Pages

terça-feira, 13 de novembro de 2012

O tamanho estimado do rombo na Assembléia Legislativa do Estado


No Parsifal Pontes:

Juiz decreta indisponibilidade dos bens do senador Mario Couto e mais cinco réus

Shot003
Lavrado em 24.10.12, foi publicado ontem (13) e a partir daí em vigência, o despacho do juiz Elder Lisboa, da 1ª Vara da Fazenda de Belém, no qual concede, em sede liminar, a indisponibilidade dos bens do senador Mário Couto (PSDB).
A medida foi decretada na esteira de uma Ação de Improbidade Administrativa que o Ministério Público do Estado do Pará move contra o senador, por supostas fraudes por ele perpetradas quando exercia o cargo de presidente da Alepa.
> Valores bloqueados alcançam R$ 13,3 milhões
A liminar se estende a outros cinco requeridos no mesmo processo: Dirceu Pinto Marques, Sandra Lúcia Feijó, Sandro Sousa Matos, Jorge Kleber Serra e Sérgio Duboc Moreira.
Alega o MPE-PA que as fraudes teriam alcançado o erário em mais de R$ 13 milhões.
O item “d” da liminar determina que o juízo espeça ofício ao Banco Central para que a instituição rastreie e bloqueio valores cuja titularidade seja dos requeridos até o montante de R$ 13.3 milhões. A determinação, na prática, é uma quebra de sigilo bancário stricto sensu.
> Medida pode ser revogada pelo próprio juiz ou em grau recursal
Observe-se que a decisão é liminar, ou seja, de exceção e eventual, tomada antes mesmo de ouvir as partes reclamadas, que serão citadas para oferecer as suas respectivas defesas.
O próprio juízo que concedeu a liminar poderá revoga-la em se convencendo, após as manifestações das partes, da desnecessidade da medida, para todos, ou para parte dos defendentes.
Como a lavra foi de juízo singular, as partes podem também recorrer ao Tribunal de Justiça demandando a revogação da medida.

Um comentário:

  1. Engraçado é que o Senador Mario Couto, em entrevista à televisão, fala que será absolvido pelo TJE-PA. Mas ele fala com uma certeza, com uma intimidade que, sei lá, mas pega até mal. Não para ele, Senador, mas para o TJE-PA, no qual muita gente ainda acredita na seriedade (santa inocência...)
    --------

    N'A Perereca da Vizinha:

    Fraudes na Alepa podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões


    Medrado: só um processo deve envolver R$ 100 milhões(Foto: Diário Online)



    As fraudes cometidas entre 2004 e 2010 na Assembleia Legislativa do Estado do Pará 
    (Alepa) podem ter lesado os cofres públicos em mais de R$ 200 milhões.
    A estimativa é do promotor de Justiça Nelson Medrado, dos Direitos Constitucionais
     e Patrimônio Público, que, junto com o promotor Arnaldo Azevedo, da área criminal, 
    investiga as fraudes ocorridas naquela instituição.
    Até agora, o cálculo do MP era de que essas irregularidades somassem cerca de R$ 120
    milhões.
    No entanto, segundo Medrado, só um dos processos que ele espera ajuizar até o final
    deste ano envolve um prejuízo ao erário de cerca de R$ 100 milhões.
    A Ação Civil Pública (ACP), a de maior valor em relação às fraudes da Alepa, deverá 
    atingir servidores da instituição, mas em número que o promotor ainda não sabe 
    quantificar.
    As acusações abrangem a cessão irregular de servidores, inclusive temporários, 
    parcelas remuneratórias pagas ilegalmente e acumulação de vencimentos.  
    A ACP deverá incluir, também, o ex-presidente da Alepa, Domingos Juvenil, além 
    de ocupantes, à época, de cargos diretivos.
    Segundo Medrado, a ACP se baseará em relatório de auditoria do Tribunal de 
    Contas do Estado (TCE), relativo a 2010, que apontou um rombo superior a R$ 100
    milhões na Alepa, em decorrência de fraudes ocorridas naquele ano.
    “Estamos preparando uma nova ação, com base nessa fiscalização do TCE, que
    nos trouxe fatos novos”, contou.
    Caso se confirme a previsão do promotor, as fraudes da Alepa terão consumido, 
    em apenas seis anos, dinheiro suficiente para construir e equipar três hospitais 
    como o Metropolitano, em valores atualizados pelo IPCA-E.
    “É um poço sem fundo: quanto mais se investiga, mais coisa aparece”.
    Até agora, nas contas do promotor já foram ajuizados cerca de 20 processos, 
    entre ACPs e ações penais, em decorrência de fraudes que somariam mais de R$ 100
    milhões.
    Além de Domingos Juvenil, outro ex-presidente da Alepa acusado de participação 
    nessas irregularidades é o hoje senador Mário Couto Filho. (Leia mais na Perereca da Vizinha)



2 comentários:

Anônimo disse...

tem gente se borrando de medo aqui em Marabá,pois se esta caixa preta da alepa for aberta, cala-te boca.

Anônimo disse...

A juiza Maria PIssolati, coloca de volta um crápula deste e todos só comentam a mesma coisa de um blog pro outro, será que as ameaças sobre os direitos de se manifestar já expiraram??
Nesta terça feira as organizações sindicais se mobilizaram e estiveram em frente ao FÓRUM, que a meu ver é a casa de leis desta cidade, para se manifestarem contra a decisão da mesma, o SINTEPP por meio de sua coordenação disse que denunciaram a juíza em 2011 e novamente estão fazendo a mesma coisa! Agora pergunto cadê a justiça desta cidade: como dizia a faixa dos manifestantes à justiça de Marabá tem nome: Maria Aldecy Pissolati.
Agora esta entidade deverá enviar um coordenador aos céus para protocolarem e denunciarem esta senhora lá no céu, pois espero que por lá ela não ande senão pode um paraíso virar um INFER....