O juiz Rogério Tobias de Carvalho, da 1ª Vara Federal de Niterói,
bateu o martelo contra o que classifica como “trabalho escravo”. Em decisão
publicada em Diário Oficial da União, ele alegou que não vai trabalhar
“forçado” por causa da falta de um substituto. Por trás do comportamento do
juiz está uma disputa dos magistrados federais para receber pelo acúmulo de
função — ou seja, verba extra, como recebem os procuradores da República.
Carvalho alegou ainda que só julgará ações com final de número par.
No início de setembro, a Associação dos Juízes Federais do Brasil
fez uma consulta com 1.800 magistrados: 1.034 votaram por não acumular funções
sem receber o pagamento.
Em média, um juiz federal recebe em torno de R$ 14 mil. Mas para
justificar a sua atuação apenas em processos pares — para ele, os ímpares
deveriam ser julgados por juiz substituto —, Rogério Tobias de Carvalho
declarou que “a União se enriquece ilicitamente com o labor deste magistrado há
anos, enquanto acumula acervos de forma graciosa, sem nenhuma remuneração ou
indenização”.
Pelas contas de magistrados que pediram para não serem
identificados, cada juiz que trabalhasse dobrado receberia mais R$ 5 mil.
O corregedor-geral da JF, ministro Humberto Martins, determinou a
abertura de sindicância contra juízes que suspenderam a tramitação de processos
para pressionar o governo a conceder aumento salarial à categoria.
“A recusa de magistrados’. em dar regular andamento a todos os
processos em que devem atuar, além de constituir ilícito administrativo, ofende
o Estado Democrático, agride os princípios que devem nortear a magistratura
federal brasileira e fragiliza o exercício da cidadania, que espera encontrar
respostas no poder público”, advertiu o ministro.
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