“Mau uso” de mais de R$ 6 milhões

Em apenas três obras recentes realizadas pela Prefeitura de Marabá - das quais uma ainda em andamento e outra entregue ao público apenas parcialmente concluída -, a Assessoria de Obras do Tribunal de Contas dos Municípios rastreou evidências de superfaturamento que, no seu entender, caracterizam “despesas indevidas e mau uso do dinheiro público”. Essas, digamos, “incorreções” com verbas aplicadas em saúde, lazer e proteção do solo urbano ascendem a mais de R$ 6,331 milhões. Igualmente grave é o fato de a Assessoria Jurídica do TCM haver constatado “ilegalidade” nas respectivas licitações. Os relatórios de inspeção in loco foram produzidos de 18 a 22 de setembro de 2007 pela Assessoria de Obras do TCM, e referem-se às seguintes obras: Praça da Criança Localizada na rotatória da VP-3 com VE-3, próximo ao Hospital Municipal, a “Praça da Criança” resultou do convênio FDE 163/2006 celebrado com a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof), no valor de R$ 490.013,95, licitação vencida pela empresa Ecool – Pedro Sebastião Barreiro da Costa Ltda. Diz a analise técnica do Tribunal que “a soma total dos valores dos serviços juntados em desacordo com o projeto e com o executado é de R$ 105.966,45”, da mesma forma que “não foi possível identificar onde foram executados e a real necessidade de alguns serviços contratados a partir do termo aditivo”. A Assessoria Jurídica do TCM alega não haver encontrado no rol de documentos relativos à obra “o projeto básico para (sua) execução, com todas as partes, desenhos, especificações, orçamento detalhado em planilhas que demonstre a composição de todos os custos unitários”, nem o ato de designação da comissão de licitação ou o parecer jurídico sobre o edital, conforme exigido por lei. Por tudo isso, manifestou-se pela “ilegalidade” da tomada de preços “e o decorrente termo de contrato firmado com a Ecool – Pedro Sebastião Barreiros da Costa Ltda.” Hospital Materno Infantil O projeto é de agosto de 1999 e deveria ter entrado em operação a partir de dezembro de 2007 na Marabá Pioneira. Bem antes de ser concluída, em 2002 a obra foi objeto de Tomada de Preços (nº. 010/2002/SEVOP) orçada em R$ 939.865,63, de recursos do governo do Estado (R$ 845,90 mil) e próprios (R$ 93,95 mil), para ampliação e reforma. Outra licitação, para conclusão da reforma e ampliação, deu-se em 2005 (nº. 020/2005/CPL/SEVOP). Além desses contratos, “foram licitados nos anos de 2005 e 2006 outros serviços, o que caracteriza um parcelamento de serviço realizado no mesmo local, ferindo o art. 23, § 5º da Lei 8.666/93” (das licitações), aponta a Assessoria de Obras do TCM. O total dos recursos irregulares seria de R$ 67.364,65. Quando da inspeção do TCM, entre 18 e 22 de setembro de 2007, as obras não concluídas do hospital estavam avaliadas em R$ 1.267.139,85 e rescindido o contrato com a Construtora 2000 Ltda. Cais do porto Na construção da infra-estrutura portuária e de proteção das margens do rio Tocantins, as despesas com reajustes irregulares ascendem a R$ 6.021.638,26. A inspeção da Assessoria de Obras do TCM considera que apesar do porte da obra, do volume de recursos empregados e da grande quantidade de projetos, “alguns pontos não foram bem explicados ou justificados na documentação apresentada, indicando mau uso do dinheiro público, indícios de irregularidades” e descumprimento da Lei de Licitações (8.666/93). “Não há justificativa admissível para que na licitação de uma obra deste porte, com valor orçado de aproximadamente R$ 25 milhões, não tenham sido executados os levantamentos geológicos e topográficos necessárias para sua perfeita caracterização”, diz a perícia. O documento traz números fantásticos: do valor inicial de R$ 24.585, até agosto de 2007 foram pagos R$ 33.117 milhões (R$ 27,091 milhões do contrato original e R$ 6,025 milhões referentes a reajustamento de preços) em quatro termos aditivos celebrados. Todos os reajustes se deram em razão de modificações no projeto como: mudança da estaca de concreto para a metálica”em vista das incertezas quanto as condições geológicas que poderiam interferir no desempenho das fundações”; serviços extraordinários na segunda etapa da obra – cerca de 360 metros do muro de contenção; aumento de 500,2% no quantitativo de aço para concreto armado pré-moldado; acréscimo na quantidade de aterro e suposto “movimento extraordinário de transporte”, que onerou o orçamento em mais de um milhão de reais – para a perícia, “um indício de irregularidade”. O 4º Termo Aditivo provocou um uma despesa extra de R$ 6.021.638,26 (24,98% do total inicial do contrato) e se refere a “serviços extraordinários da segunda etapa da obra”. Prática condenada Os erros cometidos reiteradamente pela prefeitura em todos os processos licitatórios concernentes às três obras são surpreendentes: pela mesma prática, a administração municipal foi multada em 2003 pelo Tribunal de Contas da União e instada a deixar de adotar em licitações futuras “os índices de qualificação econômica restritivos da competitividade”. No caso, o TCU entendeu necessário remeter os autos (frutos de representação do Sinduscon-PA contra a prefeitura marabaense) ao Ministério Público Federal para as providencias processuais pertinentes. Concluindo, a Assessoria Jurídica do TCM se manifestou “pela ilegalidade da Concorrência Pública nº. 007/2002/CPL/SEVOP e do decorrente termo de contrato com a CMT Engenharia, se houver”. O contrato firmado com a empresa, assim como o projeto básico da obra, não foram encontrados nos 17 volumes da concorrência pública do cais de arrimo. “Sem competência” Quaradouro tentou ouvir aliados do prefeito Sebastião Miranda, que jamais concedeu entrevista ao pôster desde que assumiu a prefeitura em 2002, e todos invariavelmente disseram desconhecer o assunto. Apenas um político, que não integra o grupo de Tião mas se esforça para tê-lo como interlocutor efetivo, não se esgueirou de falar. Disse ter sabido da história e até lido os relatórios técnico-jurídicos que lhe foram mostrados por um jornalista que, em vez de reportá-los, preferiu o silêncio obsequioso em troca de algum favorecimento da administração. “A questão, disse o político, é que pode até haver algum remoto fundamento na denúncia, mas nem o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) nem o Ministério Público Estadual têm competência para analisar o convênio referente à construção da orla com recursos federais.” Ele também disse que a denúncia seria “letra morta”: “Aposto o que você quiser como não sai na imprensa de Marabá”, desafiou.

