Já chega a 16 o número de cursos de graduação suspensos no
Pará nos últimos dois anos por terem sido abertos sem autorização oficial ou
por descumprirem outras regras estabelecidas pelo Ministério da Educação (MEC).
Os dados são de levantamento realizado esta semana pelo Ministério Público
Federal (MPF) no Estado, autor de ações judiciais que levaram à suspensão de
cursos pela Justiça Federal e de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) para a
interrupção dos cursos pelas próprias empresas irregulares.
As duas últimas suspensões foram determinadas este ano pela
Justiça Federal. Foram suspensos os cursos de graduação e pós-graduação
oferecidos pelo Instituto Brasileiro de Educação e Saúde (Ibes), em sentença
assinada em janeiro, e os oferecidos pela parceria entre o Instituto
Educacional Convictus, a Faculdade Aberta de Filosofia, Teologia, Educação
Física e Pedagogia Religiosa (Faentrepe) e a Escola de Formação Teológica e
Profissional (Eftepro), em decisão liminar (urgente) de fevereiro.
No mês passado a atuação do MPF também levou à assinatura de
um TAC pela Faculdade de Teologia, Filosofia e Ciências Humanas Gamaliel
(Fatefig), com sede em Tucuruí, no sudeste do Pará. O TAC prevê medidas
reparatórias tanto para o caso de a faculdade conseguir aprovação do MEC para
curso de enfermagem quanto para o caso de o curso não ser autorizado.
Além da falta de autorização do MEC para realização de
cursos no Estado, empresas que promovem cursos superiores no Pará também estão
sendo descredenciadas pelo MEC por descumprimento de outras regras referentes
ao funcionamento de instituições de ensino. Em dezembro de 2013 o MEC
descredenciou a Faculdade de Tecnologia AD1, que tem sede no Distrito Federal e
atuava no Pará em parceria Unisaber.
Entre as irregularidades cometidas pela AD1 estão a mudança
de local de funcionamento sem autorização do MEC, não atendimento de prazos
para protocolo de pedido de reconhecimento de curso, não entrega dos diplomas
aos concluintes dos cursos de graduação, desrespeito a determinação de
suspensão de matrículas de novos alunos nos cursos oferecidos pela instituição
de ensino.
Outras dez empresas ou já foram recomendadas pelo MPF a
suspenderem as atividades irregulares no Pará ou estão respondendo a processos
judiciais em que o MPF pede a suspensão dos cursos. No Estado, há, ainda, dez
instituições sob investigação pelo MPF e uma sendo investigada pelo MEC (a
Faculdade de Ciências Humanas de Vitória -
Favix, contra a qual o MPF já conseguiu na Justiça decisão que obriga a
instituição a suspender cursos irregulares no Estado). Durante essa
investigação, o MEC já determinou a suspensão de inscrições de novos alunos na
Favix.
O Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Alan Rogério
Mansur Silva, responsável pela maioria das ações e investigações, projeta em
cerca de 10 mil o número de alunos que todo ano concluem cursos pelas
instituições processadas ou investigadas.
Ibes – A ação contra o Ibes foi proposta em junho de 2012.
Investigação do MPF identificou que o instituto anunciava cursos de graduação e
pós-graduação em Fordlândia,
Divinópolis, Rurópolis, Placas, Itaituba, Trairão, Altamira, Novo Progresso,
Oriximiná e Santarém. Os cursos, no entanto, não eram credenciados no MEC.
Decisão do juiz federal Rafael Lima da Costa impede a
empresa de anunciar-se como instituição
e de promover cursos de graduação ou pós-graduação sem credenciamento no MEC,
além de suspender os cursos ilegais em andamento e as matrículas para esses
cursos. A instituição também está proibida de firmar qualquer tipo de convênio,
com validade no Estado do Pará, com instituições credenciadas pelo MEC, para
expedir diplomas de nível superior a seus alunos.
Por causa dos danos morais provocados, o Ibes foi condenado
a pagar R$ 10 mil para cada aluno que participou dos cursos ofertados
indevidamente. Para receber a indenização, os alunos devem habilitar-se no
processo, ou seja, cadastrarem-se na Justiça como partes interessadas nesse
caso (processo nº 0016414-28.2012.4.01.3900 – 1ª Vara Federal em Belém).
Convictus e parceiras
- A ação contra os cursos ilegais promovidos pela parceria
Convictus-Faentrepe-Eftepro foi ajuizada pela Procuradoria Regional dos
Direitos do Cidadão em 7 de fevereiro.
Além de promoverem cursos de graduação e pós-graduação em
Belém sem autorização do MEC, as empresas estavam utilizando indevidamente o
nome do Centro Universitário Unifafibe, de Barretos (SP), para promover os
cursos.
Foi a própria Unifafibe quem denunciou a irregularidade à
Justiça e à polícia no Estado de São Paulo. A Justiça paulista impediu a
Convictus de utilizar o nome do Centro Universitário Unifafibe. As informações
chegaram ao MEC, que, por sua vez, enviou os dados ao MPF no Pará.
Em decisão liminar (urgente) de 12 de fevereiro, o juiz
federal José Flávio Fonseca de Oliveira determinou que o instituto Convictos e
suas parceiras deixem de anunciar cursos superiores no Pará sem autorização
legal do MEC. A decisão também proíbe a realização dos cursos irregulares e de
matrículas nesses cursos.
Qualquer pessoa que tiver informações sobre a continuidade
ou a abertura de possíveis cursos irregulares por essas empresas no Pará pode
enviar denúncia ao MPF pela Sala do Cidadão (http://cidadao.mpf.mp.br/).
