Comissão do Senado aprova perda imediata de mandato para condenado pela Justiça

No Parsifal Pontes:

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou ontem (14) o que já deveria ter sido feito antes de ontem: a PEC que transfere ao Supremo Tribunal Federal Poder Judiciário a prerrogativa de declarar a perda de mandato para parlamentares condenados em processo penal ou de improbidade.

A proposta original previa a cassação automática em caso de condenações transitadas em julgado, mas uma emenda do relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), estabeleceu que o STF Poder Judiciário tem que declarar a perda do mandato como parte integrante da sentença, o que está correto, pois, principalmente quando a condenação não é penal, a legislação correlata não autoriza perda de mandato como assessório da sanção e o STF Poder Judiciário pode declarar apenas a inelegibilidade do réu, que então não poderá ser candidato ao término do mandato em curso.

Após a aprovação na CCJ, a PEC irá ao plenário, onde deverá ser aprovada, em dois turnos. Após isso será enviada à Câmara Federal, onde passará pelo mesmo processo de tramitação ocorrido no Senado, para então ser promulgada pelo Congresso Nacional.

Como a PEC é uma das pautas positivas do Poder Legislativo, creio que o Congresso estará pronto para promulgá-la ainda em 2013.

Pará recebe só 44 médicos

Via O Mocorongo:
O Pará será o destino de 44 dos médicos selecionados na primeira chamada do programa Mais Médicos. O número equivale a apenas 8% da demanda dos municípios do Estado: 105 dos 144 municípios requisitaram 543 médicos ao Ministério da Saúde. Serão atendidos apenas 24. 

Dos 44 que virão ao Pará, 42 são brasileiros e 2 possuem  egistro profissional de fora do País. Além dos 24 municípios, dois Distritos Sanitários Indígenas receberão profissionais. 
De acordo com o Ministério da Saúde, Marituba será o município paraense mais contemplado pelo programa nessa primeira seleção, com cinco médicos. Em seguida aparece Acará e o Distrito Sanitário Especial Indígena Guamá-Tocantins, em Belém, cada um com quatro profissionais. No grupo com três médicos estão Ananindeua e Santarém, enquanto com dois, aparecem Benevides, Óbidos e Prainha. Receberão um médico apenas os municípios de Belterra, Bragança, Breu Branco, Breves, Bujaru, Colares, Eldorado dos Carajás, Itupiranga, Maracanã, Palestina do Pará, Peixe-Boi, Redenção (Distrito Indígena), São João da Ponta, São João de Pirabas, São João do Araguaia, Vitória do Xingu, Altamira e Itaituba - sendo que nesses dois últimos serão encaminhados os únicos médicos estrangeiros selecionados para o Estado. 
Em todo o Brasil, 1.618 médicos foram confirmados para todos os Estados na primeira seleção do programa. Destes, 1.096 já atuam no Brasil, 358 são estrangeiros e 164 são brasileiros graduados no exterior. Cerca de 6,5 milhões de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) serão diretamente beneficiados na primeira etapa do Mais Médicos. 
"Ao fecharmos esta etapa, chama a atenção o aumento do número de municípios contemplados, sobretudo o deslocamento para o interior e região de fronteira, que passarão a ser ocupadas com a entrada dos médicos estrangeiros", afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, o Ministério da Saúde continuará estimulando a ida de médicos brasileiros para regiões carentes. 
O desempenho do primeiro mês do Mais Médicos cobriu 10,5% da demanda apresentada pelos 3.511 municípios que aderiram ao programa e apontaram a existência de 15.460 vagas nas unidades básicas de saúde. Mais de 1.096 cidades prioritárias não receberão profissionais neste momento, de um total de 2.032 que ficaram de fora.  (Jornal Amazônia)

15 de agosto e a guerra de libertação da Amazônia

No Manuel Dutra: 

Imagem clássica representativa do povo
amazônico na Guerra da Cabanagem. Imagem-
inspiração e símbolo, pois a maioria do povo não era e
não é assim, forte e destemido, mas fraco e
ainda inconsciente de sua força

Bem diferente do que nos contam os livros escolares de história, o povo da Amazônia tem um passado de lutas em busca da afirmação da sua identidade e da sua dignidade. O que nos dizem é que em 15 de agosto de 1823 “o Grão-Pará aderiu à Independência do Brasil”, tendo sido a última província a reconhecer o grito do Ipiranga.

