Pages

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

PPS: Nova direção

O Partido Popular Socialista (PPS) tem nova diretoria em Marabá: Haroldo Júnior, presidente: 
Rizomar Daniel Castro, vice-presidente;
Ademir Braz, secretário geral;
membros: Adebral Lima Favacho Júnior, Benezilda Pereira Lima, Hosana Vieira da Silva Brito e Maurílio Ferraida dos Santos.

Tudo conforme certidão da Justiça Eleitoral.

quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Nomes de anjos antigos e novos



Você notou que muitos nomes de anjo ...
Gabriel,
Rafael,
Miguel
e outros anjos...
Todos terminam com 'el'.

Com base nos escritos de estudiosos sérios,
teólogos e rabinos, alguns desses nomes foram decifrados:

- GABRIEL:"AQUELE QUE DEUS ENVIOU";

- MIGUEL: "IGUAL A DEUS"

- RAFAEL: "ANJO MENSAGEIRO" e assim vai...


Sendo assim, veja no texto abaixo as novas descobertas
relativas aos estudos desses seres protetores.

NOVOS ANJOS:






Aluguel- anjo mau. Não deixa a pessoa conseguir sua casa
própria;

Embratel- anjo protetor do monopólio das comunicações;

Chanel- anjo protetor dos costureiros, estilistas e
outros boiolas ;

Papai Noel- anjo protetor do comércio. Só aparece no
fim do ano para acabar com seu 13º. anda sempre acompanhado pelo anjo Jingobel;

Tonel- anjo protetor dos alcoólatras anônimos e
bêbados em geral;

Pastel- anjo protetor das colônias japonesas e chinesas;

Gel- anjo que protege as pessoas com cabelos rebeldes;

Manoel- anjo protetor das piadas preconceituosas;

Papel- anjo protetor daqueles com intestinos soltos;

Anatel - anjo criado em Brasília, que não serve para porra nenhuma.


Motel- Esse... serve para fazer mais anjos!

Putz! O cara já saiu!?

O presidente do Supremo Tribunal Federal e relator do processo do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, autorizou nesta quinta-feira (21) que o deputado licenciado José Genoino (PT-SP) cumpra pena em casa ou em um hospital até que seja realizada uma perícia sobre o estado de saúde do parlamentar, que cumpre pena por condenação no julgamento do mensalão. - "Defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado José Genoino Neto, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013", escreveu o magistrado no despacho.
Montagem Genoino e Barbosa (Foto: Gustavo Lima/Câmara dos Deputados e Fellipe Sampaio/STF) 
O deputado José Genoino (esq.) e o presidente do Supremo,
Joaquim Barbosa
Barbosa concedeu a prisão domiciliar provisória pouco depois de determinar que Genoino fosse submetido a uma nova perícia médica. O ministro do STF explicou em sua decisão que concedeu a Genoino o benefício de receber tratamento médico em casa ou no hospital após ter recebido telefonema do juiz Ademar de Vasconcelos, titular da Vara de Execução Penal do Distrito Federal.
Vasconcelos foi no início da tarde ao Instituto de Cardiologia do Distrito Federal para averiguar o estado de saúde do deputado do PT. Na visita, levou um médico do sistema prisional de Brasília para examinar Genoino.
De acordo com o presidente do Supremo, a informação dada por Vasconcelos por telefone "contradiz" certidão enviada pelo próprio magistrado no dia anterior. Barbosa disse que, no último dia 20, o titular da Vara de Execução Penal havia afirmado que Genoino estava sendo atendido por nutricionista e se encontrava medicado, "sem qualquer queixa em razão de seu quadro clínico".
Boletim médico - O presidente da Suprema Corte pediu ainda, no documento divulgado nesta quinta, que seja enviado "imediatamente" ao tribunal o boletim médico sobre o estado de saúde de Genoino. -
"Determino que seja enviado imediatamente a este relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do senhor José Genoino Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje [quinta]", observou Barbosa no comunicado.
Na decisão, o magistrado do STF esclarece ainda que vai avaliar definitivamente o pedido da defesa de Genoino quando receber a perícia médica que será feita por especialistas indicados pela Universidade de Brasília (UnB). - "Tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013)", afirmou.
Perícia - Barbosa determinou que a nova perícia médica seja feita em 24 horas. O ministro pediu que os médicos afirmem se, para o tratamento adequado, "é imprescindível que ele permaneça em sua residência ou internado em unidade hospitalar".
Desde o último sábado (16), Genoino está no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, junto com outros petistas condenados no mensalão, como o ex-ministro José Dirceu e o ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares.
Condenado a 6 anos e 11 meses de prisão, Genoino cumpre a pena em regime semiaberto. Ele está em uma cela coletiva ao lado de Dirceu e Delúbio. Os detentos têm acesso ao pátio do estabelecimento das 9h às 16h, mas não podem deixar a prisão. (Fonte: G1)

