sido indeferidos em Belém.

O volume de madeira a ser transportado exigiria a disponibilidade de 15.177 caminhões, que colocados em fila na estrada, um atrás do outro, alcançariam 455 km de extensão – a mesma distância em linha reta entre os municípios de Belém e Marabá. O valor da madeira liberada, numa estimativa modesta, alcança R$ 100 milhões.

“O interesse da Sema é em garantir a maior transparência possível no que diz respeito aos processos realizados nesta secretaria, e o resultado dessa avaliação, assim que concluído, será entregue pessoalmente pela corregedora Rosângela Wanzeller à procuradoria do Ministério Público Federal. Os esclarecimentos também serão oferecidos à imprensa após a comunicação ao MPF”, diz nota do órgão enviada ao jornal.

As autorizações apontadas como fraudulentas, de acordo com a denúncia encaminhada ao MP, determinam a retirada de madeira de reservas indígenas, áreas protegidas e florestas estaduais. As análises técnicas seriam incompletas e as vistorias classificadas de irresponsáveis. Como se não bastasse, ainda haveria afrouxamento das exigências técnicas e documentais. Pior é o tempo de aprovação dos planos de manejo, que habitualmente leva cerca de um ano. Um dos projetos foi liberado em apenas 38 dias.

A corregedora Rosângela Wanzeller, ouvida pelo Diário, esclareceu que ela não vai coordenar a comissão, que foi criada por portaria encaminhada para publicação na edição desta terça-feira do Diário Oficial. Dela fazem parte consultor jurídico, engenheiro florestal e outros servidores concursados que vão atuar com autonomia e sem subordinação a ninguém. O trabalho que ela vai exercer resume-se ao encaminhamento do que será apurado com base na matéria publicada pelo Diário.

Rigor

De acordo com Rosângela Wanzeller, nada nunca deixou de ser apurado durante o tempo em que ela atua na função, inclusive denúncias que chegam em bloco, até contra servidores. “Quem acusa tem o dever de apresentar as provas para que a apuração seja feita”, acrescentou a corregedora. Ela descarta também qualquer possibilidade de o trabalho da comissão sofrer direcionamento sobre quem quer que seja, afirmando que isso “não é legal”. E mais: “a apuração será feita com responsabilidade e seriedade, como tem sido em todos os casos”. (Diário do Pará

...indignação brasileira mira políticos mas esquece do capital...

buscado no Sem Juízo Marcelo Semer

 

 Por que grandes empresários se aliaram a manifestantes e imprensa cobriu protestos de forma ufanista?