Mas não dizem que essa “adesão” foi um gesto palaciano, entre grupos de poder político e econômico que não viam o povo, a massa da população miserável e brutalmente espoliada e explorada. Na verdade, o povo foi o grande ausente desse dia, como já era ausente de qualquer outro movimento provincial.

O Sete de Setembro de 1822 teve pouco ou nenhum significado para o povo amazônico, que prosseguiu sendo explorado e comandado pelo colonizador português, que aqui manteve o mesmo status colonial de domínio sobre a população não branca. Então, o povo se indagava: que independência é essa em que o colonizador continua com o mesmo poder de mando, um gripo de independência ou morte que mantinha, na realidade, a independência da elite colonial e a morte do povo que, com o seu trabalho, sustentava essa mesma elite?
Mas a Amazônia, que então se chamava Grão-Pará, teve seu momento de luta bravíssima contra a dominação e a miséria. Treze anos após o grito do Ipiranga, começa a verdadeira guerra de libertação da Amazônia, que se tornou conhecida como Cabanagem. Foi um luta sangrenta da massa desesperada contra os portugueses e seus descendentes. Milhares de mortes de parte a parte. O povo chegou e esteve no poder por mais de um ano, sendo depois varrido do mapa pela mais cruel repressão genocida ocorrida no que hoje é o Brasil. Os cabanos não queriam criar um novo País, queriam apenas pertencer ao Brasil, ser livres, obter um pedaço da terra que pertencia toda aos brancos.

Quando assistimos às grandes manifestações populares como as de junho deste ano de 2013, fatalmente vêm à memória as lutas passadas, como a do povo de Muaná, no Marajó, que se antecipou tanto à elite branca de Belém como aos cabanos, declarando-se brasileiros antes de 15 de agosto. E por isso mesmo reprimidos, presos e humilhados pelas ruas de Belém.

Ao vermos hoje as pessoas nas ruas protestando por tantas coisas, bem que os amazônidas do passado poderiam servir de inspiração. No entanto, como a história do povo é mal contada de geração a geração, os jovens de hoje talvez só saibam da Cabanagem pelos monumentos e pelo nome da Assembleia Legislativa do Pará, ironicamente batizada de Palácio Cabanagem. Ali dentro persiste a mesma lógica da elite que resistiu a aderir ao Brasil em 1822, a mesma lógica e as mesmas práticas que desconhecem o povo.

Os cabanos, ou melhor, aqueles que poderíamos considerar como seus descendentes de sangue ou de cultura, continuam a morar nesta Santa Maria de Belém do Grão-Pará, isolados e humilhados nas baixadas, as favelas infectas que compõem mais da metade desta grande cidade. Quando se levantarão para prosseguir a luta que seus antepassados travaram, ganharam por um momento e perderam até os dias de hoje? Quando os avós dessa gente despejada nas baixadas e favelas desta cidade de Belém e deste imenso Pará irão servir-lhe de exemplo de bravura e inconformismo diante da brutal exploração e humilhação, que, como nos idos de 1822, 1823 ou 1835, permanecem tão presentes neste século 21?

A Casa Grande e as senzalas do Pará

No Parsifal 5.4:

Melgaço e Il trovatore

Saneamento, educação e saúde não são pontos fortes no Pará, que amarga a 24ª colocação no ranking de desenvolvimento humano do Brasil, mas em Melgaço, quaisquer desses serviços são piores: com IDH de 0,418, é o município menos desenvolvido do Brasil.

A renda per capita de Melgaço é meio salário mínimo, parte da população urbana tem energia elétrica advinda de “gatos”, apenas 4,8% da zona urbana tem saneamento básico, 36,7% dos habitantes com mais de 15 anos não sabem ler ou escrever e grande parte da população é analfabeta funcional.

