UFOPA planeja processar deputado e seu grupo partidário por denúncias infundadas

No blog de Manuel Dutra:


"O Sr. (deputado) não deve concordar com esta falta mínima de respeito à veracidade das acusações, muito poderia contribuir para que a cultura de leviandade denunciatória fosse superada!"

Uma fonte próxima à direção da Universidade Federal do Oeste do Pará, a UFOPA, informou a este blog que não está fora de cogitação um processo judicial contra o deputado federal Zé-Geraldo e seu grupo partidário que age com o objetivo de tomar o poder dentro da instituição para implantar um outro projeto pedagógico, diferente do atual e semelhante aos projetos das universidades tradicionais.
Segundo a fonte, as denúncias sem comprovação, apresentadas pelo deputado e seu grupo, terão que ser comprovadas por eles ou eles serão denunciados por calúnia. "Tudo isso porque querem destruir o projeto pioneiro da UFOPA, universidade criada pelo ex-presidente Lula e implantada pelo Ministério da Educação como uma experiência pioneira no interior da Amazônia".
No dia 25 de maio, em carta enviada ao deputado Zé-Geraldo, a professora da UFOPA, aposentada da UNB, Dóris Santos de Faria, desafiou o deputado a apresentar as provas de suas denúncias. .
Em um dos trechos da carta, afirma a professora:
"Mais um aspecto de suma importância: o Sr. praticou ato tão deplorável especificamente num primeiro dia de greve que, embora dita de caráter nacional, é incendiada localmente por acusações deste tipo que o Sr. faz e que ofende a tantos servidores nossos! Isso vem sendo estimulado por seu grupo político em nossa universidade, após seu governo haver baixado Medida Provisória atendendo a demandas históricas, além de salariais, do nosso movimento docente - reiteradas exatamente há poucos dias pela mensagem do Ministro da Educação, Senador Mercadante, dando continuidade às negociações. Num cenário como este de interesses políticos contrários ao governo, o Sr. e seu grupo político atuante na UFOPA contribuem com injusta excitação à greve local com mais este ataque a uma equipe que tem se dedicado, como poucas na História deste país, à construção de uma Universidade identificada com o futuro verdadeiramente sustentável de uma região tão importante como esta que o Sr. representa... 

O que é isso, Sr. Deputado? Fazendo acusações sem comprovação e falsas denúncias, sem certificar-se; apoiando grupo que propaga denúncias anônimas, inverídicas, desrespeitosas, ofensivas; pessoal que cria emails piratas para que não haja identificação; e, principalmente, gente que rompe continuamente com pressupostos éticos de lealdade inicial aos cargos, funções e equipes? O Sr. não deve concordar com esta falta mínima de respeito à veracidade das acusações, muito poderia contribuir para que a cultura de leviandade denunciatória fosse superada!"

Mais uma ação sem futuro?

CORREIO DO TOCANTINS

MP entra com ação de improbidade em Marabá por compra de medicamentos sem licitação

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com uma Ação Cível Pública de Improbidade Administrativa na última semana contra o prefeito de Marabá, Maurino Magalhães, e a então secretária municipal de Saúde, Joelma Fernandes Sarmento, por entender que ambos são responsáveis por compra irregular de medicamentos, material de limpeza hospitalar, fios cirúrgicos e insumos de nutrição e outros para o almoxarifado da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 1.917.602,00.

Os contratos foram todos firmados com em 25 de março de 2010 sem a devida concorrência pública com Briute Comércio Importação e Exportação Ltda (R$ 1.311.076,00), Retentor Comércio Representações Ltda (R$492.026,34) e Brasfarma Comércio de Medicamentos Ltda (R$ 114.500,00).

A denúncia foi levada ao Ministério Público pelo vereador Edivaldo Santos, que anexou o resumo publicado no Diário Oficial do Estado do dia 30 de março de 2010, citando que a administração municipal justificou a dispensa de licitação no artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), que prevê nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares. Edivaldo disse à época que não tinha conhecimento sobre nenhum destes transtornos que acarretaria na compra de quase R$ 2 milhões de medicamentos sem a devida licitação.

