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quinta-feira, 15 de março de 2007

Fanfarronada

Uma horda de fantasmas. Assim parecem os "garimpeiros do Luís da Mata" acampados em frente ao Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, na Marabá Pioneira. Serra Pelada é, desde 1988, distrito do imponderável município de Curionópolis (de onde, entre 1987 e 2000, mais de 11 mil pessoas deram o fora), daí porque muitos indagam a instalação, aqui, das barricadas desse exército Brancaleone.
Bom. Raposa passada na casca do alho em assuntos de garimpo diz que a obstrução das agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica desde o dia 13 em Marabá é uma presepada que não vai além do tribalismo oportunista de Luis da Mata Lima. “A terra de ninguém chamada Serra Pelada fica em território de Sebastião Curió, de quem Luís morre de pavor, e onde o que circula é a boataria da rádio-cipó. Em Parauapebas, as pessoas têm mais o que fazer do que ficar dando trela para desocupados. Assim, essa manifestação em Marabá dos garimpeiros que ele manipula, e onde a imprensa desavisada o acolhe como suposta liderança, objetiva apenas sinalizar ao governo federal que ele, da Mata Lima, não ouvido nem cheirado nas negociações sobre o futuro do garimpo, pode virar a mesa desse bolo mal confeitado pelo governo e a Coomigasp.”

Só por baixo dos panos

A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal (CF-88 art. 1º), de sorte que a organização político-administrativa nacional compreende todos esses entes, embora autônomos e possuidores da tríplice capacidade de auto-organização e normatização própria, autogoverno e auto-administração. Assim, quando a Constituição especifica (art. 144) que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio, entende-se que ninguém – cidadão ou instituição – está isento deste dever coletivo. Estado, vale recordar, é o conjunto das instituições (governo, forças armadas, funcionalismo público etc.) que controlam e administram a Nação. Para concretizar esse dever, o Estado possui órgãos específicos como as polícias federal, rodoviária federal, ferroviária federal, civil, militar e corpos de bombeiros militares, enquanto cabe ao Município a faculdade de constituir guardas municipais para a proteção de seus bens, serviços e instalações. Entretanto, muito mais do que a simples defesa do patrimônio coletivo, no âmbito municipal a segurança pública também consiste num conjunto de intervenções administrativas conducentes a impor à livre ação dos particulares a disciplina exigida pela vida em sociedade, ainda que de forma indireta através de parcerias – formais e legais - com as organizações policiais civis e militares. Esta é, sem dúvida, a compreensão que permeia o compromisso social de milhares de administrações brasileiras, das mais carentes às melhores aquinhoadas. Todas, mediante convênio regularmente aprovado pelo Legislativo e dentro de suas possibilidades, cedem funcionários, ajudam com equipamentos e material de consumo às polícias civil e militar e sua logística. Infelizmente, a prefeitura de Marabá não se enquadra nesta categoria. Pelo menos nestes anos negros. O que temos, de concreto, é a denúncia do Ministério Público Estadual quanto a doação não autorizada, portanto ilegal, de R$ 5 mil mensais ao 4º BPM nos últimos três anos para o pagamento de gêneros alimentícios, desvio de recursos via DMTU e Secretaria Municipal de Meio Ambiente que resvala para a improbidade administrativa e arranha ainda mais a atual administração, mesmo que o prefeito alegue desconhecimento do vazamento - hipótese improvável no seu perfil autoritário.