A prostituição infantil é uma das mais altas do Marajó e o município é rota do tráfico de drogas, indo para o Amazonas e Amapá e vindo para Belém.

Alex Almeida, repórter fotográfico do UOL que tomou as fotos postas, diz que Melgaço é pior que locais que ele visitou na África: “a imagem que se tem da cidade é um esgoto a céu aberto. Há um lixão na região central da cidade”.

> XII Festival de Ópera do Theatro da Paz

Com a ópera “Il trovatore”, o governo do Pará festejará o bicentenário de nascimento do italiano Giuseppe Verdi. A ópera é montada com o espólio da viúva: é cultura, ora bolas.

Mas não será apenas Verdi o homenageado. Antonio Landi, merecidamente, estará na festa, que já mantém em Belém os cenógrafos italianos Pietro Lenzini e Giorgio Drioli, encarregados, há dois meses, de fazer uma espécie de embarque de “alguns ícones da arquitetura de Landi no cenário verdiano de “Il trovatore”.

Segundo a Agência Pará, “O Trovador” estreia no dia 28 de agosto, “com récitas nos dias 30 e 1º de setembro”.

> Miserere

Para mim, a mais bela e trágica passagem de “Il trovatore” é a ária “Miserere”, uma espécie de oração de misericórdia por aqueles que estão prestes a morrer.

Melgaço e Il trovatore têm, pelo menos, algo em comum: a Miserere.

Definitivamente, somos uns boçais.

Alunos interditam o IFPA Rural

No Barrancas do Itacaiúnas, de Ednaldo Souza:

Alunos do IFPA Rural fecharam na manhã desta terça-feira a escola. Protestam contra a administração do professor Cardoso temem que haja intervenção e questionam o fato de não ter havido processo seletivo para contratação de novos professores e consequentemente a abertura de mais vagas.

Pra se ter uma ideia, na escola estudam apenas 35 alunos no Ensino Médio. A escola fica localizada no Assentamento 26 de Março, antiga fazenda Cabaceiras, e os alunos são militantes do MST e foi conquistada às custas da luta campesina.

A escola adota como método a pedagogia da alternância, quando os alunos estudam durante 15 dias e outros 15 dias aplicam os conhecimentos no campo. 

Por conta desta interdição as aulas estão paralisadas.  

Moradores se assustam com suposto tremor de terra em Redenção, PA

População relata que tremor causou pânico neste domingo, 11.
Segundo geógrafo, é possível que tenha havido um abalo sísmico.

Do G1 PA

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Moradores de Redenção, no sul do Pará, ficaram assustados com um suposto tremor de terra ocorrido neste domingo (11) no município. De acordo com o investigador Miranda, da Polícia Civil, o tremor teria durado cerca de dez segundos.

"Estava sentado na mesa esperando o almoço quando sentimos tremer. Nossa funcionária ligou para a minha esposa dizendo que também tinha sentido o tremor. Resolvi ligar para alguns amigos e eles também disseram que tinham sentido", disse José Raimundo, funcionário público.

Alexandre Sabino, de 33 anos, diz que população de outros municípios também sentiu o tremor. "A gente sentiu por volta do meio dia. Tremeu toda a minha casa, pensei que fosse cair. Falei com alguns amigos de Pau D'Arco, distante 23 quilômetros de Redenção e eles também sentiram. Outros de Sapucaia também relataram o tremor", contou.

As causas do tremor ainda são desconhecidas, mas segundo o geógrafo Demilson Santos o mais provável é tenha ocorrido um abalo sísmico na cidade. "As acomodações das placas tectônicas debaixo da Terra podem gerar abalos, já que elas estão se acomodando o tempo inteiro", disse o geógrafo.

Sobe reprovação popular ao Congresso Nacional

No Mocorongo

Após a onda de protestos no país, a reprovação ao Congresso Nacional aumentou nove pontos, segundo o Datafolha. De acordo com a pesquisa, a reprovação subiu de 33% para 42%. A resposta dos parlamentares às manifestações foi avaliada como ruim/péssima por 45% dos entrevistados. E apenas 13% consideram bom ou ótimo.