O processo iniciou quando Joelma Sarmento enviou ofício ao prefeito Maurino relatando as dificuldades pelas quais a SMS estaria enfrentando por falta de medicamentos, materiais hospitalares e outros insumos para os hospitais e centros de saúde. “Para agravar a situação, no último dia 12 de março o então secretário de saúde pediu exoneração do cargo, juntamente com outros servidores, como o diretor do Hospital Municipal, coordenador médico do SAMU, justamente pela falta de medicamentos e pelas precárias condições de trabalho”, diz trecho do ofício enviado por Joelma.

Em outro trecho, ela informa ao gestor que “a situação está alarmante, pois conforme informação obtida junto à Comissão de Licitação da Prefeitura, os processos que objetivavam a compra de medicamentos não serão concluídos em menos de 60 dias, esperar tal prazo é colocar a vida da população em risco. Diante disso, solicitamos, em caráter de máxima urgência o atendimento das necessidades de medicamentos…sob pena de não o fazendo estar pondo a vida em risco, a integridade e a saúde do marabaense”.

Em seu despacho, o prefeito Maurino Magalhães autorizou a instauração de processo de contratação à Comissão Permanente de Licitação, determinando a máxima prioridade na tramitação do processo, encaminhando párea parecer jurídico e para certificação acerca da existência de dotação financeira e orçamentária.

Ao analisar o processo de dispensa de licitação, a Procuradoria do Município também referendou a compra dos produtos e medicamentos de forma urgente, observando que “a saúde do município poderia entrar em colapso”.

Todos os processos de dispensa de licitação e contratos com as empresas foram encaminhados para a Câmara Técnica do Ministério Público, em Belém, para análise jurídica e contábil. Na resposta à 1ª Promotoria de Justiça Cível de Marabá, os técnicos informaram que referente às demonstrações financeiras, balanço patrimonial, demonstração de resultado e índices econômicos não se visualiza nenhuma irregularidade. No que tange aos preços todos também estavam regulares. No entanto, quanto à modalidade de aquisição, compra direta não tinha razão de ser feita.

Em trecho do relatório, a Câmara Técnica observa que “tendo em vista que os incidentes políticos mencionados no memorando provocador da compra, não traria ao município a urgência e emergência que justificasse adquirir por dispensa um valor de R$ 1.917.602,34. O gestor municipal de Marabá teve todo o exercício de 2009 e até fevereiro de 2010 para planejar suas atividades, principalmente em ações de saúde. No que pese o brilhante parecer jurídico, não se enquadra o comportamento da Prefeitura de Marabá, que só ocorreu por falta de planejamento, ou por vislumbrar a facilidade de comprar sem licitação”.

A promotora Mayanna Silva de Souza Queiroz pediu à Justiça a condenação do prefeito Maurino, da ex-secretária Joelma Sarmento e das empresas envolvidas por improbidade administrativa, por terem praticado prejuízo ao erário e violação dos princípios da administração pública, além de ressarcimento dos danos causados aos cofres do município, devidamente atualizados. Ela também pediu a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; e suspensão dos direitos políticos; além de pagamento de multa civil.

O chefe de Gabinete da Prefeitura de Marabá, Dacivan Ramos, justificou que Maurino não deverá se pronunciar sobre o caso até que seja notificado e tenha conhecimento formal do teor da Ação Cível Pública impetrada pelo Ministério Público.

Também procurada, Joelma Sarmento fez a mesma justificativa, dizendo que estava sabendo sobre a Ação do MPE pelo Jornal e que iria esperar ser notificada para ler o teor da denúncia e poder defender-se. (Ulisses Pompeu)

Quanta Lei inútil em um só mês!...

