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Para maior interação com os leitores, estou abrindo um espaço lá embaixo para enquetes sobre temas relevantes e atuais

MST explica jornada de luta no Pará

O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra – MST do Estado do Pará diz em nota distribuída à tarde de sexta-feira (6/11) que possui mais de 2000 famílias acampadas e 2503 famílias assentadas e pelo menos 2000 pessoas em um grande acampamento na Curva do S, “símbolo de resistência dos trabalhadores e trabalhadoras do MST”, em protesto ao descaso do poder público em relação à Reforma Agrária neste Estado. Segundo a nota, esta Jornada de Luta pela Reforma Agrária começou em 3 de novembro para exigir o cumprimento de uma pauta de reivindicação dos trabalhadores com demandas de todas as áreas de acampamentos e assentamentos do MST no Estado. A jornada começou com a ocupação do Incra de Tucuruí por 220 sem-terra pelo assentamento nas terras da fazenda Piratininga, desapropriadas em 2008 por serem griladas da União. “Por ser uma área com 80% de floresta, o MST propôs que o assentamento fosse agroextrativista e a área de reserva legal fosse comunitária. Porém, madeireiros e posseiros da região estão, desde a época, desmatando a área de reserva, ameaçando e expulsando as famílias do assentamento”, alegam os camponeses. Também faz parte da luta também a exigência de desapropriação imediata de todas as fazendas ocupadas pelo MST. Dentre elas, a Maria Bonita, do Grupo Santa Bárbara, ligada ao banqueiro Daniel Dantas. “Esta fazenda está ocupada por 400 famílias do MST que estão no Acampamento Dalcídio Jurandir desde julho de 2008 e já foi comprovado que a terra é irregular”, garante o MST. “Elas foram aforadas à família Mutran e tinha o propósito de exploração de castanhas. Mas, ao invés disso, foi desmatado todo o castanhal e plantado pasto para a pecuária. Depois disso, ainda foi “vendida” para a Agropecuária Santa Bárbara que continua com a pecuária extensiva nas terras. A Maria Bonita é oriunda de antigo castanhal de patrimônio do Estado do Pará, e que não poderia ser alienada sem prévia autorização estatal. As 400 famílias ocuparam a PA 150, na manhã do dia 04 de novembro e estão mobilizadas aguardando que o governo solicite a devolução da terra para o Estado e realize o assentamento imediato”. Para os sem-terra, também as fazendas Espírito Santo e Cedro, da Agropecuária Santa Bárbara, estão na mesma situação de irregularidades e, inclusive, já existe Ação Civil Pública nos casos da Maria Bonita e Cedro. Outras 200 famílias se mobilizaram na ocupação da PA 158 em frente à Fazenda Rio Vermelho, em Sapucaia, do grupo Quagliato, dono da Empresa Quamasa – Quagliato da Amazônia Agropecuária S/A. “A vistoria da terra realizada pelo Incra já confirmou que a área é da União. Além da fazenda ser utilizada de forma irregular, ela esteve durante vários anos na lista das que utilizavam trabalho escravo. Em julho de 2009, o MPF e o Ibama multaram fazendeiros e frigoríficos, dentre as multadas estava a fazenda Rio Vermelho, que deve à justiça mais de R$ 375 milhões de reais”. Por fim, enquanto aguarda negociação com os órgãos estaduais e federais (Incra, MDA, Iterpa, Casa Civil), o MST denuncia “o uso de milícias armadas pelas empresas que especulam a terra na região e as utilizam para outras funções, explorando e devastando a Amazônia. De fevereiro até o atual momento, 18 trabalhadores foram baleados pela escolta armada da Agropecuária Santa Bárbara, bem como as freqüentes ameaças e seqüestros dos trabalhadores acampados”.

TV Cultura

Os municípios de Pacajá, na Região de Integração do Xingu, e São João do Araguaia, na Região de Integração do Carajás, começam a receber neste final de semana o sinal da TV Cultura do Pará. A Fundação Paraense de Radiodifusão (Funtelpa) inaugura suas mais novas retransmissoras neste sábado, 7, em Pacajá, e domingo 8, em São João do Araguaia, sempre às 10h da manhã. Pacajá (que receberá o sinal da emissora pública paraense pelo canal 9) e São João do Araguaia (canal 3) representam a 52ª e a 53ª retransmissoras da TV Cultura do Pará, respectivamente. Na região do Xingu, outros três municípios já têm retransmissoras da TV Cultura: Senador José Porfírio, Brasil Novo e Medicilândia. Na região do Carajás, já existem duas retransmissoras, nos municípios de Parauapebas e Curionópolis. O sinal da TV Cultura já alcança mais de 3,3 milhões de pessoas, em 51 municípios e localidades paraenses. Até janeiro de 2008, a programação da TV Cultura do Pará estava restrita à Região Metropolitana de Belém. A meta, até 2010, é chegar à marca de 80 retransmissoras em todos os cantos do estado, exibindo uma programação de qualidade, com foco na cultura e na identidade do paraense. Feita por e para os paraenses, a TV Cultura do Pará destaca-se em âmbito nacional como uma das emissoras públicas que mais produzem conteúdo. Atualmente, estão no ar 17 programas: Jornal Cultura (1ª e 2ª Edições), Direto da Redação (com três edições diárias), Esporte Cultura, Sem Censura Pará, Cultura Paid'égua, Sementes, Brasil da Amazônia, 7 Set Independente, Invasão, Cinerama, Moviola, Cena Musical, Catalendas, Controvérsia, Regatão Cultural, Timbres e Varadouro, além das interprogramações.

