Aprovada a CPI do MST

Governo tentou impedir a investigação sobre o repasse de recursos públicos ao movimento, mas não conseguiu retirar as assinaturas. Segundo a Secretaria da Mesa do Congresso, 23 deputados retiraram suas assinaturas do requerimento de CPI no fim da noite desta quarta-feira, 21, mas o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) apresentou em seguida outros 60 nomes aderindo ao pedido, garantindo a investigação parlamentar sobre o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra. Em setembro o governo conseguiu evitar a criação da CPI do MST, mas uma nova tentativa de investigar o movimento ganhou força depois que os sem terra destruíram parte de um laranjal no interior de São Paulo, há cerca de duas semanas.

Alô, MP!...

Uma rede de empresas fantasmas, laranjas e notas fiscais frias envolve uma das maiores fornecedoras de refeições prontas do País, a Geraldo J. Coan & Ltda., diz o jornal O Estado de S. Paulo. Investigação feita pelo Estado descobriu que o imóvel onde deveria funcionar uma representante da Coan abriga uma igreja evangélica. Dados bancários indicam depósitos periódicos da Coan nas contas de empresas fantasmas. Tudo confirmado pelo Ministério Público Estadual, a tal ponto que a empresa se viu obrigada a admitir sonegação fiscal. Promotores, no entanto, desconfiam de que o esquema tinha outra serventia: disfarçar o pagamento de propina a autoridades municipais. A Coan tem contratos com diversas prefeituras paulistas, incluindo a da capital.

Flagrante do paparazzi

Enquanto isso, em algum lugar à margem da Transamazônica...

Aviso

Atenção leitores. Há uma conta no Orkut em nome de Maurino Magalhae Magalhães (assim mesmo!) que está sendo enviada com conteúdo esculhambativo sobre a Câmara de Marabá. É falso. Pelo conteúdo e porque o Maurino não sabe escrever.

Estado desapropria assentamento do Incra

Em 7 de março de 2003, através da Portaria nº 019/2003, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra/SR-27) desapropriou a antiga “Fazenda Belo Vale”, a 16 km da cidade de Marabá, via Transamazônica, no sentido de Itupiranga. Parte da terra, de pouco mais de 1.208 hectares, já possuía alguns posseiros de sorte que foram criadas 45 unidades agrícolas familiares no Projeto de Assentamento (PA) Belo Vale. Em 2004, em parceria com o Incra, a Agência de Desenvolvimento e Extensão Rural para Agricultura Familiar na Amazônia (Extensão Amazônia) realizou um diagnóstico sobre o imóvel e constatou, por amostragem de 25 assentados (55,6% do total) que 24 deles possuíam área inferior a 30 hectares, enquanto gira a média regional em torno de 50 ha. Já em 2004, segundo o relatório, as perspectivas de desenvolvimento sustentável no PA estavam “seriamente comprometidas, não só pela ação incisiva dos madeireiros na região, como pelo avanço da pecuária extensiva entre os próprios agricultores familiares”. Além dessa tendência à pecuarização, existiam baixos índices de qualidade de vida, refletidos em precárias condições de produção e acesso à saúde, educação e organização social. Pouco deve ter mudado desde então. Agora, porém, há um elemento novo: o desenfreado processo de desapropriação iniciado pelo Estado, com o decreto nº 1.139, de 16.07.2008, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação uma extensa área às margens da transamazônica, onde a Vale vai implantar um complexo siderúrgico para a produção de aços, desabou em cheio sobre o PA Belo Vale. Questiona-se agora que: se o Estado não tem competência para desapropriar terras municipais, terá competência para desapropriar um Projeto de Assentamento pertencente a um órgão federal como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária?