Plano para o MP

O Ministério Público Estadual (MPE), cuja missão é defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis, decidiu ouvir a voz rouca e quase inaudível das ruas para a confecção de um Plano Geral de Atuação (PGE) que o instrumentalize com maior eficiência. Para esse fim, o MPE distribuiu, desde a semana passada, em várias instituições, uma boa quantidade de formulários de consulta pública visando recolher, junto à sociedade, sugestões e comentários de qualquer interessado – pessoa física ou jurídica – em contribuir com a sua campanha. O documento indica, entre outras, onze áreas que viriam a ser de atuação prioritária para os promotores, das quais apenas três indicadas pelo consultado: controle e prevenção de conflitos agrários; defesa do consumidor; garantia do direito à educação; defesa dos idosos; defesa da infância e juventude; defesa do meio ambiente; combate à improbidade administrativa e defesa do patrimônio público; garantia do direito à saúde; combate à corrupção, combate à violência; controle externo da atividade policial. Os formulários serão recolhidos dia 26 de maio, segunda-feira próxima. Além da consulta serão realizadas, simultaneamente, quatro audiências públicas, no dia 10 de junho, nos municípios de Belém, Castanhal, Santarém e Marabá. A portaria 1153/2008, que também autoriza as audiências, está publicada no Diário Oficial de 30 de abril.

