Barbas de molho e canja de galinha...

No Mocorongo

Prefeito e vice de Vitória do Xingu são cassados por compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou os mandados do prefeito e vice-prefeito do município de Vitória do Xingu, sudoeste do Pará. Erivando Oliveira Amaral e José Caetano Silva de Oliveira são acusados de abuso de poder e improbidade administrativa, e foram considerados inelegíveis até 2020. Segundo o TRE do Pará, eles teriam comprado votos na eleição de 2012. Os acusados ainda podem recorrer, mas se a decisão do tribunal for mantida em instância superior, uma nova eleição deve ser convocada para definir o prefeito do município.
A decisão foi assinada pelo juiz Horácio de Miranda Lobato Neto, na 18ª Zona Eleitoral de Altamira, no último dia 17. A sentença condenou o então prefeito Erivando Amaral a pagar multa de R$ 30 mil; e multou em R$ 5 mil o vice-prefeito José Caetano. O juiz declarou ainda inválidos os votos que elegeram os investigados, em 2012.

Como os acusados obtiveram 63, 06% dos votos válidos, é possível que o TRE convoque uma nova eleição. “Nesse interim, o cartório eleitoral deve adotar as medidas necessárias para que o Presidente da Câmara de Vitória do Xingu-PA assuma a Chefia do Poder Executivo Municipal, até a realização de novas eleições”, esclarece Horácio de Miranda na sentença.

Na decisão, o juiz determinou que os autos sejam encaminhados ao Ministério Público Estadual (MPE), recomendando que, no prazo de 30 dias, informe as providências legais tomadas.

Bem que a Justiça Eleitoral poderia adotar essa medida

Juiz nos EUA decide que homem vivo permanecerá oficialmente morto

O cidadão Donald Miller, de Arcardia, Califórnia, legalmente morto desde 1994, ficou em pé diante do juiz Allan Davis para ouvir a sentença: não tem mais direito à vida. Aos olhos da lei, Miller, 61 anos, permanecerá morto enquanto viver. Ele perdeu o prazo para requerer a revogação de sua morte.

A lei é clara, explicou o juiz de um tribunal em Fostoria, no Estado norte-americano de Ohio, onde o morto vive agora. O prazo para requerer a reversão de uma decisão de morte é de três anos. Ele demorou muito mais que isso para fazê-lo. Por isso, não pode recuperar seu status de ente vivo agora.

O juiz Allan Davis não teve qualquer dúvida sobre isso. Afinal, ele mesmo assinou a decisão que declarou Miller morto, em 1994, oito anos depois que ele havia desaparecido, observados os prazos regulamentares. Não se pode peticionar nada fora do prazo.

 

Miller não pode obter carteira de motorista, que nos EUA também serve como identidade. Nem pode recuperar seu registro no Social Security, a previdência social dos EUA. Órgãos públicos não emitem documentos para mortos, depois que a certidão de óbito é expedida.

Também não pode ter emprego fixo nem abrir conta em banco, porque não tem documentos. Não desfruta dos aos privilégios do mundo dos vivos. E, a propósito, vive ilegalmente em Fostoria, porque sua certidão de nascimento, que atesta sua cidadania americana, perdeu a validade há anos.

Em contrapartida, ele escapa de certos problemas dos vivos. Nenhum juiz pode, por exemplo, mandar prender Miller por sua dívida estimada em 26 mil dólares de pensão alimentícia não paga à ex-mulher e aos filhos. Mortos não são condenados à prisão.

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A queda e o coice. Triste Papão...

CBF interdita a Curuzu

As confusões no Estádio da Curuzu, na última sexta-feira, na derrota do Paysandu por 2 a 0, fizeram com que a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) interditasse o local ontem por 30 dias. Desta forma, o duelo contra o ABC, hoje, foi remarcado para o Mangueirão, em Belém.

A entidade máxima fechou o local e aguardará a avalição do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) se haverá punição e a inspeção do Comissão Nacional de Inspeção de Estádio (CNIE) para saber as condições do local e se o estádio ficará ainda mais tempo fechado.

No duelo contra o Avaí, a torcida do Paysandu aproveitou a proximidade do gramado para hostilizar o banco de reservas do Avaí. Pendurados nos alambrados, os torcedores chutaram bastante e xingaram os representantes do Avaí. Os jogadores pularam para dentro do campo enquanto o pau comia nas arquibancadas.