História de couro cantado

Vocês leram a carta de despedida da turma “Unidos para mudar”, espalhada via internet depois da eleição dos advogados? Mesmo com o rabo entre as pernas, massacrada por uma derrota humilhante, a pseudo-elite (representativa de um tempo em que a OAB Marabá nada fazia senão lustrar a pena de seus dirigentes empavonados) diz, envenenada na própria saliva, “lamentar o equívoco da escolha”. O “equívoco” foram os 58% dos votos válidos contra os 34% que a turma pomposa e arrogante ainda recebeu. Agora, ainda que a pseudo-elite tivesse arregimentado os 8% do exército de Brancaleone da terceira chapa, nem assim chegaria a lugar algum... Em 2006, vale recordar, a vitória da então “Renovar e fortalecer” liderada por Haroldo Júnior contra a pseudo-elite deu-se por 20 vinte votos, diferença histórica numa tradição eleitoral em que já houve até empate seguido de decisão pelo critério da maior idade. Depois disso, recolhida em sua insignificância a pseudo-elite não percebeu que os quadros da Subsecional passavam por um célere processo de rejuvenescimento com o aporte de cabeças arejadas. Que essa turma de jovens advogados, muitíssimos de origem regional e humilde, talvez não estivesse ainda preocupada em contabilizar cabeças de gado ou a quantidade de seus bens imóveis aqui, no Maranhão e em Minas Gerais. Que não se preocupava, ainda, em exibir seus lustrosos Mitsubishis. Ou que talvez, como parece ser, sonha de verdade que a Advocacia é uma profissão difícil, mas maravilhosa, e que por ela se pode mudar alguma coisa no caos social que nos rodeia (e que a pseudo-elite fez de conta que nunca existiu). Então não viu que o mundo mudou? Bem feito para a falsa elite! Agora causa frouxos de riso em tantos quantos a vêem admitir torturada em sua angústia que “não nos fizemos entender pela maioria dos advogados de Marabá e região, talvez pelo medo da mudança que a dialética muito bem explica. Talvez porque não soubemos nos fazer ouvir por essa maioria”. Eh eh eh! Quá quá quá! E ainda são trágicos!... E como ficaram perdidos, às tontas desarmando a tenda após a derrota fragorosa!... Agora, sejamos práticos. Já que estão todos unidos para mudar, aconselha-se procurar qualquer das boas transportadoras espalhadas na cidade. Eu, por mim, Conselheiro reeleito, só tenho dois últimos pedidos a fazer-lhes: 1) quando se forem, levem consigo aquele imbecil que pensa que “marqueteiro” é ofensa e palavrão; 2) e se na ida ainda se lembrarem da gente, pelo menos de mim, mandem-me uma garrafa da melhor aguardente mineira que encontrarem aí pelas beiradas desse mundão.

Reforma onde?

No Sul e Sudeste do Pará, os projetos de mineração da Vale já expulsaram de cerca de 150 famílias de assentamentos de reforma agrária, e a implantação de novos ameaça expulsar outras 500. Noutra frente, a compra de 600 mil hectares de terras pela Agropecuária Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas, tem causado não só graves danos ambientais como a destruição da floresta nativa, mas também, submetido milhares de trabalhadores a escravidão. Entre 1996 e 2008, foram libertados 11.193 trabalhadores pelo Ministério do Trabalho no Pará, sendo que, quase totalidade dos casos ocorreu nessas duas regiões. A denúncia é da Comissão Pastoral da Terra – Regional Pará em nota sobre os conflitos fundiários neste Estado. “A migração crescente para a região atraída pela propaganda enganosa dos grandes projetos agrava os problemas sociais. Como esses migrantes não são absorvidos por estes projetos, não resta alternativa a não ser a terra para sobreviver. Nos últimos três anos, 66 fazendas foram ocupadas por 10.599 famílias sem terra no sul e sudeste; 101 trabalhadores e lideranças foram ameaçados de morte; 23 trabalhadores foram feridos a bala por pistoleiros e seguranças de fazendas; 17 trabalhadores foram assassinados na luta pela terra e 128 foram presos pela polícia. Os conflitos das últimas semanas que resultaram em depredações de patrimônio e interdição de estradas é conseqüência dessa violência desenfreada e impune contra os trabalhadores rurais”. Já a resposta do governo a essa situação, diz a CPT, tem sido desastrosa: Reforma Agrária engessada, recursos públicos canalizados para atender o interesse dos grupos econômicos, negativa em defender os projetos dos Movimentos Sociais e negociar suas pautas de reivindicações, incapacidade de dialogar na solução dos conflitos e insistência na alternativa policial para resolver problema social.

Vice-prefeito está preso

Iniciada em 21 de outubro recente, a chamada “Operação Higéia” da Polícia Federal prendeu, na manhã de hoje, o vice-prefeito e secretário de Saúde Nagilson Amoury e mais quatro auxiliares: Carlos Alberto Viana, do setor de compras; Ronaldo Herculano, do setor financeiro e irmão de Raimundo Herculano, chefe do Almoxarifado da secretaria; além da secretária pessoal de Ronaldo, Marla. A informação em curso é que desde o começo do ano a polícia federal apura suposta fraude em licitação para compra de material médico-hospitalar e medicamentos para a Sesma.