Definição

Atual vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJE), Rômulo Nunes será o próximo titular da instituição. A indicação é do desembargador Milton Nobre e a eleição está prevista para janeiro de 2009.

Pesos e medidas

A Secretaria de Ação Social da Prefeitura (Seasp) estaria disponibilizando cestas básicas diferenciadas aos seus usuários: as maiores iriam para seus funcionários; e as menores, para a turma do gargarejo. A denúncia foi feita por Francisco Rones Ribeiro de Sá na 4ª Promotoria de Justiça Cível, dia 19 de maio, e posta a termos para conhecimento e providências da promotora Josélia Leontina de Barros Lopes.

Reconhecimento

O biólogo Noé Carlos Barbosa von Atzingen, organizador e presidente há um quarto de século da Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM), acaba de entrar para o seleto mundo dos pesquisadores cujo nome identifica espécies novas da fauna dos insetos. Em dezembro de 2007, a Revista Brasileira de Entomologia dedicou sete páginas a texto de Eunice A. Bianchi Galati, do Departamento de Epidemiologia da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo, que descreve, em inglês, o mais novo integrante da família dos flebotomíneos: o Micropygomyia (Sauromyia) vonatzingeni, capturado por Noé von Atzingen na Serra das Andorinhas, no município de São Geraldo do Araguaia (PA) e de Cavalcante (TO). O nome dessa nova espécie - Micropygomyia vonatzingeni - foi dado em reconhecimento do compromisso do biólogo “com a preservação da cultura popular e o meio ambiente, incluindo seus estudos entomológicos e espeleológicos”, diz o artigo da Revista Brasileira de Entomologia.

Juizado para a mulher

Desembargadores integrantes do Pleno do Tribunal de Justiça do Estado, em sessão ordinária, aprovaram à unanimidade nessa quarta-feira (21/05) anteprojetos criando 50 cargos de juiz de direito e 33 Varas para a capital e o interior. Entre essas, uma Vara de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e mais duas de Juizados Especiais na Comarca de Marabá. Cada uma terá em sua organização os cargos de: juiz, assessor de juiz, três cargos de analista judiciário, dois de oficial de justiça avaliador, dois de auxiliar judiciário e um de atendente judiciário. Já o Juizado da Mulher terá também uma equipe multidisciplinar com quatro cargos de provimento efetivo de analista judiciário (carreira técnica, atividade finalística), com formação nas áreas de Psicologia, Serviço Social, Direito e Saúde. A instalação dessas Varas, bem como o provimento dos seus cargos, obedecerá a cronograma de prioridades e necessidades definidas pelo TJE e a disponibilidade de recursos do Judiciário. Esta informação vem desde a tarde de quarta-feira causando entusiasmo em Marabá, no meio dos operadores locais do Direito. É que na terça-feira (20/05), durante encontro de advogados e juizes da comarca para uma discussão sobre a melhoria necessária dos serviços da Justiça, o desembargador Milton Nobre, ex-presidente do TJE, prometeu ao advogado Haroldo Júnior, presidente da Subseção da OAB em Marabá, incluir no anteprojeto a questão do Juizado de Pequenas Causas. Haroldo Júnior ponderou que o Juizado Especial vem, desde sua instalação, funcionando de forma precária, dependente da disponibilidade de juízes titulares das Varas regulares, todos de si assoberbados pelo acúmulo de outras Comarcas, e de serventuários dos respectivos cartórios. Por isso, está com audiências marcadas desde agora, à altura dos cinco primeiros meses deste ano, para 2009. O anteprojeto ainda depende da aprovação dos deputados estaduais, o que pode levar integrantes da administração da subsecional a ir até Belém fazer lobby junto aos parlamentares, principalmente os desta região. Também no encontro de terça-feira, Milton Nobre elogiou a atuação de Haroldo Júnior à frente da Subsecional da Ordem, para ele comprometido com os interesses da entidade representativa dos advogados e com a prestação jurisdicional eficiente. No que respeita aos problemas estruturais do prédio do Fórum, em reforma há mais de ano embora tenha sido inaugurado a menos de três, Nobre garantiu que será apurada a responsabilidade pela obra mal feita e também pela reforma sem fim. Quem também assegurou apoio ao Judiciário foi o prefeito Sebastião Miranda Filho, presente ao encontro. Ele disse que vai disponibilizar mais seis servidores e nove estagiários (bolsistas pagos pela prefeitura) para o nosso Judiciário, onde cerca de 23 servidores municipais trabalham há muito tempo.