A polícia precisou ser acionada para conter a violência. Spray de pimenta e gás lacrimogênio precisaram ser usados para conter a confusão. Mesmo assim, os policiais tiveram dificuldades. Duas bombas chegaram a ser arremessadas dentro do gramado, mas ninguém se feriu.

Alegando falta de segurança, o árbitro Grazianni Maciel Rocha convocou os times no meio do campo e encerrou a partida aos 36 minutos do segundo tempo.

MP recomenda não ceder ingressos

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) realizou ontem uma reunião, em caráter de urgência, e recomendou que os clubes paraenses deixem de subsidiar os integrantes de torcidas organizadas com ingressos grátis ou pela metade do preço. A decisão foi tomada com base nos incidentes ocorridos no jogo da última sexta-feira, entre Paysndu e Avaí, e já passa a valer a partir de hoje, quando o Paysandu pega o ABC-RN, no Mangueirão. Serão proibidas também as entradas de faixas, bandeiras, flâmulas e da charanga no estádio e o efetivo policial terá um aumento de 30%.

A reunião aconteceu ontem, convocada às pressas pelo MP após o pedido do Coronel Campos, da Polícia Militar, responsável pelo policiamento da capital. "Queríamos verificar onde podemos melhorar o evento ‘campo de futebol’", explicou Campos. Dentro desta filosofia, a primeira medida a ser adotada foi a de corte de privilégios para integrantes de torcidas organizadas. Segundo a promotora Joana Coutinho, do MPE-PA, as organizadas mantinham um "compromisso" firmado com clubes e o Ministério Público, o que lhes rendia os ingressos. "Estas organizações se adequaram ao Estatuto do Torcedor e apresentaram aos clubes fichas com cadastro de seus integrantes e os clubes aceitaram isso e mantiveram a prática de ceder ou baratear ingressos", disse ela.

Coutinho afirmou ainda que, dentro do acordo, as organizadas se comprometiam ainda a não promover atos de vandalismo, dentro ou fora dos estádios. "Este pacto foi quebrado. Os torcedores, que eram privilegiados, foram ao campo e em vez de prestigiar o clube praticaram atos de vandalismo contra o patrimônio do Paysandu", detalhou Coutinho. O MP recomendou então que, imediatamente, os clubes parem de subsidiar todas as torcidas organizadas, em caráter imediato.

O promotor Nilton Gurjão, que também se fez presente na reunião, trouxe uma cópia da decisão judicial que extinguiu as torcidas organizadas de Paysandu e Remo dos estádios - e agora prometeu uma atuação enérgica do MP para coibir também a criação de torcidas sucessoras às extintas. "A própria decisão judicial extingue também as sucessoras. Ou seja, torcidas com nomes novos, mas com o mesmo presidente, diretores e integrantes, e com as mesmas atas e estatutos estão proibidas", informou.

Para o diretor jurídico do Paysandu, Alberto Maia, existem, sim, torcidas organizadas que comparecem ao estádio para somar e apoiar o time, mas diante dos fatos e da delicadeza da situação, todas terão o privilégio suspenso. "É uma prática complicadíssima (a subsidiação de ingressos). Ainda devo encaminhar a questão para o presidente Vandick Lima. Mas para que não haja a questão de estarmos patrocinando ‘A’, ‘B’ ou ‘C’ é provável que não subsidiemos torcida alguma", disse.

Outras reuniões serão convocadas pelo MP, no sentido de investigar quais falhas no esquema de segurança propiciaram a entrada de artefatos como bombas e pedras no estádio. O efetivo policial, que no jogo entre Paysandu e Avaí era de 208 policiais, passará para 270.   (Jornal Amazônia)

Já a gurizada mensaleira permanece intocável

No Blog do Professor Celito de Bona

STJ: Terceira Turma concede prisão domiciliar a avó devedora de alimentos

Fonte: STJ

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para que uma mulher, devedora de pensão alimentícia, possa cumprir em regime domiciliar a prisão civil decretada contra ela. A decisão, em caráter excepcional, amparada no princípio da dignidade da pessoa humana, levou em conta que a devedora é pessoa com idade avançada (77 anos) e portadora de cardiopatia grave.