As iniciativas da chamada “agenda positiva” do Congresso, como a rejeição da PEC 37 e o arquivamento do projeto de cura gay, não tiveram grande impacto, já que apenas 13% aprovaram estas ações.

A imagem do Legislativo teve índices de reprovações maiores em anos anteriores. No ano de 2009, o percentual foi de 44% quando veio à tona, na gestão de José Sarney (PMDB), que a Mesa Diretora do Senado usava atos secretos para nomear e conceder benefícios a servidores.

Já em 2007, a reprovação foi de 45% quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi acusado de aceitar ajuda de uma empreiteira para bancar despesas pessoais. No escândalo do mensalão, em 2005, a reprovação ficou em 48%.

Sobe reprovação popular ao Congresso Nacional

No Mocorongo

Após a onda de protestos no país, a reprovação ao Congresso Nacional aumentou nove pontos, segundo o Datafolha. De acordo com a pesquisa, a reprovação subiu de 33% para 42%. A resposta dos parlamentares às manifestações foi avaliada como ruim/péssima por 45% dos entrevistados. E apenas 13% consideram bom ou ótimo.

As iniciativas da chamada “agenda positiva” do Congresso, como a rejeição da PEC 37 e o arquivamento do projeto de cura gay, não tiveram grande impacto, já que apenas 13% aprovaram estas ações.

A imagem do Legislativo teve índices de reprovações maiores em anos anteriores. No ano de 2009, o percentual foi de 44% quando veio à tona, na gestão de José Sarney (PMDB), que a Mesa Diretora do Senado usava atos secretos para nomear e conceder benefícios a servidores.

Já em 2007, a reprovação foi de 45% quando o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), foi acusado de aceitar ajuda de uma empreiteira para bancar despesas pessoais. No escândalo do mensalão, em 2005, a reprovação ficou em 48%.

"Não é cartel, é corrupção do PSDB"

Por Luiz Carlos Azenha, no blogViomundo:

Uma risada espontânea. Foi assim que o deputado Hamilton Pereira reagiu quando perguntei a ele se a imprensa paulista teria sido tão complacente, por tanto tempo, com um governador do PT acusado de corrupção.

Talvez a explicaçãoesteja aqui? Ou aqui?

Hamilton Pereira faz parte da bancada de oposição na Assembleia Legislativa de São Paulo. São 22 petistas, dois comunistas, um deputado do PSOL e o major Olímpio. Total: 26 oposicionistas, contra o rolo compressor governista de 68 parlamentares.

Por isso, segundo ele, a Alesp já não legisla, além de não investigar o Executivo. Os vetos e os votos do governador não deixam.

Não é espantoso, portanto, que só em 2013 tenham ganhado corpo as denúncias de irregularidades nos contratos firmados entre um punhado de empresas e o governo do Estado, que está nas mãos dos tucanos desde 1995.

Porém, as denúncias da bancada do PT na Alesp vem sendo formalizadas, junto ao Ministério Público estadual, desde 2008. Para ser mais exato, desde 19 de junho de 2008.

Foram, ao todo, 15 representações. Uma delas diz respeito a um contrato que durou mais de dez anos, quando existe limite legal de 60 meses, segundo a Lei de Licitações.

Foi a revista IstoÉ que fez as revelações mais recentes, aqui e aqui.

Segundo a revista, em apenas seis contratos o prejuízo ao Tesouro público foi de R$ 425 milhões.

Mas, de acordo com levantamento da assessoria da bancada do PT na Alesp, desde que Covas assumiu os tucanos assinaram um total de 325 contratos, num total superior a R$ 30 bilhões.

Isso escapou tanto da investigação da Alesp quanto da mídia, avalia Hamilton Pereira.

O parlamentar não quis dizer se acredita que os tucanos usaram as obras relativas ao Metrô e aos trens metropolitanos — que, por causa de constantes reformas e renovações, são permanentes — para criar uma espécie de caixa único de campanha.