Ainda não acabou

A Polícia Federal vai começar a chamar, para ouvir, os envolvidos no inquérito que apura o desvio de verbas na secretaria municipal de Saúde. Há cabeças premiadas no lance. Por outro lado, a proposta de CPI armada na Câmara foi para o espaço. Por obra daquele vereador hilário, o Da Ótica, que queria assumir na marra a prefeitura a pretexto de responder interinamente pelo Legislativo. Da Ótica assinou e desassinou, digamos assim, o pedido do inquérito parlamentar, levando-o a óbito, a pretexto de não ser vereador à época da falcatrua. Como se falcatrua com dinheiro público perdesse a validade e tornasse impunes os salafrários apeados ou não do poder.

Não são balas de festim

Editor do “Diário de Carajás” em Marabá, o jornalista Chagas Filho abordou hoje, na segunda página do tablóide, a dificuldade em se achar culpados para a violência que marca a reforma agrária no sul do Pará. Para Chagas Filho, “seria mais cômodo taxar os integrantes do MST de vândalos e outras pechas” em razão dos tumultos em fazendas regionais, suspeitas de grilagem, da existência de outros grupos de camponeses sem ligação nem mesmo com a Fetagri, e da imobilidade colossal do Estado em destinar um pedaço de terra para as centenas de famílias vegetando à beira das estradas, à margem dos latifúndios improdutivos. Concordo com jornalista e subscreveria, honrado, seu texto. Por outro lado, depois que a turma do Daniel Dantas levou repórteres de avião para a fazenda onde houve troca de tiros entre lavradores e pistoleiros contratados como seguranças pela empresa, não confio nem um pouco nos relatos da Agropecuária Santa Barbara nem da sua preposta, a Faepa, ligada à UDR, de triste memória.

Fim da picada

É cada vez pior a situação do Hospital Regional em Marabá. Há cerca de um mês, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) e a Pro-Saúde, gestora da instituição, cortaram a parte de obstetrícia e ginecologia com a dispensa da equipe. Dos 4 neurocirurgiões que davam plantão, hoje apenas um fica de sobreaviso 24 horas por dia. O serviço de bucomaxilo (traumas), que era igualmente feito por igual número de profissionais, agora só conta com um. Pelo menos 5 dos 7 plantonistas com atuação na UTI já saíram. E dos remanescentes, um pode debandar a qualquer tempo. Dia desses o diretor da Sespa, Raimundo Saraiva, negou que a UTI do Hospital Regional corria o risco de fechar. Parece que vai ter de desdizer-se.

Ações populares

Instrumento mais indicado para corrigir atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, a Ação Popular vem ganhando espaço entre nós, onde avultam erros e descontroles nesta seara específica. Pessoalmente, acho que fui o primeiro a manejar a ação popular nesta cidade contra desatinos da Câmara, em 2006, ação infelizmente até hoje sem qualquer resultado no Judiciário por razões que, talvez mais tarde ou a qualquer outro dia, o Conselho Nacional de Justiça possa esclarecer. Agora é o comerciante José Amorim Araújo que se vale do advogado Albérico Ribeiro para conseguir na Justiça que as secretarias municipais de Obras e de Finanças, representadas pelos titulares Lucídio Collinetti Filho e Pedro José de Souza Freitas, respectivamente, abandonem práica de nepotismo e sejam compelidos a demitir e a evitar a contratação de parentes colaterais nomeados para o exercício de funções gratificadas. No caso, segundo a ação, seriam as esposas de cada secretário. A ação também cobra da secretaria de Administração a relação de todos os contratados sob o manto imenso do nepotismo. Outra ação popular do comerciante, que residiria no Jardim Belo Horizonte, é contra a Câmara Municipal e a Procuradoria Geral do Município. A primeira, por ter aprovado lei que reformulou a Progem e concedeu vantagens salariais aos procuradores; a segunda, para que os seus profissionais restituam tudo quanto tenham percebido a título de subsídios a partir de janeiro deste ano. Para o autor da ação, os subsídios montam em até 300% do salário base da categoria, que os aufere “sem qualquer pudor ou constrangimento.”