CORREIO DO
TOCANTINS
MP entra com
ação de improbidade em Marabá por compra de medicamentos sem licitação
O
Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Cível Pública de
Improbidade Administrativa na última semana contra o prefeito de Marabá,
Maurino Magalhães, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes
Sarmento, por entender que ambos são responsáveis por compra irregular de
medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos e insumos de
nutrição e outros para o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no valor
de R$ 1.917.602,00.
Os
contratos foram todos firmados com em 25 de março de 2010 sem a devida
concorrência pública com Briute Comércio Importação e Exportação Ltda (R$
1.311.076,00), Retentor Comércio Representações Ltda (R$492.026,34) e Brasfarma
Comércio de Medicamentos Ltda (R$ 114.500,00).
A
denúncia foi levada ao Ministério Público pelo vereador Edivaldo Santos, que
anexou o resumo publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março de
2010, citando que a administração municipal justificou a dispensa de licitação
no artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), que prevê nos casos de emergência
ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de
situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas,
obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Edivaldo
disse à época que não tinha conhecimento sobre nenhum destes transtornos que
acarretaria na compra de quase R$ 2 milhões de medicamentos sem a devida
licitação.
O
processo iniciou quando Joelma Sarmento enviou ofício ao prefeito Maurino
relatando as dificuldades pelas quais a SMS estaria enfrentando por falta de
medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos para os hospitais e
centros de saúde. “Para agravar a situação, no último dia 12 de março o então
secretário de saúde pediu exoneração do cargo, juntamente com outros
servidores, como o diretor do Hospital Municipal, coordenador médico do SAMU,
justamente pela falta de medicamentos e pelas precárias condições de trabalho”,
diz trecho do ofício enviado por Joelma.
Em
outro trecho, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois
conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os
processos que objetivavam a compra de medicamentos não serão concluídos em
menos de 60 dias, esperar tal prazo é colocar a vida da população em risco.
Diante disso, solicitamos, em caráter de máxima urgência o atendimento das
necessidades de medicamentos…sob pena de não o fazendo estar pondo a vida em
risco, a integridade e a saúde do marabaense”.
Em
seu despacho, o prefeito Maurino Magalhães autorizou a instauração de processo
de contratação à Comissão Permanente de Licitação, determinando a máxima
prioridade na tramitação do processo, encaminhando párea parecer jurídico e
para certificação acerca da existência de dotação financeira e orçamentária.
Ao
analisar o processo de dispensa de licitação, a Procuradoria do Município
também referendou a compra dos produtos e medicamentos de forma urgente,
observando que “a saúde do município poderia entrar em colapso”.
Todos
os processos de dispensa de licitação e contratos com as empresas foram
encaminhados para a Câmara Técnica do Ministério Público, em Belém, para
análise jurídica e contábil. Na resposta à 1ª Promotoria de Justiça Cível de
Marabá, os técnicos informaram que referente às demonstrações financeiras,
balanço patrimonial, demonstração de resultado e índices econômicos não se
visualiza nenhuma irregularidade. No que tange aos preços todos também estavam
regulares. No entanto, quanto à modalidade de aquisição, compra direta não
tinha razão de ser feita.
Em
trecho do relatório, a Câmara Técnica observa que “tendo em vista que os
incidentes políticos mencionados no memorando provocador da compra, não traria
ao município a urgência e emergência que justificasse adquirir por dispensa um
valor de R$ 1.917.602,34. O gestor municipal de Marabá teve todo o exercício de
2009 e até fevereiro de 2010 para planejar suas atividades, principalmente em
ações de saúde. No que pese o brilhante parecer jurídico, não se enquadra o
comportamento da Prefeitura de Marabá, que só ocorreu por falta de
planejamento, ou por vislumbrar a facilidade de comprar sem licitação”.
A
promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz pediu à Justiça a condenação do
prefeito Maurino, da ex-secretária Joelma Sarmento e das empresas envolvidas
por improbidade administrativa, por terem praticado prejuízo ao erário e
violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos
danos causados aos cofres do município, devidamente atualizados. Ela também
pediu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda
da função pública; e suspensão dos direitos políticos; além de pagamento de
multa civil.
O
chefe de Gabinete da Prefeitura de Marabá, Dacivan Ramos, justificou que
Maurino não deverá se pronunciar sobre o caso até que seja notificado e tenha
conhecimento formal do teor da Ação Cível Pública impetrada pelo Ministério
Público.
Também
procurada, Joelma Sarmento fez a mesma justificativa, dizendo que estava
sabendo sobre a Ação do MPE pelo Jornal e que iria esperar ser notificada para
ler o teor da denúncia e poder defender-se. (Ulisses Pompeu)
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