Ao largo

Ademir Braz Para Charles Trocate, no seu caminho) Já não te amo mais, cidade minha. Quando, nas dobras da minha lembrança, tange solitário um tropeiro a tropa ruidosa dos meus desenganos, sinto que não te amo mais, cidade minha. Assim, desgosta-me o suor-nectar que exalas por entre as pernas, se me enlaças e roças no rosto teus seios imaturos de vestal. Assim, trinco os dentes se me acenas doce, etérea e sedutora, dentre as aves de rapina que se fartam em tuas entranhas. Já não te amo mais. Um gigantesco mar nos põe ao largo e singro, em velames, a esquecer teu cais. Aborrecem-me tuas ruas ensolaradas ou noturnamente desertas e melancólicas. Ralam-me o cristal das chuvas de dezembro e o odor de frutas claras na água de verão. Se navego teus rios, ouço vozes afogadas de crianças e o canto deslembrado de pássaros; vejo encantarias apanhadas em tarrafas e garimpeiros presos ao farracho de sonhos cravejado de diamante e turmalinas; ouço adiante o canto sombrio da aldeã ilhada em balsa de buritis a descer sem timoneiro a voraz correnteza da memória, e o estrondo infindo de um avião a retorcer-se em chamas, facho imenso aceso sobre águas negras, farândola insana para um deus insano. Sinto-os ainda, e tanto!, cidade minha... Já, em tuas ruas não anda mais a triste e doida Zabelona a cavalgar ao luar sua porca de bobs, nem sobre as casas ressoa, pela madrugada, o agourento presságio do rasga-mortalha. Invés, na calha dura avulta a gosma rubra de teus pobres, catados à margem de trilhos e soltos na veia líquida de março. São pobres peixes tangidos da sombra insalubre dos brejais. Sujos de ferrugem e fuligem, vomita-os o dragão chinês na gare de abandonos na periferia. São lambaris que no mormaço vagam. Cegos, vagam. Famintos, comem o paul do paiol apodrecido. Para onde irão a seguir (além da cerca do latifúndio e da cova anônima de indigentes sem luto)? (Abril, 2008)