Os alimentos foram fixados por sentença proferida em dezembro de 2000, que condenou os avós paternos ao pagamento de cinco salários mínimos e o pai ao pagamento de dois salários mínimos, em favor de seus dois filhos.

Inadimplência 

Depois da morte de seu marido, entretanto, a avó deixou de pagar a pensão. Movida ação de execução de alimentos, foi decretada a prisão civil da alimentante, que entrou com pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

No pedido, ela alegou que seu patrimônio estava momentaneamente indisponível, por causa do falecimento do esposo, fato que levou à abertura de inventário e consequente impossibilidade de movimentação financeira.

O TJSP denegou a ordem. A alegação de indisponibilidade do patrimônio foi rejeitada porque, segundo o tribunal, em acordo celebrado no curso da execução, a avó ofereceu R$ 15 mil para quitação total da dívida, mas nenhum pagamento foi feito. Outra oportunidade ainda foi dada para a mulher quitar um terço da obrigação e afastar o decreto de prisão, mas novamente não houve cumprimento.

Situação excepcional

Mantida a prisão, foi interposto recurso em habeas corpus no STJ. Além de apontar a indisponibilidade de seus bens, a avó alegou contar com idade avançada e possuir cardiopatia grave, de modo que a prisão, além de ser ofensiva à sua dignidade, representa grave risco à saúde.

De acordo com a ministra Nancy Andrighi, relatora, o STJ tem entendimento pacífico no sentido de que a prisão é cabível na hipótese de propositura de execução contra o alimentante, pela qual se pretende o recebimento, a título de pensão alimentícia, das três prestações anteriores ao ajuizamento da execução, mais as que vencerem no curso do processo.

No entanto, a relatora observou o caráter peculiar da situação pela idade e pelo quadro de saúde da devedora. “Segundo a jurisprudência do STJ, a prisão civil por dívida de alimentos pode ser convertida em prisão domiciliar em hipóteses excepcionalíssimas, sempre no intuito de prestigiar a dignidade da pessoa humana, para evitar que a sanção máxima cível se transforme em pena de caráter cruel ou desumano”, disse a relatora.

Ao verificar que a situação se enquadrava nas exceções admitidas, a relatora concedeu a ordem, para que a prisão civil da avó seja cumprida em regime domiciliar, segundo as condições a serem fixadas pelo juiz de primeiro grau.

O número deste processo não é divulgado em razão de sigilo judicial.

Já o colégio estadual não acaba nunca. Nem a reforma da UEPA. Prioridades de Jatene...

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Em fase de conclusão, unidades prisionais de Marabá terão mais de 370 vagas

As obras atendem a parâmetros de sustentabilidade, com aproveitamento de águas pluviais e iluminação externa

Da Redação
Agência Pará de Notícias
Atualizado em 21/10/2013 às 19:59

As duas novas unidades prisionais que o governo do Estado está construindo em Marabá, município do sudeste paraense - o Centro de Recuperação Feminino (CRF) e a Central de Triagem (CT) – já estão com mais de 80% das obras concluídos. As duas unidades vão oferecer mais de 370 vagas, resultado de um investimento superior a R$ 4 milhões - recursos dos governos federal estadual.

O andamento das obras está sendo acompanhado pela Divisão de Engenharia e Arquitetura (Dear), da Superintendência do Sistema Penitenciário (Susipe). Na última sexta-feira (18), a gerente da Dear, arquiteta Célia Monteiro, inspecionou as duas unidades.

No Centro de Recuperação Feminino, acompanhada de um representante da Con Art – Projetos e Construções, empresa responsável pelo projeto, Célia Monteiro verificou o estágio da obra, colhendo informações para o relatório de inspeção que será encaminhado à Caixa Econômica Federal, que liberou o financiamento.

O CRF de Marabá abrirá 86 vagas, para atender o sudeste do Estado. A unidade terá sala de aula, espaço para realização de oficinas e cursos e berçário, para os filhos de internas que ainda estão amamentando. O centro, que já está com mais de 80% das obras concluídos, deve ser entregue no final deste ano.

Estrutura - Com o objetivo de diminuir a superlotação nas unidades prisionais existentes na região, a Central de Triagem de Marabá abrirá 292 novas vagas, e será equipada com consultório médico e odontológico, salas para atendimento psicológico e serviço social, quatro salas de aula e quatro celas adaptadas para pessoas com deficiência.

