A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) encaminhou à Justiça
Eleitoral ações por irregularidades em propagandas partidárias veiculadas pelo
Partido da República (PR), PSDB, PT e PHS. As ações foram encaminhadas
sexta-feira, 10 de janeiro.
Os partidos são acusados de desrespeitar a cota feminina
obrigatória em propagandas televisivas. Além disso, o PSDB e o PT são acusados
de desvirtuar a propaganda partidária, que tem como objetivo difundir ideais e
programas partidários. Em vez disso, PSDB e PT utilizaram o tempo na tevê para
falar sobre a atual gestão do governo do Estado.
O procurador regional eleitoral, Alan Rogério Mansur Silva,
aponta que o tempo de propaganda partidária do PSDB foi utilizado para promover
a imagem, as obras e serviços que teriam sido prestados pelo governador Simão
Jatene, enquanto que o PT usou seu tempo para fazer críticas explícitas ao
atual governo do Estado.
A legislação determina que a propaganda partidária deve
promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres
pelo menos dez por cento do tempo de propaganda utilizado pelos partidos no
rádio e televisão.
Nas propagandas do PR, PSDB e PT, veiculadas em dezembro, e
nas propagandas do PHS, veiculadas de agosto a dezembro, não há sequer uma
inserção que faça referência à participação política feminina ou mesmo que
trate de assunto direcionado especificamente às mulheres. “É evidente, pois, a
afronta ao dispositivo legal”, critica Mansur Silva.
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