Na última segunda-feira, 31 de
março, quando o golpe militar de 64 completou 50 anos, o Ministério Público
Federal (MPF) abriu investigação para analisar indícios de prejuízos aos cofres
públicos provocados pela empresa Agropecuária Capemi Indústria e Comércio,
vinculada à Carteira de Pensões dos Militares (Capemi), na década de 80. De
acordo com a Constituição, a obrigação de reparação de danos aos cofres
públicos é imprescritível.
Segundo dados levantados pelo MPF, a
Agropecuária Capemi Indústria e Comércio foi contratada pelo então existente
Instituto Brasileiro de Defesa Florestal (IBDF) para extrair e comercializar
toda a madeira da área que seria inundada com a construção da hidrelétrica de
Tucuruí, no sudeste do Pará.
As informações preliminares dão conta
que a empresa teria sido criada apenas três meses antes do lançamento da
licitação que previa as atividades de extração e comercialização da madeira.
Consta também que, para obter
recursos para a compra do maquinário necessário à realização dos serviços, a
Agropecuária Capemi conseguiu empréstimo de 100 milhões de dólares com uma
instituição financeira estrangeira, o que teria sido avalizado pelo Banco
Nacional de Crédito Cooperativo (BNCC), subordinado ao Ministério da
Agricultura.
Segundo informações, a empresa
vinculada à Capemi teria sacado US$ 25 milhões, comprometendo-se a pagar até
1984. No entanto, há informações de que o empréstimo teria sido pago pelo banco
estatal BNCC.
O pré-levantamento de dados feito
pela Procuradoria da República em Tucuruí, antes da abertura da investigação,
registra informações de que a agropecuária faliu, tendo desmatado apenas 10% da
área contratada.
Apesar de o contrato com o IBDF ter
sido rescindido em 1983, há indícios de prejuízos aos cofres públicos, diz
despacho do procurador da República responsável pelo caso. O procedimento
instaurado tem o objetivo de fazer as apurações devidas e promover a reparação
integral do dano ao erário. O episódio ficou conhecido como “Escândalo Capemi”.
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