Porém, Hamilton Pereira diz que a ênfase da imprensa num “cartel de empresas” é enganosa, já que se ele de fato se deu só foi possível graças à corrupção, neste caso, corrupção do PSDB.

O próximo passo da bancada do PT será cobrar da Procuradoria Geral do Estado uma explicação sobre o andamento das 15 representações feitas desde 2008 — muitas das quais mencionando especificamente contratos das empresas Alstom e Siemens.

Abaixo, a lista de representações:

1. 19/06/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos estatais paulistas com a Alstom e pagamento de propina pela Alstom a José Amaro Pinto Ramos, lobista ligado a tucanos / lavagem de dinheiro/ Estadão 18/06/2008 – Jornalista Eduardo Reina – PR/SP-SEPJ 004726/2008 – 10.02.2011 – Representação 1.34.001-003352/2008-39 encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011 encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)

2. 24/06/2008 - MPE Silvio Marques – Aditamento ao Inquérito 204/2008 na Procuradoria de Justiça da Cidadania (tel 3017.7869) comunicando protocolo da representação ao MPF de 19/06/2008 denunciando irregularidades nos contratos de estatais paulistas com a Alstom (está sob sigilo)

3. 27/06/2008 – MPE Silvio Marques – representação contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda, por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. (“Propina iria para “partido no poder” Jornalista Eduardo Reina – Estadão 20/06/2013) (está sob sigilo)

4. 30/06/2008 - MPF Rodrigo de Grandis – comunica o protocolo da representação ao MPE contra Claudio Luiz Petrechen Mendes pela prática de crime de falso testemunho em depoimento dado ao MP no qual omitiu a sociedade em duas empresas, a Inter empresarial Comercial importação e Exportação Ltda. e Tecpar Engenharia e Participações Ltda por indícios de prestação de serviços fictícios a empresas do conglomerado Alstom. 10.02.2011 – Anexado à Representação 1.34.001-003352/2008-39 (item 3 deste relatório) encaminhada à Justiça Federal em 24/06/2008 recebeu o número 000.7986.86.2008.4.03.6181 – 6º Vara Criminal – aos 10.01.2011 encaminhado ao MPF para manifestação. (está sob sigilo)

5. 18/07/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – irregularidades em contratos de estatais paulistas com a Alstom e Siemens. Indícios de utilização de consultorias internacionais para lavagem de dinheiro visando o pagamento de propinas e subornos a diversas autoridades no Brasil (está sob sigilo)

6. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o contrato firmado entre o Metrô e a empresa CMW Equipamentos S/A (atualmente Alstom) TC 23179/026/94, que teve inúmeras irregulares e prorrogações de prazo contratual que fizeram com que o contrato assinado em 1994 vigorasse por mais de 10 anos, contrariando disposição expressa da lei 8666/93, que fixa o limite de duração do contrato em 60 meses. 000003030 – IC 397/2008 6ª. PJ – PPS –Silvio Marques – Oficial Isaura (está sob sigilo)

7. 22/07/2008 – MPE Silvio Marques – irregularidades envolvendo o aditamento ao contrato firmado entre o Metrô e a empresa Mafersa S.A. para aquisição de trens (pelo Termo Aditivo 11 a Alstom, que era subcontratada da Mafersa, adquiriu desta os direitos e obrigações decorrentes do contrato firmado) julgado irregular pelo TCE – TC 014593/026/92 uma vez que o Metrô, aproveitando-se de um contrato praticamente exaurido, alterou o objeto, sob a justificativa de atualizações tecnológicas, alterou os preços e substituiu a empresa contratada pela Alstom, quando, na verdade, deveria ter realizado nova licitação. (está sob sigilo)

8. 05/08/2008 – MPF Adriana Zawada Melo – representação contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras. ANDAMENTO 06.08.2010 – ESTÁ SOB SIGILO 10.02.2011 – 10.02.2011 – instaurada representação 1.34.001.004673/2008-51 encaminhada para o MPE aos 15/01/2009 (está sob sigilo)