A nova Central de Triagem, que está com 85% das obras concluídas, foi projetada com parâmetros de sustentabilidade, incluindo um sistema de reaproveitamento de águas pluviais (a água da chuva será coletada por calhas e armazenada para utilização nas descargas, pias e lavagens externas).

Célia Monteiro explicou que as novas unidades também aproveitarão a iluminação externa. As dependências são ventiladas e iluminadas, deixando o ambiente mais saudável para os internos. “Houve a preocupação de toda a equipe em seguir as diretrizes do Departamento Nacional Penitenciário (Depen)”, informou a arquiteta.

Mais vagas - Além das novas unidades prisionais em Marabá, a Susipe está com mais oito obras em andamento nos municípios de Santarém, Santa Izabel do Pará, Tomé-Açu, São Félix do Xingu, Bragança e Parauapebas. Até o final de 2013, a Susipe vai inaugurar quatro novas casas penais, gerando mais 1.010 vagas no sistema penitenciário do Estado, com investimentos superiores a R$ 15 milhões. Os recursos utilizados nas obras são federais e estaduais.

Em julho deste ano, foi entregue o Centro de Recuperação Regional de Breves, no Arquipélago de Marajó, com 128 vagas, no qual foram investidos R$ 4 milhões. “O objetivo do governo com a ampliação do sistema penitenciário é zerar o déficit de vagas até o final de 2014", garantiu o titular da Susipe, André Cunha.

Dentro desse prazo, 22 novas unidades prisionais devem ser entregues, gerando cerca de 06 mil vagas, resultantes de mais de R$ 115 milhões em investimentos.

Atualmente, o Pará tem a 12º maior população carcerária do país. As 42 unidades da Susipe abrigam 11.371 presos. Desse total, 1.629 estão na Região Metropolitana de Belém (RMB), e o restante no interior. Na RMB não há nenhum preso em carceragem de delegacia, sob a custódia da Polícia Civil. No interior, 696 detentos estão nas carceragens de delegacias.

Carregador de piano

Titular da Vara Especial Cível, o juiz Cristiano Magalhães trabalha no limite: restam-lhe apenas 2 dos 8 auxiliares que possuía.

E, como se não bastasse, ainda tem problemas com o péssimo serviço de internet e constante oscilação de energia elétrica.

  

Palestina do Pará volta às urnas

Encerrou dia 18 o prazo para o Juiz Eleitoral julgar o pedido de registro de candidaturados aspirantes à prefeitura de Palestina do Pará. Três candidatos foram inscritos no cartório da 57ª Zona para a eleição de três de novembro próximo: Valciney Ferreira Gomes (PMDB - 15) e seu vice Berlandio Soares da Silva representando a coligação “Palestina de Volta ao Progresso”; Abeuvaldo Pereira de Souza (PSDB – 45) e vice Maria Luduina Pantoja, liderando a coligação “Ainda é a vez do Povo”, e Luiz Gonzaga de Albuquerque Sobrinho pelo PRD, número 10.

Em 2012, a prefeita reeleita, Maria Ribeiro (PSDB), recebeu mais de 50% dos votos, mas teve seu registro de candidatura cassado pelo TRE por conduta vedada a agentes públicos durante a campanha eleitoral, além de compra de votos. Por isso, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), divulgou a resolução e o calendário eleitoral de uma nova eleição para escolha do líder do município.

Dos mais de 6 mil eleitores do município, 69 tiveram seu registro indeferido pelo Juiz Eleitoral da Zona. Foram transferências e alistamentos considerados irregulares e com suspeita de fraude.

Água Azul vota em dezembro

Eleitores de Água Azul do Norte voltam às urnas em 1º de dezembro para escolher o próximo gestor municipal. Deu-se que o candidato eleito com 53% dos votos em 2012, José Lourenço de Oliveira Amaral, teve seu registro de candidatura indeferido e abdicou do recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Como ele teve mais de 50% dos votos válidos, o segundo colocado não pôde assumir e uma nova eleição deverá ocorrer. Conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Água Azul do Norte conta com 9.482 eleitores. Desde janeiro, o município vem sendo governador pelo vereador José Filho Costa Palmeira, o “Sargento Palmeira”, do PSDB, eleito presidente da casa e, logo em seguida, empossado como prefeito interino, até a definição do novo gestor.