O amigo e colega Plínio Pinheiro Neto descobriu uma mina de quinquilharias no Diário Oficial da União: uma enormidade de leis absolutamente inócuas.
Veja aí

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12.625, de 9.5.2012  Publicada no DOU de 10.5.2012	Institui o dia 8 de maio como o Dia Nacional do Turismo.
12.624, de 9.5.2012  Publicada no DOU de 10.5.2012	Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
12.623, de 9.5.2012  Publicada no DOU de 10.5.2012	Institui o Dia do Aniversário do Buda Shakyamuni e o inclui no Calendário Oficial de Datas e Eventos Brasileiro.
12.622, de 8.5.2012  Publicada no DOU de 9.5.2012	Institui o Dia Nacional do Atleta Paraolímpico e dá outras providências.
12.621, de 8.5.2012  Publicada no DOU de 9.5.2012	Institui o Dia Nacional do Maquinista Ferroviário.
12.620, de 8.5.2012  Publicada no DOU de 9.5.2012	Institui o Dia Nacional do Cooperativismo de Crédito.
12.647, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional de Valorização da Família.
12.646, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional de Luta dos Acidentados por Fontes Radioativas.
12.645, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional de Segurança e de Saúde nas Escolas.
12.644, de 16.5.2012  Publicada no DOU de 17.5.2012	Institui o Dia Nacional da Umbanda.
12.643, de 15.5.2012  Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o Dia Nacional da Silvicultura.
12.642, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o dia 3 de novembro como o Dia Nacional do Quilo.
12.641, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o dia 12 de agosto como o Dia Nacional dos Direitos Humanos.
12.640, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o Dia Nacional do Securitário.
12.639, de 15.5.2012 Publicada no DOU de 16.5.2012	Institui o dia 23 de fevereiro como o Dia Nacional do Movimento Municipalista Brasileiro.
12.638, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Jogo Limpo e de Combate ao Doping nos Esportes.
12.637, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o dia 18 de setembro como Dia Nacional de Conscientização e Incentivo ao Diagnóstico Precoce do Retinoblastoma.
12.636, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
12.635, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Suinocultor.
12.634, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Artesão.
12.633, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional da Educação Ambiental.
12.632, de 14.5.2012 Publicada no DOU de 15.5.2012	Institui o Dia Nacional do Ouvidor.
12.631, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional das Hemoglobinopatias.
12.630, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional do Reggae.
12.629, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional de Combate e Prevenção à Trombose.
12.628, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional do Paisagista, a ser comemorado em 4 de outubro.
12.627, de 11.5.2012 Publicada no DOU de 14.5.2012	Institui o Dia Nacional dos Portadores de Vitiligo.

Flona de Carajás tem fauna detalhada em livro com parceria da Vale

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e a Vale lançam esta quarta-feira (6), às 18h, na Câmara Municipal de Parauapebas/PA, o livro “Fauna da Floresta Nacional de Carajás – Estudos sobre os Vertebrados Terrestres”. A floresta é uma unidade de conservação federal de uso sustentável gerida pelo ICMBio localizada no Pará. Mais de 41 mil registros foram analisados e cerca de 97% validados, totalizando 944 espécies de vertebrados (exceto peixes) elencadas na obra, todos com evidência científica na Flona.

“Esperamos que a iniciativa de produzir este livro possa ser um estímulo para a continuidade da pesquisa na Flona de Carajás, contribuindo, dessa forma, para sua gestão e proteção”, frisa o chefe da Flona de Carajás, Frederico Drumond Martins.

Além de caracterizar, com textos e imagens, cada um dos ecossistemas da Floresta Nacional de Carajás, a obra traz preciosas informações sobre anfíbios, répteis, aves, pequenos, médios e grandes mamíferos e morcegos que habitam a região - com destaque para as espécies ameaçadas e endêmicas.

Aliadas às informações das espécies, estão disponíveis fotos que mostram, além de muitas das espécies listadas, a exuberância da região em períodos distintos do ano. Todas as fotos do livro foram produzidas na Flona de Carajás ou entorno e todos os animais foram registrados em vida livre, no seu ambiente natural, ou quando capturados durante as atividades de pesquisa.

