Os tribunais têm até o próximo dia 30 para informar ao
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) os dados finais sobre o cumprimento da Meta
18 de 2013, que estabeleceu prioridade para o julgamento de todos os processos
de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública,
distribuídos até o final de 2011.
Somente após o recebimento dos
dados, o CNJ fechará o balanço de 2013, informou Ivan Bonifácio, diretor do
Departamento de Gestão Estratégica do CNJ.
De acordo com os dados disponíveis até o momento, os
tribunais cumpriram apenas 54,51% da meta, indicando que parte dos processos
que deveriam ser julgados em 2013 ficou para este ano. Dos 37 órgãos envolvidos
na meta, 8 superaram 75% de cumprimento.
Ivan Bonifácio comentou que, segundo as informações
prestadas pelos Tribunais, em números relativos a Justiça Federal obteve melhor
desempenho que a Justiça Estadual, uma vez que julgou em média 70% (21.659) do acervo pendente de Julgamento, com
destaque para o TRF da 3ª Região, que cumpriu
87% da meta, representando a
solução de 4.828 processos. Esse Tribunal abarca os estados de São Paulo e Mato
Grosso do Sul.
A Justiça Estadual, por sua vez, julgou em média apenas 50% dos processos
pendentes, mas solucionou mais casos que a Federal: 38.666. Entre os Tribunais
de pequeno porte, o destaque, até o momento, é o TJ do Amapá, que cumpriu 95%
da meta, solucionando 744 feitos. Já o TJ do Rio de Janeiro é o que figura com
melhor desempenho entre os Tribunais de grande porte, ao julgar mais de 4 mil
processos em 2013, cumprindo 73% da meta.
A Justiça Militar Estadual apresentou melhor performance
relativa, julgando 95% dos processos contemplados pela meta, com a resolução de
705 ações judiciais.
Em 2014, a meta inclui o compromisso de julgar os processos
de improbidade e contra a administração pública distribuídos até 2012, passando
a ser denominada Meta 4. (CNJ)
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