por Marcelo Semer

Em setembro de 2011, centenas de norte-americanos ocuparam uma praça de Wall Street, centro financeiro da maior economia mundial, para apontar para o 1% mais privilegiado da população, que eles eram os 99% que os sustentavam. E que não estavam mais dispostos a fazê-lo.
Na maior das manifestações ocorridas em São Paulo, o prédio da poderosa Federação das Indústrias na avenida Paulista foi colorido com uma estilizada bandeira brasileira e se tornou parceiro e paisagem dos protestos.
Quando os indignados saíram às ruas na Espanha, foram as redes sociais que serviram de aglutinação e ao mesmo tempo relatavam as manifestações do 15-M em busca da Democracia Real, esvaziadas e distorcidas na imprensa.
No Brasil, apesar de uma tentativa inicial de criminalização, poucos eventos acabaram por merecer uma cobertura tão extensa e em certos momentos até panfletária da grande mídia.
O que fez com que grandes empresários pudessem se aliar aos manifestantes e a imprensa cobrisse os protestos de forma assim ufanista?
Foi o mesmo que motivou a classe média mais tradicional a abandonar sua atávica repulsa a movimentos sociais e atropelar os protestos que nasceram pela revogação do aumento da tarifa.
A crítica se pulverizou toda ela no processo político –poupando agentes e estruturas econômicas responsáveis, em grande parte, pela sua deterioração.
Indignados espanhóis e ocupantes norte-americanos também fizeram mordazes críticas à falta de legitimidade da democracia representativa.
Mas o que expunham era justamente o fato de que os políticos, que deviam representar a vontade da população que os elegera, haviam capitulado frente aos grandes interesses financeiros.
Não à toa, os norte-americanos ignoraram a Casa Branca, o Capitólio ou outras sedes de governo no simbolismo de seu protesto. Foram a Wall Street, onde entendiam se resolver os verdadeiros problemas da política.
Os indignados espanhóis se sentaram nas praças para criticar o bipartidarismo e não para pedir a substituição de um partido por outro. Tinham como um de seus principais slogans: “Não somos marionetes nas mãos de políticos e banqueiros”.
Por aqui, tivemos duas marcas distintas e ao mesmo tempo reveladoras da onda de manifestações.
A primeira é que a repulsa aos partidos não se limitou à autonomia da manifestação, mas beirou o ódio em algumas delas, sugerindo-se que, numa espécie de pátria unida, a bandeira do Brasil pudesse substituir a das legendas, álibi para a agressão de vários militantes.
A outra é que depuramos completamente o substrato econômico da crítica.
Nas limitações cada vez mais explícitas da democracia no capitalismo, questionou-se apenas o processo político. Excluímos da pauta a crítica à forte concentração econômica, possivelmente um dos fatores mais importantes de seu vício.
Isso teve consequências nos primeiros resultados pragmáticos.
A tarifa baixou para os usuários, mas não a remuneração dos empresários do transporte.
De uma manifestação que se iniciou com a libertária bandeira de uma vida sem catraca, os sinais que emergem no Congresso apontam paradoxalmente para o fortalecimento do tônus da repressão.
Afinal, a maioria dos manifestantes não estava mesmo indignada com a desigualdade social –em relação à qual, aliás, alguns fazem mais parte do problema que da solução- e sim com os absurdos do “país da impunidade”.
Não à toa, a disparidade entre as balas de borracha que feriram nas avenidas e as de chumbo que mataram na favela provocaram tão pouca indignação.
Afinal, quando se trata de repressão e impunidade, sempre há um condimento seletivo.
É sintomático que os senadores tenham decidido tornar a corrupção crime hediondo, mas não pensaram no mesmo modelo para a sonegação fiscal, que desvia ainda mais recursos da educação e saúde, trending topics dos cartazes de protesto.
Segundo a proposta aprovada no Senado, até o excesso de exação, a cobrança dolosa e excessiva de tributo, pode virar crime hediondo. Mas a supressão premeditada do imposto, a sonegação, vai continuar sendo resolvida apenas com o pagamento atrasado dos encargos.
Excluindo o capital da crítica, o movimento corre o risco se limitar a criminalizar a política e os políticos, centrando os olhos da repressão nos agentes públicos. Como, aliás, é a tônica dos movimentos anticorrupção apoiados pela mídia. Corruptores são sempre tratados como vítimas.
A insatisfação coletiva mostra que é mesmo necessário encontrar mecanismos de permeabilidade da vontade social.
Mas, sobretudo, que é preciso defender o que é público da ganância dos interesses privados, atualmente, em todo o mundo, com maior força do que o próprio poder estatal. O mercado não disputa eleições, é verdade, mas influencia a todos que se elegem.
É gratificante que as pessoas queiram tomar as rédeas do poder de seu país.

Mas devem compreender, efetivamente, quem as impede

Impunidade S.A.,

Assassino de Dorothy Stang deixa unidade prisional em Belém, no Pará

Rayfran Sales irá cumprir o restante da pena em prisão domiciliar.
Em fevereiro de 2005, em Anapu, ele matou irmã Dorothy com seis tiros.

Do G1 PA

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Rayfran Sales foi beneficiado com o direito de dormir em casa e cumprir o resto da pena em prisão domiciliar na última terça-feira (2). (Foto: Shirley Penaforte/Amazônia Jornal)

Rayfran das Neves Sales, condenado a 27 anos de prisão por ser assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, morta em fevereiro de 2005 em uma área do Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Esperança em Anapu (PA), no oeste paraense, deixou na última terça-feira (2) a unidade prisional no Centro de Progressão Penitenciária de Belém (CPPB).
Por determinação do juiz Cláudio Henrique Lopes Rendeiro, da 1ª Vara de Execuções Penais, Rayfran, que estava preso há 8 anos, recebeu progressão do regime semi-aberto para prisão domiciliar. Ele foi beneficiado com a medida por apresentar bom comportamento, ter trabalhado e estudado durante o cumprimento da pena.
Com a decisão, Rayfran fica proibido de frequentar bares, casas noturnas e estabelecimentos similares, e deve permanecer recolhido à residência no período noturno, além de apresentar às autoridades judiciais mensalmente.
Envolvidos
O fazendeiro Vitalmiro Bastos de Moura, condenado a 30 anos de prisão por ser o mandante da morte da missionária de 74 anos, irá a novo julgamento no dia 19 de setembro deste ano.