O ponto de partida para a consolidação da lista comentada de vertebrados terrestres da Floresta Nacional de Carajás foi a organização dos principais estudos de licenciamento ambiental e de pesquisas realizadas na Flona e seu entorno.

Foram compilados registros das espécies em vários relatórios, formando uma lista prévia que foi repassada para especialistas convidados, responsáveis por validarem os dados. Estes especialistas foram escolhidos com base na participação em trabalhos na Flona e na experiência que possuem com a fauna amazônica.

Cada especialista confirmou a presença das espécies com base no método de identificação, na expertise do responsável pelo registro, na conferência de material tombado nas coleções científicas e, em alguns casos, na distribuição conhecida da espécie.

As informações, antes apresentadas de maneira fragmentada, foram organizadas pela primeira vez de forma sistemática e ilustrada. Da maneira como estavam, o acesso às informações - tanto para a comunidade científica quanto para a sociedade – ficava difícil. O livro chega como uma referência para futuros estudos e novos projetos na Unidade de Conservação.

O conhecimento cientifico sobre a fauna da Flona de Carajás, detalhado no livro, é resultado de um trabalho desenvolvido pelo ICMBio em parceria com a Vale. O prefácio é assinado pelo Diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade do ICMBio, Marcelo Marcelino.

O livro detalha a lista atualizada da fauna de Carajás em capítulos a partir de seis grupos taxonômicos: anfíbios, répteis, aves, pequenos mamíferos, mamíferos voadores e médios e grandes mamíferos. Além dos capítulos específicos o livro traz uma caracterização geográfica da UC mostrando toda a sua geodiversidade e um capítulo assinado por analistas ambientais do ICMBIO indicando as ações prioritárias para a conservação da fauna da floresta.

São organizadores da obra: o analista ambiental e chefe da Unidade de Conservação, Frederico Drumond Martins, o engenheiro sênior da Vale, Alexandre Franco Castilho, a professora da Universidade Federal Rural da Amazônia, Dra Fernanda Martins Hatano e os os consultores Jackson Campos e Samir Rolim da AMPLO - Engenharia e Gestão de Projetos.

Bota pro limpo, figura!...

05/06/2012
 Prefeito Maurino pode ser intimado “por hora certa” 

Após um busca de gato e rato ao estilo Tom e Jerry que durou três dias, a Justiça Eleitoral cessou ontem a procura pelo prefeito Maurino Magalhães, para que este responda a uma Representação ingressada na 100ª Zona Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral. O MP alegou que houve propaganda eleitoral extemporânea quando o gestor mandou afixar diversas placas, banners e outdoors (com dimensões superiores a 4m²) em todos os bairros da cidade, divulgando obras da Prefeitura Municipal de Marabá, inclusive, oriundas de verba federal.

Ontem, em entrevista ao CORREIO DO TOCANTINS, o chefe do Cartório da 100ª Zona Eleitoral de Marabá, Glenio de Souza Sales, explicou que o juiz Eduardo Antônio Martins Teixeira não concedeu a liminar que o MP gostaria, considerando que o trâmite de uma ação eleitoral é muito rápida: o denunciado tem 48 horas para apresentar alegações e o juiz tem outras 24 horas para decidir.

Por outro lado, mandou notificar o prefeito Maurino, o que ainda não aconteceu porque por três dias consecutivos o oficial de justiça não consegue localizar o prefeito. “Mas o prazo legal para notificação encerrou nesta segunda-feira e uma das decisões que o juiz poderá tomar será intimá-lo o prefeito por hora certa”, explica.

Glenio ressalta que neste caso, nem o procurador do município nem o chefe do Gabinete poderiam receber a notificação, uma vez que a intimação não é para a Prefeitura, mas para a pessoa de Maurino Magalhães.

A intimação por hora certa acontece quando, por três vezes, o oficial de justiça houver procurado o réu em seu domicílio ou trabalho, sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família, ou, em sua falta, qualquer vizinho, que ele retornará em dia e horário determinados pelo juízo a fim de efetuar a citação. No dia e hora designados, o oficial de justiça, independentemente de novo despacho, comparecerá ao domicílio ou residência do citando, a fim de realizar a diligência. Se o citando não estiver presente, o oficial de justiça dará por feita a citação, ainda que o citado se tenha ocultado em outra comarca.

