Ainda não acabou

A Polícia Federal vai começar a chamar, para ouvir, os envolvidos no inquérito que apura o desvio de verbas na secretaria municipal de Saúde. Há cabeças premiadas no lance. Por outro lado, a proposta de CPI armada na Câmara foi para o espaço. Por obra daquele vereador hilário, o Da Ótica, que queria assumir na marra a prefeitura a pretexto de responder interinamente pelo Legislativo. Da Ótica assinou e desassinou, digamos assim, o pedido do inquérito parlamentar, levando-o a óbito, a pretexto de não ser vereador à época da falcatrua. Como se falcatrua com dinheiro público perdesse a validade e tornasse impunes os salafrários apeados ou não do poder.

Não são balas de festim

Editor do “Diário de Carajás” em Marabá, o jornalista Chagas Filho abordou hoje, na segunda página do tablóide, a dificuldade em se achar culpados para a violência que marca a reforma agrária no sul do Pará. Para Chagas Filho, “seria mais cômodo taxar os integrantes do MST de vândalos e outras pechas” em razão dos tumultos em fazendas regionais, suspeitas de grilagem, da existência de outros grupos de camponeses sem ligação nem mesmo com a Fetagri, e da imobilidade colossal do Estado em destinar um pedaço de terra para as centenas de famílias vegetando à beira das estradas, à margem dos latifúndios improdutivos. Concordo com jornalista e subscreveria, honrado, seu texto. Por outro lado, depois que a turma do Daniel Dantas levou repórteres de avião para a fazenda onde houve troca de tiros entre lavradores e pistoleiros contratados como seguranças pela empresa, não confio nem um pouco nos relatos da Agropecuária Santa Barbara nem da sua preposta, a Faepa, ligada à UDR, de triste memória.

Fim da picada

É cada vez pior a situação do Hospital Regional em Marabá. Há cerca de um mês, a Secretaria Estadual de Saúde (Sespa) e a Pro-Saúde, gestora da instituição, cortaram a parte de obstetrícia e ginecologia com a dispensa da equipe. Dos 4 neurocirurgiões que davam plantão, hoje apenas um fica de sobreaviso 24 horas por dia. O serviço de bucomaxilo (traumas), que era igualmente feito por igual número de profissionais, agora só conta com um. Pelo menos 5 dos 7 plantonistas com atuação na UTI já saíram. E dos remanescentes, um pode debandar a qualquer tempo. Dia desses o diretor da Sespa, Raimundo Saraiva, negou que a UTI do Hospital Regional corria o risco de fechar. Parece que vai ter de desdizer-se.

Ações populares

Instrumento mais indicado para corrigir atos lesivos ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, a Ação Popular vem ganhando espaço entre nós, onde avultam erros e descontroles nesta seara específica. Pessoalmente, acho que fui o primeiro a manejar a ação popular nesta cidade contra desatinos da Câmara, em 2006, ação infelizmente até hoje sem qualquer resultado no Judiciário por razões que, talvez mais tarde ou a qualquer outro dia, o Conselho Nacional de Justiça possa esclarecer. Agora é o comerciante José Amorim Araújo que se vale do advogado Albérico Ribeiro para conseguir na Justiça que as secretarias municipais de Obras e de Finanças, representadas pelos titulares Lucídio Collinetti Filho e Pedro José de Souza Freitas, respectivamente, abandonem práica de nepotismo e sejam compelidos a demitir e a evitar a contratação de parentes colaterais nomeados para o exercício de funções gratificadas. No caso, segundo a ação, seriam as esposas de cada secretário. A ação também cobra da secretaria de Administração a relação de todos os contratados sob o manto imenso do nepotismo. Outra ação popular do comerciante, que residiria no Jardim Belo Horizonte, é contra a Câmara Municipal e a Procuradoria Geral do Município. A primeira, por ter aprovado lei que reformulou a Progem e concedeu vantagens salariais aos procuradores; a segunda, para que os seus profissionais restituam tudo quanto tenham percebido a título de subsídios a partir de janeiro deste ano. Para o autor da ação, os subsídios montam em até 300% do salário base da categoria, que os aufere “sem qualquer pudor ou constrangimento.”

Bola no ar...