Nota de apoio aos defensores da cidadania

As subseções da OAB de Marabá, Xinguara e Parauapebas tornam público seu total e irrestrito apoio ao advogado José Batista Afonso, da CPT, e aos defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino, em razão das agressões e calúnias contra eles assacadas pelo delegado geral de Polícia Civil, Raimundo Benassuly. José Batista Afonso é defensor de direitos humanos, conhecido e reconhecido nacional e internacionalmente por sua luta em defesa do direito dos mais pobres no Sul do Pará, sobretudo daqueles que lutam pelo justo direito à terra. Os defensores públicos agrários, por sua vez, também fazem trabalho relevante na mediação de conflitos no campo e na defesa jurídica dos menos favorecidos, sendo exemplos copiados por outros Estados da Federação. Conhecendo-lhes a capacidade e idoneidade, as Subseções signatárias acreditam na versão dos fatos denunciados pelos dignos advogado e defensores, sobre os eventos ocorridos na famigerada curva do “S”, onde 19 trabalhadores rurais sem-terra foram assassinados por policiais militares em 19 de abril de 1996, crime até hoje impune, e onde, no último dia 6 de novembro, o delegado Benassuly e o Coronel Leitão colocaram em risco a vida de centenas de pessoas ali acampadas. É absolutamente inaceitável a afirmação do delegado de que crianças eram usadas como escudo humano pelos manifestantes, versão não registrada por qualquer dos órgãos de imprensa ali presentes. Mas é perturbador, sim, constatar que essa autoridade policial afirme ter sacado e exibido sua arma de fogo, num gesto desnecessário e surpreendente que só revela insegurança e descontrole, aliás, expressos em sua nota arrogante e difamatória sobre o advogado José Batista Afonso e os defensores públicos agrários Rossivagner Santana e Arclébio Avelino. Além do apoio assinalado a esses profissionais, as Subsecionais subscritoras desta nota pública repudiam a criminalização da luta dos camponeses e indígenas pela defesa dos seus direitos à terra e à soberania, da mesma forma que abominam qualquer violência do aparelho estatal contra os cidadãos e a impunidade dos crimes contra eles praticados. Marabá, 18 de Novembro de 2009. Haroldo Cunha Júnior Presidente da Subseção da OAB de Marabá Rivelino Zarpellon Presidente da Subseção da OAB de Xinguara Jakson Sousa e Silva Presidente da Subseção da OAB de Parauapebas

Sob um tempo em que algemam flores

Jorge Luis Ribeiro* Não sois leis, homens é o que sois. Mas Charles, Maria Raimunda e outros e outras, podem agora ser presos preventivamente. Há o medo de que as algemas lhes fechem os abraços e que prevaleça a dor dos institutos jurídicos. Charles e Raimunda estão foragidos políticos com prisão preventiva decretada. Quantas prisões serão necessárias para os corpos que gritam liberdade? Como a liberdade da terra aprisionada em farpas da propriedade. Mas a lei do latifúndio, uníssona, absoluta sob as porteiras e cercas da ordem, prevalecem. O estado de direito que sentencia as prisões campeia na miopia do tempo e para prevenção de quem? De quem planta sonhos? A prisão preventiva previne o que? De quem? Da periculosidade de Charles e Raimunda? Do movimento do povo que inaugura a ação na estática do poder? A prisão serve para prevenir de que eles perpetuem desordem na ordem da injustiça? Previne para que não façam apologia ao crime de romper as amarras da terra? Prevenir para que não fujam do distrito da culpa? Culpa de que? Qual o distrito da culpa no território da miséria? Qual a idade da culpa na história da desigualdade? Do que a comoção pública os condena? Quem são os donos da comoção pública? Quem tem o termômetro da comoção pública? A grande mídia em suas cadeias feudais da informação? O mercado? Os sesmeiros da terra? Quem são os donos da convicção judicial, Excelência? Pode o magistrado pensar por si e pela história, ou padece de juizite, esta patalogia (curável) de poder paranóico sobre vidas, sonhos e corpos. Quem és tu, Excelência? Sois homens ou gramática dos códigos, sois história ou motivação alienada, de que matéria humana te constituis se tua sentença lança grades para resolver a ânsia das sementes? Agora no ssos amigos e amigas podem ser presos por sua ordem enquanto a iníqua indignidade ganha asas sob tua letra e o aparato do Estado. Agora nossos irmãos e irmãs estão exilados da terra que sustenta nossos sonhos e os reproduz. E o crime é ser inimigo da ordem latifúndia. E tu decretas a prisão de idéias, utopias e aspirações. E tu, Exa. despersonificado, é a pessoa do Estado, do Poder, da coerciva mão do decreto, quase absoluto, se não fosse a luz da história a te dizer que tua ordem de denuncia, toda a torpeza argumentativa, perceptiva, jurídica, sensível, contextual, teórica, epistemológica, humana. Esta prisão preventiva te prende nas grades da história e do absurdo. Ela é teu espelho e espelho do Estado. O decreto que arrota poder e advoga direito quando criminaliza a utopia. A memória campesina traz sementes, flores, e pão, porque Charles e Raimunda cultivam um tempo novo em hectares de esperança, ainda que sob a ameaça de cercas, de togas, das fardas, do mercado, do poder senhorial, de tudo que nega as germinações e quer encarcerar o pólen. *Advogado e escritor