O Ministério Público Eleitoral ingressou na última quarta-feira, 30, com uma Representação contra o prefeito Maurino Magalhães de Lima alegando que, entre outras coisas, somente no período de 15 dias, mais de 115 placas foram afixadas nos canteiros centrais e laterais da Rodovia Transamazônica, dentre as quais, 64 compreendidas no trecho entre a cabeceira da ponte sobre o Rio Itacaiúnas e o Aeroporto, sendo que 25 delas foram afixadas no dia 23 de maio.

Alguém parece ter iniciado, de forma silenciosa, o trabalho de retirada das placas informativas ao longo da Transamazônica, cortando com um objeto certeiro as placas colocadas pela Prefeitura, deixando apenas a informação “Atenção – em obras”, como se quisesse sair em defesa do gestor municipal e evitando a polêmica com a Justiça Eleitoral.

Nota de esclarecimento
No final da tarde de ontem, a Assessoria da Prefeitura enviou uma nota à Redação do CT com o seguinte teor: “A Prefeitura de Marabá entende que o Ministério Público não pode usurpar a função privativa da justiça. Somente a justiça pode mandar retirar as placas publicitárias. O Ministério Público pediu, mas a Prefeitura não foi nem citada ainda. O que for determinado pela justiça com certeza será acatado pela Prefeitura, como sempre aconteceu nesta gestão”.

Outros casos
Ainda segundo Glenio, outros dois casos de propaganda extemporânea foram detectados pela própria Justiça Eleitoral, sem uma representação do Ministério Público. Adelmo do Sindicato foi obrigado a retirar uma pintura do muro de um imóvel em que havia propaganda pessoal. Em outro caso, Válber André Araújo, também pré-candidato, teve vários outdoors com fotos e mensagens de seu aniversário que foram interpretadas como propaganda extemporânea. Todavia, até ontem, a Justiça Eleitoral não havia identificado o endereço dele para citação. “O que ocorreu neste dois últimos casos foi o exercício de poder de polícia da Justiça, e não notificações”, ressalta Glenio.

O chefe do Cartório Eleitoral da 100ª ZE informou que até a próxima segunda-feira deverá ser divulgado o novo eleitorado de Marabá. Atualmente, os únicos serviços que a Justiça Eleitoral está oferecendo aos usuários são a emissão de 2ª via do título e certidões. (Ulisses Pompeu)

Pará estuda cortar benefícios da Vale

Da Folha.com

AGUIRRE TALENTO
DE BELÉM
FELIPE LUCHETE
DE SÃO PAULO

O governo do Pará e a Vale entraram em conflito por causa da cobrança da recém-criada taxa de controle e de fiscalização da mineração.

Após a Vale se recusar a pagar a primeira parcela da taxa --cerca de R$ 55 milhões que deveriam ter sido quitados em maio--, o governo do Pará estuda cortar benefícios concedidos à mineradora.

Não há ainda detalhes sobre esses eventuais cortes. Um dos incentivos do Estado é um diferimento (adiamento) do imposto sobre o cobre.

O governo afirma que, das cinco mineradoras de grande porte, somente a Vale não pagou a taxa. A arrecadação com a cobrança no primeiro mês foi de R$ 3,1 milhões.

A recusa da Vale irritou o governador Simão Jatene (PSDB), que está tratando pessoalmente da questão.

A TFRM (Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários) foi criada no final do ano passado e estabelece cobrança de R$ 6,90 às mineradoras por tonelada de minério extraído.

A previsão é que a taxa gere receita anual de R$ 800 milhões ao Estado. O argumento é que os recursos servirão para fiscalizar a mineração. Amapá e Minas Gerais também aprovaram taxa semelhante.