Serra Pelada, o filme versus a história?

Esses dias fui ao Shopping em Marabá assistir ao filme Serra Pelada, na segunda ou terceira seção aberta ao público, no novo único cinema da cidade. A euforia era grande, assim como a expectativa diante daquele momento, para mim, histórico. No cinema lotado, saltavam aos olhos vários senhores de idade que, mesmo antes do filme começar, lançavam frases do tipo: “eu participei dessa história”. Quando o filme começou, concentrei-me em seu enredo, mas em alguns momentos percebi vozes narrando acontecimentos por parte de quem participou deles na vida real e ali estavam. O que era incômodo para alguns, tornou-se a cereja do bolo para mim: o cinema estava repleto de personagens.
Com o desenrolar da película comecei a questionar se aqueles que o assistiam e protagonizaram esse momento da história do Brasil, realmente poderiam se sentir partícipes daquela narrativa. Entretanto, durante a exibição um fato era inquestionável: todos estavam atentos ao clima tenso, à fotografia impecável, à contagiante trilha sonora, ao formato hollywoodiano (em tempo, personagens, roteiro...) apresentado. Realmente é de perder o fôlego, um excelente entretenimento.
Mas aqui não quero me restringir ao filme em si, pois não sou crítico de cinema. Embora tente tatear em alguns assuntos cinematográficos e faça do filme o meu pretexto, aquilo que desejo fazer com este texto é uma análise de um sobrevivente destas bandas do Brasil que assistiu a um filme que trata de sua realidade próxima.
Antes de qualquer argumento é necessário que se diga: o filme realmente prende a atenção! E por ser bom é que tem uma capacidade magistral de construir, talvez pelo seu tom documental, uma marcante narrativa histórica ficcionada sobre Serra Pelada. E como toda narrativa histórica, a maneira em que é contada, quem a conta, quando e quantas histórias são contadas, quais são seus protagonistas; isso tudo, depende de maneira direta do poder, das relações que constroem as formas de narrar.
Uma película de orçamento superior a 10 milhões de reais e pretensões hollywoodianas, com um baita patrocínio da Caixa Econômica Federal (Instituição financeira fundamental na história do garimpo), além da Petrobras, de uma empresa de corretagem, inclusive de ouro, entre outras e, ainda, distribuído, além de outras distribuidoras, pela Globo Filmes, logicamente que seria uma trama que centralizaria pontos da história deixando outros sem explicação, ou mesmo no esconderijo da memória dos garimpeiros.
Mas para entrar definitivamente no filme, o primeiro ponto que gostaria de ressaltar é o lugar de onde se constrói a narrativa. O filme conta a saga de dois amigos que saíram de São Paulo para se empanturrar no eldorado amazônico, o que, aliais, concretiza-se depois das várias reviravoltas que o filme dá: um final feliz, portanto. Isso pode de imediato não parecer muita coisa, mas é fundamental, pois por essa perspectiva de ver a história, define-se de onde se fala e do que se deseja falar. Os olhares sobre o lugar não vêm de um nordestino que chega a pé, ou mesmo de um “furão” (sujeitos conhecidos por entrarem de forma clandestina no garimpo, furando o bloqueio da Polícia Federal), mas do professor de São Paulo.