Escravidão dá cadeia

Gilberto Andrade, um dos maiores fazendeiros do Pará, foi condenado pela Justiça Federal no Maranhão pelos crimes de trabalho escravo, ocultação de cadáver e aliciamento de trabalhadores. A denúncia partiu do Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA). Ainda cabe recurso da decisão Gilberto Andrade é proprietário das fazendas Caru, Baixa Verde e Bonsucesso, situadas entre os estados do Pará e Maranhão. O fazendeiro, após aliciar trabalhadores mediante falsas promessas de emprego remunerado, submetia-os a condições degradantes de vida e de trabalho, além de cerceá-los à liberdade de locomoção. Em suas fazendas, foram resgatados 19 trabalhadores que eram escravizados. Segundo a denúncia do MPF, foram localizados cadáveres enterrados nas fazendas do réu, que de tudo tinha conhecimento. Muitos restos mortais já se resumiam a ossadas, dificultando ainda mais a identificação dos mortos e a elucidação de eventual crime contra a vida. Esses crimes ainda estão sendo investigados. Gilberto Andrade foi condenado a 11 anos de reclusão, sendo oito anos pelo crime de redução à condição análoga à de escravo (artigo 149), e três anos pelo crime de ocultação de cadáver (artigo 211), mais três anos de detenção pelo crime de aliciamento de trabalhadores (artigo 207). Além da multa de 7,2 mil salários-mínimos, no valor vigente à época dos crimes. As multas impostas deverão ser pagas em até dez dias contados do trânsito em julgado da sentença e deverão ser corrigidas monetariamente até o dia do pagamento. Não será possível a suspensão da execução das penas, bem como a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direitos, que, inicialmente, serão cumpridas em regime fechado, no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. Prisão preventiva - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) apurou que, no Pará, o réu havia reiterado a prática de submeter trabalhadores ao trabalho escravo, dessa vez com requintes de crueldade. O fazendeiro marcou um empregado com ferro de marcar gado. Por conta desse novo crime, o MPF/MA pediu prisão preventiva de Gilberto Andrade em todos os processos contra ele movidos na Justiça Federal do Maranhão. A Justiça decretou e já foram cumpridas três prisões preventivas em processos distintos. Em vista disso, Gilberto Andrade encontra-se preso na penitenciária de Pedrinhas. (Ascom/PRMA

Regularização de PA’s

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará quer que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tome providências imediatas para a regularização ambiental dos 473 projetos de assentamento localizados no sudeste do Estado. O MPF recomendou que não sejam assentadas mais famílias enquanto tais medidas não forem realizadas. O procurador da República Marco Mazzoni, que atua em Marabá, estabeleceu um prazo de dez dias para que a autarquia informe quais medidas vêm sendo adotadas e um prazo de 45 dias para que a documentação seja apresentada. Os prazos começaram a valer a partir da última terça-feira, 13 de maio, quando a recomendação foi protocolada no Incra de Marabá. Na recomendação, Mazzoni adverte que o descumprimento das requisições resultará em ação judicial contra o Incra e seus dirigentes. Em 2007, o MPF conseguiu a anulação de 107 assentamentos criados pela autarquia no oeste do Estado. Os projetos não atendiam à legislação ambiental. A Justiça Federal bloqueou os bens e quebrou os sigilos bancários, fiscais e telefônicos dos servidores acusados pelas irregularidades. "Além da necessidade de atender as normas ambientais, o Incra não pode financiar, por meio de créditos aos assentados, atividades degradantes como a pecuária e o extrativismo madeireiro", ressalta Mazzoni. "Quem financia atividades efetiva ou potencialmente violadoras das normas ambientais é responsável pelos danos ambientais causados", observa o procurador. Para o MPF, ao disponibilizar terra aos assentados sem indicar e instruir a forma de uso do terreno e sem delimitar as áreas de preservação e demarcar as reservas legais, o Incra está estimulando os trabalhadores rurais a utilizarem os lotes da forma que melhor lhes convier, sem importar se essa exploração implicará em degradação. A íntegra do documento enviado pelo MPF ao Incra está no site da Procuradoria da República no Pará (www.prpa.mpf.gov.br), na seção Recomendações.