A Vale e o governo do Pará chegaram a negociar, sem sucesso, uma redução do valor cobrado. A Folha apurou que o governo do Pará aceitaria ceder até R$ 4,60, mas a Vale queria valor abaixo disso.

CONSTITUIÇÃO

Para a Vale, a cobrança da taxa é inconstitucional. A empresa diz que a competência para fiscalizar mineração é exclusiva da União.

Com esse mesmo argumento, a CNI (Confederação Nacional da Indústria) protocolou ações na semana passada no STF (Supremo Tribunal Federal) tentando derrubar a taxa nos três Estados. Ainda não há decisão.

Além da CNI, a própria Vale entrou com ações nas Justiças do Pará e de Minas Gerais. Em Minas, chegou a obter na última semana decisão liminar (temporária) suspendendo a cobrança.

A Advocacia Geral do Estado entrou com recurso e conseguiu derrubar ontem a liminar, segundo a assessoria do governo mineiro.

O túmulo da história

 A última publicação da antiga Companhia Vale do Rio Doce completou uma década. É Histórias da Vale, um álbum magnífico, com 305 páginas, lançado em 2002, quando a empresa ainda era a CVRD de 1942, embora não mais estatal. Passaria a ter como marca de fantasia (e que fantasia!) apenas Vale, seis anos depois.

Parecia se consolidar como se fora uma cobra: livrando-se da pele do passado e incorporando novas formas de ser. Deixando as cascas secas pelo caminho, na esperança de que o tempo as desfaça e fique apenas a história que lhe seja conveniente. Aquela que dita à sua assesoria e impõe à opinião pública como matéria paga.

É o que dá a entender esse silêncio esmagador pelos 70 anos. Houve apenas uma rápida e desajeitada comemoração interna, para uns raros. Como se a interrupção da continuidade histórica, iniciada com a privatização, em 6 de maio de 1997, tivesse que ser total. A corporação globalizada, a primeira multinacional brasileira, sem mais qualquer elo com seu passado.

Nas origens, a CVRD deveria fazer com que o minério de ferro representasse, para a industrialização brasileira, o papel desempenhado pelo café até a (e a partir da) revolução de 1930. Ao invés disso, a Vale desestatizada tem sido uma plataforma de lançamento de commodities e produtos semielaborados para o exterior, onde ocorre o efeito multiplicador da renda e do emprego, consolidando relações de troca desiguais.

O álbum Histórias da Vale foi realizado sob a direção de Karen Worcman e José Santos Matos, com texto final primoroso de Geraldo Mayrink, mobilizando uma enorme equipe. O material primário foi o banco de dados do Projeto Vale Memória. Resultou de "extenso trabalho de pesquisa e preservação da memória da empresa, concebido para marcar a epopéia que é a história da CVRD".

Mas isso foi quase ontem. Para a Vale de hoje, não interessa mais. Forrada por anúncios caros da companhia, a grande imprensa brasileira lhe disse amém. E o silêncio se fez. (Lúcio Flávio Pinto)

Peba

O bicho pegou em Parauapebas hoje de manhã. No começo do dia, terceirizados da Vale bloquearam o acesso dos funcionários aos locais de trabalho, no alto da serra e tome engarrafamento com pelo menos quatro quilômetros até pouco antes das dez horas.

Os terceirizados – que trabalham para empresas contratadas pela Vale - cobravam o pagamento das chamadas horas in itinere, aquelas transcorridas entre a saída de casa e a chegada ao serviço.

E se fosse o Hulk?

A DC Comics anunciou a semana passada que revelaria um super herói gay. Em pesquisas de opinião os aficionados em quadrinhos apostaram em Robin (44%), Batman (25%), Mulher-Maravilha (9%) e o Lanterna Verde 2%.

Na quarta-feira próxima (6) a DC Comics publica a sua primeira revista com o herói gay revelado e já liberou um quadro no qual ele aparece aos beijos com o seu namorado: é o Lanterna Verde.

