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segunda-feira, 31 de março de 2014

CNJ reforma decisões do TJPA

Duas medidas recentes do plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) põem em xeque decisões do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA).
A primeira é a abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar para apurar a conduta do desembargador João José da Silva Maroja, cuja denúncia o tribunal mandou arquivar por ausência de fundamento. Segundo denúncia do Ministério Público, Maroja teria recebido cerca de R$ 1,3 milhão em troca de decisões favoráveis a políticos paraenses.
A decisão foi unânime e se refere à gestão do desembargador no Tribunal Regional Eleitoral do Pará entre 2009 e 2011. Segundo o CNJ, o Maroja teria usado do seu cargo para beneficiar candidatos que haviam sido cassados pela justiça eleitoral, concedendo liminares para recursos que ele mesmo havia negado anteriormente.
O procurador regional eleitoral apresentou declarações gravadas magneticamente, as quais sugerem que o desembargador Maroja proferiu a decisão de retorno motivado pelo “pagamento de vultosa quantia que poderá chegar a R$ 1 milhão.
A segunda medida do CNJ será o julgamento do magistrado paraense José Admilson Gomes Pereira por suspeitas de tráfico de influência e venda de sentenças, depois que o TJPA, em 23.04.2013,

julgou improcedentes tais acusações. O juiz foi alvo de um processo administrativo disciplinar (PAD) da época em que atuava na comarca de Novo Progresso, no sudoeste do Pará, nos anos de 2010 e 2011. (Com dados do G1)

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