Marcio Zonta
O Superintendente Regional do Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de Marabá, Eudério Coelho diz ter “lavado
as mãos e que não atuará contra o latifúndio no Pará”.
Tal afirmação inusitada veio durante uma reunião entre
Eudério Coelho e dirigentes nacional e estadual do MST no Pará, ontem (9) de
tarde.
No encontro com o superintendente da região, os Sem Terra
solicitavam a intervenção do INCRA contra a ameaça de quarenta pistoleiros que
cercam o acampamento Hugo Chavez, na Fazenda Santa Tereza e Cosipar, ambas
ocupadas no domingo.
Ainda, no início da noite de ontem, após a reunião, quando
avisado por telefone sobre o espancamento de um acampado e um carro incendiado
pelos jagunços, apenas mencionou: “não sou polícia para atuar contra
pistoleiros”.
“Ficamos estarrecidos com o discurso de Eudério na reunião e
depois no telefone. Como assim o INCRA não vai intervir nas terras públicas e
irregulares no Pará. Estranho, se essa é a tarefa do órgão”, protesta Maria
Raimunda dirigente do MST.
Pacto com fazendeiros
A investida dos fazendeiros e pistoleiros contra as famílias
acampadas se deu, sobretudo, após declaração de Eudério Coelho na tarde de
segunda feira ao jornal Correio Brasiliense de Brasília, afirmando que as
propriedades não teriam nenhuma irregularidade nem degradação ambiental.
“Inspecionamos as duas áreas recentemente e verificamos que
elas não têm problemas”, disse o superintendente ao periódico brasiliense.
Além disso, conforme o próprio Eudério afirmou ao Correio,
iria se reunir primeiro com os fazendeiros para depois conversar com uma
comissão organizada pelas famílias acampadas.
“Vamos pedir que os Sem Terra deixem as duas fazendas. Eles
saindo, vamos procurar conversar com os donos e verificar se eles têm interesse
em vendê-las, pois não podemos simplesmente desapropriá-las”, declarou Coelho.
Para Francisco Moura da coordenação nacional do MST ai
estaria a pista para um futuro acordo tácito entre o INCRA e os fazendeiros.
“Isso já está cheirando combinação entre o superintendente e
os grileiros. Se ele afirma que a área é regularizada e não tem crime
ambiental, os fazendeiros podem pedir o preço que quiserem ao órgão para
desapropriação das fazendas”.
Mentira
Na mesma tarde de ontem, o advogado da Comissão Pastoral da
Terra (CPT), de Marabá, José Batista Afonso soltou uma nota desmentindo Eudério
Coelho.
O advogado constata que a Fazenda Santa Tereza é alvo de uma
séria de irregularidades. Pois a área tinha uma condição estabelecida pelo
Estado para concessão de afloramento, obrigando o foreiro a manter o
extrativismo da castanha no local e a preservar a floresta nativa.
Fora isso, o domínio útil só poderia ser repassado a
terceiros com a autorização de seu verdadeiro dono, o Governo do Estado.
”Ocorre que o castanhal foi totalmente destruído para
implantação de pastagem, descaracterizando sua finalidade de uso estabelecida
na concessão e Nagib Mutran, no ano de 2011, vendeu o castanhal para o
fazendeiro Agostinho Roncetti, sem a devida autorização do Estado do Pará”,
revela o advogado.
Em mais uma trama ilegal, o imóvel rural foi repassado a
Rafael Saldanha sem a consulta do Estado. Os distúrbios jurídicos cometidos
pelos sucessivos fazendeiros, embora, desconhecida por Eldério é alvo de um
processo do Ministério Público que tramita na Vara Agrária de Marabá.
“É de se considerar
ainda que o imóvel foi desviado de sua função originária constante do Título de
Aforamento, já que vem sendo usado basicamente para a criação de bovinos”,
reclama o MP.
Batista define o que legalmente deveria ser feito nesse
caso: “é obrigação do Estado do Pará, retomar seu patrimônio e cumprir com o
que estabelece a Constituição Federal no seu artigo 188: destinar o imóvel
público para o assentamento de famílias sem terra”.
Com a fazenda da Siderúrgica Cosipar não é diferente, parte
de quase dez mil hectares com plantação de eucalipto foi utilizada para
“esquentar” o carvão ilegal advindo de carvoarias clandestinas e usuárias de
trabalho escravo.
Fazendas ocupadas
pelo MST têm diversas irregularidades no Pará
Por José Batista Afonso
Advogado da CPT
Cerca de
mil famílias, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra -
MST, ocuparam na tarde de ontem a Fazenda Santa Tereza, localizada no município
de Marabá, sudeste do Pará. O imóvel, originalmente com área de 3.600ha, é de
propriedade da Estado do Pará. Como se trata de área de castanhal, o Estado
repassou apenas o domínio útil para Michel Mousalem, este por seu turno, com a
devida autorização do Estado, vendeu o imóvel para o fazendeiro Nagib Mutran
Neto, no ano de 1992. O Estado do Pará, permaneceu com o domínio pleno do
antigo castanhal.
Essa
condição estabelecida pelo Estado na concessão do aforamento, obrigava o
foreiro a manter a finalidade do
extrativismo da castanha no local e a preservar a floresta nativa. Além disso,
a posse, ou seja, o domínio útil, só poderia ser repassado a terceiros com a
devida autorização do Governo do Estado. Ocorre que, o castanhal foi totalmente
destruído para implantação de pastagem, descaracterizando sua finalidade de uso
estabelecida na concessão do aforamento. As irregularidades não pararam por aí,
Nagib Mutran, no ano de 2011, vendeu o castanhal para o fazendeiro Agostinho
Roncetti, sem a devida autorização do Estado do Pará, legítimo proprietário do
imóvel. Por sua vez, Agostinho Roncetti,
também vendeu o imóvel para o fazendeiro Rafael Saldanha sem sequer consultar o
Estado. As ilegalidades cometidas pelos sucessivos fazendeiros na área foi
constatada pelo Ministério Público em parecer num processo que tramita na Vara
Agrária de Marabá, "é de se considerar ainda que o imóvel foi desviado de
sua função originária constante do Título de Aforamento, já que vem sendo usado
basicamente para a criação de bovinos".
Portanto é
obrigação do Estado do Pará, através do ITERPA, retomar seu patrimônio e
cumprir com o que estabelece a Constituição Federal no seu artigo 188: destinar
o imóvel público para o assentamento de famílias sem terra.
O MST
reivindica ainda a Fazenda Pioneira, de propriedade da Siderúrgica COSIPAR.
Esse imóvel foi usado pela COSIPAR como justificativa de plantação de eucalipto
para produção de carvão vegetal para aquecer os fornos da Siderúrgica. Ocorre
que, no ano passado, o grupo Cosipar fechou a siderúrgica foi embora da região
deixando centenas de empregados sem sequer terem seus direitos trabalhistas
acertados. Não é a primeira vez que o grupo Cosipar desrespeita os direitos dos
trabalhadores, a empresa já esteve envolvida muitas vezes na região em denúncia
de prática de trabalho escravo.
Dessa
forma, o MST exige com urgência: 1
- Reunião com o ITERPA e o INCRA em Marabá para tratar da situação de cada uma
das fazendas reivindicadas; 2 - O assentamento imediato das famílias Sem Terra
acampadas.
Lutar,
construir reforma agrária popular!
Marabá, 09 de junho de 2014.
Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)
Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá.
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