A 29 de novembro se encerra a propaganda paga na imprensa escrita e a reprodução na internet do jornal impresso. Os candidatos poderão fazer distribuição de material gráfico e promoção de campanha, carreata, passeata ou carro som até as 22 horas da véspera da eleição.

Tailândia vai mal

A juíza substituta Rafaela de Jesus Mendes Morais, respondendo pela 1ª Vara Criminal de Tailândia, concedeu tutela antecipada requerida em Ação Popular para que a prefeitura retirasse a placa de inauguração da quadra da Escola Gabriel Lage. A ação foi firmada pela eleitora Roseneide Loureiro Oliveira, que alegou lesão ao patrimônio público, bem como ilegalidade do ato praticado, em decorrência de ter ocorrida a inauguração de uma quadra poliesportiva com o nome deJandirLorensoni, “tratando-se de pessoa viva e de um empresário bem sucedido na cidade, tendo a referida quadra sido construída com recurso federal advindo do FNDE”.

De acordo com a inicial, JandirLorensoni seria ex-professor da referida escola, bem como cunhado do ex-prefeito de Tailândia Gilberto Sufredine, cassado em 2012 em virtude de corrupção. A ilegalidade estaria na homenagem do prefeito a seu cunhado e a seu patrono, o ex-prefeito cassado.

Validade

Operadoras de telefonia móvel continuam proibidas de estabelecer prazo de validade para créditos pré-pagos, em todo o território nacional. Decisão é da 5ª turma do TRF da 1ª região

Alvo preferencial

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) sobre racismo no Brasil divulgado quinta-feira, 17, revelou que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior do que um branco. Pelo levantamento, a expectativa de vida de um homem brasileiro negro é menos que a metade a de um branco.

Os dados mostram que, ao nascer no Brasil, o homem negro perde 1,73 ano de expectativa de vida por causa da violência, enquanto que para o branco esse número cai para 0,71. As informações são baseadas em um dos textos constantes no boletim. No artigo Segurança Pública e Racismo Institucional, os autores Almir de Oliveira Júnior e Verônica Couto de Araújo Lima, respectivamente pesquisador da Diretoria de Estudos e Políticas do Estado das Instituições e da Democracia (Diest) do Instituto e acadêmica da área de Direitos Humanos da Universidade de Brasília (UnB), falam da desigualdade de acesso à segurança entre brancos e negros.

A conclusão é que a cor aumenta a vulnerabilidade dos negros, que correm 8% mais chances de se tornar vítimas de homicídio que um homem branco, ainda que nas mesmas condições de escolaridade e características socioeconômicas. O estudo aponta que, mais de 60 mil pessoas são assassinadas todos os anos no Brasil, e que a cada três pessoas mortas de forma violenta, duas são negras.

A taxa de homicídio de negros é de 36,5 para 100 mil habitantes, com base em dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cruzados com informações do Ministério da Saúde. No caso dos brancos, esse número cai para 15,5. Ao se somar a população residente nos 226 municípios brasileiros com mais de 100 mil habitantes, calcula-se que a possibilidade de um adolescente negro ser vítima de homicídio é 3,7 vezes maior em comparação com os brancos.

Ao levar em conta agressões por parte de policiais, os negros também são as vítimas em potencial. Segundo a Pesquisa Nacional de Vitimização, 6,5% dos negros que sofreram uma agressão em 2009, um ano antes de o IBGE coletar os dados que serviram de base para a pesquisa. O Ipea classificou esse comportamento como racismo institucional, mas os pesquisadores acreditam que o comportamento reflete as posições de diversos outros grupos sociais.

Essas diferenças, apontou o Ipea, levam menos negros a buscar ajuda policial em caso de agressão que os brancos. Enquanto apenas 38,2% dos brancos não procuram a polícia nesses casos, esse porcentual sobe para 61,8% quando se trata de negros. As informações vão constar em um mapa do racismo no País, que deverá ser divulgado no próximo mês. O boletim contém ainda seis outros artigos que tratam de temas como segurança pública, pacificação de favelas e manifestações de junho. (Agência Estado)