9. 28/08/2008 – MPF Rodrigo de Grandis – representação contra as empresas Alstom e Siemens pela prática de lavagem de dinheiro e pagamento de propinas a diversas autoridades no Brasil. (está sob sigilo)

10. 03/09/2008 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 22/07/2008, contra a Mafersa, informado que o contrato foi julgado irregular pelo TCE, e noticiando que os escritórios da Alstom na Suiça, responsáveis pela contabilidade, haviam sofrido busca e apreensão de documentos e equipamentos. (está sob sigilo)

11. 16/07/2009 – MPF Rodrigo de Grandis – aditamento à representação de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)

12. 17/09/2009 – MPE Silvio Marques – mesmo teor da representação enviada ao MPF 05/08/2008, contra a Siemens (pelas mesmas irregularidades envolvendo a Alstom), mencionando prisões de vários funcionários da Siemens decorrentes de investigações criminais ocorridas em diversos países pela prática de atos de corrupção envolvendo o suborno de diversas autoridades, e em depoimento a promotores de Munique, Reinhard Siekaczek, ex-diretor da Siemens, afirmou que tinha conhecimento de pagamentos para autoridades de outros países e que o Brasil seria um deles. Sendo assim, a representação solicita investigação dos contratos da Siemens com diversas empresas, CPTM, METRO, CESP, CPFL, DER, dentre outras.

13. 27/07/2009 – MPE Silvio Marques – aditamento à representação de 19/06/2008 informando acerca do bloqueio de bens do Conselheiro do TCE/SP Robson Marinho, suspeito de ajudar a Alstom a conseguir contrato de R$ 110 milhões em 1998, quando já era Conselheiro do TCE, após ter sido Chefe da Casa Civil no Governo Mário Covas e tesoureiro da Campanha de Mário Covas em 1994. (está sob sigilo)

14. 27/10/2010 – MPE e MPF – representação denunciando fraude na licitação da linha 5 – Lilás do Metrô. Está na Sub-procuradoria Geral de Justiça acompanhando a Ação Popular que corre pela 9ª Vara da Fazenda 0039554-31.2010.8.26.0053

15. 21/05/2010 – MPE – Aditamento Alston – IC 397/2008 – 6º PJ – desde 06/04/2009 para elaboração de laudo técnico (informação de 15/10/2012)   

TJPA libera 530 "pais bandidos'

Dia dos Pais: Justiça autoriza a saída temporária de 530 internos das unidades prisionais do Pará

Cerca de 530 internos das unidades prisionais da Região Metropolitana de Belém e interior receberam autorização para passar o Dia dos Pais em casa. O número é 47% inferior ao número de liberações registrado em 2012. De acordo com informação da Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe), as liberações começaram na última segunda-feira, 7, em toda a Região Metropolitana e no interior do Pará. A saída temporária é um benefício concedido pelo Tribunal de Justiça do Estado aos presos do regime semiaberto.

A unidade prisional com o maior número de saídas temporárias concedidas foi a Colônia Penal Agrícola de Santa Izabel. Segundo a Susipe, o número de benefícios concedidos pela Justiça caiu 47% em relação ao ano passado. Em 2012, 987 internos das 40 unidades prisionais localizadas na RMB e no interior receberam da Justiça o benefício da saída temporária em agosto, para passar o Dia dos Pais ao lado de suas famílias. Também no ano passado, o índice de detentos que não retornaram às casas penais foi de pouco mais de 5%, o que representa 55 fugas. Por lei, os internos que recebem o benefício têm o prazo máximo de sete dias para retornarem às casas penais.

A saída temporária é parte integrante do processo de reintegração social previsto na Lei de Execução Penal (LEP), nº 7.210 de 1984, que estabelece a obrigatoriedade do processo de reintegração social destinado aos presos que se encontram no regime semiaberto.

Além de cumprirem pena em regime semiaberto, os detentos primários precisam ter cumprido um sexto da pena e os reincidentes, um quarto para se candidatarem a receber o benefício. Além disso, o preso precisa ter bom comportamento e autorização da Justiça. O benefício é concedido pelo juiz da Vara de Execução Penal.