A história é, portanto, um acessório de luxo para um trailer que pretende mostrar como um lugar pode piorar um homem, isso tudo, com pitadas de um enfadonho romance e uma exagerada dose de faroeste.
O fato de nenhuma cena ter sido gravada em Serra Pelada, ou mesmo no município de Curionópolis ou Marabá, sendo apenas Belém filmada no Pará, demonstra o sobrevôo alto feito pelo filme em relação à história. A recriação da vila do “30” em cidade cenográfica, ou mesmo da própria mina, não seriam problemas se isso não significasse um distanciamento em relação ao lugar e as pessoas do lugar, suas histórias, suas análises, suas vidas...
O segundo ponto que gostaria de ressaltar advêm do primeiro: a covardia histórica do filme. Várias são as lacunas e os apagamentos e acredito que tudo o que não se mostra por opção é devido ao que por decisão se quer mostrar.
Qualquer um que queira entender um pouco mais de Serra Pelada deveria compreender o que foi, antes da descoberta do garimpo, a Guerrilha do Araguaia. Não há como falar de Serra Pelada sem tocar nesse fato marcante e um tanto ocultado da História do Brasil. Ainda no início da década de 1970, pelos caminhos do Araguaia, um movimento organizado pelo Partido Comunista do Brasil (PC do B) contra o regime militar brasileiro eclodiu entre os estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época Goiás) e trouxe para a região um enorme aparato militar de repressão, aparato este até hoje presente na paisagem de Marabá, na forma de brigadas, batalhões... E é nesse cenário que a Figura de Sebastião Curió assume relevância, pois o mesmo comandará a repressão ao movimento. Seis anos após vários assassinatos e o aniquilamento das lideranças do movimento, em 1980, o que significaria para o Governo Militar do Brasil a descoberta da maior mina de ouro do mundo nas proximidades do Araguaia e de lugares onde havia uma efervescência de um movimento dos posseiros pela terra? A resposta é óbvia: financiamento do “perigo vermelho”! Por isso, o mesmo sujeito que agiu contra a guerrilha virá com a intenção de fechar o garimpo: Sebastião Curió, que também não é personagem nem ficcionado no filme.
A operação frustrada de fechamento do garimpo gerou um aparato de vigilância, controle e punição comandado por Curió no local. E, nesse particular, os relatos mostram que a maior violência praticada no garimpo era a dos próprios policiais. São vários os relatos de chacinas, impedimento para a organização de cooperativas e de mortes envolvendo o aparato de repressão, com a intenção de deixar o clima cada vez mais tenso, que caminhasse ao fechamento do garimpo para os garimpeiros. Logicamente que é preciso que se diga que alguns grupos internacionais ligados à mineração, associados ao Estado naquele momento, não viam com bons olhos aquela concentração humana, mas o fato é que não existe nenhum personagem de destaque no filme que esteja ligado ao Estado.
