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segunda-feira, 11 de julho de 2011

Ministério Público Federal processa Maurino, Calandrini e EB Alimentação por improbidade

Desprefeito Maurino jogou ....


... duas toneladas de comida

... no lixo. Uma vergonha!
Fotos: CT on line
Apesar da existência de um contrato de R$ 73 milhões entre a prefeitura de Marabá e uma empresa para fornecimento da merenda escolar, o alimento muitas vezes não chegou às escolas ou, quando chegou, foi insuficiente, de péssima qualidade e até estragado. Sem a merenda, aulas foram canceladas. Para evitar que isso voltasse a ocorrer, educadores e pais de alunos chegaram a comprar os alimentos com dinheiro do próprio bolso. Para piorar: a prefeitura não fiscalizava o serviço e nem sequer poderia ter contratado a empresa, já que o processo de licitação estava recheado de irregularidades.
Por tudo isso, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou à Justiça Federal na última sexta-feira, 8 de julho, uma ação civil pública em que requer suspensão de pagamentos à empresa, anulação do contrato, restituição de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e ainda acusa de improbidade administrativa o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, o secretário de Educação, Ney Calandrini de Azevedo, e as responsáveis pela EB Alimentação Escolar, a empresa fornecedora da merenda.
Irregularidades do contrato
Com base em levantamentos feitos pelo Ministério Público e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os procuradores da República Tiago Modesto Rabelo e André Casagrande Raupp elencam uma série de irregularidades da licitação e do contrato assinado em 2009 entre a prefeitura e a EB Alimentação Escolar.
Em resumo, a empresa não apresentou os atestados de capacidade técnica; os comprovantes de qualificação dos profissionais foram emitidos pela empresa da advogada da EB Alimentação Escolar; a obrigatoriedade de que uma só empresa fornecesse vários tipos de alimentos impossibilitou a participação de um maior número de concorrentes; não foi cumprido o percentual mínimo de compra de produtos da agricultura familiar; não foram discriminados os lances dados pelas empresas participantes do pregão, e muitas notas fiscais não eram sequer atestadas ou identificadas, como apurado pelo FNDE.
Além disso, a prefeitura só poderia ter utilizado recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para a compra de alimentos. Entretanto, a contratação da EB Alimentação também previa o uso desses recursos para a prestação de serviços.
Problemas na execução
As irregularidades não ficaram restritas à contratação - a execução do contrato também teve inúmeros problemas. Em maio deste ano, uma equipe do Ministério Público visitou escolas da zona rural de Marabá e atestou a precariedade da atuação da EB Alimentação, o que já tinha sido constatado por fiscalização do FNDE realizada a pedido do MPF no final de 2010.
"Por várias vezes a comunidade escolar arca com alguns itens para garantir o alimento das crianças ali matriculadas", registrou o relatório, em referência à situação de uma das escolas vistoriadas. "Constatou-se que a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar remetia à escola um cardápio onde constavam os gêneros alimentícios a serem distribuídos para o colégio, mas, em verdade, alguns gêneros não eram fornecidos", diz o texto em relação a outra unidade de ensino.
Outro exemplo: na escola Ponta de Pedra, na Vila Boa Esperança, a quantidade de merenda é "bem mesquinha" em relação ao número de alunos, criticam os fiscais. "Para exemplificar, em total de 37 alunos distribuídos em dois turnos, a escola recebeu no mês de janeiro 10 quilos de arroz e dois quilos de feijão. Isso equivale a 250 gramas de arroz e 50 gramas de feijão disponíveis por refeição para atender a 20 crianças em cada período".
Em depoimento citado na ação, uma educadora de outra escola relata que todos os alunos, tanto os das séries iniciais quanto os do ensino fundamental e de jovens e adultos, estavam reclamando da pouca alimentação, "que antes era garantida a todos e atualmente não dá, influenciando inclusive na evasão da turma da noite.”
Foram também descumpridas uma série de regras do contrato: a empresa não fez a prometida capacitação de merendeiras da zona rural, não apresentou planilha de composição de preços, não apresentou relatório com o número de alunos que efetivamente consumiram a alimentação, não promoveu adequação das estruturas físicas, dos equipamentos e utensílios das escolas para atender regras da vigilância sanitária, entre outras falhas.
"O município de Marabá, entretanto, além de não ter oportunamente fiscalizado a execução do contrato - e a aplicação dos recursos -, não aplicou as sanções cabíveis à contratada por força do descumprimento contratual", critica o MPF na ação. No total, teriam sido alocadas para pagamento à empresa quantias que chegaram a R$ 10,9 milhões em 2009, R$ 19,1 milhões em 2010 e R$ 20,8 milhões em 2011.
Apesar das inúmeras reclamações, da recomendação expedida pela Procuradoria da República em Marabá em 2010 e de todas as irregularidades verificadas pelo FNDE, as autoridades do município não adotaram as providências cabíveis, complementa o MPF.

