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sexta-feira, 11 de setembro de 2009

Desapropriação para a Vale seria ilegal

O advogado Albérico Mesquita Ribeiro vai fazer uma representação correicional contra o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Rômulo José Ferreira Nunes, inconformado com a decisão deste que, a pedido do Estado, suspendeu liminar concedida pela 3ª Vara Cível de Marabá, a qual determinou o cancelamento dos decretos de desapropriação das terras que o governo pretende doar à Vale para instalação do seu distrito industrial nesta cidade. Em maio deste ano, Albérico Ribeiro propôs Ação Popular em desfavor do Estado do Pará, por entender que os decretos estaduais que declararam de utilidade pública, para fins de desapropriação, diversos terrenos em Marabá, afrontavam os direitos do Poder Público Municipal porque somente este seria competente para desapropriá-los. Haveria igualmente flagrante ilegalidade no desvio de finalidade do processo expropriatório, qual seja, doá-los a uma empresa privada como a mineradora Vale. Ponderou que após a edição dos decretos, o Estado teria passado a moleswtar os proprietários, transformando a cidade em verdadeiro campo de batalha pelo direito dos proprietários e possuidores de permanecerem na posse e domínio dos imóveis que teriam adquirido há muitos anos. “O processo instaurado pelo Estado não teve audiência pública sobre a implantação do distrito industrial particular. Ademais, nem o município, nem o Estado, nem a Vale se preocuparam com o elemento humano inserido nesse espaço territorial”, disse o advogado ao jornalista. Lembrou, ademais, que o simples anúncio do projeto siderúrgico desencadeou uma inflação imobiliária, enquanto a própria Vale especula que o município receberá uma leva de mais 250 mil pessoas (100% da população atual) nos próximos cinco anos. O juízo da 3ª Vara Cível acatou a ação popular e determinou a suspensão dos efeitos dos decretos 1.139/08 e 1.533/09, bem como o pagamento de indenização aos desapropriados. O Estado agravou da decisão e o presidente do TJE, Rômuno Nunes, disse não ter visto desvio de finalidade no fato de o beneficiário da desapropriação ser uma única empresa, de vez “que um empreendimento desta grandeza nem de longe objetiva favorecer apenas interesses particulares, mais (sic) sim fomentar o desenvolvimento do Estado do Pará como um todo, bem como toda a população do município”. Por fim, considerou que os decretos “não causam prejuízo ao direito de propriedade do dono do imóvel” e considerou a decisão da 3ª Vara Cível “excessiva, precipitada e prejudicial ao progresso econômico e social da região carecedora de emprego e renda”.

Preparando o black-out

A falta de investimentos da Celpa no sistema de distribuição de energia elétrica em Marabá, nos últimos anos, de parelha com o crescimento do consumo, pode a qualquer momento resultar num apagão na cidade. O linhão que serve à região e outros Estados já chegou a seu limite. No Complexo Cidade Nova, um dos mais importantes bairros de Marabá, a falta de uma subestação provoca quedas contínuas de corrente elétrica. É de tal monta a situação que talvez seja preciso até mudar a rede, na avaliação de um técnico. “Imagine, disse ele, que para um odontólogo ligar seu compressor ele precisa desligar todos os demais equipamentos do seu consultório”. Com a próxima instalação do distrito industrial da Vale e a expansão urbana na esteira dos diversos projetos imobiliarios em implantação, a perspectiva se torna sombria.

quinta-feira, 10 de setembro de 2009

"Arremedo"

O projeto de lei aprovado ontem pela Câmara, mexendo no quadro de pessoal da prefeitura, criou 965 cargos em comissão. Para o promotor José Luiz Furtado, o negócio está errado. "O gestor, agindo de maneira não muito escorreita, fez um arremedo de projeto de lei tentando legalizar o ilegal, criando mais de 800 cargos, ferindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele criou alguns cargos, e só poderia fazê-lo se houvesse uma previsão orçamentária, defin indo as atribuições de cada cargo, justificando a necessidade de sua criação. Se essa lei passar na Câmara Municipal, vamos entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade." Furtado lembrou que o dinheiro público deve ser tratado com zelo. Comparações Sobre os out-doors fazendo a apologia de Jesus, Furtado não se fez de rogado: "Se o prefeito é evangélico e quer louvar o nome do Senhor, que o faça com recursos próprios". E arrematou: "Se por um lado se louva o nome do Senhor com insistência, deo outro se contrata pessoas sem concurso público, praticando uma verdadeira injustiça." Toma-te!

Globetrotter

A procuradora geral do município Aurenice Botelho, nomeada por Maurino Magalhães, pediu ao prefeito, em 17 de agosto recente, passagens aéreas Marabá/Belém/Marabá “preferencialmente pela TAM”, para viagem a capital nos dias 26 e 27 “para tratar de assunto relacionado ao município junto à OAB.As diárias para Belém, duas, somaram R$ 800,00. Também em 17 de agosto, ela pediu a Maurino passagem da TAM nos trechos Marabá/Goiânia (dia 19/08); Goiânia/Palmas (22/08) e Palmas/Marabá (24/08), mais seis diárias a R$ 650,00 cada – num total de R$ 3.900,00. No dia 27 de agosto, a procuradora geral pediu à secretaria de Finanças 12 diárias (R$ 7.800,00) para viagem a Belo Horizonte (MG) no período de 02 a 13 de3 setembro “para tratar de assuntos de interesse do município”. Nessa cansativa tarefa, o contribuinte dançou em R$ 12.500,00.

Cara de pau

Aquela igreja que diz trocar teu anjo da guarda imprestável promete agora, nas sessões de sexta-feira com sete dos seus incontáveis prestidigitadores, a cura até para o câncer. Será que é com óleo de peroba?

Protestos

“Fizeram da política uma pilantragem” era uma das faixas afixadas na Câmara Municipal durante o desfile de 7 de setembro pelos movimentos sociais inconformados com o Legislativo. Quando alguém protestou e quis saber quem pôs as faixas, alguém apontou para o gidantesco out-door da Leolar quase em frente à Câmara e respondeu: “Tu devias perguntar é quem pôs aquilo ali...” Quanto ao Azul Maurino, a vaia cantou solta durante sua presença no desfile. Nem faltaram os gritos, ofensivos e impublicáveis. No Opinião de hoje, o esparro do Sintepp contra a aprovação a toque de caixa, pela Câmara, da lei que cria centenas de cargos comissionados - a forma brilhante que Azul Maurino encontrou para manter os apaniguados sem concurso público no Executivo e tentar ludibriar a exigência do Ministério Público para que demita a horda que contratou desde janeiro, aumentando em 40% a folha salarial nos tr5ês primeiros meses do desgoverno. A trapalhada de ontem vai aumentar a folha em R$ 1,6 milhão.

Um ou outro

Ou se impede o tráfego total de veículos na Velha Marabá ou se tira de lá os eventos de grande porte como as paradas da Semana da Pátria. Juntos, os dois se inviabilizam definitivamente. O bairro não tem espaço suficiente para abrigar a quantidade crescente de veículos, os quais ficam, sem vigilância, em qualquer lugar e acabam saqueados e seus proprietários tornados reféns de “vigias” de plantão em cada esquina. O transeunte, coitado, não tem por onde andar.