O faroeste amazônico que alguns matam por prazer, outros sem motivo nem planejamento. Os fatos mostrados pelos fatos para que o sangue seja protagonista das cenas é uma imagem um tanto distante do que a memória histórica dos garimpeiros revela. Não que a violência não existisse, mas não eram apenas as rixas entre donos de barranco, ou o frenesi da ganância que matavam. Não podemos esquecer o massacre de São Bonifácio que ocorreu em Marabá na ponte sobre o rio Tocantins, em 29 de dezembro de 1987. Conflito entre os garimpeiros de Serra Pelada e a Polícia Militar do Pará com o auxílio do Exército Brasileiro que registrou setenta e nove garimpeiros desaparecidos, não sendo identificada nenhuma morte por parte das tropas da Polícia e do Exército. Talvez as melhores metáforas do faroeste amazônico sejam o conjunto de massacres, protagonizados pelo Estado e sua polícia, que aqui deixaram marcas em guerrilheiros, em garimpeiros, em sem terra...
A terceira linha de raciocínio que gostaria de retratar é uma contradição bem simples e evidente: a Caixa Econômica Federal, principal financiadora do filme, recebeu, segundo o Banco Central, mais de 900 quilos de ouro extraídos de Serra Pelada, mas não repassou o dinheiro aos garimpeiros, que há mais de vinte anos cobram mais de R$ 400 milhões deste banco, que nega o montante do débito e tem conseguido, por meio de manobras judiciais, retardar o pagamento. No filme, quando se fala da Caixa, apenas se mostra o preço justo pago pelo ouro... Mais uma vez coloca-se o curativo para não mostrar a ferida aberta.
O último ponto que gostaria de deixar para a reflexão é a falta de preocupação do filme com Serra Pelada. Embora seja demarcado temporalmente, talvez o filme pudesse, mesmo que através de metáforas, tratar da dramática situação atual do garimpo... Lógico que seria pedir demais diante de todos os argumentos anteriores. Mas o fato é que vivemos hoje uma nova corrida do ouro em Serra Pelada comandada pela empresa canadense Colossus que conseguiu o direito de lavra da mina através de acordo com a Cooperativa Mista dos Garimpeiros de Serra Pelada, acordo que começou com a distribuição dos minérios extraídos em 51% para a empresa e 49% aos garimpeiros, mas que se modificou em favor da empresa posteriormente e hoje está envolvido em um conjunto de denúncias do Ministério Público, que encontrou depósitos da empresa em nome particular de garimpeiros, bem como irregularidades nas eleições da cooperativa associada. De todo modo, o clima é de tensão total, não sem razão um acampamento de mais de quatro mil garimpeiros envelhecidos foi montado em frente ao portão central da empresa que cercou a mina e opera com ajuda de escoltas armadas e da própria tropa de choque da polícia militar. Esse atual contexto não parece objeto de preocupação de diretor, dos atores...
Como os domínios de representação que são criados pela indústria cinematográfica criam verdades e difundem uma narrativa histórica única dos lugares, este texto é apenas para dizer: outras histórias devem ser ditas e ouvidas de Serra Pelada.