10 comentários:

Anônimo disse...

O SINTEPP protocolou a representação em 2009.

Ulisses Silva Maia disse...

E o Prefeito Maurino (se é que os prefeitos do Brasil aceitem que o Maurino seja chamado assim) ainda fica se preocupando com a imagem dele perante a sociedade marabaense. E, preocupado com a imagem, entrou com Ação de Danos Morais contra os blogueiros. Indago: será se ele não vai querer inventar de entrar com Ação de Danos Morais, por danos à sua imagem, contra os Procuradores da República? E mais: Ademir, será que ele ainda vai ter cabeça pra se preocupar com o Processo (se é que pode dar esse nome a essa "bizoince" da cabeça dele) contra Vocês (blogueiros)?

Anônimo disse...

O que preocupa são as "autoridades" que irão julgar os casos de Maurino. Diante de inúmeras denuncias comprovadas contra ele (Maurino)e ninguem cassa o mesmo. Em 12.07.11, Marabá-PA.

Ademir Braz disse...

Deixe-me intervir, das 08:24. Minha esperança é que na Justiça Federal este processo, ao contrário daqueles se arrastando na justiça comum, chegue a alguma parte.
Porque é intolerável a impunidade em que vive Maurino Magalhães.
Melhor seria, aliás, que mais esta denúncia de improbidade administrativa (ou seja, de malandragem na gestão pública), se resolvesse positivamente antes do final do mandato dele.
Minha opinião.

Anônimo disse...

Essa é apenas uma das fontes da origem da fortuna de nossos políticos.

Nos atendo a Marabá, quantas pessoas tiveram mandato ou eram próximas a essas eminências e ficaram ricas da noite pro dia? É fácil contá-los, pois eles circulam, em grande número, entre nós todo o tempo, ostentando suas fortunas.

Na verdade, nesse chiqueiro que é a política nacional, legislativo e executivo se alimentam do mesmo farelo... E parece que até o judiciário.

E se chegar alguém com outras intenções que não seja a de explorar, enganar, mentir, enricar a custas da desgraça do coletivo, dificilmente o cidadão e eleitor o entenderá ou dará ouvidos a ele.

Essa situação é praticamente impossível de mudar. Pra se ter essa constatação da imutabilidade da coisa, basta olharmos a população carente de tudo correndo atrás dos políticos para conseguir uma consulta, um exame, medicamentos, passagens, etc.

Pra que a saúde e a educação pública funcionando, se isso tira o cabresto do eleitor? Pensam nossos políticos.

Então só nos resta aquela frase que certos personagens do seriado Chapolim Colorado pronunciam quando a coisa tá "preta" pra eles:

"Oh! E agora, quem poderá nos ajudar?"

___________
Adir Castro

Anônimo disse...

O Tião se safou de todas as acusações da justiça nem um processo sequer foi aberto ,mas o processo da Justiça Federal ainda está rolando.Talvez você tenha c erta razão Ademir. O problema maior Ademir é o povo que continua votando e elegendo esses caras, enquanto a justiça demora a julgá-los e muitas vezes não chega a lugar algum.

Anônimo disse...

Se até hoje não aconteceu nada com Tião Miranda, nem as contas foram aprovadas pelo TCM ainda, por que aconteceria com o Maurino?

Anônimo disse...

Como diz meu colega Arnaldo a EB (Engana Besta) nunca prestou a contento os serviços para os quais fora contratada.

Anônimo disse...

Ademir
A Julia Rosa, toinha, Vanda eo Edivaldo, tinham razão quando votaram contra a terceirização

Anônimo disse...

Acho que vc ta enganado Julia Rosa, Toinha, Vanda e Edvaldo votaram sim a favor da terceirizaçao da merenda escolar é só dá uma olhada na ata do dia da votaçao, votaram com ressalva, mas votaram.