'O crime compensa', critica advogado da CPT sobre decisão da Justiça

Assassino da irmã Dorothy cumprirá restante da pena em prisão domiciliar.
Rayfran Sales cumpriu 8 anos da sentença de 27 anos de condenação.

Natália Mello Do G1 PA

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José Batista criticou a decisão da Justiça do Pará (Foto: Evandro Corrêa/O Liberal)

O advogado da Comissão Pastoral da Terra (CPT), José Batista, em entrevista exclusiva ao G1, nesta quarta-feira (3), comentou a decisão da Justiça do Pará que determinou que Rayfran das Neves Sales, assassino confesso da missionária norte-americana Dorothy Stang, irá cumprir o restante da pena de 27 anos em regime domiciliar.
"O crime compensa, né? Se a pessoa cumprir cinco anos de pena, aqui no Pará ninguém vai deixar de receber encomenda de morte. São altos valores à custa de cinco anos de prisão. Isso é uma vergonha, ele é o acusado de ser o executor do crime, que é bárbaro, ser o autor da morte de uma missionária de mais de 70 anos. Aí cumpre pouco mais de cinco anos em regime fechado e com oito anos fica livre para ficar em casa, tranquilo. Isso é um estímulo à impunidade!", critica Batista.

Para a irmã Margarida Pantoja, integrante do Comitê Dorothy Stang, a sensação de impunidade estimula os jovens a cometer crimes. "Infelizmente aconteceu isso em 2005. Lutamos para que esse caso não caísse no esquecimento. A sensação é terrível. Não de não acreditar na Justiça, mas a lei favorece o criminoso. No Brasil, é fácil matar. Você mata alguém e daqui a pouco está livre. Nós não perdemos o projeto que ela tocava, mas perdemos a irmã Dorothy", lamenta.
O advogado da CPT afirma ainda que a impressão é de que a justiça foi feita está distante do que é decidido nos tribunais. "Passa para a sociedade, no momento na condenação, que está se fazendo justiça. Mas na hora da execução, a pena está muito distante do que a pessoa de fato cumpre. A sociedade não tem essa informação. O júri tem a imagem que ele vai cumprir tudo, mas de 30 anos para pouco mais de cinco em regime fechado é uma diferença muito grande", ressalta José.
A irmã Margarida afirma também que o sistema legislativo brasileiro favorece a impunidade no país. "Isso cria e reforça na juventude esse sentimento. Isso é uma escola para a juventude, que pensa: eu posso matar, eu posso cometer crimes, porque daqui a pouco eu vou estar livre de novo. E é isso que o movimento está fazendo nas ruas, pedindo por mudanças políticas, por mudanças nas nossas leis, no nosso poder judiciário. Também é preciso rever o que acontece no presídio. A proposta é o condenado cumprir a pena dele e sair como uma pessoa que vai estar integrada à sociedade, mas será que é assim?", questiona.

 

Dorothy Stang (Foto: Reprodução Globo News)

Crime
Dorothy Stang foi morta a tiros em fevereiro de 2005 em Anapu, no Pará. Segundo a Promotoria, a missionária foi assassinada porque defendia a implantação de assentamentos para trabalhadores rurais em terras públicas que eram reivindicadas por fazendeiros e madeireiros da região.
Dorothy trabalhou durante 30 anos em pequenas comunidades da Amazônia pelo direito à terra e à exploração sustentável da floresta.
Os dois pistoleiros que a mataram, Rayfran das Neves Sales e Clodoaldo Carlos Batista, e o homem que os contratou, Amair Feijoli da Cunha, foram julgados e condenados.