Raimundo Gomes Neto
Bruno Malheiro, 19 de novembro de 2013.

Ex-presidente da UDR vai a júri popular

Nesta sexta-feira (22) o ex-presidente da União Democrática Ruralista (UDR), Marcos Prochet, vai para o banco dos réus acusado de assassinar o agricultor sem terra Sebastião Camargo, de 65 anos, em 1998. O trabalhador foi morto durante um despejo ilegal na cidade de Marilena, Noroeste do estado, que envolveu cerca de 30 pistoleiros. Além do assassinato de Camargo, 17 pessoas, inclusive crianças, ficaram feridas.
O ruralista é defendido por um dos advogados do ex-deputado Carli Filho, acusado de duplo homicídio, quando bateu a cerca de 190 quilômetros por hora, com sinais de embriagues. A defesa de Prochet já conseguiu adiar o julgamento por duas vezes. Para este júri, o advogado pediu adiamento ao Juiz do Tribunal do Júri de Curitiba, Daniel Ribeiro Surdi Avelar, ao Tribunal de Justiça do Paraná e ao Superior Tribunal de Justiça – STJ. Os três recursos foram negados e o júri está confirmado para ocorrer amanhã, às 13h, no Tribunal do Júri de Curitiba.
O latifúndio onde Camargo foi morto já havia sido declarado improdutivo pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra. Nesta condição, o então proprietário da fazenda Boa Sorte, Teissin Tina, estava negociando com o Incra a desapropriação da terra, que foi destinada à reforma agrária. Em 2001 o proprietário recebeu R$ 1,3 milhão pela desapropriação da área. A área em que houve o assassinato hoje é o Assentamento Sebastião Camargo.
Outros envolvidos
Em novembro de 2012, duas pessoas foram condenadas por participação no crime: Teissin Tina, ex-proprietário da fazenda Boa Sorte, onde o agricultor foi morto, foi condenado a seis anos de prisão por homicídio simples; e Osnir Sanches, condenado a 13 anos de prisão por homicídio qualificado e constituição de empresa de segurança privada, utilizada para recrutar jagunços e executar despejos ilegais.
No dia 04 de fevereiro deste ano, o terceiro réu, Augusto Barbosa da Costa, acusado de homicídio doloso no envolvimento no caso, foi julgado e absolvido pelo júri. A maioria dos jurados reconheceu a participação do réu de forma efetiva e consciente no crime, portando arma de fogo e aderindo à mesma conduta dos demais presentes no despejo, mas assim mesmo votou pela absolvição do acusado.
No mês de julho deste ano, o Ministério Público do Paraná também denunciou por suspeita de participação no crime o ruralista Tarcísio Barbosa de Souza, presidente da Comissão Fundiária da Federação de Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), ligada à Confederação Nacional da Agricultura (CNA). O ruralista é ex-tesoureiro da União Democrática Ruralista (UDR) e ex-vereador em Paranavaí pelo partido Democratas (DEM).
Caso leva à condenação na OEA
Durante o processo, várias irregularidades prejudicaram a efetivação da justiça no caso. Apesar do amplo material levantado acerca do assassinato, o processo criminal permaneceu em fase de instrução inicial e vários crimes prescreveram pela demora da investigação.
As violações ocorridas do direito à vida, às garantias judiciais e à proteção judicial que marcaram o assassinato do trabalhador sem terra levaram a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), organismo ligado à Organização dos Estados Americanos (OEA), a responsabilizar o Estado Brasileiro pelo crime, em 2011, 13 anos após o assassinato.

O assassinato de Sebastião Camargo Filho compõe o cenário de grande violência no campo vivido no período do governo Jaime Lerner no Paraná, onde aproximadamente 16 trabalhadores sem terra foram assassinados.

terça-feira, 19 de novembro de 2013

TRE cassa mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro

O político foi cassado com base em duas ações do MP Eleitoral em que foi acusado de participar de esquema de liberação de planos de manejo na Secretaria de Meio Ambiente do Pará

O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE) cassou hoje o mandato do deputado estadual Gabriel Guerreiro (PV), acusado pelo Ministério Público Eleitoral de conduta vedada e abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2010. A ação do MP Eleitoral se baseou em investigações da Polícia Federal sobre um esquema de liberação de planos de manejo que se instalou na Secretaria de Meio Ambiente (Sema) do estado, desarticulado durante a operação Alvorecer, em dezembro de 2010. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A mesma investigação já levou à cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty (PT), que conseguiu uma liminar do TSE para se manter na legislatura. No caso de Guerreiro, ex-titular da pasta de meio ambiente, ele foi flagrado em escutas telefônicas autorizadas judicialmente, solicitando a liberação de planos de manejo. O interlocutor era o então secretário-adjunto José Cláudio Cunha, que já foi condenado a perda dos direitos políticos pelo TRE.
As provas colhidas pela PF e pelo MPF demonstraram o envolvimento do então candidato no esquema. Planos de manejo madeireiro, aprovados irregularmente, eram usados como moeda de troca para apoio político e votos. A maioria das ligações detectadas entre Guerreiro e os funcionários que eram parte do esquema na Sema aconteceu nas semanas que antecederam as eleições.