“Modo de ver para fazer desaparecer”

Enquanto em Marabá a data que assinala os 120 anos da lei de libertação dos pretos passou, digamos, literalmente em branco, nesse dia 13 de maio cerca de mil pessoas foram às ruas de Araguaína (TO) em marcha pelo fim da escravidão moderna e da injustiça social no campo. Só para lembrar, desde 1995 - quando as ações do grupo móvel de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) foram lançadas - até hoje, mais de 28 mil trabalhadores já foram libertados no Brasil. De qualquer forma, a manifestação de Araguaína não cuidou da exclusão social do negro, como seria de se esperar em razão da data comemorativa. Entre nós, contudo, pelo menos a Professora de História no Ensino Médio e Doutoranda em História pela Universidade Federal do Goiás (UFG), Idelma Santiago, produziu um texto instigante e elucidativo em que, segundo ela, não se está discutindo a questão do trabalho “e sim a questão da presença/reconhecimento dos afro-descendentes na construção da identidade nacional.” Leia o trabalho a seguir. “Em 1894, Nina Rodrigues, médico defensor das teorias raciais com base em modelos darwinistas sociais, disse que “se um país não é velho para se venerar, ou rico para se fazer representar, precisa ao menos tornar-se interessante”. Naquele contexto, mediante os recentes acontecimentos da abolição da escravidão e a proclamação da república, as elites brasileiras se preocupavam em resolver o “problema” da identidade da nação. A solução foi a passagem de uma visão da miscigenação como o “espetáculo” e o laboratório curioso e degradante das raças para a positivação da mestiçagem, através da construção do “mito das três raças” como a grande representação nacional. O tema da raça sempre ocupou uma centralidade nos discursos de identidade nacional no Brasil. Assim, temos um país que se define pela raça, numa perspectiva etnocêntrica – a metarraça mestiça. No Brasil, os ideais de identidade nacional, fundamentados na unidade política e na homogeneidade racial, sedimentaram na sociedade o que Florestan Fernandes definiu como preconceito retroativo, isto é, um preconceito de ter preconceito. Também, nessa forma de racismo, os negros são visibilizados a partir de predicados que explicam a sua exclusão do modelo de cidadão e sociedade definidos à sua revelia e são invisibilizados em suas reais necessidades, seus aportes à formação sociocultural brasileira, porque se quer garantir um tipo de sociedade hipoteticamente harmonizada. E a maldição da cor? A cor da pobreza? A demonização e inferiorização das práticas cultural-religiosas negras? Esses são temas interditados ao debate na sociedade brasileira. Aqui, as desigualdades sociais foram transformadas em marcas de diferenças essenciais. A conclusão da pesquisadora Lilia Schwarcz é de que, no Brasil, desde a abolição, a discussão racial abortou o debate sobre as condições de cidadania no país, naturalizando diferenças sociais, políticas e culturais, ganhando os locais de vivência cotidiana e a esfera das relações pessoais. Segundo Dalmir Francisco (2000), na compreensão sobre o fenômeno racial e étnico no Brasil, o modo predominante de ver-o-negro é o “modo de ver para fazer desaparecer”. A ideologia da comunidade tangida pela harmonia das raças visa fazer desaparecer o outro que deverá diluir-se, misturar, desfazer-se. O negro, na ideologia da mestiçagem, não é mais (foi escravo), não permanece (está se diluindo pela mestiçagem) e que não será, pois estará diluído (lavado) na futura metarraça. O questionamento dessa conservadora narrativa do Brasil ganhou força nos anos 70 do século XX, quando emerge um modo de ver o negro como sujeito de sua história e destino, corroborado, nos anos 80, pela expressão cultural-religiosa e artística dos afro-brasileiros. Certamente, pesa-nos a história de “elogio” da mestiçagem sincrética, da cordialidade e da democracia racial. Mas, a questão da diferença cultural recoloca a problemática da fronteira interna da nação, porque o problema da diferença cultural não é mais uma questão da relação com “outro” povo, mas uma questão da “alteridade do povo-como-um” (Bhabha, 2003). Assim, são nossas vozes – de afro-descendentes -, nesses 120 anos, as contra-narrativas da nação que rasuram suas fronteiras totalizadoras. E, para além do “interessante”, enquanto mestiço e exótico – mistura fascínio e medo -, participamos do jogo de construir a nação e também de sua divisão, apresentando nossa diferença, nossas significações marginais e nossas condições desiguais.”