Gilmar Mendes quer censurar a mídia

Por Helena Sthephanowitz, na Rede Brasil Atual:

Segundo o colunista Jorge Moreno, do jornal "O Globo", o ministro do STF Gilmar Mendes o informou que acionará a Procuradoria Geral da República, solicitando a relação de empresas estatais que anunciam em blogs que "atacam as instituições".

"É inadmissível que esses blogueiros sujos recebam dinheiro público para atacar as instituições e seus representantes. Num caso específico de um desses, eu já ponderei ao ministro da Fazenda que a Caixa Econômica Federal, que subsidia o blog, não pode patrocinar ataques às instituições.(...) O direito de crítica, de opinião, deve ser respeitado. Mas o ataque às instituições é intolerável" disse o ministro, segundo o colunista.

Ora, ora, um ministro do STF quer proibir propaganda estatal em blogs, conforme o conteúdo. Se ele aprovar, pode. Se não aprovar o conteúdo, proíbe anúncios. Isso é a mais descarada censura, em sua forma econômica, totalmente inconstitucional. Além disso, abrem-se as portas para uma forma velada de corrupção institucionalizada, uma vez que entra na fronteira do suborno à imprensa para comprar viés favorável na linha editorial.

Anúncios republicanos devem obedecer critérios técnicos comerciais de audiência quantitativa e qualitativa (foco em públicos alvos segmentados), além de questões ligadas a imagem institucional, como por exemplo, apoiar a diversidade, projetos alternativos, culturais, comunitários etc., sem interferir no conteúdo editorial ao gosto dos poderosos.

Além disso, quem disse que criticar um ministro do STF é criticar toda a instituição? E mesmo que haja quem faça críticas ao órgão como um todo, qual é o problema, se há liberdade de expressão assegurada na Constituição? O cidadão ou jornalista vai voltar à época das trevas, onde pensa uma coisa e não pode dizer, dentro do regramento legal vigente?

Existem críticas ácidas, irônicas, recorrendo ao humor, usando diversas maneiras de expressar o pensamento, que são contundentes, mas não é não nenhum "ataque às instituições".

Aliás causa estranheza o ministro só perseguir blogs "sujos", cujo apelido foi cunhado por José Serra (PSDB-SP) na campanha eleitoral de 2010, justamente os que denunciavam práticas, digamos, pouco leais da estratégia demotucana, e adotado carinhosamente pelos blogueiros como equivalente à voz das ruas, do povão, da periferia e à margem da imprensa corporativa. A voz do que os mais favorecidos chamam de "ralé".

Por que o ministro também não pediu ao Procurador-Geral para dar uma olhada nos blogs situados no portal da revista Veja e das organizações Globo, para conferir o quanto atacam a instituição da Presidência da República, há anos? O quanto achincalham as instituições partidárias.

Há partidos com décadas de história de lutas, com centenas de milhares ou milhões de filiados, e com os quais aquelas empresas de mídia escolheram tornarem-se inimigas declaradas. Mas partidos existem com pleno respeito e submissão à justiça eleitoral, e precisam existir como instituições legítimas para a democracia representativa funcionar.

Além de tudo, se há dinheiro mal gasto de estatal é em publicações de linha neoliberal. E não é por questão de ideologia, é por motivo comercial mesmo. Do que adianta uma estatal anunciar em uma revista neoliberal que toda semana fala a seu público-alvo cobras e lagartos das estatais e que elas seriam um mal ao país?

Qualquer empresa estatal tem muito mais chances de captar clientes em publicações à margem da grande mídia, simplesmente porque seus leitores, ouvintes ou telespectadores via de regra têm simpatia pela maior presença do Estado na economia, e são mais inclinados a dar preferência a produtos e serviços de estatais.

A que ponto chegamos. Quando a gente pensa que já viu de tudo, ainda vê logo um ministro do STF – quem mais deveria garantir os direitos fundamentais – querendo regular a mídia através de regras de exceção totalitárias, pela asfixia econômica a profissionais ou pequenas empresas de comunicação que contrapõem à linha editorial da velha imprensa reacionária. Atitudes tresloucadas como estas é que são um verdadeiro auto-ataque às instituições.