MP Eleitoral encontrou evidências também de captação ilícita de sufrágio (compra de votos), mas o TRE não concordou com a acusação. O pleno do Tribunal condenou o deputado, no entanto, por conduta vedada e abuso de poder. No processo que tratava da conduta vedada, a condenação foi unânime. No processo que tratava do abuso de poder político e econômico, o deputado foi condenado por maioria de votos. A relatora dos dois processos era a juíza Eva do Amaral Coelho.

MPE denuncia ex-prefeito de Marabá por desvio de verba

Maurino Magalhães de Lima foi prefeito nos anos de 2009 e 2010. Segundo o MPE, desvio foi de R$ 163.724,47.
Do G1 PA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPE) ajuizou denúncia contra o ex-prefeito municipal de Marabá, Maurino Magalhães de Lima, por crime de responsabilidade, pelo desvio e má aplicação de verbas do Fundo Municipal do Meio Ambiente da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura, nos anos de 2009 e 2010, no valor estimado de R$ 163.724,47 em valores da época. As informações foram divulgadas nesta segunda-feira (18).
O crime que lhe foi atribuído é o do Inciso III do artigo 1º do Decreto-lei nº. 201/67, cuja pena máxima é de três anos e pede-se a devolução atualizada da quantia gasta indevidamente, se condenado ao final do processo.
O promotor de Justiça que assina a denúncia, Júlio César Sousa Costa, titular da Promotoria da Defesa da Probidade Administrativa de Marabá, entendeu que mesmo após o término do mandato persiste o crime de responsabilidade cometido no decorrer da gestão, alterando-se apenas o local onde o processo deve correr, nesse caso, perante o juízo de primeira instância.
A ação penal foi distribuída no dia 14 deste mês e deve ser remetida para um dos juízes criminais da comarca de Marabá que deverá decidir se recebe a denúncia.
Segundo o MP, no decorrer da investigação, o ex-prefeito municipal não foi encontrado no seu endereço residencial, justamente à época posterior ao final de seu mandato na Prefeitura de Marabá.
Segundo consta nos registros do Poder Judiciário o ex-prefeito municipal responde a mais de cinquenta ações, entre cíveis e penais, por ações cometidas quando exercia o cargo de gestor do município de Marabá. Foram detectadas diversas irregularidades com as verbas do Fundo Municipal de Meio Ambiente que deveriam ser empregadas justamente na defesa, proteção e conservação do meio ambiente. O próprio Conselho Municipal de meio Ambiente de Marabá cobrou providências quando tomou conhecimento dos desvios dos recursos financeiros destinados àquele órgão.


Bomba! O contrato da Globo com Marcos Valério!


Abaixo matéria publicada hoje no blog Megacidadania.
O contrato sigiloso confirma que a Globo pagava à DNA de Marcos Valério o “BV”, o Bônus de Volume, que nunca poderia ser considerado dinheiro público e muito menos ter sido desviado, pois se trata de uma relação particular entre duas empresas privadas, a Rede Globo e a DNA. No entanto o STF condenou Pizzolato por este “crime”.
CONTRATO SIGILOSO ENTRE A REDE GLOBO E A DNA DE MARCOS VALÉRIO
Pag 1
Os valores pactuados pertenciam EXCLUSIVAMENTE à DNA e era VEDADO repassar qualquer quantia oriunda deste contrato ao Banco do Brasil.
Pag 2
Pag 3
No item “GESTÃO” (ao final da página) está bem definido que foi a própria Rede Globo quem instituiu o PROGRAMA (= bônus de volume).
Pag 4
A íntegra deste contrato está na AP 470 no STF conforme os carimbos nas imagens comprovam. Fica óbvio que se trata de relação estritamente PRIVADA entre a Rede Globo e a DNA, como de resto qualquer valor que PARTICULARES do segmento publicitário – por extensão – pactuem como BV, o bônus de volume, por exemplo agendas, brindes e etc.
Nota fiscal da Rede Globo com o carimbo de conferência da DNA.
Nota Fiscal
A-Globo-e-o-MV-e-o-BV