Para quem aguardava nesta semana alguma decisão da Justiça Eleitoral, quanto à denúncia de caixa-dois supostamente praticada por Maurino Magalhães na campanha que o elegeu prefeito, melhor puxar banquinho de meditação. Vejam aí o que diz o blogo do Hiroshi Bogéa: ------------------ "Segura que é tua!!!! O promotor José Furtado desenvolveu ao juiz Cristiano Magalhães a Ação de Investigação Eleitoral que pede a cassação do prefeito de Marabá, Maurino Magalhães (PR), relatando que somente se manifestará pela aceitação ou não da denúncia após o Judiciário realizar as oitivas (depoimentos) com as testemunhas arroladas pelos advogados. Traduzindo: pelo sim, pelo não, melhor lavar as mãos - por enquanto. Caberá agora a Cristiano Magalhães - que não tem nenhum parentesco com o prefeito conforme tentam insinuar irresponsavelmente alguns comentaristas anônimos, todos deletados -, marcar as datas das audiências das oitivas.

Kits: consultor-geral do Pará é processado

Ação de improbidade foi ampliada porque documentos apresentados como prova de defesa por um acusado acabaram comprovando participação importante de Carlos Botelho nas irregularidades. Pode aumentar o número de réus na ação de improbidade movida pelo Ministério Público no caso dos kits escolares comprados sem licitação pelo governo do Pará. Foi oferecido um aditamento da ação à Justiça Estadual, para inclusão do consultor-geral do Estado, Carlos Botelho. As provas contra ele surgiram no decorrer do processo judicial, quando um dos réus apresentou documentos de defesa que implicaram Botelho nas irregularidades. As novas provas mostram que a assessoria jurídica da Secretaria de Educação (Seduc) consultou formalmente a Consultoria Geral do Estado a respeito da regularidade de adquirir os itens do kit escolar sem licitação. E mostram que houve resposta, em forma de parecer assinado por Carlos Botelho, considerando suficiente para as compras a licitação de serviços publicitários feita anteriormente. O MP considera que o parecer do consultor-geral foi decisivo para configurar as irregularidades na operação de aquisição dos kits escolares e, em consequência, para gerar um prejuízo aos cofres públicos calculado em mais de R$ 40 milhões. Se a Justiça acatar os argumentos, Carlos Botelho poderá ser condenado nas penas da lei de improbidade administrativa: ressarcimento ao erário, perda de funções públicas, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Defesa - Os documentos que mostram a participação de Botelho foram trazidos ao processo pela defesa do assessor jurídico da Seduc, Carlos Augusto Lédo, um dos processados. De acordo com o promotor de Justiça e os procuradores da República que assinam a ação, em um primeiro momento, durante o inquérito que investigou o caso, Lédo prestou depoimento e assumiu toda a responsabilidade pela confecção do parecer que fundamentou, juridicamente, a operação dos kits. O MP relata que, durante a investigação, ele não fez “qualquer menção a outra manifestação de caráter técnico-jurídico que, de algum modo, tivesse contribuído para a obtenção do resultado já conhecido pela sociedade paraense, qual seja, a realização de gasto público significativo (a estimativa de gastos é da ordem de R$ 47.800.000,00), sem prévio certame licitatório”. Mas a história ganhou novo elemento quando o mesmo Lédo ofereceu à Justiça sua contestação. “Eis que o senhor Carlos Augusto de Paiva Lédo acabou por contribuir sobremaneira para a perfeita elucidação de toda a operação que resultou na aquisição, sem licitação, dos itens integrantes do kit escolar da Seduc”, diz o aditamento do processo, que qualifica de “negligente” tanto a atuação de Lédo quanto a de Botelho. Entenda o caso – O caso dos kits escolares começou quando o governo do Pará decidiu comprar mochilas, camisas e agendas para distribuir aos alunos de toda a rede pública de ensino estadual. Em vez de fazer licitação para as aquisições, no entanto, a então secretária de Educação, Iracy Gallo, apoiada em pareceres jurídicos que consideravam a ação mera campanha promocional, usou os serviços da agência de publicidade Double M Comunicação para as compras.Pelo trabalho de levantar preços junto a fornecedores de mochilas e agendas a agência recebeu R$ 1 milhão. Para o MP, o governo não poderia ter pago uma agência de publicidade para fazer um serviço que é responsabilidade do próprio governo, o de realizar a escolha do preço mais vantajoso para a aplicação de recursos públicos. Uma escolha com regras estabelecidas em leis, e não em critérios que só a agência sabia quais eram, como registra a ação inicial. Levantamentos de preços feitos pelo MP comprovaram que, além dos serviços irregulares feitos pela agência, as compras acabaram superfaturadas em mais de R$ 7 milhões. O processo tramita na Justiça Estadual com o número 2009.1.065619-7 e pode ser acompanhado no site www.tj.pa.gov.br