Na última sexta-feira (21) o Supremo Tribunal Federal
autorizou a abertura de inquérito para investigar se o deputado federal Marco
Feliciano (PSC-SP) cometeu o crime de preconceito contra religião. A ação foi
movida a partir de um vídeo no qual o pastor diz que no futuro haverá "o
sepultamento dos pais do santo" e o "fechamento de terreiros de
macumba".
Na autorização assinada pelo ministro Gilmar Mendes, o
magistrado estabelece que a Policia Federal tome depoimento de Feliciano no
prazo de 30 dias. Como o parlamentar tem foro privilegiado, ele só pode ser
investigado em inquérito comandado pela Procuradoria Geral da República
autorizado pelo Supremo.
O procurador Rodrigo Janot disse que, no vídeo, Marco
Feliciano pratica crime previsto no artigo 20 da Lei do Racismo. O texto tipifica
como crime de preconceito "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou
preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional". A punição
prevista é de um a três anos de prisão e multa.
De acordo com a Procuradoria Geral da República, duas ações
foram encaminhadas ao STF contra o deputado do PSC: uma do Ministério Público
de São Paulo e outra do MP do Distrito Federal. Consta também um pedido de
apuração da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial.
Um comentário:
quando o governo institui as tais cotas raciais nas escolas,repartições públicas,também não está incitando o preconceito,de raça,cor?
onde fica a liberdade de expressão do parlamentar?
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